O promotor de Justiça Augusto Cutrim vai disputar o comando do Ministério Público do Maranhão pelo biênio 2022-2024 contra o atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Apenas os dois se candidataram para a formação da lista tríplice que será levada a Carlos Brandão (PSB), que já estará na condição de mandatário do Estado, com o resultado da eleição interna do órgão marcada para acontecer no dia 23 de maio.

Diferentemente do que acontece na PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo chefe pode ser qualquer membro do Ministério Público Federal escolhido pelo presidente, a Constituição maranhense determina que o governador escolha entre os mais votados quem comandará a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público, pelos próximos dois anos. Contudo, não é obrigatório respeitar a ordem da votação e escolher o primeiro colocado.

Flávio Dino (PSB), mandatário do Maranhão até o próximo dia 2 de abril, por exemplo, optou pelo segundo mais votado duas vezes, quando escolheu para a PGJ o promotor Luiz Gonzaga, para o biênio 2016-2018 –reconduzido para mais dois anos, após concorrer como candidato único, apesar de enfrentar rejeição interna–, e o atual chefe do órgão, Eduardo Nicolau, em 2020.

O procurador-geral de Justiça é o membro do Ministério Público do Estado que representa a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade do PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.

Entre as investigações sensíveis em curso no gabinete da assessoria especial do atual procurador-geral está a apuração sobre suspeitas de irregularidades no processo de aquisição de revistas pelo governo durante a pandemia da Covid-19 por mais de meio milhão de reais, que pode atingir o secretário Felipe Camarão (Educação), que se filiou ao PT para disputar uma cadeira na Câmara Federal, mas está sendo empurrado por seu padrinho político para ocupar a vaga de vice na chapa que será encabeçada por Carlos Brandão.

Em publicação nas redes sociais Instagram e Facebook no início desta semana, Augusto Cutrim –que foi o mais votado na eleição em que Dino optou por escolher o segundo colocado Gonzaga– divulgou uma carta sobre o lançamento da candidatura à chefia da Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, garante que, se chegar ao comando do órgão, continuará se empenhando e priorizando a luta pela defesa de um Ministério Público respeitado, independente, forte e com impacto efetivo na coletividade de suas ações.

“Combaterei, rigorosamente, ataques e qualquer atitude que procurem limitar a atuação do Ministério Público, cause constrangimento ou intimidação a seus membros. Nossa linha de atuação será norteada pelo pleno diálogo, respeito, independência e harmonia com os demais poderes”, escreveu.

Já Eduardo Nicolau, que tenta a recondução ao cargo, também usou uma rede social, o Instagram, na semana passada, mas para fazer uma publicação em que se coloca como próximo de Carlos Brandão, que é pré-candidato à reeleição ao governo do Maranhão e justamente o responsável pela escolha no PGJ pelos próximos dois anos.

“Eu e o meu amigo Dr. Brandão, nosso futuro Governador (sic!)”, publicou no Instagram com foto em que ambos aparecem dando as mãos em sinal de parceria.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público veda aos promotores que exerçam “atividade político-partidária”.

Em 2016, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) expediu recomendação de caráter geral que trata da relação entre liberdade de expressão e cumprimento dos deveres funcionais dos membros do MP, deixando expresso ser proibida “a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político”.

A legislação, contudo, não deixa expressa sanções para a prática. A análise cabe à Corregedoria Nacional e às corregedorias das unidades do MP, que têm o poder de advertir, censurar, suspender, demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público “em caso de negligência no exercício das funções”.

Após insistência do ATUAL7 para que se posicionasse sobre a publicação na rede social, Eduardo Nicolau respondeu que não estava promovendo eleitoralmente Carlos Brandão, mas apenas ressaltando que o vice-governador vai assumir o cargo no próximo mês. A explicação do procurado-geral de Justiça, contudo, beirou cunho político.

“Quer vocês queiram ou não, ele será governador”, disse, irritado.

Questionado se tratou com Brandão sobre a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público, Nicolau desconversou, e garantiu que o encontro “foi uma agenda institucional”.

