Juscelino Filho
Três deputados do MA negam autorização ao STF para investigar Temer
Política

Hildo Rocha, Cléber Verde e Juscelino Filho foram contrários à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. Apenas Pereira Rubens Júnior foi favorável

A maioria esmagadora de deputados federais do Maranhão integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, no início da noite desta quinta-feira 13, relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, PROS, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, PODE, PPS, PHS, REDE e PSOL foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Quatro deputados federais maranhenses fazem parte da CCJ. Três deles, Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde (PRB) e Juscelino Filho (DEM) votaram pela rejeição à autorização. Apenas um, Rubens Pereira Júnior votou a favor.

Em nova votação, por 41 a 24 votos e uma abstenção, a comissão confirmou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. O texto foi apresentado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Agora o texto seguirá para plenário. Para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. A nova votação está marcada para o dia 2 de agosto próximo.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Fufuca oficializa saída e Juscelino Filho assume liderança da bancada
Política

Parlamentares elegeram também o deputado João Marcelo como subcoordenador da bancada na Câmara

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) divulgou nota, nesta terça-feira 28, oficializando a sua saída da coordenação da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, após o seu pedido de licença.

“Sou muito grato a todos por cada momento que, juntos, pudemos trabalhar e trazer melhorias para o nosso estado, o nosso querido Maranhão. Hoje tenho a certeza do dever cumprido. Vou levar no currículo não apenas a honra de ser o coordenador de bancada mais jovem do meu país, mas com muitas conquistas para o nosso estado”, declarou Fufuca.

Em seu lugar, assumiu a coordenação da bancada o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aclamado pelos demais parlamentares.

Os deputados federais maranhenses elegeram também o deputado João Marcelo (PMDB-MA) como subcoordenador da bancada na Câmara.

Nenhum parlamentar maranhense aparece entre os melhores do Congresso
Política

Jean Wyllys foi eleito o melhor deputado federal. Ronaldo Caiado foi eleito o melhor senador. Prêmio Congresso em Foco 2015 foi divulgado ontem

Nenhum dos 18 deputados federais ou dos três senadores maranhenses foi lembrado entre os melhores do Congresso Nacional, de acordo com o resultado final do Prêmio Congresso em Foco 2015.

Acusação de envolvimento em propinagem pode ter sido motivo que levou Lobão a não ganhar sequer um mísero voto
Edilson Rodrigues/Agência Senado Nenhunzinho Acusação de envolvimento em propinagem pode ter sido motivo que levou Lobão a não ganhar sequer um mísero voto

O Prêmio é dividido em sete categorias - Parlamentares do Futuro; Defesa da Agropecuária; Defesa da Cidadania e da Justiça Social; Combate à Corrupção e ao Crime Organizado; Profissionalização da Gestão Pública; Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas e Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas - e teve o resultado geral divulgado nessa quinta-feira 8.

Na categoria “Melhores Deputados", Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi o deputado federal mais bem avaliado pelo público. Essa categoria classificou 20 deputados. Com 19.809 votos para essa categoria, esta é a terceira edição do prêmio em que o deputado pelo Rio de Janeiro recebe a homenagem. Ele foi o deputado mais votado nas edições de 2013 e 2012.

Além da premiação na categoria geral, Jean Wyllys também foi o mais votado na categoria “Parlamentares de Futuro”, que homenageou deputados e senadores com menos de 45 anos, “Defesa da Cidadania e da Justiça Social”, e foi o segundo deputado mais bem avaliado pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Já na categoria “Melhores Senadores”, foi classificado o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ao todo, 10 senadores foram classificados. Com 19.427 votos do público para essa categoria, esta é a quinta edição do prêmio em que é homenageado. O parlamentar também foi homenageado em outras duas: “Defesa da Agropecuária" e “Defesa da Cidadania e da Justiça Social”, em que ficou em terceiro lugar.

