Lava Jato
Para 64,6% da população do MA, Flávio Dino está envolvido na Lava Jato
Política

Levantamento foi feito pelo Instituto Escutec em 80 municípios

Pelo menos 64,6% da população do Maranhão acredita que o governador Flávio Dino (PCdoB) está mesmo envolvido na Lava Jato, maior esquema de desvio de dinheiro público e de corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

O levantamento é do Instituto Escutec, após consulta em 80 municípios, em junho último.

Conforme mostrado mais cedo pelo ATUAL7, 53,5% da população tomou conhecimento de que o comunista foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de dinheiro por fora e por dentro, nas eleições de 2010 e 2014.

Ao todo, segundo petição da procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 400 mil teriam sido repassados pela empresa para as campanhas de Flávio Dino, a pedido do próprio comunista, sendo que metade desse dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Para esse universo que respondeu ter tomado conhecimento da citação do governador maranhense no esquema, a Escutec quis saber quem acredita que ele esteja envolvido.

Apenas 24,7% respondeu acreditar que não há envolvimento dele na Lava Jato, 10,7% não sabem ou não responderam ao questionamento.

53,5% da população soube de citação de Dino na Lava Jato, aponta pesquisa
Política

Levantamento é do Escutec. Instituto entrevistou 2034 pessoas em 80 municípios

Pelo menos 53,5% da população maranhense tomou conhecimento da citação do governador Flávio Dino (PCdoB) na Lava Jato, maior esquema de corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

É o que aponta levantamento feito pelo Instituto Escutec, no mês passado. 2034 pessoas foram entrevistadas, em 80 municípios.

Segundo a pesquisa, 44,7% responderam que não tomaram conhecimento da citação de Dino no esquema de corrupção e 1,8% não souberam ou não responderam.

Conforme mostrou o ATUAL7, documentos entregues por delatores à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot, apontam que o comunista era o “Cuba” na planilha da propina da Odebrecht.

Um dos delatores, inclusive, afirma que Flávio Dino foi beneficiado com R$ 400 mil pela empresa, nas eleições de 2010 e de 2014. Metade desse valor teria sido repassado por fora, e pode ser caracterizado como caixa dois ou propina, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize à PGR que investigue o governador do Maranhão.

Favorita à sucessão de Janot na PGR tem apoio de José Sarney
Política

Se STJ autorizar investigação, caberá ao próximo chefe do Ministério Público Federal decidir o destino de Flávio Dino na Lava Jato

Nada de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — que inclusive é citado na Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro por fora. O favoritismo na sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) é da subprocuradora Raquel Dodge, tida como certa entre os três primeiros colocados na lista a ser apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB), em setembro próximo.

Segundo informa O Globo na edição desta segunda-feira 19, ela conta com o forte apoio de três caciques do PMDB: o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR) e do ex-presidente José Sarney. Também já teriam manifestado preferência por Dodge o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Outros seis candidatos disputam a vaga. Estão no páreo os subprocuradores Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues, Eitel Santiago e Mário Bonságlia, sendo esse último preferido de Temer. Contudo, ainda segundo o Globo, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos caciques, até então essenciais, principalmente Sarney, para a permanência dele no cargo.

A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país e do Maranhão neste momento, já que o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve decidir o destino não só de Temer, mas também de Flávio Dino.

Neste último caso, havendo autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a PGR investigue o comunista pelo recebimento de R$ 400 mil da Odebrecht, caberá ao próximo procurador dar sequência ao inquérito e eventual denúncia contra o governador do Maranhão. Além da possível deflagração de operação da Polícia Federal no Palácio dos Leões, Dino corre o risco até mesmo de ser preso e afastado do cargo.

MPF pede prisão de Lula em regime fechado no caso do tríplex
Política

Procuradores pedem que ex-presidente e outros seis réus sejam condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos relacionados à Lava Jato em primeira instância, nesta sexta-feira 3, que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da empresa OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Além de Lula, dentre os réus também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26 (oitenta e sete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos. Desse montante, segundo os procuradores, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões. Há ainda o pedido para que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Alvo da Operação Ratatouille faturou quase R$ 220 milhões no Maranhão
Política

Marco Antonio de Lucca é ligado à Masan Serviços Especializados. Empresa atua no estado desde 2011

A Polícia Federal prendeu no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira 1º, durante a Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato, o empresário Marco Antonio de Lucca, ligado à Masan Serviços Especializados. No Maranhão, a empresa lidera o mercado de fornecimento de alimentos para os presídios desde 2011, abocanhando ainda contratos em outras pastas.

