O vereador de primeiro mandato e já candidato a prefeito de Rosário pelo PDT, Jonas Magno, ganhou um apoio de peso na corrida pelo Executivo municipal: o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Ajudem na caminhada do Jonas à prefeitura de Rosário”, pede o comunista, em vídeo direcionado à população local.

Na gravação, o próprio Dino destaca que conhece o prefeiturável “desde pequeno”, por ser filho de seu ex-colega de magistratura.

Jonas é filho do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que já indeferiu pedidos da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) contra integrantes do governo.

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu manter denúncia contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues. A decisão é de dezembro do ano passado, mas foi publicada somente nessa quinta-feira 14, quando passou a ser válida.

Mãe do atual prefeito do município, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara (PDT), ela é ré na ação penal acusada de sonegação de contribuição previdenciária.

A representação criminal foi aceita pelo magistrado desde de 2014, tendo a ex-gestora apresentado resposta à acusação alegando, dentre outras coisas, a inexistência de provas de que ela teria sido responsável pelos descontos de contribuições previdenciárias feitos pela administração municipal nas remunerações dos servidores sem repassá-las à Seguridade Social. Também que o município de Nina Rodrigues reconheceu a dívida e solicitou o parcelamento referentes aos débitos tributários.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o valor da arrecadação não recolhida teria sido de exatos R$ 537.161,14. Ela teria deixado ainda de informar à autarquia previdenciária fatos geradores de contribuições sociais previstas na legislação, deixando de recolher, em valores da época, R$ 2.612.113,28.

A suposta delinquência, diz o MPF, teria ocorrido entre janeiro de 2009 a dezembro de 2010.

Em manifestação apresentada no ano passado, a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn rebateu as argumentações de Iara Quaresma, ratificou o teor da denúncia e requereu o regular procedimento do feito.

O posicionamento do MPF foi aceito por Magno Linhares, que designou audiência de instrução, já com oitiva de testemunha arrolada na denúncia, para às 11h30 do dia 28 de maio próximo. Também determinou a expedição de carta precatória à Comarca de Vargem Grande, com prazo de 45 dias, para que proceda à inquirição de testemunhas da defesa, bem como o interrogatório de Iara Quaresma.

Dos 526 candidatos a deputado estadual no Maranhão no pleito deste ano, pelo menos dois poderiam passar despercebidos pelo eleitorado, e até mesmo enfrentar dificuldade para se eleger, não fosse o fato que os diferencia dos demais: são filhos de magistrados.

Com o peso sobrenome, eles estão em campo pelas cidades maranhenses como promessas de votos na disputa por uma vaga no Palácio Manuel Beckman.

Um deles é o empresário e advogado Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, carimbado nas urnas como Pará Figueiredo.

Neófito na política, ele é filho do poderoso presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, e uma das principais apostas do PSL para a Assembleia Legislativa maranhense, inclusive com possibilidade de desbancar nomes fortes como o do ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo e do ex-vereador de São Luís Fábio Câmara.

O outro é Jonas Magno Machado Moraes, que deve aparecer nas urnas apenas como Jonas Magno.

Filiado ao PDT e eleito por quociente partidário em 2016 a vereador de Rosário, ele é filho do juiz federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária no Maranhão, o não menos poderoso José Magno Linhares Moraes.

Nos bastidores, ambos são apontados como eleitos.

Caso consigam, repetirão o feito de parentes de outros membros do Judiciário que se consagraram vitoriosos nas eleições. Ainda que esses votos, mesmo orgânicos e devido a um histórico de base social, provoquem na população a suspeita de que só foram conquistados em razão do poder da toga.

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, negou pedido para adiamento da audiência de ação penal contra o ex-delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles, o agiota Gláucio Alencar, e os advogados Ronaldo Ribeiro e Adaiah Rodrigues Neto.

O pedido foi feito início desta semana pela defesa de Gláucio, e negado pelo magistrado nessa terça-feira 12. Com o indeferimento, fica mantida a data agendada, para a próxima semana, no dia 19, com início previsto para as 9 horas. Todos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime de quebra de sigilo financeiro. O processo é resultante de inquérito policial que apurou e desbaratou um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas no Maranhão.

Conforme antecipado pelo ATUAL7, serão ouvidas as testemunhas: Andréa Gomes de Aguiar; Ruan Pablo de Araújo Correa; José Carlos Garcia Ribeiro; Carlos Augusto Morais; Ailton Dias Abreu; Hélcio Meneses Batista Bezerra; os ex-prefeitos de Penalva e Primeira Cruz, respectivamente, Maria José Gama Alhadef e João Teodoro Nunes Neto; os advogados Inácio Braga Filho, Arlindo Barbosa Nascimento Júnior, Benevenuto Marques Serejo Neto e Elayne Cristina Galleti; o empresário Hilquias Araújo Caldas; e o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB) e Josimar de Maranhãozinho (PR) também estão arrolados como testemunhas de acusação na ação.

