É no mínimo estranha a solução encontrada pelo novo governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino, para acabar por decreto com a extrema pobreza e as desigualdades sociais no meio urbano e rural dos 30 municípios apontados pelo próprio governo como os mais miseráveis do estado, devido ao baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que leva em conta a renda, a educação e expectativa de vida da população.

Enquanto o Palácio dos Leões se farta com comida adquirida de um restaurante da mãe do amigo do governador, além de ter plagiado as ações do Governo Itinerante, programa implementado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2009 por meio de caminhões do Viva Cidadão, e que Dino criticava durante o período eleitoral, as ações do programa mutirão Mais IDH, criado para extirpar a fome e a miséria social do Maranhão, tem se resumido aos serviços básicos de emissão de documentos como carteira de trabalho, alistamento militar, CNPJ e Inscrição estadual e municipal, e pesquisas do número de inscrição do trabalhador e de PIS/PASEP, em cidades onde - além da carência em saúde, educação, segurança, moradia, emprego e renda - grande parte dos moradores dos municípios atendimentos pelo programa, segundo o IBGE, sequer tem o que comer e água potável para beber.

Em Marajá do Sena, por exemplo, um dos piores lugares para se viver segundo estudo divulgado em agosto do ano passado pelas Nações Unidas, as aulas nas escolas ainda não começaram e a maioria esmagadora das famílias só tem farinha para comer, e água suja para beber, como denunciou o programa Repórter Record Investigativo, no último domingo (22).

Ainda assim, o governo estadual fez festa com o simples fato de ter passado 11 dias no município tirando carteira de identidade, de trabalho e CPF, conforme divulgado no próprio site do Viva Cidadão, que acabou relevando ainda que o governo Dino não teve a sensibilidade de ofertar qualquer solução para uma mãe de um bebê de 5 meses com sopro no coração, que teve de se deslocar de outra cidade com a criança nos braços, e ter conseguido somente atualizar a carteira de identidade para o nome de casada, apesar de ter relatado o estado de saúde da filha e da dificuldade em arcar com os gastos necessários feitos durante a viagem.

Em Lagoa Grande, sexto do ranking dos 30 municípios do Maranhão com menor IDHM, a situação foi ainda pior. A falta de planejamento das pastas integrantes do comitê gestor criado pra acabar com a miséria no estado não se atentou ao atoleiros e lamaçal que tomam de conta da MA-245, estrada que, quem quer chegar ao município,precisa obrigatoriamente trafegar. Um plano de emergência teve de ser traçado em cima da hora, para que pelo menos parte dos serviços do Mais IDH chegassem até a população da cidade.

Para piorar, até mesmo na precariedade estrutural do programa da ex-governadora Roseana Sarney, as ações do governo Dino não passam de uma cópia fiel.

Em Fernando Falcão e Itaipava do Grajaú, respectivamente primeiro e 18º municípios mais pobres do Maranhão, os caminhões do Viva Cidadão permanecerão nos municípios até o dia 2 de abril, devido aos poucos serviços prestados nas duas cidades em função das frequentes oscilações do sistema de internet dos veículos.

O governador Flávio Dino (PCdoB) não terá como cumprir a promessa de levar as ações do Mutirão Mais IDH, por meio dos caminhões equipados com oferta de serviços e ações emergências, ao município de Lagoa Grande, um dos 30 mais pobres do Maranhão.

De acordo com publicação do Blog do Carlinhos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, comandada pelo comunista Clayton Noleto, não se atentou ao fato de que, além dos período chuvoso, a paralisação das obras da MA-245, de responsabilidade da empreiteira Edeconsil Construções e Locações Ltda, não permitem que veículos - principalmente os pesados, como os caminhões do Mais IDH - trafeguem pela estrada, completamente tomada por atoleiros e muita lama.

Para tentar reverter a situação, o prefeito da cidade, Dr. Jorge Melo (PT), chegou a disponibilizar alguns veículos traçados para conduzir a equipe de trabalho até Lagoa Grande, porém os atendimentos não puderam ser realizados conforme a agenda de serviços, pela falta da estrutura disponível somente nos caminhões do Mutirão Mais IDH, que tiveram de permanecer em Lago da Pedra.

Serviços sociais serão levados a nove dos 30 municípios que compõem o Plano de ações ‘Mais IDH’ a partir desta segunda-feira (9). Os serviços serão levados pelo Mutirão ‘Mais IDH’, realizado pelo Governo do Estado por meio da articulação de várias secretarias estaduais e outros parceiros. As atividades serão realizadas ao mesmo tempo em nove municípios, durante 12 dias, e poderá beneficiar mais de 120 mil maranhenses.

O mutirão será realizado em três etapas de itinerância. Os primeiros municípios beneficiados serão Arame, Lagoa Grande do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Filomena, Fernando Falcão, Marajá do Sena e Itaipava do Grajaú. Por conta das chuvas nos últimos dias que causaram estrago em muitas estradas, esses três últimos municípios não receberão as unidades móveis, mas sim unidades alternativas de atendimento.