Ao todo, durante os dois anos e cinco meses do governo Flávio Dino, a empresa já faturou mais de R$ 113 milhões dos cofres públicos estaduais. O valor ultrapassa o pago pelo governo Roseana Sarney em três anos, pouco mais de R$ 97,2 milhões. Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se manifestarem sobre esses contratos com a Masan.

No Rio, as investigações da PF apontam para propina de R$ 12,5 milhões sobre contratos no ramo de alimentação na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Lucca já havia sido alvo da Operação Quinto do Ouro – que prendeu conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Ele será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lava Jato: restrição ao foro privilegiado pode mandar Zé Reinaldo para Moro
Política

STF vai julgar nesta quarta-feira 31 se restringe ou não a regra que protege autoridades alvos de ações penais

Está marcado para esta quarta-feira 31, mesmo se o Senado avançar com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa, o julgamento de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre restringir ou não o foro privilegiado de autoridades  apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos.

Pela regra atual, o foro privilegiado garante que autoridades alvos de ações penais sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça. Se a proposta for aprovada, a medida pode ter grande impacto nos processos da Lava Jato, pois eventuais ilegalidades sem relação com o exercício dos mandatos não seriam mais julgadas pelo Supremo, mas remetidas para varas de instância inferior em todo o país, como a do juiz Sérgio Moro em Curitiba.

Trazendo o julgamento para a política do Maranhão, se for acordada a restrição do foro privilegiado para apenas fatos ocorridos durante o mandato, o deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido) será diretamente atingido com a decisão.

Pré-candidato ao Senado Federal, Tavares é alvo de inquérito no Supremo pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional por haver supostamente cometido ilegalidade quando ele ainda ocupava o mandato de governador do estado. Como não ocupa mais o Executivo estadual e o processo está relacionado à Lava Jato, perdendo o direito ao foro privilegiado, Zé Reinaldo poderá ter o caso remetido para Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato em primeira instância.

Desde que teve seu nome pilhado no maior esquema de corrupção do país, em seu defesa, José Reinaldo Tavares vem afirmando que seu nome não foi citado por nenhum dos delatores, que “apenas se referiram à suposta conduta de um auxiliar seu, quando exerceu o cargo de governador do Maranhão”.

Travestidos de advogados serão punidos, diz Thiago Diaz sobre propina a escritórios
Política

Presidente da Seccional maranhense garante que Ordem punirá advogados que tenham participado de esquema da JSB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomará as todas medidas necessárias para punir aqueles que mancham a imagem da advocacia.

Quem garante é o presidente da Seccional maranhense da entidade, Thiago Diaz, ao comentar ao ATUAL7 a delação do executivo da JBS, Ricardo Saud, publicada pelo Jota.info, de que mais de 100 escritórios de advocacia teriam fornecido notas falsas para irrigar o sistema de propinagem mantido pela empresa.

“Em sendo verdadeira a afirmação a OAB tomará, como vem fazendo de maneira muito enfática ao longo desta gestão, todas as medidas para punir severamente aqueles que, travestidos de advogados, mancham a imagem a profissão. Aqueles que não fazem por merecer a carteira da advocacia e nem, muito menos, exercer tão nobre profissão já exercida por Rui Barbosa, Raymundo Faóro, Sobra Pinto e outros”, garantiu.

Apesar do discurso bonito e de Diaz ainda encarar como suposição o uso de escritórios pela JBS para repassar dinheiro a políticos, o possível envolvimento dos escritórios no esquema é detalhado em dezenas de páginas dos anexos da delação.

Segundo relato de Saud à Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teria repassado aos escritórios e redistribuído em seguida para partidos políticos que apoiavam a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência da República, em 2014. Um desses partidos seria o PCdoB, do governador Flávio Dino, que teria se vendido por R$ 13 milhões em troca do apoio.

Ontem, inclusive, antes do presidente da OAB-MA se manifestar sobre o assunto, o líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), chegou a utilizar as redes sociais para cobrar um posicionamento da Ordem a respeito do suposto envolvimento dos escritórios de advogacia no esquema da JBS.

