Júnior Marreca
Deputados federais do MA já gastaram R$ 20,2 milhões do ‘cotão’
Política

Rubens Júnior, Hildo Rocha e Júnior Marreca foram os mais caros aos cofres. Cada parlamentar maranhense pode gastar até R$ 42.151,69, por mês, em despesas para custear o mandato

De fevereiro de 2015 a junho deste ano, os deputados federais da bancada do Maranhão já gastaram exatos R$ 20.275.480,78 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a antiga verba indenizatória, mais conhecida como ‘cotão’. O levantamento foi realizado pelo ATUAL7 com base nas informações disponibilizadas pela própria Câmara dos Deputados.

O maranhense com o maior volume de gastos no período foi o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O parlamentar registrou exatos R$ 1.249.821,36 em despesas com o mandato. Logo atrás está Hildo Rocha (PMDB), com gastos que somaram R$ 1.215.438,33. O terceiro maior gasto é do deputado Júnior Marreca (PEN), que utilizou 1.208.921,04 da cota parlamentar durante os primeiros dois anos e meio de mandato.

Ainda segundo o levantamento, o deputado “mais barato” aos cofres públicos foi Waldir Maranhão (PP). Ele gastou apenas R$ 630.788,23. A deputada Eliziane Gama (PPS) foi a penúltima na lista dos “mais caros”, consumindo R$ 832.293,84. O antepenúltimo foi o atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), com R$ 982.195,38 gastos com o mandato.

Alguns suplentes acabaram de entrar ou ocuparam o assento na Câmara por alguns meses, por isso registraram gastos bem abaixo dos demais colegas de parlamento. Contudo, como o prazo para a apresentação de reembolso pela cota é de 90 dias, os gastos — bem como o ranking do “mais caro” e “mais barato” — podem ser alterados.

A CEAP é oferecida mensalmente pela Câmara dos Deputados para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília e combustível estão entre as rubricas. O valor varia de acordo com o estado que o deputado federal representa.

No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês. A cota não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Casa, mas com outra dotação orçamentária.

Abaixo, por ordem alfabética, os nomes e valores gastos por cada deputado federal do Maranhão em dois anos e meio de mandato:

Parlamentar Partido Gastos
Alberto Filho PMDB R$ 1.108.150,65
Aluísio Mendes PODE R$ 1.132.913,83
André Fufuca PP R$ 982.195,38
Cléber Verde PRB R$ 1.199.479,09
Davi Júnior PR R$ 268.383,25
Deoclides Macedo PDT R$ 94.224,04
Eliziane Gama PPS R$ 832.293,84
Hildo Rocha PMDB R$ 1.215.438,33
Ildon Marques PSB R$ 160.062,80
João Castelo PSDB R$ 896.762,05
João Marcelo PMDB R$ 1.171.054,54
José Reinaldo PSB R$ 1.186.678,90
Julião Amin PDT R$ 225.557,80
Júnior Marreca PEN R$ 1.208.921,04
Juscelino Filho DEM R$ 1.207.097,01
Luana Costa PSB R$ 231.404,46
Pedro Fernandes PTB R$ 1.208.516,35
Rosângela Curado PDT R$ 152.110,48
Rubens Júnior PCdoB R$ 1.249.821,36
Sarney Filho PV R$ 535.264,48
Victor Mendes PSD R$ 1.210.002,41
Waldir Maranhão PP R$ 630.788,23
Weverton Rocha PDT R$ 1.026.123,41
Zé Carlos PT R$ 1.142.237,05
Marreca e Verde também pedem anulação de delação da JBS
Política

Proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados na terça-feira 23. PCdoB, do governador Flávio Dino, também endossa documento

Os deputados federais pelo Maranhão Júnior Marreca (PEN) e Cléber Verde (PRB) também assinaram, na última terça-feira 23, proposta apresentada à Mesa Diretora da Câmara que, na prática, tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (...) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o documento.

A delação que os deputados tentam anular diz respeito a relação de 1.829 políticos que os executivos da JBS afirmam ter pago propina, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões.