As oitivas serão realizadas por videoconferência com a Subseção Judiciária de Imperatriz.

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2.ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelas decisões da Operação Turing, da Polícia Federal (PF), tem um filho filiado ao Partido Democrata Trabalhista, o PDT.

Trata-se de Jonas Magno Machado Moraes, conhecido na Região do Munim como “o doutorzinho”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Rosário, pela oposição, numa composição partidária que tinha ainda o PCdoB, com o número combinado ao utilizado pelo presidente estadual de seu partido, o deputado federal Weverton Rocha.

O filho de Magno Linhares, que na região é chamado de “M10” é, ainda, candidato de Weverton à Assembleia Legislativa do Maranhão, nas eleições de 2018; e a prefeito de Rosário em 2020.

Proteção da Justiça

A ligação familiar entre o magistrado e o vereador do PDT pode explicar os estranhos e reiterados livramentos feitos tanto ao conglomerado Sistema Difusora de Comunicação, já quase totalmente pertencente ao deputado federal, quanto ao radialista e diretor artístico da Difusora, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva, o Marcelo Minard.

Embora apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos cabeças de um suposto esquema que tem como figura central o agente da PF Danilo dos Santos Silva, Marcelo Minard teve dois pedidos de prisão preventivas negados pelo juiz federal, mesmo tendo havido decretado a prisão e condução coercitiva de outros blogueiros com base em áudios interceptados do próprio Minard.

Além da gravidade acima que aponta para possível proteção do magistrado, Magno Linhares não se importou em livrar a Rádio Difusora — que, além de ser comandada por Weverton Rocha, tem o seu principal programa retransmitido pelo Governo do Maranhão, em horário de pico, por meio da Rádio Timbira, do governo — de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal.

O ATUAL7 apurou que o livramento teria ocorrido em razão de possível intervenção de Weverton Rocha e do próprio Palácio dos Leões junto ao juiz federal.

Ao tomar conhecimento, quase 10 dias antes da ação da PF, de que a Difusora e Marcelo Minard seriam alvo da Operação Turing, o deputado federal do PDT teria solicitado ao governo que ambos fossem protegidos. Como solução, a Difusora teve um pedido de busca e apreensão negado e Minard foi livrado, por duas vezes, de pedido de prisão preventiva.

No mesmo dia e momento em que a Polícia Federal deflagrava a Operação Turing, inclusive, era assinada a opção de compra da Difusora.

Há, ainda, suspeitas de quem uma mulher nomeada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja sobrinha de Magno Linhares — aquele que soltou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, a “Prefeitura Ostentação”.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1989, e com formação especializada em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual um ano depois, o juiz José Magno Linhares Moraes tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, mas também não fica para trás quando o assunto diz respeito aos meandros da política.

Irmão da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), o magistrado se tornou símbolo da impunidade à corrução no Maranhão nas redes sociais, desde as primeiras horas da noite dessa segunda-feira 8, quando decidiu revogar decisão própria anterior que proibia a entrada da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, nos prédios da prefeitura e das secretarias municipais. Com a decisão, a “prefeita ostentação”, como Lidiane é conhecida nacional e internalmente, pode reassumir o comando da prefeitura.

Conhecido como Magno 10 na região o Munim, onde faz política, o juiz federal foi quem também numa canetada só, um ano antes, revogou a prisão de Lidiane. Na ocasião, ela estava enclausurada num confortável alojamento – com janela, banheiro, duas camas de solteiro e equipado com televisão, frigobar e ar-condicionado – no Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por determinação do próprio Magno Linhares. O magistrado considerou que o presídio feminino de Pedrinhas, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde ela deveria ter ido, um risco à integridade de Lidiane.

No Judiciário, ele é quem responde pela 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, por onde contrariou o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que havia anunciado que Lidiane não teria regalias ou privilégios, e atendeu o pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa da ex-prefeita, além de determinar, há pouco mais de um mês, a retirada da tornozeleira eletrônica que ela vinha usando desde outubro do ano passado.

Apesar de na última decisão em favor de Lidiane Leite frisar a independência dos poderes, Magno Linhares não consegue se livrar da dependência da política. Em Rosário, por exemplo, onde brigou politicamente com a irmã-prefeita, ele apoia um candidato do PCdoB, e participa ativamente da campanha do novo aliado. Com sangue de político correndo nas veias, ele tenta ainda eleger um filho a vereador no município.

Agora em 2016, quando Lidiane pode inclusive concorrer à reeleição, José Magno Linhares Moraes atuará como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na categoria juiz federal, em substituição ao juiz Ricardo Macieira que assumiu a titularidade como membro do TRE-MA. Ele já havia atuado na Corte Eleitoral como membro efetivo no biênio 2009/2011.