Maranhão

Pras bandas do Maranhão, os três deputados federais maranhenses mais bem votados - se é que se pode considerar boa votação - foram: Aluísio Mendes (PSDC), na 74ª colocação, com 494 votos; Cléber Verde (PRB), na 107ª colocação, com 282 votos; e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), na 123ª colocação, com 227 votos.

Amargando os últimos três lugares na bancada federal maranhense ficaram: os deputados federais Juscelino Filho (PRP), com 13 votos; Deoclides Macedo (PDT) e João Marcelo (PMDB), cada um com 7 votos, sendo que Macedo não é mais deputado desde março.

Na ordem de senadores, ficou: Roberto Rocha (PSB) no vergonhoso 43º lugar, com 137 votos; e João Alberto (PMDB) no humilhante 50º lugar, o penúltimo na ordem de classificação geral, com apenas 36 votos. Edison Lobão (PMDB), que retornou ao Senado desde janeiro e é acusado de propinagem na Operação Lava Jato, sequer foi citado, pois não ganhou um voto.

Abaixo, os nomes dos parlamentares premiados separados por categoria e ordem de classificação geral:

I – CATEGORIAS GERAIS

Melhores Deputados

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
4 – Ivan Valente (Psol-SP)
5 – Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
6 – Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
7 – Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
8 – Domingos Sávio (PSDB-MG)
9 – Carlos Sampaio (PSDB-SP)
10 – Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11 – Maria do Rosário (PT-RS)
12 – Celso Russomanno (PRB-SP)
13 – Tiririca (PR-SP)
14 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
15 – Fernando Francischini (SD-PR)
16 – Delegado Waldir (PSDB-GO)
17 – Pastor Eurico (PSB-PE)
18 – Luiza Erundina (PSB-SP)
19 – Mendonça Filho (DEM-PE)
20 – Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

Melhores Senadores

1 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
2 – Romário (PSB-RJ)
3 – Aécio Neves (PSDB-MG)
4 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
5 – Magno Malta (PR-ES)
6 – Cristovam Buarque (PDT-DF)
7 – Alvaro Dias (PSDB-PR)
8 – Marcelo Crivella (PRB-RJ)
9 – José Medeiros (PPS-MT)
10 – Paulo Paim (PT-RS)

II – CATEGORIAS ESPECIAIS

Parlamentares de Futuro

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Rodrigues (Rede-AP)
3 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
4 – Bruno Araújo (PSDB-PE)
5 – Roberto Sales (PRB-RJ)

Defesa da Agropecuária

1 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
2 – Aécio Neves (PSDB-MG)
3 – Ana Amélia (PP-RS)
4 – Marcelo Crivella (PRB-RJ)
5 – Alvaro Dias (PSDB-PR)

Defesa da Cidadania e da Justiça Social

1 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Ronaldo Caiado (DEM-GO)
4 – José Medeiros (PPS-MT)
5 – Romário (PSB-RJ)

Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

1 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
2 – Chico Alencar (Psol-RJ)
3 – Aécio Neves (PSDB-MG)
4 – Ivan Valente (Psol-SP)
5 – Alessandro Molon (Rede-RJ)

Profissionalização da Gestão Pública

1 – Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
2 – Aécio Neves (PSDB-MG)
3 – Chico Alencar (Psol-AP)
4 – Marcelo Crivella (PRB-RJ)
5 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Deputados Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas

1 – Chico Alencar (Psol-RJ)
2 – Jean Wyllys (Psol-RJ)
3 – Alessandro Molon (Rede-RJ)
4 – Luiza Erundina (PSB-SP)
5 – Ivan Valente (Psol-SP)

Senadores Mais Bem Avaliados pelos Jornalistas

1 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2 – Paulo Paim (PT-RS)
3 – Cristovam Buarque (PDT-DF)
4 – Romário (PSB-RJ)
5 – Ana Amélia (PP-RS)

CCJ aprova substitutivo de Juscelino Filho que dá ‘direito ao esquecimento’ para políticos
Política

