O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), se tornou o primeiro ministro do governo Lula (PT) a virar formalmente alvo de investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A abertura da apuração foi revelada a partir da deflagração nesta sexta-feira (1º) da Operação Benesse, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão.

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo inquérito sigiloso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entregue ao centrão pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio no Congresso, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos. O arranjo segue mantido da mesma forma por Lula, que também abriu cargos e verbas em troca de apoio na Câmara e no Senado.

Na operação de hoje, a PF chegou a pedir buscas em endereços ligados ao próprio Juscelino Filho, mas a solicitação foi negada. Apenas o bloqueio de até R$ 835,8 mil nas contas do ministro de Lula, que está licenciado do cargo de deputado federal, foi decretado por Barroso.

A investigação é um desdobramento da Operação Odoacro, que teve duas fases deflagradas, a primeira no dia 20 de julho de 2022 e a outra em 5 de outubro do mesmo ano.

Os outros alvos são a empreiteira Construservice, ligada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e a Arco Construções e Incorporações, empresa que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino Filho –mas que a PF aponta pertencer ao ministro de Lula.

Os investigados são suspeitos de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a defesa do ministro das Comunicações nega irregularidades apontadas pela PF.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz.

“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.

Também em nota, publicada no site institucional, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.

“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), negocia cargos ainda em sua gestão para assegurar apoios ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na sucessão ao Palácio dos Leões em 2022.

De acordo com diferentes interlocutores, Dino manifestou que daria aos deputados federais André Fufuca (PP) e Juscelino Filho (DEM), respectivamente, o controle da Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que gerencia o Porto do Itaqui. As cartas foram colocadas à mesa também para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que também negocia a Sedes.

Publicamente, os três ainda dizem estarem fechados com o senador Weverton Rocha (PDT). A expectativa é de que manifestem novo posicionamento até o próximo dia 31 de janeiro, data de reunião da base aliada.

O objetivo da troca de cargos por alianças é esvaziar o pedetista e garantir musculatura, verbas e tempo de propaganda eleitoral maiores que adversários de Carlos Brandão no pleito. O outro principal opositor, nos cálculos do Palácio dos Leões, é o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

Além de lideranças partidárias, também há acordo com a família Macedo, de Dom Pedro, mas que ainda enfrenta impasse por haver pedido o Departamento de Trânsito do Maranhão, já prometido para o pastor Eliel Gama, presidente estadual do Cidadania e irmão da senadora Eliziane Gama.

Pré-candidato ao Senado, o governador Flávio Dino renunciará ao cargo no final de março, deixando a cadeira para Carlos Brandão, que disputará a reeleição ao Executivo. Atualmente, já estão fechados com ele o PSDB, PSB, PROS, PV, PCdoB e Cidadania.

A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou fechada a favor da proposta que desconfigura a Lei de Improbidade Administrativa, passando a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure irregularidade.

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado, em texto relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Pelo Maranhão, todos os 12 deputados que votaram na sessão de terça-feira (5) aprovaram a mudança na lei, em vigor há quase três décadas com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios, mas que agora podem se beneficiar com as alterações nas regras de punição.

O próprio Weverton é alvo em duas ações por improbidade, inclusive sob acusação de enriquecimento ilícito. Com a nova lei, o pedetista pode ser beneficiado com prescrição dos processos.

Participaram da sessão na Câmara e votaram favoráveis ao retrocesso no combate à corrupção os deputados maranhenses: Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Além de desconfigurar a Lei de Improbidade ao ponto de dificultar a condenação de políticos, empresas e empresários que tenham lesado os cofres públicos, o texto também derruba direitos das pessoas com deficiência.

Na mudança da legislação que combate atos que atentam contra princípios da administração pública, foi retirado o trecho que exigia do agente público, servidor ou não, o cumprimento de requisitos de acessibilidade previstos na Lei 13.146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sob pena do agente público incorrer em ato de improbidade.

A Câmara decidiu rejeitar apenas uma emenda feita pelo Senado que tratava sobre nepotismo, abrindo brecha para políticos contratarem os próprios parentes em cargos da gestão pública. Foram 253 votos contrários e 162 favoráveis.

Com a mudança, para ser enquadrado como improbidade, terá de ser comprovado “dolo com finalidade ilícita” na nomeação. Da bancada maranhense, somente Bira e Josivaldo votaram pela rejeição.

O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também dá exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.

Na semana passada, a pedido do PSB, do governador Flávio Dino, o ministro Gil Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em uma canetada parte da Lei de Improbidade.

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que traz as regras para a construção do orçamento do próximo ano. Sob relatoria do deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM), o texto prevê novo cálculo para o fundo eleitoral, que pode turbinar o financiamento das campanhas eleitorais de 2022 para R$ 5,7 bilhões.

O montante representa um aumento de 185% em relação aos R$ 2 bilhões que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,7 bilhão.

Abaixo, como cada representante do Maranhão na Câmara e no Senado votou na LDO que, em meio às medidas propostas, está o controverso aumento da verba pública do fundão.

