O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão acionou, por ato de improbidade administrativa, os ex-prefeitos de Marajá do Sena e São João Batista, respectivamente, Edivan Costa e Amarildo Pinheiro, por não prestarem contas da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2016.

Também é alvo da ação o ex-vice-prefeito de São João Batista, Fabrício Júnior, que assumiu a gestão municipal em 18 de setembro de 2016, após afastamento do prefeito à época, e permaneceu até 31 de dezembro de 2016.

De acordo com o MPF-MA, em abril de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou ao órgão uma relação com nomes de gestores municipais que deixaram de prestar contas do exercício financeiro de 2016, na qual constam os nomes dos três ex-gestores. Em consulta realizada ao sítio eletrônico do Portal da Transparência do Governo Federal, o Parquet verificou que os municípios de Marajá do Sena e São João Batista receberam quase R$ 2,5 milhões e cerca de R$ 6 milhões, respectivamente, em recursos do Fundeb durante o ano de 2016 – verbas cuja aplicação não foi relatada à Corte de Contas, sendo os municípios enquadrados como inadimplentes.

Para o procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa. Ele argumenta que o dever de prestar contas a ser observado por todos quanto usem, arrecadem ou gerenciem dinheiro, bens e valores públicos é necessário na administração de um Estado de bases republicanas.

“Não por outro motivo, a Constituição Federal de 1998 estatuiu de forma explícita que o gestor público promova a prestação de contas […], sob a censura de órgãos de controle interno e externo”, argumentou o procurador.

Diante dos fatos, o MPF-MA pediu à Justiça Federal que Edivan Costa, Amarildo Pinheiro e Fabrício Júnior sejam condenados a ressarcir integralmente os valores do Fundeb, cuja aplicação não foi devidamente declarada por eles; a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Além disso, o Ministério Público Federal quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

Atendendo a pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no último  dia 13, a exoneração de servidores contratados irregularmente pela Prefeitura Municipal de Marajá do Sena e a nomeação de aprovados no concurso realizado em 2014 para os cargos de auxiliar de serviços gerais e professor, que ainda não foram convocados.

O município, um dos mais pobres do país, é administrado pelo pecuarista Lindomar Lima de Araújo, do PROS.

As manifestações do Parquet foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos. As decisões, em caráter liminar, foram assinadas pela juíza Vanessa Machado Lordão.

Na decisão, foi concedido o prazo de 24 horas para Lindomar Araújo exonerar os servidores contratados irregularmente e o mesmo tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 17 para o cargo de professor.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada ordem desacatada, a ser paga pela Prefeitura de Marajá do Sena e pelo prefeito da cidade, até o limite de R$ 300 mil.

O MP-MA não divulgou qualquer informação sobre o cumprimento ou não das decisões.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira 20, projeto de lei que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

O texto segue agora para o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias para promulgá-lo ou vetá-lo parcial ou integralmente.

O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), e chegou a enfrentar resistência do Palácio dos Leões. Contudo, diante da repercussão negativa enfrentada pela Casa após a aprovação de projeto do Executivo que aumenta os impostos no Maranhão, os parlamentares acabaram cedendo.

De acordo com o dispositivo, fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em defesas anteriores, César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público, como o ocorrido no município de Marajá do Sena, quando do lançamento do programa “Escola Digna” pelo Palácio.

Em placa publicitária afixada no local, como pode ser atestado na imagem em destaque, o Poder Executivo incluiu o trecho “Governo Flávio Dino” na peça, ferindo o artigo 37 da Constituição de 1988, em total promoção pessoal descarada ao governador do Maranhão.

Até onde se sabe, apesar do grave atentato contra o princípio da impessoalidade, o caso não foi alvo de qualquer tipo de Recomendação do Ministério Público, a quem cabe a responsabilidade de acabar com esse tipo de subversão custeada com dinheiro público.

