Nelson Horácio
PGJ investiga se gestão Nelson Horácio manteve suposta funcionária fantasma
Política

Prefeito de Porto Franco chegou a ter decretada a indisponibilidade de todos os bens, até o limite de R$ 760 mil, mas conseguiu suspender a sentença

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar se o prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD), manteve na folha de pagamento da administração municipal a suposta funcionária fantasma Lívia Viana Egypto Palhares.

O PIC foi instaurado na semana passada, no dia 5, aos cuidados da promotora de Justiça da Assessoria Especial de Investigação da PGJ, Geraulides Mendonça Castro. A investigação tem o prazo de 90 dias para ser concluída.

Segundo apurou o ATUAL7, Nelson Horácio chegou a ter decretada a indisponibilidade de todos os bens pela 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, em novembro do ano passado, até o limite de R$ 760 mil, em razão de haver supostamente mantido Lívia Egypto Palhares como fantasma na folha de pagamento da prefeitura. Em março deste ano, porém, ele conseguiu suspender a condenação, por meio de agravo de instrumento deferido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A alegação do prefeito, acolhida pelo magistrado, é de que Lívia Palhares seria concursada, e que, desde o início da atual gestão, ela teria exercido normalmente todas as suas atividades funcionais no município. Ele alegou também que não poderia responder por eventuais ausências de prestação de serviços por parte da servidora nos anos anteriores à sua gestão — em referência aos ex-prefeitos Aderson Marinho Filho, o Adersinho, e Deoclides Macedo, ambos do PDT, que, segundo o Ministério Público, também teriam mantido a suposta funcionária fantasma na folha de pagamento.

É exatamente essa conduta alegada por Nelson Horácio que a PGJ investiga se é verdadeira.

O prefeito de Porto Franco tem o prazo de 15 dias, contados a partir de quando notificado a respeito do PIC, para encaminhar à PGJ cópia integral de eventual Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por sua gestão sobre o fato.

Promotoria dá 48 horas para Nelson Horácio regularizar merenda escolar
Política

Prefeito de Porto Franco tem o mesmo prazo para fornecer material escolar para uma unidade na zona rural do município

O prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD), tem o prazo de até 48 horas para regularizar o fornecimento de merenda escolar da rede pública municipal de ensino. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, do Ministério Público do Maranhão, há pouco mais de uma semana.

O prazo passa a contar a partir da oficialização do prefeito sobre a advertência, que alcança também a secretária municipal de Educação, Francinete Barrozo da Silva.

De acordo com o Parquet, em visitas realizadas pela promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, foi constatado que diversas unidades escolares da zona rural de Porto Franco não haviam recebido carne vermelha e frutas para a merenda escolar, conforme orienta o cardápio elaborado pela nutricionista da rede municipal de ensino.

As vistorias do Ministério Público verificaram ainda que na Unidade Escolar João Tavares da Costa, localizada na região do Formigão, zona rural do município, nem todos os alunos possuem o material escolar necessário. Foi estabelecido o mesmo prazo, de 48 horas, para que a gestão Nelson Horácio forneça materiais didáticos para a unidade pública de ensino.

Passados os dois dias estabelecidos pelo MP maranhense para a regularização da merenda e do material escolar, a prefeitura de Porto Franco deve informar, em no máximo 10 dias, se adotou as providências recomendadas pelo órgão.

Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade
Política

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

Nelson Horácio é denunciado pela terceira vez por improbidade
Política

Prefeito de Porto Franco já é alvo de ações por contratação ilegal de R$ 1,1 milhão e por pagar mensalinhos a vereadores do município

O prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD), voltou a ser denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade administrativa, em função de irregularidades na administração municipal.

Em menos de um ano a frente dos cofres municipais, está já é a terceira vez em que ele é denunciado à Justiça. A primeira por contratação ilegal de um açougue de pequeno porte por R$ 1,1 milhão, a segunda por possível pagamento de mensalinhos a vereadores da cidade e esta última por contratação desnecessária de um escritório de contabilidade para prestação de serviços ao Executivo.

