O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias, determinou a retirada do sigilo da decisão que tornou indisponíveis os bens do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), e da empresa LC Transporte Escolar Ltda, a Locar, e seu proprietário, Luiz Carlos Magno Silva.

Os dois últimos são alvos da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (Orcrim) responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Piauí e no Maranhão.

Na ação em que Leitoa é alvo, a suspeita também é de desvio no transporte escolar. Com base no já apurado, a indisponibilidade dos bens foi decretada em pouco mais de R$ 4 milhões.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, ele ainda não retornou o contato.

Em despacho na última terça-feira 12, o magistrado mandou intimar o socialista para que ele demonstre, no prazo de cinco dias, que os valores bloqueados são impenhoráveis.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Timon teria causado um prejuízo aos cofres públicos do município, no valor bloqueado, entre os anos de 2014 e 2015.

A malversação do dinheiro público e o enriquecimento ilícito, dizem os investigadores, avançaram em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de contratos firmados com a Locar de Luiz Carlos Magno.

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Maranhão na licitação e no contrato para execução de obras de recuperação de uma estrada vicinal na cidade, ao valor global de mais de R$ 1,1 milhão, que deveria passar pelo povoado Castelo. A decisão foi proferida há quase duas semanas pelo juiz titular da Fazenda Pública de Timon, Weliton Sousa Carvalho, mas revelada apenas neste domingo 16, pelo blog do Ludwig, e confirmada pelo ATUAL7.

Também foram condenados Helder Pontes Gomes e Dolival Pereira de Andrade, ambos ex-secretários municipais de Infraestrutura; Semíramis Antão de Alencar, então coordenadora geral da Comissão de Licitação; o ex-vereador Kennedy Robert Pedreira Gedeon; e a construtora Pereira & Lobo Ltda. Por ser de primeiro grau, cabe recurso contra a decisão. Punições só deverão ser cumpridas após exauridos os recursos à segunda instância, caso a condenação seja mantida.

De acordo a sentença, com exceção do ex-vereador, o prefeito de Timon e os demais envolvidos na falcatrua foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral do prejuízo acarretado aos cofres públicos municipais; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a remuneração mensal percebida pelos requeridos à época dos fatos; e proibição, extensiva a todos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Já Kennedy Gedeon foi condenado, separadamente, às mesmas punições, apenas se diferenciando no prazo de suspensão dos direitos políticos e de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, respectivamente, por apenas quatro e três anos, cada.

A multa civil, segundo a decisão do magistrado, deverá ser revertida em favor do erário do Município de Timon. Todos foram também condenados aos pagamentos das custas processuais.

Como cumprimento à condenação, o juiz Weliton Sousa Carvalho determinou ainda, após o trânsito em julgado, a intimação da Procuradoria Municipal de Timon sobre o decidido. Também foi determinada a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Timon, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e ao Cartório judicial da Zona Eleitoral local.

Os nomes de Luciano Leitoa e de todos os demais participados do esquema apontado pelo MP maranhense deverão, por determinação do juiz, ser incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nada de Carlos Brandão, Ildon Marques, Marcelo Tavares e menos ainda o oferecido Rogério Cafeteira. Para as eleições de 2018, o governador Flávio Dino (PCdoB) se movimenta para trocar o ‘poste’ de 2014 por um sucessor no comando do Palácio dos Leões.

E, para isso, precisa escolher alguém de sua inteira e estrita confiança.

Diferente da eleição anterior, quando os fatores tempo de propaganda eleitoral e necessidade de ampla aliança partidária pesaram, obrigando o comunista a ter Brandão como encosto, no pleito do próximo ano, por falta de nomes em sua própria equipe de governo, e de tempo para construir um novo ‘poste’ que influa da decisão do eleitorado, Dino não arriscará carregar um vice sem chances de vencer as eleições de 2022. Claro, se as pesquisas estiverem erradas e ele for mesmo reeleito ao governo do Maranhão.

Segundo relatou ao ATUAL7 o entorno mais camarada do comunista, até agora, apenas dois nomes estão em análise: os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT); e o de Timon, Luciano Leitoa (PSB).

