Márcio Jerry
Governo adita contratos de publicidade para até R$ 20,8 milhões
Política

Agências já receberam mais de R$ 66,3 milhões por quase dois anos de contrato. Responsável pela pasta é pré-candidato a deputado federal

Em meio a, segundo o próprio governador Flávio Dino (PCdoB), tempos de cofres completamente vazios e que nem vacas magras se têm, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) resolveu aditar, pela segunda vez, pelo menos três contratos de publicidade e propaganda.

De acordo com os extratos, somados os três aditivos, em um ano, o dispêndio pode chegar a até exatos R$ 20.812.500,00. A pasta é comandada pelo presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry Saraiva Barroso. Ele é pré-candidato a deputado federal em 2018.

Os documentos foram assinados no último dia 11, mas publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) somente uma semana depois. A vigência continua sendo de 12 meses. As contratadas são as agências Mallmann Marketing, Eurofort Comunicação e Clara Comunicação. Em menos de dois anos de contrato, os gastos do governo com as três agências chega a R$ 66.358.413,96.

Há cerca de um mês, a Secap já havia sido beneficiada por Flávio Dino com uma suplementação de R$ 9 milhões. Os recursos, que tinham aplicação específica para serviços da dívida interna, foram remanejados pelo governador do Maranhão, por meio de decreto, do Tesouro Estadual.

Com o aporte, a pasta de Marcio Jerry passou a contar em 2017, ano pré-eleitoral, com pelo menos R$ 67,9 milhões somente para uso na comunicação do governo.

Dino e Jerry são representados na PGJ por nomeação de ficha-suja
Política

Governador do Maranhão ignorou lei e decreto estadual e recolocou na Articulação Política um condenado, com trânsito em julgado, pelo TCE

O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, foram representados pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por ato de improbidade administrativa.

Conforme revelado pelo ATUAL7 nesta segunda-feira 14, ambos agiram fora da lei ao recolocar no governo, no cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, o ficha-suja Clécio Coelho Nunes. Todos são do PCdoB.

“O governador do Maranhão, que é conhecedor das leis, que se diz abraçar a moralidade, colocou um ficha-suja para ocupar um cargo na Administração Estadual, contrariando a Lei da Ficha Limpa, para poder aparelhar seus apadrinhados no PCdoB. Protocolei a denúncia no Ministério Público. Peço ao órgão que apure devidamente essa imoralidade, uma vez que esse comunista não tem as mínimas condições de exercer uma função pública”, disparou o parlamentar.

Por força de lei, Clécio Coelho Nunes não pode ser sinecurado no Poder Executivo e Legislativo estadual até agosto de 2024, mas ele é filiado ao PCdoB
Arquivo Pessoal Ficha-suja, mas camarada Por força de lei, Clécio Coelho Nunes não pode ser sinecurado no Poder Executivo e Legislativo estadual até agosto de 2024, mas ele é filiado ao PCdoB

Em agosto de 2016, Clécio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com trânsito em julgado, a devolver quase R$ 350 mil ao erário e teve suas contas julgadas irregulares, por conta de malfeitorias aos cofres públicos durante sua passagem pelo Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do município de Vargem Grande, vinculado ao gabinete do prefeito — baixe a certidão.

De acordo com a lei estadual n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, e o decreto 29.723/2013, que regulamenta a mesma lei, ele não poderia assumir qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativa estadual por oito anos, a contar da data da decisão que o tornou ficha-suja. Ou seja, até agosto de 2024.

Por conta da marginalidade, além de ser alvo da representação por ato de improbidade administrativa na PGJ, o governador do Maranhão pode ainda responder por crime de responsabilidade.

Flávio Dino ignora lei e recoloca ficha-suja em pasta de Márcio Jerry
Política

Clécio Coelho Nunes foi condenado pelo TCE-MA, com transito em julgado, em 2016. Pela legislação, ele só poderia ocupar cargo público em 2024

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ignorou a lei estadual n.º 9.881/2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, e o decreto 29.723/2013, que regulamenta a mesma lei, e recolou no governo um condenado por órgão colegiado e, por isso, impedido de ocupar cargo público.