Deputados Federais:

• Aluisio Mendes (PSC-MA) - SIM
• André Fufuca (PP-MA) - SIM
• Bira do Pindaré (PSB-MA) - NÃO
• Cléber Verde (Republicanos-MA) - SIM
• Dr. Gonçalo (Republicanos-MA) - SIM
• Edilázio Júnior (PSD-MA) - SIM
• Gastão Vieira (PROS-MA) - SIM
• Gil Cutrim (Republicanos-MA) - SIM
• Hildo Rocha (MDB-MA) - SIM
• João Marcelo Souza (MDB-MA) - SEM VOTO
• Josimar Maranhãozinho (PL-MA) - SEM VOTO
• Josivaldo JP (Podemos-MA) - NÃO
• Júnior Lourenço (PL-MA) - SEM VOTO
• Juscelino Filho (DEM-MA) - SIM
• Marreca Filho (Patriota-MA) - SIM
• Pastor Gil (PL-MA) - SIM
• Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) - SIM
• Zé Carlos (PT-MA) - NÃO

Senado Federal

• Eliziane Gama (Cidadania-MA) - NÃO
• Roberto Rocha (PSDB-MA) - SIM
• Weverton Rocha (PDT-MA) - SIM

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de destinar R$ 5,7 bilhões dos cofres públicos para a campanha eleitoral do ano que vem. O montante será quase o triplo do fundo eleitoral da última eleição — R$ 1,7 bilhão.

O relator no projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo Palácio do Planalto em abril, e incluiu no texto um piso para o fundo de financiamento de campanha, de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor atingiria R$ 5,7 bilhões.

Na Câmara, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Já no Senado o placar foi apertado, de 40 a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.

O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A LDO estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.

Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, quase metade é coautora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar e reduz as chances de prisão de deputados e senadores. A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e conta com assinatura de outros 185 parlamentares como coautores.

Pelo Maranhão, os coautores são os deputados Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), João Marcelo Souza (MDB), Dr. Gonçalo (Republicanos).

A admissibilidade foi aprovada nessa quarta-feira 24, de forma relâmpago, sem passar por comissões da Casa, na esteira da confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor —foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes).

Entre os integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram contra os deputados Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (PROS), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT).

Para esta quinta-feira 25, está marcada a votação pelo plenário, a partir das 15h. Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do projeto de lei entregue pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A comissão especial que vai tratar da proposta foi instalada nessa terça-feira 17, na Câmara dos Deputados. Ficou definido que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o segundo-vice-presidente Hugo Leal (PSD-RJ) e o terceiro-vice-presidente Lucas Gonzalez (Novo-MG).

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Entre as alterações propostas no CTB estão a de dobrar o limite de pontuação e estender a validade da carteira de motorista. Também foi proposto o fim da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção; e que condutores que não utilizarem esse dispositivo de segurança —que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio— receberá apenas uma advertência escrita, sem qualquer tipo de multa.

“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na comissão especial da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) vai comandar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira 8, em articulação dos partidos do Centrão, e ocupará o cargo pelos próximos dois anos.

Em seu discurso de posse, o democrata agradeceu a votação e pediu a colaboração dos pares.

“Quero pedir a contribuição, ajuda e parceria de cada um de vocês que estarão conosco durante esse mandato de dois anos. A gente sabe o quanto é importante essa parceria e essa presidência está aqui, junto com os novos vice-presidentes eleitos, para dar a melhor contribuição possível, sempre buscando dar a oportunidade do contraditório e a imparcialidade na condução dos trabalhos aqui. Teremos essa missão”, disse.

A primeira vice-presidência ficou com Cezinha de Madureira (PSD-SP); a segunda com JHC (PSB-AL).

O Conselho de Ética da Câmara é responsável por julgar a conduta de deputados em processos que podem resultar até mesmo em cassação de mandato dos parlamentares.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) deve ser aclamado, nesta terça-feira 26, novo coordenador da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional. Ele ficará na função pelos próximos dois anos.

O consenso em torno do nome do democrata foi confirmado com a saída do também deputado federal Gil Cutrim (PDT) da disputa, nesta segunda-feira 25, após articulação do senador Weverton Rocha, que, embora presidente do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão, tem preferência por Juscelino.

“Estive reunido com o meu partido e dialogando com os companheiros do meu grupo político e decidi retirar minha candidatura à coordenação da bancada federal maranhense. Irei apoiar o deputado Juscelino Filho”, declarou Cutrim, no Twitter.

O coordenador da bancada tem o papel de fazer articulações junto ao Governo Federal, Judiciário e no Legislativo na busca por recursos e benefícios para o Estado.

Cabe também ao coordenador articular o trabalho do grupo e cuidar especialmente da questão das emendas ao Orçamento da União.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

Dos 10 nomes já anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar ministérios do primeiro escalão em seu futuro governo, pelo menos três são do DEM, partido comandado no Maranhão pelo deputado Juscelino Filho.