Ambos, inclusive, já foram sondados sobre a possibilidade de deixar o Executivo municipal para disputar novamente nas urnas, na vice de Flávio Dino. Nenhum descartou.

Carla Lima / O Estado

As eleições municipais de 2016 ainda devem durar para muitos prefeitos eleitos. Mas desta vez não será nas urnas. O pleito deve continuar na Justiça. Tramita na Justiça Eleitoral 168 processos que podem resultar em cassação do mandato de prefeitos eleitos. Os juízes de primeiro grau, por determinação da Corregedoria Eleitoral têm, em tese, até o mês de junho para julgar todas as ações, que depois sobem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Está em tramitação na justiça de base 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), um recurso contra expedição de diploma e 27 representações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.

Os números são do TRE solicitado pelo desembargador Raimundo Barros quando exercício o mandato de corregedor eleitoral. No início de 2017, o magistrado enviou ofício a todos os juízes das zonas eleitorais pedindo relatório com listagem de ações que podem resultar em cassação de prefeito eleito.

A intenção do então corregedor – hoje presidente do TRE – era organizar um calendário para que essas ações que podem mudar o resultado das eleições municipais fossem priorizadas.

Para os juízes eleitorais, o desembargador limitou a data de junho deste ano para que esse tipo de processo seja julgado e assim passe a tramitar no TRE em grau de recurso. Esse, segundo o magistrado, esse prazo é razoável á que existe uma meta da Justiça Eleitoral de julgar em todas as instâncias as ações relacionadas a eleição majoritária nos municípios.

“Nesta meta específica da Justiça Eleitoral foi fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as instâncias”, informou o desembargador Raimundo Barros em circular encaminhada aos juízes em fevereiro deste ano.

Casos

Entre os prefeitos eleitos em 2016 que estão sendo processados está o de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ele é alvo de uma Aije protocolada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato que foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro passado.

O parlamentar acusa o pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e TV locais durante a campanha. O processo foi distribuído para a 1ª Zona da Eleitoral e será julgado pela juíza Ana Célia Santana.

Na ação foram anexados 295 documentos que, segundo a acusação, comprovariam os crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.

Pela ação interposta por Braide, Edivaldo Júnior, pode ser condenado a cassação do diploma ou ainda cassação do mandato.

Quem também está sendo processado é o prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). Ele responde a Aije interposta pelo segundo colocado nas eleições, Alexandre Almeida (PSD), que acusa o socialista de abuso de poder político e econômico.

Leitoa também responde a uma Aime impetrada pelo PMDB, que o acusa de captação ilícita de recursos. Segundo ação do partido, Luciano Leitoa recebeu dinheiro de doações ilegais para sua campanha.

O que é

Aije

A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato.

Sanções: Inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou diploma

Aime

A ação de impugnação de mandato eletivo é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Sanções - Cassação do mandato eletivo

No Maranhão ainda existem três casos de indefinição das eleições municipais de 2016

Além de ações com pedido de cassação de mandato de prefeitos eleitos, no Maranhão existem três casos em que os prefeitos eleitos ainda não estão com a situação do registro de candidato definido, o que deixa o fim das eleições adiado, por enquanto, por tempo indeterminado.

Esse é o caso de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro. Nos dois últimos, os prefeitos eleitos tiveram tanto na justiça de base quanto no TRE o registro de candidatura indeferidos. Em Bacabal, o prefeito eleito Zé Vieira (PP) conseguiu assumir o mandato por força de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dom Pedro

Já em Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC) teve o registro de candidatura indeferido no TRE e com isso não foi diplomado. Ele aguarda resultado do recurso impetrado pela sua defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O segundo candidato mais votado, Hernando Macedo (PDT) também não foi diplomado porque apesar dos votos de Costa estarem nulos, como foi menos votado, há necessidade de uma nova eleição.

Enquanto a decisão do TSE não chega, assumiu a prefeitura de Dom Pedro desde janeiro a presidente da Câmara de Vereadores, Rosa Nogueira (PSDC). Ela já montou toda a sua equipe de trabalho que foi finalizada semana passada quando nomeou mais quatro auxiliares.