Trata-se de Clécio Coelho Nunes, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com trânsito em julgado, em agosto de 2016 — baixe a certidão, por malfeitorias aos cofres públicos durante sua passagem pelo Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do município de Vargem Grande, vinculado ao gabinete do prefeito, no exercício de 2009. Além de ter as contas julgadas irregulares, ele foi condenado a ressarcir o erário em quase 350 mil, em pagamento de multas.

Pela legislação, criada a partir de projeto do deputado Zé Carlos (PT), Clécio não poderia assumir qualquer cargo em comissão e função gratificada no Poder Executivo e Legislativa estadual por oito anos, a contar da data da decisão. Ou seja, até agosto de 2024.

Contudo, mesmo ficha-suja, ele foi renomeado desde o início do mês passado como Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim.

Por força de lei, Clécio Coelho Nunes não pode ser sinecurado no Poder Executivo e Legislativo estadual até agosto de 2024, mas ele é filiado ao PCdoB
Arquivo Pessoal/Facebook Ficha-suja, mas camarada Por força de lei, Clécio Coelho Nunes não pode ser sinecurado no Poder Executivo e Legislativo estadual até agosto de 2024, mas ele é filiado ao PCdoB

O cargo, diretamente subordinado à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, pasta comandada por Márcio Jerry Barroso, que é presidente estadual do partido do governador, já havia sido ocupado por Clécio Coelho Nunes entre abril de 2015 — quando o processo ainda não havia transitado em julgado — a março deste ano, quando ele já se encontrava impedido de exercer o ofício.

À época, inclusive, Clécio chegou a acumular o cargo no governo e na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, como secretário municipal de Administração da gestão Carlinhos Barros, também filiado ao PCdoB. Em tese, ele cometeu ilícito, e deveria ser obrigado a devolver aos cofres públicos o que recebeu cumulativamente.

Roseana Sarney e Ricardo Archer

Em 2013, ano em que a Lei da Ficha Limpa do Servidor Público foi sancionada, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) nomeou para a Secretaria de Estado de Articulação Política o ex-prefeito de Codó, Ricardo Archer (PMDB). Como a lei já havia entrado em vigor, ele também não poderia ocupar o cargo por ser ficha-suja em razão de condenação e rejeição de contas pelo TCE-MA.

Pressionada por uma representação no Ministério Público do Maranhão pelo então vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Silva — atualmente no comando da CDH/OAB-MA, por crime de responsabilidade, Roseana foi obrigada a exonerar Archer do cargo.

Crime de responsabilidade e improbidade administrativa

Como está cometendo o mesmo ato fora da lei, o governador Flávio Dino também pode ser enquadrado por crime de responsabilidade. O comunista e o secretário Márcio Jerry, este por ser chefe-direto de Clécio Coelho Nunes, podem responder ainda por improbidade administrativa.

Dino tira R$ 9 milhões de serviços da dívida interna para gastar com propaganda
Política

Pasta é comandada pelo presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry. Decreto que remaneja a verba foi assinado há duas semanas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deslocou R$ 9 milhões da verba destinada para uso exclusivo de serviços da dívida interna do Estado para gastos com a divulgação de ações de seu governo.

O decreto que remaneja a verba foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 12.

Para 2017, ano pré-eleitoral, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) já possui a previsão de orçamento de R$ 58,9 milhões.

A pasta, como se sabe, é comandada pelo presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry. Alvo de inquérito policial da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) por possível corrupção passiva, ele é a principal aposta do Palácio dos Leões para a Câmara dos Deputados em 2018.

Inquérito contra Márcio Jerry aguarda parecer de relator há cinco meses
Política

Secretário é suspeito de haver oferecido dinheiro para o encerramento de um protesto em frente ao Palácio dos Leões

Apesar do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, haver jurado de pés juntos que prestou todos os esclarecimentos necessários e que provou a sua “absoluta inocência”, o inquérito criminal que corre contra ele no Tribunal de Justiça do Maranhão aguarda por parecer do desembargador Vicente de Paula, relator do processo, há exatos quatro meses.

Segundo documento publicado com exclusividade pelo ATUAL7 no início deste mês, os autos foram enviados ao magistrado pelo 1º Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, subordinado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), desde o dia 24 de fevereiro deste ano.

A abertura de investigação contra o comunista foi determinada pela juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do TJ-MA, por solicitação do Ministério Público estadual.