Além de Marreca e Verde, o outro parlamentar maranhense que endossa a proposta é Weverton Rocha (PDT). O PCdoB, partido do governador Flávio Dino e acusado por Saud de haver recebido R$ 13 milhões em propina em 2014, também assina a proposta, mas por meio da deputada federal baiana Alice Portugal. Inicialmente, defendiam a proposta o PDT, PT, PSB, PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PTdoB, PSD, PSL e PHS. No documento em trâmite na Câmara dos Deputados, porém, há também a assinatura de parlamentares do PSC, PMB, PPS, SD, PROS, Rede, PSOL e PCdoB.

No total, 448 dos 513 deputados federais apoiam a proposta, que foi encaminhada pela Mesa para a Comissão de Finanças e Tributação.

Ao ATUAL7, Weverton Rocha alega que a proposta se trata apenas de fiscalização e controle para investigar irregularidades praticadas pelo Grupo J&F e suas empresas, incluindo a JBS, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

“Não se trata de cancelar o acordo de delação de Joesley Batista, mas de fazer com que os crimes cometidos e confessados por ele tenham consequência. Os objetos das delações devem continuar a serem investigados, e onde houver comprovadamente ilegalidade, os culpados devem ser punidos, todos eles”, defendeu.

Os deputados Júnior Marreca e Cléber Verde foram procurados, mas não se manifestaram.

Reforma da Previdência é aprovada por comissão com voto de Júnior Marreca
Política

Texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição

Depois de substituir parlamentares contrários e acenar com liberação de emendas, o governo Michel Temer ensaiou a votação de plenário e conseguiu aprovar na comissão especial, nesta quarta-feira 3, o texto-base da Reforma da Previdência, por 23 votos a 14.

Entre os deputados federais que votaram a favor da Reforma está o maranhense Júnior Marreca. Ele seguiu orientação do partido, o PEN.

Painel com o resultado da votação do texto-base da Reforma da Previdência. Foto: George Marques‏
George Marques‏ Aprovado Painel com o resultado da votação do texto-base da Reforma da Previdência.

No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

Ao final da votação, o presidente Michel Temer agradeceu ao relator da matéria e aos demais deputados da base. “Se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais”, disse, por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência da República, o diplomata Alexandre Parola.

Já a oposição, ainda durante o momento da votação, ciente da derrota, entoou refrão do samba “você pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão”.

A matéria agora vai a plenário, mas ainda não há data para essa votação.

Júnior Marreca tem novo pedido de condenação por improbidade
Política

Ele foi prefeito de Itapecuru-Mirim. Dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, ajuizou, no último dia 18, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e atualmente deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Junior, o Júnior Marreca (PEN).

Marreca teve as contas do exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lhe impôs multas e débitos que totalizaram R$ 533.684,98. De acordo com o relatório de informação técnica do TCE-MA, dentre as principais irregularidades está o registro de despesa sem a apresentação de nota fiscal, o que afronta o princípio da legalidade.

Para a promotora de Justiça Flávia Valeria Nava Silva, que cuida da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, a conduta de Júnior Marreca também configura ato de improbidade administrativa. “Ele agiu com consciência e vontade própria, atentando contra os princípios da administração pública e causando prejuízo ao erário”, destacou.

Ao ATUAL7, o parlamentar declarou que não ainda tem conhecimento das acusações do MP-MA, e que soube do caso pela imprensa. Ele garante estar tranquilo e que sempre teve zelo pela gestão pública.

“Tomei conhecimento pela imprensa. Ainda vou procurar saber quais as acusações. Estou muito tranquilo, pois sempre tive muito zelo pela gestão. Assim que for intimado prestarei os esclarecimentos”, garantiu.

Punições

Diante da situação, o Parquet requereu à Justiça a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens do parlamentar. Foi requerida, ainda, a condenação de Marreca para o ressarcimento integral dos danos ao município no valor de quase R$ 534 mil; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração do ex-gestor no exercício do mandato; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Outro pedido

Esse é o segundo pedido de condenação contra o deputado federal maranhense por suposto ato de improbidade administrativa, em menos de 30 dias.

No dia 23 de março último, a Promotoria pediu a condenação de Júnior Marreca por prejuízo aos cofres públicos em contrato firmado com a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda, também à época em que ele comandava a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.