De acordo com o Parquet, apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade da prefeitura, Nelson Horácio realizou, em abril, um pregão presencial que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil. Além disso, diz o MP-MA, os servidores efetivos do setor foram transferidos pelo prefeito para outras unidades, configurando desvio de função.

Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questiona o Ministério Público.

Dentre as punições, o MP-MA requer a a indisponibilidade dos bens de Nelson Horário, pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Também foi solicitada a condenação do prefeito de Porto Franco por ato de improbidade administrativa. A pena para quem comete esse tipo de marginalidade é a perda da função pública, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Promotoria pede afastamento e perda da função pública de Nelson Horácio
Política

Prefeito de Porto Franco é acusado de pagar propina para vereadores em troca de apoio à administração municipal

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou o prefeito do município, Nelson Horácio (PSD), por improbidade administrativa. Ele é acusado de pagar propina mensal, no valor de R$ 3 mil, para três vereadores da cidade, em troca de apoio à administração municipal.

Os parlamentares que, sendo o Parquet, embolsavam o mensalinho: Gedeon Gonçalves dos Santos, o Amigão (PSD); Semeão Sobral Vilela, o Simião (PSD); e Francisco Elias de Sá Sousa, o Elias Pastinha (PRP) também foram acionados pela mesma prática ilícita.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria sido iniciado na penúltima abril deste ano, durante uma reunião em um restaurante em Imperatriz. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, a Professora Nalva (PSD); Felipe Mota Aguiar (PMDB); e Rubens de Sá Pereira (PRP), que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Horácio para diminuir o desgaste criado durante a eleição para a Presidência da Câmara Municipal de Veadores de Porto Franco, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. O prefeito estaria ainda, segundo o MP, se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

Representação

Além da ação, o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

Pedidos

Ministério Público do Maranhão requer, como medidas liminares, o afastamento do prefeito e dos vereadores dos seus cargos, a indisponibilidade dos bens , além da quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

“No áudio da conversa entre os envolvidos ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em ‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus vereadores”, enfatizam os promotores de justiça.

Além das medidas cautelares, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Nelson Horácio Macedo Fonseca, Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Porto Franco: 30 dias de coleta de lixo custa mais de R$ 238 mil
Política

Município é comandado pelo prefeito Nelson Horácio. Contratada é de Pastos Bons

A Prefeitura Municipal de Porto Franco decidiu agir na marginalidade e contratou uma empresa para prestar serviços de coleta de lixo na cidade, por dispensa de licitação.

Desde janeiro deste ano, mês em que o contrato foi assinado, o município é comandado pelo prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca (PSD). Quem assina o documento, porém, é um subordinado, o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva. Baixe a cópia do contrato.

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A contratada foi a empresa M. do Carmo Costa - ME, a Loc Eco, de Pastos Bons, que se comprometeu a fazer a coleta de lixo das ruas e avenidas de Porto Franco pelo valor exato de R$ 238.393,52 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).

A vigência do contrato pela bagatela foi de apenas 30 dias.

Nelson Horácio segue descumprindo LRF e Lei da Transparência
Política

Marginalidade do prefeito de Porto Franco já dura três meses. Ele pode ter a prestação de contas rejeitada e ser acionado por improbidade administrativa

Três meses após assumir o controle da Prefeitura Municipal de Porto Franco, o atual mandatário da cidade, Nelson Horácio Macedo Fonseca (PSD), segue descumprindo as chamadas Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência.

A obrigatoriedade no cumprimento da legislação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) do Maranhão, que têm autoridade para, respectivamente, rejeitar a prestação de contas de Nelson Horário e acioná-lo por ato de improbidade administrativa.

Na prática, a falta de transparência dificulta a fiscalização dos gastos feitos pela prefeitura, desde o início do processo licitatório até a assinatura contratual e de aditivos.

Em fevereiro último, o ATUAL7 já havia alertado para a marginalidade. Uma semana depois, um link para uma página que deveria ser o Portal da Transparência chegou a ser divulgado no site oficial do Executivo municipal.

Contudo, a página segue apenas de enfeite, sem qualquer divulgação ao cidadão de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da prefeitura.