Jerry é suspeito de corrupção passiva, por supostamente haver tentado subornar uma liderança indígena para que encerrasse um protesto que ocorria em frente ao Palácio dos Leões contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú.

O processo segue em total segredo de Justiça, por determinação do próprio Vicente de Paula. Procurado pela reportagem para discorrer sobre o assunto, o desembargador foi blindado pela assessoria de comunicação do tribunal.

Além do secretário, em razão do caso estar relacionado, também segue sob a relatoria do desembargador e por suposta corrupção passiva o processo criminal contra a ex-assessoria especial do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Limeira. Ela é suspeita de haver pedido e recebido propina para a liberação de parte desses pagamentos que estavam atrasados pela Seduc.

Inquérito contra Márcio Jerry está sob relatoria de Vicente de Paula
Política

Documento é composto por dois volumes contendo quase 300 páginas. Secretário de Comunicação e Assuntos Políticos é suspeito de corrupção passiva

Documento obtido com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que foi distribuído para a relatoria do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o inquérito policial instaurado pelo 1º Departamento de Investigação de Crimes Funcionais, subordinado à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), contra o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso, por suposto crime de corrupção passiva.

O ofício foi encaminhado ao magistrado pelo superintendente da Seccor, delegado Roberto Wagner Fortes, no final de fevereiro desde ano. No documento, é informado sobre a remessa de um envelope lacrado com os autos da investigação contra o principal auxiliar do Palácio dos Leões, com o relatório final, composto por dois volumes contendo quase 300 páginas.

No início desta semana, procurado pela reportagem, o TJ-MA estranhamente negou, por duas vezes, que os autos já tivessem sido repassados pela Seccor. A informação ainda chegou a ser confirmada pela assessoria do Fórum de São Luís. O carimbo de “Termo de Recebimento” da Secretaria-Geral do Plenário, porém, desmente ambos.

Segundo os autos do inquérito policial, Márcio Jerry é suspeito de haver oferecido dinheiro a uma liderança para que fosse encerrado um protesto que ocorria em frente ao Palácio dos Leões contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú.

Conforme revelado pelo ATUAL7 há cerca de duas semanas, a determinação para a abertura de inquérito contra o secretário foi proferida pela juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. A magistrada atendeu a pedido da promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, da 3ª Promotoria Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, que já havia recebido os autos do Ministério Público Federal (MPF).

Além de Jerry, a ex-assessora especial do governador Flávio Dino, Simone Limeira, também figura no processo como investigada. Ela é suspeita de haver pedido e recebido propina para a mesma liderança que teria sido alvo da suposta tentativa de suborno de Jerry. Embora não possua foro privilegiado como o secretário de Comunicação, Limeira acabou sendo beneficiada pelo desembargador-relator do processo por haver conexão dos fatos.

Por ordem de Vicente de Paula, inclusive, o processo foi colocado e segue sob total sigilo judicial.

Transparência retira pasta de Márcio Jerry de solicitações pelo e-SIC
Política

Exclusão da Comunicação do sistema de solicitações de informações e documentos públicos fere norma instituída pela própria STC

A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) retirou do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) a possibilidade de requerer informações e documentos públicos da Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Seap), pasta comandada pelo pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB, Márcio Jerry Saraiva Barroso.

Desde a última semana de junho deste ano, o ATUAL7 vem tentando registrar uma solicitação de informação sobre os gastos do Palácio dos Leões com publicidade e propaganda. Contudo, na página em que se preenche o nome da secretaria estadual alvo do pedido, a pasta de Márcio Jerry não aparece. Em seu lugar, quem aparece é a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, antiga pasta do comunista.

O sistema foi fornecido ao Palácio dos Leões pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo levantamento, a exclusão da Secap do e-SIC fere os artigos 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n.º 003/2015, da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, instituída em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pelo texto, todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado são obrigadas a utilizar o sistema; compete à própria STC a disponibilização, gestão, manutenção e atualização do e-SIC; e deve ainda a STC resolver os casos de omissão ocorridos.

A reportagem procurou o governo do Estado a respeito da retirada da pasta de Márcio Jerry do sistema, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

TJ nega que Seccor tenha enviado processo criminal contra Márcio Jerry
Política

Secretário é investigado por suposta corrupção passiva. Informação sobre a remessa dos autos foi dada pelo delegado-geral Lawrence Melo

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu, por meio de nota e em contato telefônico com o ATUAL7, informação de que o inquérito policial instaurado contra o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, tenha sido encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) para o TJ-MA.