O primeiro escolhido por Bolsonaro foi Onyx Lorenzoni, que chefiará a Casa Civil; a segunda foi Tereza Cristina, que ficará à frente do Ministério da Agricultura; e Luiz Henrique Mandetta foi confirmado, nessa terça-feira 20, para o Ministério da Saúde. Mandetta, inclusive, contou com a indicação do próprio Juscelino Filho para o cargo.

O DEM nasceu a partir do poderoso PFL, que tinha como sua principal estrela no estado a então senadora da República Roseana Sarney.

Atualmente, a legenda faz parte da base de apoio do governo de Flávio Dino (PCdoB), comandando a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com Felipe Camarão.

O partido ainda pode voltar ao controle da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, com o deputado estadual Neto Evangelista, e tem filiado o líder do governo comunista na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem ao Maranhão para o lançamento de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O evento está sendo agendado para o final do mês de março, e deve acontecer no município de Santa Inês, em evento do Democratas articulado pelo deputado federal Juscelino Filho e Stênio Rezende.

A vinda de Maia ao estado faz parte de uma série de viagens pelo país que ele iniciará a partir da próxima semana. Na agenda, já estão também definidas visitas ao Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí. A ideia é usar as novas filiações ao DEM para se apresentar ao eleitorado do país.

Na última quinta-feira 8, durante a convenção que lançou o nome de Maia ao Planalto e elegeu o prefeito de Salvador, ACM Neto, como presidente nacional do partido, pelo menos 11 nomes do Maranhão se filiaram ao DEM. Todos levados por Juscelino Filho — que foi também eleito para a Executiva Nacional, como membro suplente.

Por articulação de Juscelino, inclusive, o Democratas faz parte da coalização de partidos que fecharam pela reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), em troca de cargos no primeiro e segundo escalão do Palácio dos Leões. Também houve, no caso do DEM, a contratação de uma empresa pertencente a mulher de Juscelino, Lia Cavalcanti Fialho Rezende, a DIO - Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia Ltda, para suposta prestação serviços para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Há ainda a exigência de participação do partido na chapa majoritária dinista, em razão da necessidade de palanque forte para Rodrigo Maia no estado.

Sobre essa última negociação, caso Juscelino Filho não consiga emplacar o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, na vice; ou a deputada Eliziane Gama na segunda vaga ao Senado — ela ainda não se filiou ao DEM por não ter sido liberada e não querer desagradar o presidente nacional do PPS, Roberto Freire —, aumenta a possibilidade do Democratas fechar com a pré-candidatura do deputado José Reinaldo Tavares ao Senado, numa chapa encabeçada por Eduardo Braide (PMN).

Todos os três parlamentares da bancada do Maranhão que participaram da votação sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, registraram posição pela aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento da acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o peemedebista e dois de seus ministros mais próximos.

No total, foram 39 votos, contra 26 e uma abstenção. A votação aconteceu nesta quarta-feira 18. O relatório segue agora para apreciação do plenário da Câmara, em votação na semana que vem.

Pelo Maranhão, colaborou para a vitória de Temer os deputados Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (PMDB). Apenas o último é aliado do ex-senador José Sarney (PMDB), sendo os dois primeiros neo aliados do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já com cargos no Palácio dos Leões ou a indicar para tornar oficializada a aliança que já acontece nos bastidores.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que votaria na contramão do trio, não pode participar da votação, segundo afirmou ao ATUAL7, em razão de estar acompanhando a sua esposa numa cirurgia. “Mas PCdoB votou pelo prosseguimento da denúncia. Meu suplente votou”, ressaltou.

Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo a PGR, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato.

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.

A maioria esmagadora de deputados federais do Maranhão integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, no início da noite desta quinta-feira 13, relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Casa para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, PROS, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, PODE, PPS, PHS, REDE e PSOL foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerassem melhor.

Quatro deputados federais maranhenses fazem parte da CCJ. Três deles, Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde (PRB) e Juscelino Filho (DEM) votaram pela rejeição à autorização. Apenas um, Rubens Pereira Júnior votou a favor.

Em nova votação, por 41 a 24 votos e uma abstenção, a comissão confirmou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia contra o presidente da República. O texto foi apresentado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Agora o texto seguirá para plenário. Para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. A nova votação está marcada para o dia 2 de agosto próximo.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) divulgou nota, nesta terça-feira 28, oficializando a sua saída da coordenação da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, após o seu pedido de licença.

“Sou muito grato a todos por cada momento que, juntos, pudemos trabalhar e trazer melhorias para o nosso estado, o nosso querido Maranhão. Hoje tenho a certeza do dever cumprido. Vou levar no currículo não apenas a honra de ser o coordenador de bancada mais jovem do meu país, mas com muitas conquistas para o nosso estado”, declarou Fufuca.

Em seu lugar, assumiu a coordenação da bancada o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aclamado pelos demais parlamentares.

Os deputados federais maranhenses elegeram também o deputado João Marcelo (PMDB-MA) como subcoordenador da bancada na Câmara.