A Justiça determinou, a pedido do promotor de Justiça Lindemberg Malagueta Vieira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, que o prefeito do município, Magrado Barros, abstenha-se de vincular eventos realizados na cidade à pessoa dele e às de secretários municipais, vereadores, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, antes, durante ou após apresentações ou manifestações culturais e/ou musicais, bancadas com dinheiro público.

A determinação judicial foi proferida nessa quarta-feira 20, como resultado de uma Ação Civil Pública Inibitória, com pedido de tutela provisória. A prática que vinha sendo utilizada por Magrado fere os princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, contido no artigo 37 da Constituição Federal.

“O Município de Viana mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial prefeito e secretário, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para enaltecer a personalidade daqueles que deveriam velar pela busca do respeito à Constituição”, enfatiza Parquet, na manifestação.

A liminar, deferida pela juíza Odete Trovão, também veta que locutores, apresentadores ou integrantes de atrações musicais, divulguem nomes, imagens, slogans e elogios que caracterizem promoção pessoal do prefeito e demais integrantes da administração municipal.

“Infere-se das fotografias e vídeos (propaganda institucional) anexados aos autos, ainda que estes se destinavam, a princípio, a informar aos munícipes sobre os eventos culturais realizados no período dos festejos juninos e carnavalesco, entretanto buscaram a todo tempo vincular a imagem pessoal do atual prefeito às realizações, enaltecendo de modo explícito sua atuação”, diz a liminar.

A multa em caso de descumprimento é R$ 10 mil, por violação, cujo montante deve ser pago pessoalmente pelo prefeito Magrado e transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Em Viana, cidade administrada pelo prefeito Magrado Aroucha Barros (PSDB), alunos da rede pública municipal de ensino estão passando fome ou, quando muito, tendo uma alimentação escolar precária.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, desde o mês de abril último, uma série de vistorias que vêm sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Viana constatou a ausência da merenda escolar em diversas unidades do município. Com base na descoberta, o Parquet encaminhou, no início desta semana, um ofício ao secretário Municipal de Educação, Raimundo Oliveira Junior, no qual cobra informações sobre o descaso.

No último dia 22, por exemplo, foram visitadas as escolas municipais Nossa Senhora da Conceição, no povoado Bezerras, e Santa Bárbara, no povoado de mesmo nome.

Na primeira unidade visitada, a situação era de calamidade. Não foi encontrado nenhum gênero alimentício para a merenda escolar, estando armários e freezers completamente vazios. De acordo com funcionários, os alimentos haviam terminado dois dias antes, mas a informação foi desmentida por pais de alunos ouvidos. Segundo eles, a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição está sem merenda escolar há cerca de duas semanas.

Já na escola Santa Bárbara, havia alimentos no estoque, mas em quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos 189 alunos matriculados. Foram encontradas 10 unidades de leite em pó, um fardo de arroz, quatro pacotes de feijão, sete de macarrão e quatro de biscoito água e sal. Nenhum alimento de origem animal foi encontrado, o que impossibilita a combinação de alimentos para uma refeição completa.

Apesar da falta de diversos alimentos, a diretora da escola, Rosiane Ferreira Barros, ainda não havia comunicado a situação à Superintendência de Merenda Escolar do Município.

Em 18 de abril, já haviam sido inspecionadas as escolas municipais Faraildes Campelo e Casa Linda. Nas duas, foram encontrados alimentos em quantidades insuficientes às necessidades. Na Escola Municipal Faraildes Campelo, por exemplo, o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno foi informado que os 415 alunos matriculados estão sendo dispensados mais cedo por falta de merenda escolar.

Na Escola Municipal Casa Linda, a equipe do Ministério Público foi recebida pela superintendente de Merenda Escolar, Marly Mendonça Moraes, que afirmou que a gestão Magrado Barros está enfrentando problemas com a compra de alimentos perecíveis por meio de chamada pública. Ainda conforme a superintendente, a merenda é distribuída a todas as escolas e a má gestão levaria ao esgotamento antecipado dos mantimentos.

O promotor Gustavo Bueno afirmou que todas as escolas da rede municipal de ensino de Viana serão vistoriadas pelo Ministério Público e que buscará a responsabilização do responsáveis pela falta de merenda escolar para os alunos do município.