“Não temos informações de remessa do processo ao TJ, já que não consta no Jurisconsult”, diz o comunicado, feito ainda na sexta-feira 30.

A informação sobre a remessa do processo foi dada pelo delegado-geral da Polícia Civil no Maranhão, Lawrence Melo, há cerca de uma semana. Segundo ele, o inquérito já teria sido concluído pela Seccor e encaminhado para o Tribunal de Justiça, por conta do foro privilegiado do secretário.

“O inquérito foi concluído em fevereiro de 2017 e encaminhado ao TJ, onde tramita sob segredo de Justiça, por ordem do próprio desembargador relator”, declarou.

Em contato por telefone nesta terça-feira 4, além de confirmar o desmentido, a assessoria do TJ-MA explicou que os autos deveriam primeiro ser enviados para a Vara de origem, para somente então serem encaminhados para a distribuição do tribunal.

“A juíza [Patrícia Marques Barbosa] encaminhou os autos para o superintendente [delegado Roberto Fortes], e até o momento ainda não foram devolvidos. Os autos continuam com a Superintendência. Teria de primeiro devolver à 4ª Vara e, caso de algum recurso, que iria para o TJ. Mas essa remessa tem de acontecer devolvendo primeiro para a 4ª Vara Criminal”, explicou.

De fato, conforme mostrou o ATUAL7 quando revelou que Márcio Jerry é investigado por suposta corrupção passiva, a última movimentação do processo pelo sistema Jurisconsult é datada de janeiro deste ano, quando a magistrada determinou o envio dos autos para a Seccor para que fosse aberto o inquérito policial contra o secretário. De lá pra cá, não houve mais qualquer movimentação.

A reportagem solicitou por e-mail à assessoria da Delegacia-Geral um novo posicionamento de Lawrence Melo sobre o assunto e aguarda retorno.

Pelas redes sociais, Jerry nega as acusações de que tenha oferecido dinheiro para que a liderança de um protesto, que ocorria em frente ao Palácio dos Leões, contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú, encerrasse a manifestação.

Desembargador põe inquérito criminal contra Márcio Jerry sob sigilo
Política

Secretário é suspeito de corrupção passiva. Segredo judicial barra conhecimento público sobre o andamento das investigações

Está sob sigilo de Justiça o inquérito criminal instaurado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) contra o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso, por suposta corrupção passiva.

A informação foi confirmada ao ATUAL7, nessa terça-feira 29, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo. Segundo ele, o sigilo foi colocado por determinação do desembargador — de nome não revelado — que passou a ser responsável pelo caso. Como Jerry tem foro privilegiado por ser secretário de Estado, os autos contra ele foram enviados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

“O inquérito foi concluído em fevereiro de 2017 e encaminhado ao TJ, onde tramita sob segredo de Justiça, por ordem do próprio desembargador relator”, disse.

Não há informação, no entanto, sobre o resultado das investigações contra a ex-secretária especial do governador Flávio Dino, Simone Limeira, alvo do mesmo inquérito por suspeita de cobrança e recebimento de propina. Como ela não tem foro, as investigações contra ex-assessora do Palácio dos Leões podem permanecer sob a responsabilidade da juíza Patrícia Marques Barbosa, da 4ª Vara Criminal de São Luís. Foi a magistrada que, em atendimento a pedido da promotora Moema Viana Pereira, da 30ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, determinou a entrada da Seccor no caso.

As investigações contra Márcio Jerry e Simone Limeira foram reveladas pelo ATUAL7 no início desta semana. Apesar de ambos negarem as suspeitas de cometimento de crime e afirmarem já haver prestado esclarecimentos, o sigilo judicial nas investigações e a não divulgação do nome do desembargador que determinou esse sigilo levantam suspeitas.

Pela legislação, o caso poderia tramitar de forma pública, principalmente por se tratar de caso envolvendo suposto crime de funcionário público contra a administração geral. O sigilo é uma prerrogativa que cabe ao magistrado decidir, em tese, quando há risco do investigado de desfazer ou destruir provas. No bastidor, porém, são fortes os comentários de que a decisão teria sido tomada para proteger o andamento das investigações contra Jerry de possível conhecimento da população.