“O que a OAB tem a falar sobre essa acusação? Se a OAB não suspender esses advogados fica sem moral para qualquer questionamento ético de quem quer que seja”, pontuou.

Como já há manifestação da OAB sobre o caso, por meio do presidente da Seccional maranhense, para que não incorra em dois pesos e duas medidas, resta agora a Cafeteira se manifestar a respeito da delação envolvendo o partido do governo ao qual é líder.

PCdoB recebeu R$ 13 milhões da JBS para apoiar chapa Dilma-Temer em 2014
Política

Delação é do lobista Ricardo Saud. Ele disse à PGR que somente o ex-ministro Orlando Silva levou diretamente R$ 3 milhões

O diretor de “relações institucionais” da JBS, nome fantasia de lobistas na capital do país, Ricardo Saud, em seu primeiro depoimento a procuradores da Lava Jato que investigam o grupo empresarial, delatou que o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, recebeu ao todo R$ 13 milhões para a apoiar a chapa Dilma-Temer à Presidência da República, em 2014.

No Maranhão, o partido tem entre suas fileiras de frente o governador Flávio Dino, e é comandado pelo secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, que aparecem ao centro na foto em destaque. Apesar da delação já haver sido tornado pública e dos dois serem palmatórias do mundo quando o envolvimento em corrupção é de outros partidos, nenhum se manifestou até agora nas redes sociais, onde geralmente fazem isso.

A compra do PCdoB, segundo Saud, foi estratégia criada pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, e o repasse era autorizado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e por Joesley Batista, dono da JBS — aquele que gravou e quase provoca a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB).

Dos R$ 13 milhões recebidos pelos comunistas, conta o lobista, somente o ex-ministro Orlando Silva ficou sozinho com R$ 3 milhões, por ordem de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. Também acostumado a usar as redes sociais para acusar políticos e outros partidos de corrupção, o comunista manifestou-se pela última vez sobre as delações da JBS fazendo referência ao áudio-bomba do diálogo de Temer com Joesley Batista. Ele também aparece na foto em destaque, ao lado da mulher de Márcio Jerry, Lene Rodrigues.

“O Orlando Silva chegava com o pessoal do PCdoB, ficava um pouco para trás e dizia ‘O meu é por fora, hein, não tem nada a ver com esse povo dos 10 milhões, não’”, revelou Ricardo Saud à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do PCdoB, outros oito partidos também foram comprados pela JBS, ao custo total de R$ 174, 2 milhões, para apoiar a chama Dilma-Temer: PMDB, PP, PR, PSD, PROS, PDT, PRB e PV — sendo que apenas o PV não fazia parte oficialmente da coligação.

As propinas, segundo Ricardo Saud, foram repassadas por meio de doações oficiais e em dinheiro em espécie.

Oportunista, Flávio Dino tenta colar imagem de Sarney a Aécio
Política

Governador foi eleito em meio a abraços e conversas ao pé de ouvido com o tucano. Senador foi afastado após ser gravado pedindo R$ 2 milhões para JBS

Eleito governador do Maranhão em 2014 em meio a abraços, sorrisos e conversas ao pé do ouvido com o senador afastado Aécio Neves (PSDB), Flávio Dino (PCdoB) iniciou campanha nas redes sociais para tentar colar a imagem do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) a do tucano.

Por meio do Twitter, o comunista compartilhou um vídeo em que o peemedebista aparece supostamente votando em Aécio para presidente da República, no pleito passado.

Oportunismo puro.

Há menos de um mês da recondução do vice-governador Carlos Brandão, que é do PSDB, à presidência estadual do partido, o chefe do Executivo estadual chegou a dizer que, no PSDB, ele se sentia em casa e que, se dependesse dele, os tucanos já teriam garantia a vaga de vice em sua chapa em 2018.

Caso Dino conseguisse repetir essa costura e Aécio Neves não tivesse sido gravado pelo empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, pedindo R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato, o senador poderia até mesmo repetir 2014 e voltar ao Maranhão para fazer campanha ao lado de Flávio Dino.

Abaixo, imagens que mostram o comunista aliançado e em campanha eleitoral com o tucano — sem falar que o próprio governador também é alvo da Lava Jato por suspeita de receber dinheiro por fora. Ele, inclusive, pode também ser afastado do cargo.