Em Bacuri, o prefeito eleito dr. Washington (PDT) conseguiu ser diplomado e assumir o mandato, mas já foi retirado e reconduzido pelo menos duas vezes após dia 1º de janeiro de 2017.

Nos três casos, os candidatos aguardam julgamento no TSE.

O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu Inquérito Civil, oficialmente, para apurar possíveis irregularidades e/ou ilegalidades em contratos assinados entre a Prefeitura Municipal de Timon e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

As investigações tiveram início desde o último dia 6, e estão aos cuidados do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins. Segundo o Parquet, a instauração do inquérito se deu em razão da “necessidade de maior aprofundamento das investigações dos fatos já apontados nos autos do Procedimento Preparatório nº 004872-252/2015”.

A Coopmar, que atua como empresa, foi alvo da megaoperação Cooperare, deflagrada em dezembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Civil do Maranhão, após descobertas de surrupio de milhões dos cofres públicos.

O município de Timon tem como mandatário o prefeito Luciano Leitoa (PSB). Apenas no primeiro ano de mandato, entre 2014 e 2015, o socialista repassou quase R$ 100 milhões para a Coopmar.  O valor é quase a metade dos R$ 230 milhões que o Gaeco, a CGU e a Polícia Civil dizem ter passado pelas contas da Coopmar, nos últimos três anos.

Apesar das graves suspeitas sobre a atuação da cooperativa, no final de 2016, Leitoa aditou praticamente todos os contratos com a investigada.

Além de Timon, a Coopmar atuou em Timon, Caxias, Coroatá, Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha, Grajaú, Viana e Paço do Lumiar - município alvo da Operação Cooperare.

Em Timon, a Secretaria Municipal de Educação prevê gastos estimados em R$ 1.176.120,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil e cento e vinte reais) na compra de bebida láctea tipo iogurte. A informação é do Blog do Ludwig.

O contrato foi assinado no último dia 15, com a empresa Luciano da Silva Nunes - ME. O produto foi adquirido, segundo o documento, para ser servido como merenda escolar.

A cidade é administrada pelo prefeito Luciano Leitoa (PSB). Ele foi reeleito sob a suspeita de compra de votos.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), por suspeitas de irregularidades em um contrato assinado com a empresa Tekynik, que possui sede no município.

As investigações foram iniciadas no dia 3 de fevereiro deste ano, como resultado de conversão da Notícia de Fato nº. 022971- 500/2015. Por se tratar de natureza criminal, os autos estão aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O objetivo da promotora, de acordo com a Portaria nº. 10/2017, é apurar as possíveis irregularidades na contratação da Tekynik pela Prefeitura Municipal de Timon, para implantação de link de internet, instalação e adequação de rede lógica e gerenciamento de redes de tráfego, por meio dos processos licitatórios Carta Convite nº. 004/2013, Pregão Presencial nº 10/13 e Pregão SRP nº 52/14.

O prazo para a conclusão das investigações é de três meses.

Em caso de confirmadas as irregularidades, o PIC pode resultar em pedidos de cassação e até mesmo de prisão do prefeito Luciano Leitoa e demais envolvidos no processo de contratação da empresa.

Com o objetivo de apurar denúncias de doações irregulares em benefício do prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), o juiz eleitoral Rogério Monteles da Costa requereu, nesta quinta-feira 2, todas as imagens dos sistemas de câmeras das agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em Timon, geradas no período de 19 de agosto e 02 de setembro de 2016. A informação é do Blog do Ludwig.

De acordo com a reportagem, as suspeitas em relação a campanha de Leitoa surgiram a partir de dados da prestação de contas de campanha apresentadas, principalmente, pelo fato de que no item Receitas da Representação, o documento informa sobre a existência de doações feitas em apenas quatro datas, ocorridas estranhamente durante o período de greve dos bancos.

Mesmo com as agências fechadas, 58 pessoas conseguiram ter acesso para fazer doações em espécie.

Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheques sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; quase 1.000 omissões eleitorais, entre outras irregularidades.