O secretário de Comunicação é pré-candidato a deputado federal em 2018.

República dos Suspeitos: Flávio Dino na Lava Jato e Márcio Jerry na Seccor
Política

Principais nomes do Palácio dos Leões e do PCdoB para as eleições de 2018 podem ficar de fora da disputa e até serem presos

Restando pouco mais de um ano para as convenções partidárias que definirão quem poderá ou não concorrer nas eleições de 2018, os dois principais nomes do Palácio dos Leões e do PCdoB, o governador Flávio Dino e o secretário de Comunicação Márcio Jerry Barroso, são suspeitos de cometer crimes que, se confirmados nas investigações e aceitos pela Justiça, podem tirá-los da disputa e até mesmo levá-los para a cadeia.

Na República dos Suspeitos, Dino, que tentará concorrer à reeleição, segue como citado na Lava Jato após acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ex-executivos da Odebrecht apontarem que ele seria o ‘Cuba’ na lista de propina da empresa. Segundo essas delações, todas corroboradas com documentos, o comunista teria sido beneficiado com dinheiro por fora na campanha de 2010 e recebido nova ajuda de custo da Odebrecht para a campanha de 2014.

Devido às fortes suspeitas, o governador do Maranhão segue em inferno astral há quase três meses, aguardando que a PGR envie ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de abertura de inquérito contra ele na Lava Jato. Enquanto esse ato não acontece, Dino usa as redes sociais para negar as suspeitas, garantindo que vai provar a inocência. Se for autorizada a abertura de inquérito contra ele, a Polícia Federal pode ser chamada para deflagrar operação no Palácio dos Leões e até prendê-lo. O governador também pode ser afastado do cargo durante as investigações.

Já em relação a Jerry, o secretário tido como homem-forte do Palácio, ao ponto de alguns o confundirem como o próprio governador de fato do Maranhão, é alvo de um inquérito policial criminal na Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), a pedido do Ministério Público e determinado pela 4ª Vara Criminal, por suspeita de corrupção passiva. Contra ele pesa a suspeita de haver oferecido dinheiro para que um dos líderes de um protesto contra o governo encerrasse a manifestação. O caso também envolve possível propinagem.

Procurado oficialmente, Jerry silencia sobre o assunto, mas também passou a usar as redes sociais para alegar inocência. No recorrer das investigações, por se tratar de possível crime cometido por funcionário público contra a administração geral, ele também pode ser afastado do cargo e ainda até ser preso pela Seccor. Jerry é pré-candidato a deputado federal.

MP pede que Seccor abra inquérito contra Márcio Jerry por corrupção
Política

Secretário é suspeito de oferecer dinheiro para liderança indígena encerrar protesto contra o governo. Simone Limeira, ex-secretária especial de Flávio Dino, também deve ser investigada por propinagem

A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, solicitou à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) que instaure inquérito policial criminal contra o o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, e a ex-secretária especial do governador Flávio Dino, Simone Limeira, por corrupção passiva.

O pedido tem por base investigação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de representação feita pelos deputados Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS) em outubro de 2015, e encaminhada à promotora de Justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, da 3ª Promotoria Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, em agosto de 2016.

Robusto, o processo contém mais de 150 folhas, e está parado na Seccor desde a solicitação para abertura das investigações.

De acordo com os autos, Márcio Jerry é suspeito de haver oferecido dinheiro ao líder indígena guajajara Uirauchene Alves, para que ele paralisasse manifestações de índios que acamparam em frente ao Palácio dos Leões e na Assembleia Legislativa do Maranhão, em protesto contra os atrasos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no pagamento do transporte escolar para a região de Grajaú.

Já contra Simone Limeira, pesa a suspeita de que ela teria pedido e recebido propina de Uirauchene, para que fosse agilizada a liberação desses recursos do transporte escolar. À época da denúncia, ela chegou a entregar o cargo, sob a promessa de que mostraria ter sido acusada indevidamente. Até hoje, porém, ela nunca se manifestou sobre o assunto.

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, respectivamente, um posicionamento e o andamento do pedido de abertura de inquérito policial criminal, e aguarda retorno. A ex-secretária especial de Flávio Dino não foi localizada pela reportagem.