Quando se digita no Google, do Maranhão, o nome Aécio Neves. #lavajato #aecioneves #atual7 Siga o @Atual7

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“Não renunciarei”, afirma Temer após denúncias
Política

Presidente afirmou que não teme delação da JBS

O presidente Michel Temer (PMDB-RJ) afirmou, na tarde desta quinta-feira 18, em coletiva no Palácio do Planalto, que não teme delação e que não renunciará.

“No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo”, declarou.

O pronunciamento de Temer foi motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

As delações já foram homologadas pelo mistro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin, que também autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente.

Eliziane defende renúncia de Temer e novas eleições
Política

Parlamentar foi autora do pedido de convocação de Eduardo Cunha na CPI da Petrobras

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou como insustentável a permanência no cargo do presidente da República, Michel Temer (PMDB-RJ), após as revelações de que ele deu aval para que o dono da JBS mantivesse pagamento de recursos financeiros para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Gama foi autora de pedido, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, de convocação para ouvir Cunha quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.

“Este episódio é o mais grave envolvendo o presidente da República, o que exige o seu imediato afastamento das funções para que os brasileiros possam ir às urnas e escolher diretamente um novo mandatário”, disse a deputada da base aliada.

Para a parlamentar, houve flagrante quebra de decoro e o presidente agiu de forma incompatível com o cargo que ocupa.

“O Brasil de hoje não tolera atitudes como as reveladas nesta quarta-feira, onde um presidente da República concorda com um ato reprovável do ponto de vista moral e jurídico. Voltemos às diretas já”, finalizou.

PGR pede prisão de Aécio Neves e STF afasta senador
Política

Decisão sobre pedido da Procuradoria vai ao plenário do Supremo. Irmã do tucano tem prisão decretada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), após ele aparecer, segundo reportagem de O Globo, em gravação pedindo R$ 2 milhões a donos do frigorífico JBS, que negociam delação premiada na Lava Jato.

Ao decidir sobre o pedido, porém, o ministro Edson Fachin, considerou que esta é uma decisão que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda na decisão, Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato e buscas em endereços do tucano, inclusive no gabinete do Senado.

Há também um mandado de prisão preventiva contra Andréa Neves, irmã do senador; e contra o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o site O Antagonista, Goulart Vilela é assessor do procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino — principal nome para substituir Janot da PGR e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Além de Aécio Neves, também foi afastado do mandato, a pedido da PGR, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer (PMDB-RJ) e que também teria sido filmado, recebendo uma mala de R$ 500 mil.

Governadores na Lava Jato no STJ podem ser alvos da Polícia Federal
Política

PGR finaliza pedidos de inquérito contra Flávio Dino e outros oito chefes do Executivo. Diligências podem ser cumpridas no Palácio dos Leões

Os nove governadores citados da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ser alvos da Polícia Federal. A informação é da Folha de S. Paulo, que revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve mandar ao tribunal, nos próximos dias, a lista restante de pedidos de abertura de investigação contra os chefes do Executivo delatados pela Odebrecht. Junto a esse pedido, serão também solicitadas diligências a serem cumpridas pela PF.

Pilhado no maior esquema de corrupção do país em acordo de delação premiada do ex-funcionário da empresa, José de Carvalho Filho, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos governadores que pode receber visitas dos agentes no Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Segundo depoimento de Filho, o comunista teria recebido R$ 400 mil nas campanhas de 2010 e 2014. A primeira, diz o relator, teria sido por fora. O comunista chega, inclusive, a ser identificado com o codinome de ‘Cuba’ na planilha da propina da Odebrecht. O governador do Maranhão nega as suspeitas e diz que vai provar que é inocente.

Além de Flávio Dino, os outros governadores que podem ser alvos de diligências da Polícia Federal são Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Hartung (PMDB-ES). Os pedidos de abertura de inquérito contra eles estão sendo finalizados pelo vice-procurador da República Bonifácio Andrada, responsável por assuntos remetidos ao STJ.

Magistrados do tribunal relataram à Folha que podem ocorrer, ao longo da investigação, até mesmo pedidos de prisão temporária ou de suspensão de mandatos envolvendo os governadores. Pela Constituição, eles devem ser detidos em flagrante, como é estabelecido para parlamentares, para que possam ser presos.

