A Justiça do Maranhão afastou os prefeitos de Bacuri e Governador Nunes Freire, respectivamente, José Baldoíno Nery (PP) e Marcel Curió (PR), nesta sexta-feira 2, por prática de improbidade administrativa. Apesar de restar menos de um mês para deixarem o cargo, as sentenças determinam que ambos permaneçam afastados por 180 dias.
O afastamento de Baldoíno e Curió atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, que constatou que os prefeitos não vêm cumprindo com o pagamento dos servidores municipais.
Por diversas irregularidades com o dinheiro público, o prefeito afastado de Bacuri já havia sido tirado do cargo por outras duas vezes, mas sempre acaba retornando. Já o prefeito afastado de Governador Nunes Freire, apesar de ser alvo de diversas ações na Justiça por irregularidades semelhantes, ainda não havia sofrido qualquer determinação para sair do cargo.
As defesas de José Baldoíno Nery e Marcel Curió estudam entrar com recurso, ainda na noite de hoje, no Tribunal de Justiça do Maranhão. O plantão deste fim de semana está sob os cuidados do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em substituição ao desembargador Jorge Rachid.
No município de Bacuri, dos seis pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos dois devem ser indeferidos: o do ex-prefeito da cidade, Washington Oliveira, o Dr. Washington (PDT); e do atual gestor, José Baldoíno Nery (PP).
Com 23 contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dr. Washington tenta voltar ao comando do município com base na nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.
Ocorre que, além da ficha suja junto ao TCE, o pedetista não pode concorrer ao pleito porque teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Bacuri, o que o torna inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa e pelo decidido pelo próprio STF.
Já Baldoíno Nery, por sua vez, foi condenado recentemente pelo Poder Judiciário estadual por improbidade administrativa.
O julgamento em questão foi sobre o caso de irregularidades no processo licitatório da empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços Ltda, que prestava serviços de transporte escolar em Bacuri. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão após acidente com pau-de arara, que transportava alunos, ter deixado oito estudantes mortos e o mais oito com lesões corporais. A descoberta de que a empresa era de fachada foi feita pelo ATUAL7, um dia após o trágico acidente.
Entre as penalidades foi determinada a perda imediada do mandato de Baldoíno, além do ressarcimento de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais) aos cofres públicos e multa no mesmo valor.
Pela Lei da Ficha Limpa, ele também é considerado inelegível pelo período de oito anos, e por isso não poderá concorrer ao pleito.
A morosidade da Câmara Municipal de Bacuri levou a população do município a voltar a protestar pela cassação imediata do prefeito sub judice José Baldoino da Silva Nery (PP), indiciado desde novembro do ano passado pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município.
Reprodução Justiça População se concentra em frente à Câmara Municipal de Bacuri, durante manifestação pela cassação do prefeito da cidadeRicardo Viana Descaso Alunos eram transportados da escola para casa em 'pau-de-arara'. Acidente matou oito estudantes mortes e deixou outros feridos
O novo protesto foi realizado durante a sessão no Legislativo municipal dessa quinta-feira 1º, quatro dias após o vereador Ramalho (PRB) ter provocado revolta ao acusar a própria população de ser a responsável pela morte dos estudantes.
Por conta da manifestação, embora pacífica, ao invés de avançar no processo de finalização da cassação de José Baldoino, o presidente da Câmara, Jr. Tropical, que é do mesmo partido do prefeito sub judice de Bacuri, suspendeu a sessão, adiando os trabalhos para a próxima semana, na quinta-feira 8, quando a Casa contará com reforço policial.
Segundo testemunhas, por volta das 18h30 do dia 29 de abril de 2014, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete "pau-de-arara" que levava estudantes do município de Bacuri para o povoado Madragoa, na MA-303. Com o impacto, o veículo que transportava os estudantes caiu em uma ribanceira.
Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para apurar o transporte escolar de crianças e adolescentes da rede pública de Bacuri. Foi constatado que, além da D-20 envolvida no acidente, mais 12 motos, um caminhão, sete veículos de passeio, cinco vans, quatro picapes e apenas dois micro-ônibus faziam o transporte dos menores na cidade, contrariando legislação vigente que prevê condições de segurança.