Mais votado ou sequer eleito: futuro de Márcio Jerry depende do eleitor
Política

Secretário é pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB. Serão 18 vagas disponíveis

Amado — ou apenas bajulado — por quem tem sido beneficiado no governo Flávio Dino e odiado por aqueles que tem sobrevivido à míngua. O secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso (PCdoB), será testado pela segunda vez nas urnas em 2018, quando disputará uma das 18 cadeiras a que tem direito o Maranhão na Câmara dos Deputados.

Como o regime comunista prega o fim do coronelismo e do voto de cabresto, ou mesmo sentando na mesma cadeira do governador em relação aos cofres do Estado, pouco importa quem apoia ou quem trabalha contra Jerry.

A decisão sobre o futuro político do comunista dependerá, exclusivamente, do eleitor maranhense, que poderá elegê-lo como mais votado, acabando com a sua fama de coveiro-político, ou sequer elegê-lo, empurrando-o mais fundo ainda para a cova, como um sem votos.

Se depender dos seguidores do ATUAL7 nas redes sociais, por exemplo, como mostra enquete feita recentemente no microblogging Twitter, a maioria esmagadora decidirá pela segunda opção, repetindo a resposta das urnas nas eleições de 2006, quando Márcio Jerry se arriscou a deputado estadual pelo PT e obteve apenas pouco mais de 3 mil votos, o que à época representou míseros 0,11% dos votos válidos e, atualmente, mal dá pra eleger um vereador em São Luís.

Márcio Jerry lança pré-candidatura a deputado federal
Política

Secretário é uma das prioridades do PCdoB para 2018. Ele tem orçamento de R$ 58,916 milhões em ano pré-eleitoral

O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Saraiva Barroso (PCdoB), oficializou sua pré-candidatura a deputado federal em 2018. O ato ocorreu no último sábado 18, no município de Paraibano.

“Eu quero dizer a vocês que a partir de agora são cúmplices desta que é a primeira reunião que faço na condição de pré-candidato a deputado federal”, anunciou o comunista.

Segundo o site Paraibano News, estiveram presentes no evento o prefeito do município, Zé Hélio (PT), além dos prefeitos de Nova Iorque, Mayra Guimarães (PSL); de Fortuna, Arlindo Filho (PDT); e de Mirador, Roni de Sousa (PCdoB). Ex-prefeitos dos municípios do sertão maranhense também se fizeram presentes.

Com orçamento em ano pré-eleitoral inflado pelo governador Flávio Dino para R$ 58,916 milhões, Márcio Jerry é uma das prioridades do PCdoB, que ele próprio preside no Maranhão, para o pleito do ano do próximo ano.

Recentemente, embalado pelo silêncio e cegueira do Ministério Público Eleitoral (MPE), ele passou a coordenar um programa de forte apelo eleitoreiro, bancado com recursos públicos.

Mas, segundo afirmou Jerry ao lançar sua pré-candidatura, a entrada de seu nome no jogo aconteceu de forma natural.

“Isso de candidatura ocorreu naturalmente como tem que ser as coisas, uma pessoa foi lembrando daqui, outra dacolá e fui sendo estimulado pelos companheiros e companheiras que conhecem a minha trajetória de vida e de atuação política”, garante.

Dino e Jerry podem responder por improbidade por propaganda falsa
Política

Governo divulgou publicidade enganosa sobre o programa Escola Digna. Documento oficial entregue pelo secretário Felipe Camarão também não condiz com a realidade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, podem responder por improbidade administrativa por supostamente haverem autorizado o pagamento e a divulgação de propaganda institucional com informações falsas a respeito do programa Escola Digna.

A descoberta foi feita após solicitação de informações pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) a respeito das atividades do programa, há cerca de um mês. Inicialmente, o pedido chegou a ser negado pela base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, que acabou cedendo diante da pressão popular nas redes sociais ao secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.

Segundo a publicidade governamental espalhada em diversos outdoors e outbus, principalmente em São Luís, o Palácio dos Leões já teria reformado ou totalmente construído 574 escolas, por meio do Escola Digna. Contudo, documentos oficiais encaminhados à Casa por Camarão desmentem a propaganda do governo, informando que apenas 354 escolas foram reformadas ou construídas.

Em tese, o governo cometeu improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e, possivelmente, diante da proximidade das eleições e da autopromoção, crime eleitoral. Qualquer que tenha sido a incorreção, cabe ao Ministério Público o acompanhamento e ajuizamento de ação na Justiça.