Lava Jato: a delação e por quais crimes Flávio Dino pode ser investigado
Política

Caixa 2, proprina, lavagem de dinheiro, corrupção... Entenda como pode ser enquadrado o governador do Maranhão

Apesar de, à primeira vista, a delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho, apenas envolver o dinheiro que teria sido utilizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nas eleições de 2010 e 2014, se analisadas mais a fundo, com base nos pontos principais do termo de colaboração do delator, as doações ao comunista investigadas pela força-tarefa da Lava Jato ocorreram em circunstâncias diferentes e, portanto, implicam em investigações sobre crimes diferentes.

De acordo com a delação, Dino — que na planilha da propina é identificado como o ‘Cuba’ — teria recebido R$ 400 mil, divididos em parcelas iguais, sendo a primeira em 2010, por fora, quando perdeu para Roseana; e a segunda de forma oficial, na eleição em que ele finalmente destronou o clã Sarney.

Segundo o delator, a liberação do primeiro recurso não declarado estaria condicionada a uma contrapartida, que envolve um projeto de lei na Câmara dos Deputados de interesse da empreiteira em Cuba, e que teve Dino como relator. O segundo repasse, por sua vez, ainda segundo o delator, foi feito como investimento, já que a empresa tinha interesses na eleição de Flávio Dino para o Palácio dos Leões.

Em relação a esse último repasse, dos outros R$ 200 mil, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido de que, se as doações de campanha, mesmo que tenham sido legalmente declaradas à Justiça Eleitoral, são fruto de um acordo para que o político beneficie um interesse particular, então esse é um caso de corrupção.

Por meio das redes sociais e de sua assessoria, o governador nega as acusações e suspeitas, se diz inocente, indignado e perseguido. “Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura”, declarou.

Possíveis crimes

Se o STJ aceitar o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Flávio Dino, e as investigações comprovarem o teor da delação de José Filho, o comunista deve responder por corrupção ativa (crime que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão), uma vez que ele próprio teria pedido o pagamento da propina.

Já caso as apurações apontem que Flávio Dino utilizou o suposto dinheiro da Odebrecht como caixa 2 (que tem pena de 2 a 5 anos de prisão), o comunista também pode ser indiciado por lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos de prisão), já que, em tese, ele sabia da origem ilegal dos recursos.

Conforme já mostrado em reportagem anterior, o Código Eleitoral não tem um artigo específico para criminalizar a prática de caixa 2, mas a chefe da PRG, Rodrigo Janot, autor do pedido de investigação contra o governador do Maranhão, tem usado o artigo 350 do código para punir os casos de recebimento de dinheiro por fora. Esse dispositivo pune quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar”.

Em outras palavras, é crime de corrupção esconder da Justiça Eleitoral, no ato da prestação de contas, que o partido ou o político receberam determinado valor em doações.

Segundo previsto no Código Penal, a corrupção é o crime praticado por agente público (político ou funcionário público) que recebe uma vantagem ilegal, como dinheiro ou outro tipo de benefício, para atuar em favor de um interesse privado. A lei pune com prisão quem “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Nesses casos, o que caracteriza a corrupção é o recebimento da vantagem com a contrapartida da atuação para favorecer o pagador da propina. Por isso, se essa propina é paga por meio de doações eleitorais feitas tanto no caixa um quanto no caixa dois, o corrupto está cometendo os dois crimes de uma só vez.

Supremo confirma fim da blindagem para governadores em ações penais
Política

STJ não precisa de autorização de deputados estaduais para abrir inquérito. Decisão pode afetar o governador Flávio Dino

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 4, que a abertura de ação penal contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não depende de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas.

A tese foi fixada a partir do julgamento sobre questões envolvendo os estados de Mato Grosso, Piauí e Acre. A medida agora deverá ser convertida em uma súmula vinculante, norma que vale para todo o país.

Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em afastamento automático do cargo. Neste caso, caberá ao tribunal, ao longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o chefe do Executivo, como a suspensão do mandato.

Entre os possíveis atingidos com a decisão do Supremo está o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pilhado na Lava Jato.

O comunista é alvo de pedido de investigação da Procuradoria-Geral dá República (PGR), por suspeita de recebimento de dinheiro por fora da Odebrecht. Ele nega que tenha sido beneficiado em ilícito pela empresa.