Além indisponibilidade bens, dentre outras punições naquele pedido, foi requerido de Marreca o ressarcimento solidário de quase R$ 14 milhões aos cofres do município, mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais. Questionado pela reportagem, ele não deu qualquer declaração sobre esse pedido anterior.

Pedida a cassação e indisponibilidade de bens de Júnior Marreca
Política

Processo diz respeito à época em que ele foi prefeito de Itapecuru-Mirim. Entre as penalidades há ainda o ressarcimento de R$ R$ 13,9 milhões ao erário.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 23, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Antonio da Cruz Filgueira Junior, conhecido como Júnior Marreca (PEN), ex-prefeito do município e atualmente exercendo mandato de deputado federal. Também são alvos da ação a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. e seu ex-presidente, Georgevan Ferreira Santos.

Em 2011, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. firmou contrato com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para “prestar serviços da área pública”. A empresa teria sido a vencedora do pregão presencial n° 13/2011, com valor global de pouco mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com Georgevan Santos, foram contratadas cerca de 250 pessoas para prestar serviços na prefeitura, com valor contratual mensal de R$ 543.622,51.

Em depoimento, o ex-presidente da empresa afirmou que os valores não foram mais honrados pela Prefeitura a partir de junho de 2012, havendo a “rescisão parcial e verbal” do contrato. A Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. teria deixado de prestar serviços à administração municipal em novembro de 2012.

Em 2016, foi solicitada cópia do procedimento licitatório n° 13/2011 ao Município. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou não ter encontrado os documentos nos arquivos municipais, tendo encaminhado cópia do estatuto da empresa e do segundo termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20. Esse aditivo previa a prestação de serviços entre abril de 2012 e abril de 2013. No entanto, de fato, os serviços findaram em 31 de dezembro de 2012, último dia de mandato de Júnior Marreca.

Ainda de acordo com a Procuradoria do Município, concomitante ao contrato com a Interativa, o ex-gestor realizou uma série de contratações temporárias de pessoal nos exercícios de 2006 a 2012. Tal situação levou a Prefeitura de Itapecuru-Mirim a condenações na Justiça do Trabalho, por conta de dívidas não saldadas pela empresa.

Terceirização

Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “o contrato firmado entre o ente municipal e a Interativa se refere à terceirização para fornecimento de mão de obra, que corresponde a artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Ela cita como exemplos os cargos de psicólogo, auxiliar administrativo, motorista e auxiliar de enfermagem, reconhecidamente necessários pela administração municipal e com necessidade já quantificada, mas, mesmo assim, contratados por meio da empresa.

“Ao contrário do que ocorre com a terceirização sob a forma de empreitada de serviço, a espécie em comento caracteriza-se pelos requisitos de subordinação e pessoalidade, próprios de uma relação de empresa, razão pela qual não pode ser admitida no serviço público”, complementa a representante ministerial.

Penalidades

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede, como medida Liminar, que a Justiça determine a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ao final do processo, Antonio da Cruz Filgueira Junior, Georgevan Ferreira Santos e a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. Se condenados, os envolvidos estão sujeitos ao ressarcimento solidário de R$ 13.968.610,30 mais os valores a serem apurados, atualizações monetárias e acréscimos legais.

Júnior Marreca está sujeito, ainda, à perda do cargo público que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de 100 vezes o valor recebido à época e proibição de receber benefícios ou fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Georgevan Santos também pode ser condenado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor adquirido irregularmente e à proibição de receber benefícios ou incentivos do Estado por até cinco anos. Se condenada, a Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. está sujeita à mesma proibição e poderá ter que arcar com o pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido irregularmente do Município de Itapecuru-Mirim.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Júnior Marreca segue entre os mais faltosos na Câmara Federal
Política

Em 2015, deputado do PEN já havia liderado o ranking dos mais faltosos do país

Em um ano marcado pelo agravamento das crises política, financeira e econômica em todo o país, o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA), que já foi prefeito do município de Itapecuru-Mirim, voltou a aparecer entre os parlamentares mais faltosos da bancada federal maranhense na Câmara.

O levantamento foi divulgado pelo Congresso em Foco, na semana passada. Das 290 faltas dos 18 deputados federais do Maranhão na Câmara em 2016, pelo menos 31 foram do deputado do PEN, sendo que três sequer foram justificadas.