Além do progressista, a deputada Andréa Murad (PMDB), que também questionou os números da propaganda oficial do governo com base no documento apresentado pelo titular da Seduc, promete acionar Flávio Dino e Márcio Jerry em razão da falsa informação disseminada com dinheiro público.

“O governador está gastando milhões para financiar uma campanha de obras em escolas que não estão acontecendo. No comercial tem 574 novas escolas e nos relatórios têm números bem inferiores. Quero adiantar que vou ajuizar uma ação contra Flávio Dino e Márcio Jerry pelo ato lesivo de tentar ludibriar a população pela veiculação de propaganda enganosa”, garantiu.

Reforma fantasma

Além de ter divulgado informação enganosa na propaganda oficial, o Palácio dos Leões pode ainda ter repassado números falsos aos deputados estaduais, o que pode caracterizar crime de responsabilidade.

Nessa segunda-feira 22, Wellington revelou que uma das escolas apontadas nos documentos apresentados por Felipe Camarão como reformada estaria, na verdade, com as obras paradas.

Trata-se do Centro Escolar (CE) Professor Antônio Carlos Beckman, mais conhecido como Bandeirantes, que fica no município de Açailândia.

De acordo com a placa colocado pelo Governo do Maranhão no local, a obra de reforma e ampliação da unidade escolar está orçada em quase R$ 537 mil, tendo como prazo de 120 dias para a conclusão. O dinheiro, segundo a placa da obra, é oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na planilha do programa Escola Digna estregue por Camarão aos deputados estaduais, o CE Bandeirantes é apontado entre as escolas com a reforma já totalmente concluída. Contudo, conforme imagens divulgadas pelo progressista após visita ao local, a unidade ainda se encontra em reforma há quase um ano, e distante de ser concluída. O próprio Wellington levantou a possibilidade do governo haver cometido improbidade.

“O governo enviou ofício à Assembleia Legislativa com a relação das escolas reformadas ou reconstruídas, e consta no documento que a Antônio Carlos Beckman foi reformada em 2015. Erram ao redigir o documento? Porque a escola Carlos Beckman não foi reformada. É assim que eles trabalham? Na propaganda, é de um jeito. Na realidade, é outra. Se for de fato dessa forma, isso caracteriza um desrespeito com alunos, pais e professores, podendo até mesmo caracterizar improbidade administrativa”, disparou.

Placa irregular

Além das falsas informações na propaganda e documentos oficiais do governo, a própria placa afixada no local está irregular.

Pela legislação específica, além do nome da empresa responsável pela obra e do valor orçado, placas de obras públicas devem obrigatoriamente conter informações como início e término da obra, para que o cidadão possa fiscalizar quanto aos atrasos.

Na da reforma e ampliação do CE Antônio Carlos Beckman, porém, o prazo foi maquiado, não sendo informado quando a obra começou e nem quando ela deveria terminar.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao governo estadual e ao Ministério Público um posicionamento a respeito das falsas informações e irregularidades no programa Escola Digna, e aguarda retorno.

Pré-candidato, Márcio Jerry coordena programa de forte apelo eleitoreiro
Política

Secretário disputará para deputado federal em 2018

O secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, lançou e coordena um programa de forte cunho eleitoreiro, há pouco mais de um ano para as eleições de 2018. Homem forte do PCdoB no Maranhão e do governador Flávio Dino, ele é pré-candidato a deputado federal, com o plano ousado de acabar com o histórico de coveiro de políticos e ainda espocar urnas.

Denominado de “Caravana Governo de Todos”, o programa é uma cartela repetida de outros já lançados pelo regime comunista, recheado principalmente de ações do Mais IDH. Até agora, já na quarta edição, apenas municípios onde há o compromisso do prefeito ou lideranças locais em eleger o secretário foram contemplados.

O próprio governo parece ter conhecimento pleno sobre o apelo eleitoreiro do programa.

Segundo divulgado pela Secap, o “Caravana Governo de Todos” acontecerá regularmente aos fins de semana, mas somente até o fim do ano — exatamente quando a Lei das Eleições barra esse tipo de abuso. Enquanto a proibição não chega, o Palácio dos Leões trabalha para que todas as regiões do estado sejam alcançados pelo programa de Márcio Jerry.