Se o STJ decidir por autorizar a abertura das investigações, ao final dos inquérito, a PGR pode oferecer denúncia contra o governador maranhense, caso entenda que há provas de crimes. Os inquéritos também podem ser arquivados a pedido da PGR, se nada for encontrado.

STF decide se edita súmula que atinge futuro de governadores na Lava Jato
Política

Medida abrirá caminho para que avancem as investigações contra chefes de Estado no STJ sem aval das assembleia legislativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta quinta-feira 4, se edita súmula vinculante para unificar em todo o país o entendimento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa obter autorização prévia de Assembleia Legislativa para instaurar ação penal contra governador por crime comum, abrindo caminho para que avancem as investigações contra os chefe de Estado.

A tese foi aprovada nessa quarta-feita 3, na conclusão do julgamento de ação de inconstitucionalidade (ADI 5.540) ajuizada pelo DEM contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Na mesma sessão, os ministros também determinaram que caberá ao STJ, caso receba a denúncia, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o governador, inclusive o afastamento do cargo.

A geração da súmula ameaça pelo menos outros oito governadores, entre eles o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização ao Supremo para encaminhar ao STJ pedido de abertura de investigação contra o comunista no âmbito da Lava Jato. Ele é suspeito de recebimento de dinheiro por fora da Odebrecht, em troca de favores para a empresa. Na planilha da propina, inclusive, ele é o ‘Cuba’. O governador nega as acusações.

Na prática, se a Corte decidir por autorizar a abertura das investigações, ao final dos inquérito, a PGR pode oferecer denúncia contra o governador do Maranhão, se entender que há provas de crimes. Os inquéritos também podem ser arquivados a pedido da PGR, se nada for encontrado.

Caso o STF edite a súmula, caberá então apenas ao Superior Tribunal de Justiça analisar a eventual denúncia, sem necessidade do aval prévio de deputados estaduais. Pela Constituição do Estado do Maranhão, em seu artigo 66, é necessária uma licença prévia da Casa para processar e julgar o governador por crimes comuns. Dos 42 parlamentares que exercem mandato hoje, apenas 7 fazem oposição formal a Flávio Dino.

Flávio Dino e outros oito governadores nas mãos de Salomão
Política

STJ já recebeu pedidos de investigação contra dois governadores. Relator da Lava Jato aguardará o recebimento de todos os requerimentos para análise em conjunto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e outros oito governadores dependem do entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para folgarem ou atolarem de vez o pescoço no maior lamaçal de ladroagem e corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

Todos são alvos de pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de ex-executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Apenas dois deles — Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins — já tiveram recebidos pelo STJ requerimentos para a abertura de inquérito no âmbito da Lava Jato. Os pedidos haviam sido enviados inicialmente pelo chefe da PGR, Rodrigo Janot, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, após análise e seguindo solicitação da própria PGR, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, repassou os processos para o STJ, onde tramitará uma eventual ação penal que possa surgir após as investigações e a apresentação de denúncia.

Se não forem coletadas provas suficientes de que as denúncias sejam verdadeiras, o STJ também pode decidir por arquivar o caso.

De acordo com informação do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão aguardará o recebimento de todos os requerimentos para análise em conjunto — procedimento igual ao adotado por Fachin no STF. Pela PGR, atuará nos casos o vice-procurador-geral da República, Bonifácio de Andrada.

Para a torcida montada pela oposição, são graves os indícios de que o comunista pegou dinheiro por fora em 2010, e foi atrás do delator José de Carvalho Filho em 2014, em busca de dinheiro para as eleições daquele ano, mesmo tendo conhecimento de que a empresa já estava sendo investigada na Java Jato por financiamento ilegal de campanhas eleitorais e propinagem.

Em sua defensa, porém, o governador nega as suspeitas e acusações, se diz inocente e injustiçado.

Outros governadores

Além de Flávio Dino, que na planilha da propina da Odebrecht é identificado pelo apelido ‘Cuba’ e teria utilizado a senha ‘charuto’ para receber caixa 2, os outros pedidos de investigação que aguardam pela decisão de Salomão são contra os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Há outros três governadores na lista de inquéritos abertos no STF por Fachin: Renan Calheiros Filho (PMDB), de Alagoas; Tião Viana (PT), do Acre; e Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte. Contudo, como os três são investigados com parlamentares, ganharam, por tabela, o direito de serem processados na mais alta corte do país.