A decisão do juiz eleitoral atendeu a representação feita pelos advogados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que requerem a cassação dos diplomas de Luciano Leitoa e de seu vice, João Rodolfo (PCdoB), por captação e utilização ilícita de recursos.

O diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Timon, comandado pelo ex-deputado Sétimo Waquim,  acionou Justiça, no início desta semana, pedindo a cassação do prefeito do município, Luciano Leitoa (PSB), por captação e gastos ilícitos para fins eleitorais, popularmente conhecido como compra de votos.

A informação é o Blog do Ludwig, e atinge também o vice-prefeito de Timon, o comunista João Rodolfo.

De acordo com a reportagem, a prestação de contas de Leitoa e seu vice possui “diversas ilegalidades perpetradas que as tornam eivadas de vícios insanáveis, em desacordo com a Lei Geral das Eleições”.

Entre os itens de elencados na representação, chama a atenção o trecho em que o documento informa que as doações ao prefeito de Timon foram praticamente feitas todas em apenas quatro datas, sendo que dentro do período de greve dos bancos 58 pessoas conseguiram ter acesso a agência para fazer a doação em espécie.

Além disso, existem quatro doações de beneficiários do Programa Bolsa Família; doadores sem CPF; doações de pessoas sem capacidade financeira; presença de cheque sem fundos; gastos eleitorais antes da abertura da conta de campanha; e quase mil omissões eleitorais, o que pode caracterizar caixa dois.

O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), é investigado pelo Ministério Público do Maranhão, desde 2015, por firmar um contrato suspeito, na ordem de R$ 5,2 milhões, com três empresas para a aquisição de medicamentos de farmácia básica, material hospitalar e odontológico, medicamentos CAP (Centro de Atenção Psicossocial) e hospitalar.

As investigações — que atingem ainda o secretário municipal de Saúde e homem de extremíssima confiança do prefeito, Márcio de Souza Sá — estão aos cuidados do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, da Comarca local.

Na última quarta-feira 18, Martins converteu um procedimento preparatório em inquérito civil, visando apurar possível ilegalidade e/ou irregularidades na Adesão à uma ata de registro de preços do município de Batalha, no Piauí. No documento, o promotor justifica “a necessidade de maior aprofundamento das investigações dos fatos já apontados nos autos”, e afirma que “ainda não foi possível proceder a todas as diligências necessárias à formação do convencimento” do órgão ministerial, “a fim de possibilitar a adoção de medidas legais”.

O contrato investigado pelo Parquet foi celebrado pelo prefeito de Timon durante seu primeiro ano de gestão, em 2013, e tem como participantes as empresas R.O. Carvalho Nascimento Epp, conhecida como Ótima Distribuidora; D.R.C. Comércio Ltda - Epp, conhecida como Detmede; e Donaldo Gie Nogueira, conhecida como Dental Teresina.

As empresas

O MP-MA quer saber o que foi feito dos R$ 5,2 milhões repartido entre as três. Para isso, expediu um ofício ao secretário municipal de Saúde, nessa segunda-feira 23, requisitando a comprovação da aquisição de medicamentos, correlatos, materiais hospitalares e materiais odontológicos, tais como: notas de empenho, comprovantes de pagamentos, notas fiscais, comprovantes de recebimento dos medicamentos e materiais.

Se for comprovada a utilização correta da verba e que a contratação das empresas ocorreu de forma legal, o processo contra Luciano Leitoa e Márcio de Souza Sá será, então, arquivado. Contudo, caso não haja comprovação, ambos serão alvos de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa.

A pena vai suspensão de direitos políticos a perda da função pública, além de ressarcimento aos cofres públicos do dano causado e pagamento de multa.

O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), será diplomado nesta quarta-feira 14, às 17 horas, em meio a investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Civil e Ministério Público (MP) do Maranhão em seu primeiro ano de gestão, que finda no próximo dia 31.

Juntamente com outras 16 prefeituras e mais a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Leitoa é suspeito de firmar contratos direcionados com a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), alvo de mega operação nessa terça-feira 13, por suposto desvio de dinheiro público que pode chegar a cifra de R$ 170 milhões. A cooperativa, que na verdade funcionava como empresa comum, terceirizava mão de obra às gestões, por meio de licitações apontadas pela força-tarefa da Operação Cooperare como fraudulentas.