Estudo realizado em 5.517 municípios brasileiros aponta que o Maranhão tem três municípios entre os 10 menos desenvolvidos do Brasil. O levantamento é do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e é feito a partir de estatísticas públicas oficiais, divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação e Ministério da Saúde

O ranking, divulgado no final do ano passado, tem como ano-base 2013, e foi norteado por critérios como emprego e renda; educação e saúde. Ficaram de fora do levantamento cinco cidades recém-criadas e 48 que não forneceram ou não possuem informações consistentes sobre seus indicadores.

De leitura simples, o índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da cidade.

Na 5514ª posição no ranking de desenvolvimento, Pedro do Rosário, administrada pelo prefeito Irlan Serra (PTC), ocupa o 4º lugar entre os 10 municípios menos desenvolvidos do país, com nota IFDM de apenas 0.3586. Em seguida, tem Marajá do Sena, administrada pelo prefeito Edivan Costa (PMN), em 6º, com nota IFDM de 0.3564; e Primeira Cruz, administrada pelo prefeito Sérgio Bogea (PMDB), em 7º, com nota IFDM de 0.3509. A liderança do ranking ficou com a cidade Santa Rosa do Purus, que fica no Acre, com nota IFDM de 0.2763.

Teresina, no Piauí, é a capital mais desenvolvida do Nordeste. Na avaliação geral, a cidade obteve nota 0,7813. Já a capital do Maranhão, administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ficou na 898º classificação geral, com IFDM de 0.7618. Se analisado apenas o ranking estadual, a cidade de Imperatriz, administrada pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que na nacional ficou na 679ª colocação, foi a que mais se desenvolveu segundo a Firjan, ficando em 1ª colocada, com IFDM de 0.7779.

O Firjan e o IFDM

O Sistema Firjan é composta por cinco organizações - Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) e a própria Firjan-, e atua em áreas como a competitividade empresarial, a educação e a qualidade de vida do trabalhador e de seus familiares. Criado em 2008, o IFDM desenvolve suas pesquisas com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

A metodologia do IFDM foi aprimorada em 2014 a fim de situar o Brasil no mundo, comparando dados nacionais com os de países mais avançados. Além disso, o ano de referência passou de 2000 para 2010 a fim de atualizar os parâmetros de comparação. Mas sua leitura continua a mesma: a partir de uma pontuação que vai de zero a um, o nível de desenvolvimento de cada município é classificado como baixo, regular, moderado ou alto.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) repercutiu, nessa terça-feira 3, a situação degradante em que estão trabalhando os militares que atuam no município de Marajá do Sena, quarta cidade mais pobre do Brasil e segundo mais pobre do Maranhão, de acordo com dados do IBGE. O descaso vem sendo denunciado nas redes sociais desde o final de outubro passado, após a suspeita de perseguição ao soldado Diego Silva Paixão, lotado em Bacabal e que foi transferido, de forma arbitrária, para o município. Mais cedo, o Atual7 já havia abordado o tema.

Durante o pronunciamento, Wellington demonstrou preocupação com a inoperância do Estado no setor da segurança pública ao relatar as principais dificuldades enfrentadas pelos policiais de Marajá do Sena. O parlamentar aproveitou ainda para fazer um apelo à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, da qual é suplente, para que faça uma visita de inspeção em outras cidades do Maranhão, que também sofrem com um sistema de segurança deficitário.

“Homens de bem, sérios, honestos e que estão dando a vida pela segurança pública do nosso estado, estão em locais que não têm o mínimo, o básico de dignidade.Os policiais civis e militares de Marajá do Sena estão exercendo suas atividades em situações degradantes. A viatura disponível no município está quebrada há mais de três meses e as rondas são realizadas em uma motocicleta, o que dificulta, ainda mais, os trabalhos dos PMs. Quando se precisa de condução, os policiais militares têm de levar o preso de moto até a cidade vizinha ou esperar na beira da estrada até aparecer uma carona. O esgoto passa a céu aberto e a tampa da fossa está quebrada, deixando os PMs a mercê de algum problema de saúde, já que eles passam o dia todo sentido o mau-cheiro, dentre tantas outras mazelas. Faço o apelo à Comissão de Segurança desta Casa para que façamos também visita de inspeção, que possamos verificar outras cidades e outros locais onde policiais militares e civis estão trabalhando em situações humilhantes”, ressaltou.