Ele ficou atrás apenas do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que faltou 37 vezes — sendo todas elas foram justificadas; e João Castelo (PSDB) — que morreu no dia 11 de dezembro — com 35 ausências, também todas justificadas.

As justificativas dos parlamentares para os abonos às faltas foram feitas, em sua maioria, por meio de apresentação de atestados médicos, cumprimento de missões oficiais ou de compromissos políticos no estado.

Em 2015, Júnior Marreca já havia deixado de comparecer em 35 das 125 sessões exigidas. Naquele ano, quando estreou no Câmara, ele chegou a fazer parte do ranking dos 30 parlamentares mais faltosos do país.

Cerca de 61% dos deputados federais do Maranhão respondem processos
Política

Júnior Marreca e João Castelo aparecem ainda entre os 20 mais enrolados com a Justiça no ranking nacional

Dos 18 deputados federais do Maranhão, 11 respondem a processos na Justiça. O número representa o total de 61,1% dos parlamentares que compõem a bancada maranhense. Os dados foram levantados pelo Portal EBC na plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil. Entre os questionamentos judiciais a que respondem os parlamentares estão problemas com prestações de contas eleitorais, ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, corrupção e questionamentos em licitações.

Representando o parlamentar maranhense com mais problemas na Justiça, encabeça a lista o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Júnior Marreca (DEM). Ele, sozinho, responde ao total de 12 processos. Em seguida, com um a menos, está João Castelo (PSDB), ex-prefeito de São Luís. Ambos estão incluídos ainda na lista dos 20 maiores enrolados com a Justiça, em decorrência da folha corrida.

Pela ordem de processos, aparecem ainda na lista suja da Transparência Brasil o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, com sete processos; o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP), aparece com seis; o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), com três; e o ex-secretário de Cidades e Desenvolvimento Humano, Hildo Rocha (PMDB), com dois processos. Os deputados Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Aluísio Mendes e Sarney Filho também aparecem na lista, com um processo cada.

Apenas os deputados maranhenses Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Alberto Filho (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PSB), Victor Mendes (PSD) e Zé Carlos (PT) não respondem qualquer processo na Justiça.

O levantamento do Portal EBC foi divulgado após os votos das bancadas estaduais no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no domingo 17. A bancada maranhense maranhense deu 10 votos favoráveis ao impedimento da petista e oito contrários.

André Fufuca mostra habilidade ao ser único maranhense na comissão do impeachment
Política

Políticos calejados como Sarney Filho, Pedro Fernandes, Júnior Marreca e Hildo Rocha ficaram de fora da comissão

O jovem deputado federal André Fufuca (PEN-MA), de primeiro mandato, mostrou-se um político habilidoso ao ser o único maranhense a compor a Comissão Especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) - paralisada pelo ministro Fachin no mesmo dia após ação do PCdoB questionar o fato de a eleição da comissão ter sido realizada por voto secreto. A chapa recebeu 272 votos, enquanto a Chapa 1, formada por deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos.

Enquanto os maranhenses federais calejados Sarney Filho (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB) eram apontados pela imprensa estadual, nacional e até internacional como nomes certos para compor a chapa, Fufuquinha, como é mais conhecido o deputado do PEN no Maranhão, correu por fora e, numa movimentação inédita, integrou a Chapa 2 - Unindo o Brasil, formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada.

A entrada do jovem parlamentar foi articulada em acordo de bastidores diretamente com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem Fufuquinha como seu braço direito e um dos principais articuladores na Câmara.

Mas ainda há esperanças para que Sarney Filho, Pedro Fernandes, Júnior Marreca e Hildo Rocha componham a comissão. Como as chapas têm uma quantidade de membros inferior ao necessário para formar uma comissão, os líderes dos partidos que não foram contemplados pela chapa vencedora devem indicar os membros que faltam. As escolhas serão, porém, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.

Por exemplo, o bloco encabeçado pelo PMDB tem ainda quatro vagas de titulares e 14 de suplentes para serem ocupadas. O bloco liderado pelo PT terá que preencher ainda 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. O bloco da oposição, liderado pelo PSDB, que organizou a chapa vencedora junto com outros partidos da oposição e insatisfeitos com a composição da Chapa 1, terá de preencher uma vaga de titular e cinco de suplentes.