De acordo com extratos de contratos da prefeitura de Timon, o município firmou contratos com a Coopmar na ordem de R$ 93 milhões, nos anos de 2014 e 2015, para gerir as folhas de pagamento de cinco secretarias: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Limpeza e Administração. O valor é quase a metade de tudo o que o CGU, Polícia Civil e o MP-MA afirmam que foi repassado pelos envolvidos para as contas da Coopmar nos últimos três anos, o total de R$ 230 milhões.

Alheio à farta documentação levantada pela força-tarefa, Luciano Leitoa nega qualquer irregularidade na contratação da cooperativa.

Como das 17 prefeituras – e mais a Famem – a de Timon foi a que mais firmou contratos com a Coopmar, as investigações contra Luciano Leitoa passarão a ser o centro da atenção da força-tarefa da Cooperare. Nos bastidores, comenta-se que, se Luciano conseguir escapar da CGU, Polícia Civil e o MP-MA, todos os outros prefeitos também escaparão.

O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), tem 48 horas para esclarecer as falhas apontadas no Relatório Preliminar de sua prestação de contas como candidato nas eleições deste ano. O prazo - que foi de 72 horas, mas já consumiu 24 horas - foi dado pelo titular da 19ª zona eleitoral de Timon, juiz Rogério Monteles da Costa, na quarta-feira 9. A informação é do Blog do Ludwig.

De acordo com o documento, após exame preliminar da prestação de contas de Leitoa, foram identificados várias ocorrências sobre as quais se solicita manifestação.

Entre essas ocorrências na parte de receitas estão: descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a algumas doações; possíveis inconsistências quanto à sua situação fiscal, as quais devem ser esclarecidas ou retificadas; doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; utilização dos recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas.

Já na parte de despesas, foram identificadas as seguintes falhas e/ou divergências: inconsistências no confronto entre as transferências diretas registradas pelos beneficiários em suas respectivas prestações de contas; transferências diretas a outros prestadores de contas, mas não registradas ou com dados divergentes pelos beneficiários em suas prestações de contas; transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas ou com dados divergentes na prestação de contas em exame; doações diretas realizadas a outros prestadores de contas que não constam da base de dados da Justiça Eleitoral; divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização, informações voluntárias de campanha e confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais; gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.

Sobre a “análise da movimentação financeira” diz o documento: “Os extratos bancários não foram apresentados na forma exigida pelo art. 48, II, a, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Os extratos bancários da conta “outros recursos” referentes aos meses de setembro e outubro de 2016 devem ser apresentados em na sua forma definitiva, ou seja, sem a expressão 'sem validade legal' ou 'sujeitos à alteração'”.

O Relatório Preliminar sobre a prestação de conta de campanha do prefeito Luciano Leitoa consta 130 página. O documento cita ainda o caso de doadores inscritos em programas sociais do governo. “... doação realizada por pessoa física inscrita em programas sociais do governo o que pode caracterizar falta de capacidade econômica do doador. Solicita-se esclarecimento do prestador de contas sobre a ocorrência”.

Existe ainda o caso de uma empresa no ramo gráfico citado do documento da Justiça Eleitoral sobre a realização de pagamentos de despesas. “Foi identificada a realização pagamentos de despesas eleitorais junto a pessoas físicas com relação de parentesco com o prestador de contas, o que pode indicar suspeita de desvio de finalidade. Solicita-se esclarecimento do prestador de contas sobre a ocorrência”, diz o relatório.

A direção estadual do PSB destituiu o senador Roberto Rocha da presidência da Comissão Provisória Municipal do partido em São Luís e colocou em seu lugar o deputado federal José Reinaldo Tavares, principal desafeto de Rocha no partido. Segundo a cúpula da legenda no Maranhão, a decisão baseou-se nos parágrafos base nos § 2º, 3º 4º do artigo 23 do estatuto do PSB.