A agiotagem no Maranhão, que sempre roubou com muita liberdade o dinheiro público da merenda escolar, de medicamentos, de estradas e do aluguel de máquinas e carros por meio de prefeitos larápios e empresas de fachada, tem agora a confirmação oficial da proteção do Palácio dos Leões.

A confissão foi feita pela própria comissão de delegados ligada à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão, responsável pelas apurações dos crimes de agiotagem envolvendo gestores públicos e administradores de prefeituras maranhenses, em reportagem de O Estado de domingo (2).

Embora a polícia tenha encontrado dois cheques da Prefeitura de São Mateus, durante as operações Morta-Viva e Maharaja, dentro do cofre do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, informações oficiais da Seic dão conta que apenas as 41 prefeituras maranhenses investigadas desde a morte do jornalista Décio Sá continuam sendo alvo das investigações, e que em apenas quatro cidades - Zé Doca, Marajá do Sena, Bacabal e Dom Pedro - existem comprovadas irregularidades em repasses de orçamentos públicos.

Sem afirmar quando novos inquéritos finalmente serão abertos, e se a Prefeitura de São Mateus passou a configurar entre as envolvidas na dilapidação do erário, um dos delegados que constitui a comissão que investiga a Máfia da Agiotagem, Wang Chao Jen, declarou apenas que as investigações não se limitam somente as cidades maranhenses citadas até o momento - o que confirma, em tese, que a lista de gestores e ex-gestores envolvidos no esquema criminoso deve chegar a 52.

Ainda assim, apesar de São Mateus estar entre as 52 prefeituras que despejaram somas milionárias em contratos com pelo menos duas empresas fantasmas utilizadas por Pacovan, pela declaração vaga de Wang Chao Jen, percebe-se que tanto Miltinho Aragão com a maioria dos outros prefeitos devem passar, pelo menos nos próximos quatro anos, fora das grades. “Outras cidades podem ter gestores e ex-gestores ligados ao crime. Tudo dependerá do aprofundamento, nos próximos meses, das investigações”, afirmou Chao Jen, sem detalhar se ocorrerão depoimentos ou se pessoas serão convocadas pela Seic para prestar esclarecimentos ou repassar informações que auxiliem nas investigações.

Governo de todos

Em meados do mês de julho, o Atual7 já havia levantado a suspeita de que Miltinho Aragão teve seu caso abafado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de quem é aliado histórico e já dividiu dinheiro, em uma sociedade num escritório de advocacia.

A suspeita da proteção do Palácio dos Leões ao prefeito de São Mateus ganhou força após Miltinho ser flagrado passeando livremente pelos corredores da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao lado do titular da pasta, delegado Jefferson Portela, e de outro que a Seic envolvido com agiotagem, mas que sequer já iniciou investigação, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).

No caso do ex-sócio de Dino, a tranquilidade da proteção oferecida pelo governo comunista alcançou até mesmo o tesoureiro de São Mateus, Washington José Oliveira, que numa de bode expiatório chegou a assumir o repasse das folhas de cheque da prefeitura para Pacovan, está tirando férias tranquilamente na cidade de Coelho Neto, onde até já montou uma farmácia, além de frequentar a casa do prefeito de São Mateus todos os fins de semana.

Não fosse o Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o flagrante desvio de dinheiro público dos cofres de Marajá do Sena poderia ter sido um pouco menor. Ou bem menor.

O município é segundo mais pobre do estado de acordo com o ranking do IDHM.