Segundo o MP-MA, dos mais de 30 veículos listados e 33 motoristas, apenas dez carteiras de habilitação - quatro vencidas - foram encaminhadas ao órgão, "portanto, 23 motoristas dirigiam sem habilitação, fazendo o transporte de crianças e adolescentes".
Em função das eventuais fraudes nos processos de licitações do transporte escolar de Bacuri nos anos de 2013 e 2014, José Baldoíno da Silva Nery chegou a ser afastado por duas vezes pela Justiça, além de ter os bens bloqueados.
Uma das empresas contratadas para o transporte escolar por Baldoíno, a Conservis Construções Comércios e Serviços Ltda – ME, foi alvo de reportagem do Atual7 dois dias após o acidente que vitimou os estudantes. A reportagem descobriu que a empresa era de fachada.
Reprodução Tragédia Caso ocorreu no dia 29 de abril do ano passado, quando os estudantes eram transportados em um 'pau-de-arara'
Afastado duas vezes por corrupção, o prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), tem passado maus bocados depois que retornou ao cargo em agosto passado por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Indiciado como um dos responsáveis pela tragédia que matou oito e feriu outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município, Baldoino tem sido alvo de vários protestos.
De acordo com o Blog do Marcelo Vieira, familiares das vítimas permanecem em luta para punir os responsáveis pelo ocorrido, pressionando a Justiça para que o prefeito e os outros envolvidos sejam todos condenados.
Ainda segundo Vieira, durante a semana, uma equipe do programa Fantástico, da Rede Globo, esteve no município e ouviu os familiares dos oito adolescentes que morrem no acidente. A reportagem, que deverá ser exibida ainda esse mês, trará fortes revelações, mas uma é tão grave que provavelmente não irá ao ar: uma das mães que exige a condenação de José Baldoino teria alertado ao juiz responsável pelo caso que, caso o prefeito não seja condenado, ela poderá fazer justiça com as próprias mãos.
Em uma oportunidade em que esteve frente a frente com o prefeito de Bacuri, ela chegou a atacá-lo com uma faca; em outro momento, durante um evento, ela virou a mesa onde se encontrava o filho de Baldoino.
A tragédia que enlutou o Maranhão desde a noite dessa terça-feira (29) poderia ter sido evitada caso a Prefeitura de Bacuri, administrada desde janeiro de 2013 pelo prefeito José Baldoino da Silva Nery, tivesse aplicado corretamente os recursos destinados ao transporte escolar do município. Filiado ao PP, e com vice do PMDB, Baldoino é aliado do senador sem votos Edison Lobão Filho, o Edinho, pré-candidato ao governo estadual.
Yuri Almeida/Atual7 De fachada, mas milionária Local onde deveria funciona a Conservis Construções é uma residência
Levantamento feito pelo Atual7 junto ao Diário Oficial do Estado do Maranhão constatou que José Baldoino contratou com recursos federais do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e do PNAT (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), no dia 1º de março de 2013, a empresa Conservis Construções Comércios e Serviços Ltda – ME, ao custo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil), para realizar os serviços do transporte escolar no município pelo prazo de 10 meses.
No mesmo contrato, o prefeito de Bacuri fechou com a Conservis Construções outros dois objetos, ambos com vigência de 11 meses: um para aluguel de veículos e motocicletas para a Secretaria Municipal de Saúde, ao custo de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais); e outro para aluguel de máquinas pesadas, ao custo de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais). Ao todo, a empresa levou R$ 1.167.250,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, e duzentos e cinquenta reais) dos cofres públicos do município.
Yuri Almeida/Atual7 ÀS escondidas Segundo vizinhos, número da residência teria sido apagado há cerca de um ano
A reportagem visitou o endereço que a Conservis mantém cadastrado junto à Receita Federal, uma residência recém reformada na Rua 31, do Cohatrac IV, em São Luís. Nas três vezes em que o Atual7 visitou o endereço, durante a quarta (30) e esta quinta-feira (1º), ninguém atendeu a campainha. De acordo com vizinhos, o local está sempre vazio.
A Conservis, aberta em junho de 2009, fatura milhões com várias prefeituras do Maranhão, e tem como representante um homem identificado pela reportagem como Cirilo Kleiton Santos Neto, também sócio da empresa CK Santos Neto, envolvida em irregularidades consubstanciadas em diversos relatórios de fiscalização da CGU/MA, e na Operação Rapina I, da Polícia Federal.