Com medida, Weverton Rocha poderia solicitar, por exemplo, a retirada de qualquer conteúdo na internet sobre as acusações de quando era secretário de Esporte e Juventude

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou sem mudanças, nessa terça-feira 6, a íntegra do substitutivo apresentando pelo deputado maranhense Juscelino Filho (PRP), relator do projeto de lei (PL) 215/2015, que permite a qualquer cidadão requerer, judicialmente, a retirada de conteúdos da internet que se referem a crime do qual tenha sido absolvido. A medida foi apelidada de “direito ao esquecimento”.

O texto terá ainda que ser submetido ao plenário da Câmara. Porém, da forma como foi redigido, abre brecha para que políticos possam retirar da rede menções a processos que sofreram, se absolvidos. O projeto também aumenta em um terço a pena para crimes contra honra cometidos pela internet.

Substitutivo de Juscelino Filho ao 215/2015 dá direito à políticos da estirpe de Weverton Rocha de terem passado 'esquecido' na internet
Agência Câmara Ex-transgressor Substitutivo de Juscelino Filho ao 215/2015 dá direito à políticos da estirpe de Weverton Rocha de terem passado 'esquecido' na internet

De acordo com o texto aprovado pela CCJ que modifica o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), qualquer indivíduo terá direito a requisitar judicialmente a indisponibilidade de conteúdo [na internet] que associe seu nome ou sua imagem a crime do qual tenha sido absolvido com trânsito em julgado ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso.

A medida, por exemplo, abre brecha para que o deputado federal licenciado Weverton Rocha (PDT-MA) possa ingressar na Justiça para que seja retirada qualquer citação ao seu nome sobre os processos que respondeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenha sido absolvido, como no caso da acusação de que teria intermediado o empréstimo de 1.080 mil colchões — que tinham a finalidade de socorrer vítimas de enchentes — para uso de participantes de evento organizado pelo PDT em apoio ao então governador Jackson Lago, que enfrentava processo de impeachment.

Citando um outro exemplo de conhecimento em nível nacional, o do senador Fernando Collor (PTB-RJ), que também poderia fazer o mesmo que Weverton para que fosse retirada da internet qualquer menção ao seu nome sobre as acusações de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, referentes à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992 — quando sofreu impeachment —, deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSB sustentaram que, devido ao viés conservador e restritivo das liberdades na internet, a medida fere a liberdade de expressão e inconstitucional, por se tratar de censura. Os parlamentares não concordaram que se abra direito a quem foi absolvido de retirar da internet a informação de que foi processado.

Além desse ponto polêmico, durante a elaboração do substitutivo , o deputado Juscelino Filho chegou a ceder a contra gosto em alguns pontos, como no de retirar do texto outro ponto polêmico e apontando por especialistas como igualmente inconstitucional: o que permitia o acesso irrestrito a dados de internautas — por integrantes do Ministérios Público e da Polícia — sem autorização judicial.

O texto original do PL 215/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), era sucinto e se limitava a apenas aumentar em um terço as penas dos crimes de calúnia, injúria e difamação, quando cometidos por meio de redes sociais. A ele, porém, foram apensados o PL 1547/2015, do deputado Expedito Netto (SD-RO), e o PL 1589/2015, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). No caso, foi o apensado de Soraya - defendido por Juscelino - que introduziu no PL as modificações ao Marco Civil da Internet, implicando na violação a direitos fundamentais do cidadão, quais sejam, os de sigilo de correspondência, comunicações e de dados.

Contra o projeto

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional se posicionou contra o projeto, assim como o Comitê Gestor da Internet no Brasil que, na semana passada, editou uma resolução que diz que o projeto subverte “os princípios e conceitos fundamentais da Internet” ao propor o estabelecimento de “práticas que podem ameaçar a liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância, bem como desequilibrar o papel de todos os atores da sociedade envolvidos no debate”.