Há cerca de dois meses, o prefeito Manoel Edivan Oliveira da Costa (PMN), preso pela polícia durante as operações "Morta Viva" e "Marajá", nessa segunda-feira (5), por envolvimento no esquema de agiotagem operado em prefeituras e câmaras municipais no Maranhão, chegou à Marajá do Sena de helicóptero, como mostra a foto ao lado, em comemoração à vitória por 5 a 1 do julgamento no TRE-MA que lhe garantiu a manutenção no cargo.

No entendimento do desembargador Lourival Serejo, que seguiu o parecer apresentado pelo MPE e apresentou voto-vista em desacordo ao do relator do processo, desembargador Eulálio Figueiredo, que pedia a cassação de Edivan Costa por compra de votos, houve "fragilidade de provas".

Coincidência

A decisão do tribunal foi na mesma época em que o deputado federal Hildo Rocha, do PMDB, denunciou da tribuna da Câmara que membros do tribunal estariam cobrando propina, por meio de um emissário, para não cassarem prefeitos acusados de abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2012.

O TRE-MA chegou a tentar impor respeito, e ameaçou pedir a entrada da Polícia Federal no caso, para apurar a denúncia.

Como Hildo Rocha não tocou mais no assunto, a indignação dos desembargadores da Justiça Eleitoral do Maranhão por serem taxados de propineiros ficou apenas na ameaça.

Imagens publicadas pelo professor Francisco da Kabé em uma rede social mostram o porquê da equipe de reportagem do programa "Profissão Repórter", da Rebe Globo, ter desistido de, depois de conhecer a miséria extrema em Bacabal e Marajá do Sena, gravar a situação de descaso enfrentada pela população de Lagoa Grande.

Abandonada pelo governo Roseana Sarney e esquecida pelo programa "Mais Asfalto" do governo Flávio Dino, a MA-245, estrada onde o jornalista e apresentador Caco Barcellos ficou atolado, está completamente intrafegável em dezenas de quilômetros tomados de atoleiros e muita lama.

A estrada é a mesma onde, há cerca de um mês, caminhões do programa "Mais IDH" não se arriscaram a passar por medo de ficarem atolados, o que confirma o descaso também do novo governo.

Embora tenha recebido, mesmo sem terminar a obra, mais de R$ 8,5 milhões para executar serviços de terraplanagem e pavimentação nos 45 quilômetros da MA-245, a empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda, pertencente ao empresário Fernando Cavalcante, o Fernandão, conseguiu abocanhar facilmente mais R$ 4 milhões do secretário Clayton Noleto para asfaltar apenas 18 ruas em Timon.

É no mínimo estranha a solução encontrada pelo novo governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino, para acabar por decreto com a extrema pobreza e as desigualdades sociais no meio urbano e rural dos 30 municípios apontados pelo próprio governo como os mais miseráveis do estado, devido ao baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que leva em conta a renda, a educação e expectativa de vida da população.

Enquanto o Palácio dos Leões se farta com comida adquirida de um restaurante da mãe do amigo do governador, além de ter plagiado as ações do Governo Itinerante, programa implementado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2009 por meio de caminhões do Viva Cidadão, e que Dino criticava durante o período eleitoral, as ações do programa mutirão Mais IDH, criado para extirpar a fome e a miséria social do Maranhão, tem se resumido aos serviços básicos de emissão de documentos como carteira de trabalho, alistamento militar, CNPJ e Inscrição estadual e municipal, e pesquisas do número de inscrição do trabalhador e de PIS/PASEP, em cidades onde - além da carência em saúde, educação, segurança, moradia, emprego e renda - grande parte dos moradores dos municípios atendimentos pelo programa, segundo o IBGE, sequer tem o que comer e água potável para beber.