Ao todo, mais de 20 municípios de cabos-eleitorais já receberam a caravana: Palmeirândia, São Vicente de Ferrer, Bacurituba, São João Batista, Cajapió, Governador Archer, Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Bacabal, Arame, Santa Luzia, Barreirinhas, Carolina, Esperantinópolis, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Açailândia, Santa Quitéria, Zé Doca, Cachoeira Grande, Axixá, Morros, Presidente Juscelino e Icatu.

Procurado, o secretário não quis comentar sobre o cunho eleitoreiro do programa. Ele também não quis responder sobre a estranheza de, como pré-candidato, estar comandando ações de caráter social — como consultas e exames médicos, emissão de documentos, recebimento de sementes para plantação na agricultura familiar e até orientações jurídicas —, que nada tem a ver com a pasta que ocupa.

Márcio Jerry faz promoção pessoal com recursos da Saúde
Política

Secretário posou para fotos e entregou chaves de ambulâncias para prefeitos. Ele é pré-candidato a deputado federal em 2018

Em pré-campanha por uma vaga na Câmara Federal desde o início do regime comunista no Maranhão, o secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, utilizou-se do cargo público para peitar a lei e fazer promoção pessoal com recursos públicos da Saúde.

Nessa quinta-feira 27, apesar de nada ter a ver com a solenidade, Jerry posou para fotos oficiais ao lado do governador e prefeitos; e ainda entregou, segurando as chaves e tudo, algumas das ambulâncias distribuídas pelo Palácio dos Leões a nove mandatários de municípios maranhenses.

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Apesar do flagrante ilícito, o Ministério Público, a quem cabe coibir esse tipo de marginalidade, manteve-se e ainda se mantém calado. Luiz Gonzaga Martins Coelho, que comanda o Parquet no Maranhão, aliás, foi alçado ao cargo pelas mãos do governador Flávio Dino.

Pela legislação, a promoção pessoal praticada pelo secretário-candidato se enquadra em improbidade administrativa, que tem entre suas sanções justamente a de tornar o transgressor inelegível.

Contratos de Márcio Jerry com locação de veículos ultrapassam R$ 730 mil
Política

Dispêndio contraria o discurso de crise financeira e econômica pregado por Flávio Dino para aumentar impostos e aplicar golpe salarial nos professores

A crise financeira e econômica que atinge o país, usada constantemente pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para justificar o golpe salarial nos professores da rede estadual pública de ensino e o aumento descontrolado de impostos de vários produtos e serviços em todo o estado, parece não ter alcançado os cofres da Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap).

Comandada pelo poderoso Márcio Jerry Barroso, espécie de Zé Dirceu do Palácio dos Leões comunista, a pasta já firmou exatos R$ 731.400,00 (setecentos e trinta e um mil e quatrocentos reais) em contratos de locação de veículos, todos firmados em outubro de 2016, ano eleitoral, e vigência de 12 meses.

Cópia de um dos contratos celebrados pela Secap para aluguel de veículos de luxo contraria discurso de crise pregado pelo governador do Maranhão
Atual7 Máquina administrativa rodando Cópia de um dos contratos celebrados pela Secap para aluguel de veículos de luxo contraria discurso de crise pregado pelo governador do Maranhão

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base em dados do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora a alimentação do sistema seja obrigatória desde abril de 2015, nem todos os processos contratuais têm sido informados pelo governo estadual à Corte de Contas, o que significa que o gasto pode ser ainda maior.

As contratadas foram as empresas Locadora São Luís Ltda - Epp, que garfou dois contratos, um de R$ 114.00,00 (cento e quatorze mil reais) e outro de R$ 48 mil (quarenta e oito mil reais); Locadora Rent A Car S/A, com um contrato de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais); e Locadora Conte Eireli, que pegou o maior contrato, de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais).

De altíssima linha, novos, do ano e super confortáveis os veículos vão de Renault Sandero Expression; passando pelo sedan executivo VW Voyage Trendline e chegando a caminhonetes Chevrolet S10 cabine dupla. Todos são completaços, com zero quilômetro e quilometragem livre, ar condicionado, película fumê, trava, retrovisores e vidros elétricos e até aparelhos de CD/DVD, dentre outras regalias.