Entre os nove primeiros municípios beneficiados, quatro estão incluídos entre os piores IDHMs do Estado. Com o mutirão da cidadania, o estado promoverá o acesso a serviços públicos, a benefícios legítimos de assistência e previdência, ao mercado produtivo e de trabalho, dentre tantas outras oportunidades, por meio da documentação. Serão oferecidas ainda ações de impacto nas áreas de saúde, educação, agricultura familiar, trabalho e economia solidária.

Os outros 21 municípios incluídos no Plano ‘Mais IDH’ serão contemplados durante as outras fases do mutirão. Com a ação, o Estado inicia um diálogo com as sociedades locais sobre o Plano ‘Mais IDH’ e sobre a visão de desenvolvimento que norteia as ações determinadas pelo governador Flávio Dino.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, afirmou que o Plano ‘Mais IDH’ tem um papel fundamental dentro da gestão estadual.

- Com ações integradas como esse mutirão, a Secretaria desempenha o seu papel de articuladora dos trabalhos responsáveis pela mudança dos índices do IDHM e, consequentemente, pela melhoria da qualidade de vida das pessoas - afirmou Gonçalves.

- Vivemos uma realidade em que milhares de pessoas não têm documentos básicos, como carteira de identidade, carteira de trabalho e nem registro de nascimento. O trabalho não será apenas de fornecer documentação, mas também de informar a população quanto aos direitos adquiridos a partir dos documentos, como o acesso a benefícios e programas sociais - concluiu.

Plano de Ação ‘Mais IDH’

O Maranhão é o segundo estado do país com menor IDH. Diante desta realidade, Flávio Dino, garantindo um compromisso de campanha, implementou, logo no primeiro dia de gestão, o Plano de Ação ‘Mais IDH’. As ações do Plano Mais IDH são coordenadas por um Comitê Gestor Estadual, presidido pelo Governador do Estado e formado pelas secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, Articulação Política e Assuntos Federativos, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e Econômica Solidária, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Igualdade Racial, além da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

A intenção do Plano Mais IDH é promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do Estado. O programa definiu como prioridade os 30 municípios do Estado com menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano.

30 municípios com menor IDHM

Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açú, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Mutirão ‘Mais IDH’

As ações serão realizadas de acordo com as necessidades de cada município. Abaixo, seguem algumas das atividades a serem desenvolvidas pelo Mutirão Mais IDH:

Viva Cidadão

Emissão de Carteira de trabalho; RG; CPF; Antecedentes criminais; Junta de Serviço Militar; Entrada no pedido para emissão de Certidão de Nascimento.

Secretaria de Saúde

Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento da Criança – ACD; Consultas Médicas e de Enfermagem; Atualização de Carteiras de Vacinação (Crianças, Adolescentes, Adultos e Gestantes); Exame Papanicolau; Mamografia; Teste de Glicemia; Monitoramento da Pressão Arterial – PA; Prevenção do HPV – Ampliando a cobertura vacinal em meninas na faixa etária de 11 a 13 anos de idade; Prevenção de DST’s/ AIDS com distribuição de Preservativos e orientações educativas sobre as DST’s.

Secretaria da Mulher

Atendimento à saúde da mulher; ações de orientação aos direitos da mulher; e ações de orientação sobre violência contra mulher.

Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
Mobilizar, discutir e coordenar a instalação dos Comitês Municipais Mais IDH; Balcão de Direitos e Oficinas Sobre Direitos Humanos e Cidadania; Mapeamento das demandas e políticas de direitos humanos existentes para organizar ações específicas.

Agricultura Familiar

Diagnóstico sobre as atividades agropecuárias; Prospecção sobre o Sisteminha da Embrapa.

Trabalho

Cadastro e encaminhamento para oportunidade de trabalho, de acordo com perfil do candidato; Emissão de Carteira de Trabalho; Recepção de seguro desemprego formal e pescador; Realização de Oficinas de Orientação Profissional; Identificação das demandas de qualificação profissional; Reunião com gestores municipais, buscando parcerias para um processo continuado de feiras municipais e compras institucionais.

Educação e Fazenda

Emissão de CNPJ e Inscrição estadual e municipal para pequenos empreendimentos individuais com faturamento até R$ 60 mil anuais; Disseminação e acompanhamento das ações de Educação fiscal junto aos gestores e técnicos das escolas de ensino público estadual e municipal; Capacitação dos gestores públicos para o fortalecimento da Gestão pública.

Desenvolvimento Social

Orientação sobre o processo de revisão cadastral do Bolsa Família; Acompanhamento para o aprimoramento da gestão municipal do Cadastro Único; Cadastro de Grupos Populacionais no Busca Ativa; Auxílio na prestação de contas do IGD-M; Garantir aos municípios estímulos financeiros do MDS que complementa os valores do Fundeb repassados pelo MEC com 50% mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Bolsa Família; estimular nos municípios a ofertar educação integral; acompanhamento do Programa Bolsa Família.