Juiz manda Nelson Horácio pagar salários atrasados de servidores
Política

Magistrado lamentou o fato de que políticos e apaniguados tratem a coisa pública como se fosse de sua alçada privada

Decisão proferida pelo juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, da Comarca de Porto Franco, determinou que o prefeito do município, Nelson Horácio (PSD), regularize a folha de pagamento dos servidores públicos em atraso, no prazo de 48 horas. A informação é do Blog do Holden Arruda.

A determinação, de caráter liminar, deve por fim ao entrave entre servidores públicos e o prefeito, que instituiu um cadastro interno no mês de janeiro último para que fosse pago o salário referente o mês de dezembro de 2016. Contudo, apesar de todo o processo, parte dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde ainda não teriam recebido seus proventos.

Para o magistrado, a falta de pagamento dos salários devidos ao funcionalismo público ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo, o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito.

Na decisão, o juiz deu um puxão de orelha no prefeito de Porto Franco, pelo fato de que, segundo ele, políticos e apaniguados da região tratam a coisa pública como se fosse de sua alçada privada.

“Em nossa região muitos políticos e seus apaniguados ainda possuem a mentalidade de tratar a coisa pública como se fosse de sua alçada privada, acreditando poder agir ao seu bel-prazer sem pensar nas consequências de seus atos, agindo muitas vezes de má-fé”, disparou.

Caso o pagamento dos servidores não seja efetuado, a decisão garantiu o bloqueio do montante necessário para cobrir o calote aplicado pelo prefeito da cidade. O bloqueio deverá ser feito diretamente no Banco do Brasil, nas verbas federais repassadas para as contas do município. Nelson Horácio poderá responder, ainda, por Crime de Desobediência.

Prefeitura e Câmara de Porto Franco seguem sem Portal da Transparência
Política

Marginalidade ao que determina a lei dificulta a fiscalização das gestões de Nelson Horário e Amigão. Ambos podem responder por Improbidade Administrativa

A falta de transparência tem dificultado a fiscalização dos gastos feitos pela Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Franco.

Um mês e meio após assumirem o comando do Executivo e Legislativo municipal, o prefeito Nelson Horácio e o vereador Gedeon Gonçalves dos Santos, o Amigão, ambos do PSD, ainda permanecem marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

Em levantamento feito pelo ATUAL7, foi constatado que nenhum dos entes cumprem com o que prevê a Lei Complementar nº. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescida pela Lei Complementar nº. 131/09, a chamada Lei da Transparência, que estabelece obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Embora tenha posto no ar um aviso de que um novo portal está sendo desenvolvido, a Prefeitura de Porto Franco não indica um outro meio em que o cidadão possa encontrar informações pormenorizadas, em tempo real, sobre a execução orçamentária e financeira do Município. Já a Câmara Municipal de Porto Franco, apesar de possuir endereço na internet em acordo com o que determina o artigo 7° do Decreto nº 7.185/10, não atualiza a página da Transparência há mais de três anos.

A competência para a fiscalização do cumprimento da exigência legal cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e ao Ministério Público (MP) do Maranhão, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Caso Nelson Horácio e Amigão permaneçam na marginalidade à legislação, ambos podem ser alvos de Ação Civil Pública (ACP), por Ato de Improbidade Administrativa. Além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias, entre as punições está a cassação do mandato eletivo.

Porto Franco: Carnaval vai custar R$ 2 milhões aos cofres públicos
Política

Documento mostra que, somente com banheiros químicos, serão gastos mais de R$ 1,2 milhão

Apesar da crise financeira e econômica que afeta o país, no município de Porto Franco, que tem como mandatário o prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca (PSD), as festas de Carnaval vão custar o montante de R$ 2.002.166,67 (dois milhões, dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) aos cofres públicos municipais.

O dispêndio é resultado da soma de valores publicados em dois editais da Prefeitura Municipal de Porto Franco para a contratação de empresas para o fornecimento de estrutura; e de bandas nacionais, regionais e locais para a execução do evento festivo em 2017.

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Somente com banheiros químicos, informa um dos editais, serão gastos R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais).

Já para as bandas, o prefeito Nelson Horácio separou R$ 453.000,01 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais e um centavo) dos cofres da prefeitura.

A festa contará até mesmo com painel de led, ao custo de R$ 19 mil.