Em Marajá do Sena, por exemplo, um dos piores lugares para se viver segundo estudo divulgado em agosto do ano passado pelas Nações Unidas, as aulas nas escolas ainda não começaram e a maioria esmagadora das famílias só tem farinha para comer, e água suja para beber, como denunciou o programa Repórter Record Investigativo, no último domingo (22).

Ainda assim, o governo estadual fez festa com o simples fato de ter passado 11 dias no município tirando carteira de identidade, de trabalho e CPF, conforme divulgado no próprio site do Viva Cidadão, que acabou relevando ainda que o governo Dino não teve a sensibilidade de ofertar qualquer solução para uma mãe de um bebê de 5 meses com sopro no coração, que teve de se deslocar de outra cidade com a criança nos braços, e ter conseguido somente atualizar a carteira de identidade para o nome de casada, apesar de ter relatado o estado de saúde da filha e da dificuldade em arcar com os gastos necessários feitos durante a viagem.

Em Lagoa Grande, sexto do ranking dos 30 municípios do Maranhão com menor IDHM, a situação foi ainda pior. A falta de planejamento das pastas integrantes do comitê gestor criado pra acabar com a miséria no estado não se atentou ao atoleiros e lamaçal que tomam de conta da MA-245, estrada que, quem quer chegar ao município,precisa obrigatoriamente trafegar. Um plano de emergência teve de ser traçado em cima da hora, para que pelo menos parte dos serviços do Mais IDH chegassem até a população da cidade.

Para piorar, até mesmo na precariedade estrutural do programa da ex-governadora Roseana Sarney, as ações do governo Dino não passam de uma cópia fiel.

Em Fernando Falcão e Itaipava do Grajaú, respectivamente primeiro e 18º municípios mais pobres do Maranhão, os caminhões do Viva Cidadão permanecerão nos municípios até o dia 2 de abril, devido aos poucos serviços prestados nas duas cidades em função das frequentes oscilações do sistema de internet dos veículos.

Eleito com a maior votação entre os concorrentes a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Josimar Cunha Ribeiro, o Josimar de Maranhãozinho, do PR, não gostou de uma reportagem exibida na noite dessa segunda-feira (23), na TV Record, que evidenciou o drama de famílias que pouco têm o que comer em municípios do interior do Maranhão, inclusive Centro do Guilherme, administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, que manda e desmanda na cidade há seis anos.

Em ataque histérico durante a sessão desta terça-feira (24), o parlamentar subiu a tribuna pela segunda vez depois de eleito para expressar sua insatisfação em relação ao programa Repórter Record Investigação, que percorreu a ‘Estrada da Fome’ para mostrar em rede nacional quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja na cidade comanda por Detinha, além de revelar a face mais cruel da fome: a exploração sexual de meninas em troca de comida.

Para Maranhãozinho, Centro do Guilherme foi colocado injustamente entre as mais pobres do Maranhão pelo fato da cidade não ter sido incluída pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no rol dos 30 municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no estado.

O deputado afirmou que sua esposa trabalha muito pela cidade, colocando asfalto em algumas ruas, e construindo escolas e postos de saúde - curiosamente mesmo ramo em que o marido atua como empresário: construção civil, distribuição de medicamentos, além de pecuária.

- Quando Detinha assumiu a prefeitura, aquele povoado não tinha asfalto e hoje tem, não tinha escola e hoje tem, não tinha água potável e hoje tem, não tinha posto de saúde e hoje tem. A prefeita não se deu por satisfeita e está construindo outro posto de saúde mais adequados. Eles foram atrás de casos isolados. Acho que a mídia, deveria ter mais critério para falar aquilo que realmente está acontecendo - criticou.

Além de Centro do Guilherme, os municípios de Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão, respectivamente administrados pelos prefeitos Adalberto do Nascimento, do PT; Edivan Costa, do PMN; e Adailton Cavalcante, do PMDB, também foram evidenciados pelo programa da Record como cidades onde quase a totalidade da população sente a dor da fome.