A nova Comissão Provisória Municipal terá como tarefa, “conduzir o partido na capital durante o processo eleitoral de outubro e, ao mesmo tempo, organizá-lo para, em consonância com o calendário nacional, realizar seu congresso municipal”, anota o documento distribuído pelo partido.

De acordo com o prefeito de Timon Luciano Leitoa, presidente estadual do PSB, o partido vive um quadro de grande instabilidade em São Luís, desde o lançamento da pré-candidatura de Roberto Rocha a prefeito da capital, seguida do anúncio da pré-candidatura de seu filho, vereador Roberto Rocha Júnior, para o mesmo cargo.

Pressionado pelo Palácio dos Leões, Leitoa manobra abertamente pela pré-candidatura do deputado estadual Bira do Pindaré, especie de “plano B” do governador Flávio Dino (PCdoB), para o pleito da capital em outubro próximo. Em troca, Leitoa recebe a garantia de apoio dos Leões à sua reeleição em Timon.

Apesar de perder o comando do partido, Roberto Rocha ainda levou a vice-presidência da Comissão Provisória Municipal , que terá 180 dias para reorganizar o partido em São Luís.

A nova comissão será composta ainda pelo advogado José Antonio Almeida (Secretário Geral); o deputado estadual Bira do Pindaré (1º Secretário), Conceição Marques (Secretária de Finanças), o vereador Roberto Rocha Júnior (secretário Parlamentar) e Domingos Paz (secretário de Mobilização).

Quase 20 dias após a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, do PSB, sob a acusação de ter estuprado uma jovem adventista de 18 anos no município, nenhum dos dois principais candidatos do partido no Maranhão para as eleições deste ano se posicionou em relação ao caso.

Autointitulados de defensores da boa moral e dos bons costumes, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que concorre à reeleição; e o secretário de Ciências e Tecnologia Bira do Pindaré, pré-candidato a prefeito de São Luís como plano B do Palácio dos Leões, vêm mantendo silêncio sepulcral sobre a acusação que pesa contra o correlegionário, aguardando convenientemente o desenrolar das investigações – ou até mesmo a saída de Pedrinhas e o retorno de Ribamar Alves ao comando do município.

Como lideranças do partido, Leitoa e Pindaré, claro, não têm a obrigação de condenar o prefeito de Santa Inês precipitadamente, mesmo havendo provas contra ele, porém o prefeito de Timon e o secretário de Ciências e Tecnologia têm o dever moral de exigir rigorosa apuração dos fatos para dar satisfação à sociedade sobre o que pensam sobre o assunto, demonstrando que nem eles e nem a legenda a qual estão afiliados compactua com o crime imputados a Ribamar Alves, também considerado, politicamente, a uma das suas lideranças mais relevantes.

O senador Roberto Rocha, o deputado federal José Reinaldo Tavares e o secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, todos lideranças do PSB no Maranhão, também tem se esquivado de emitir opinião sobre o assunto.

Embora não filiado ao PSB, mas ao PCdoB, o governador Flávio Dino, um dos principais aliados de Ribamar Alves e eleito com os votos do município sob auxilio deste, também tem silenciado sobre a acusação de estupro contra o amigo.

Famem

Sobre o pretexto de que tem o dever institucional de defender apenas os municípios e não os prefeitos, quem também tem se esquivado de emitir qualquer manifestação sobre o assunto é a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Em outro caso recente, porém, a mesma Famem, na pessoa de seu presidente, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), não se omitiu a sair em defesa de seus associados, e comprou briga com o Ministério Público do Maranhão, acusando o órgão de perseguir os prefeitos do interior do estado.

“Prefeito não é bandido, não é ladrão, até porque nas prefeituras não tem o que roubar”, defendeu Cutrim em meio a aplausos de prefeitos e secretários municipais – a maioria respondendo sobre desvio de dinheiro público –, que lotaram o auditório principal do Rio Poty Hotel, na Ponta D’areia, São Luís, durante a 1ª Marcha Municipalista do Maranhão.

E agora? O silêncio da Famem e de Gil Cutrim significa que Ribamar Alves, neste caso específico da acusação de estupro, seja bandido?