Minutos depois, contudo, diante da insistência para que informasse qual assunto institucional foi conversado com Carlos Brandão, Eduardo Nicolau se desmentiu, e declinou que o encontro foi exatamente para tratar sobre a eleição para o comando da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Não foi institucional. Foi pessoal. Eu tenho direito, como qualquer um, qualquer cidadão. Fui falar para ele que sou candidato novamente”, disse, se despedindo e desligando o telefone abruptamente quando ainda estava sendo indagado pelo ATUAL7.

A 16ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso encaminhou ofício a titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lilian Guimarães, requisitando informações sobre o atraso no pagamento do benefício previdenciário a diversos contribuintes.

O documento, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, foi encaminhado à Segep pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes, na última quinta-feira 5, e recebido pela pasta no mesmo dia. Lilian tem o prazo de 10 dias para se manifestar.

De acordo com o Parquet, denúncias feitas ao órgão relatam que um dos idosos, de 80 anos — que terá seu nome resguardado pelo ATUAL7 em respeito ao Estatuto do Idoso —, ainda não recebeu seu benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao mês de abril deste ano, e que nenhuma justificativa coerente para o atraso no pagamento do benefício foi apresentada pela Segep. Há atraso ainda, a este mesmo idoso, referente aos meses de novembro e dezembro de 2017, bem como do 13º salário e do auxílio-funeral. Todos, segundo a denúncia, não tem previsão de pagamento.

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Em outro caso, uma idosa de 63 anos — que também terá seu nome protegido pelo ATUAL7 — ainda não recebeu seu benefício previdenciário referente ao mês de junho último. Mesmo tendo a idosa comparecido à Segep, em busca de informações sobre o atraso, não houve qualquer resposta.

Além de ter de explicar sobre o atraso nos benefícios do casos relatados no documento, em razão de notícias de que diversos outros idosos se encontram na mesma situação, sem receber seus proventos, o que configura violação do direito fundamental à vida e à dignidade humana, Lilian Guimarães deverá ainda ter de responder a quatro questionamentos feitos pelo promotor José Augusto Cutrim:

1. Quantos aposentados e pensionistas são idosos?;
2. Quantos aposentados recebem pela Previdência e quantos recebem pela Fazenda Pública?;
3. Quantos benefícios estão em atraso e quais os motivos?;
4. Qual a previsão para regularização dos pagamentos?.

As respostas serão utilizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso para instruir a Notícia de Fato instaurada para apurar o caso, e que tramita em regime de urgência.

Fepa e Previdência quebradas

Durante a última semana, deputados que fazem oposição ao governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão alertaram para a iminente quebra do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e da Previdência estadual.

O alerta foi feito após o ATUAL7 revelar que Dino conseguiu na Justiça pegar mais de R$ 400 milhões de quatro fundos de investimentos do Fepa e do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), para ter como honrar a folha de pagamento de seus próprios segurados, referente ao mês passado.

“A verdade é que a previdência do servidor público do Estado do Maranhão está quebrada e, ao invés de corrigir os problemas, ele [Flávio Dino] agrava, retirando investimentos de anos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão, através de ações na justiça. Além disso, faz seletivos, contratações e distribui cargos em troca de apoio político, quando deveria realizar concurso público e aumentar a contribuição de novos servidores para o Fepa e, assim, equilibrar o sistema”, ressaltou Wellington do Curso (PSDB).

Segundo Adriano Sarney (PV), os ativos financeiros sofreram uma baixa extremamente volumosa nos últimos anos. Ele afirma que os fundos tinham R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, mas este número foi reduzido para R$ 665 milhões ao término de 2017, e que pode terminar este ano com menos de R$ 200 milhões.

“Desde o início do meu mandato venho alertando sobre as ações irresponsáveis deste governo em relação às finanças do Estado e ao futuro dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas. Demonstrei, com relatórios oficiais, que o governo comunista está quebrando o Fepa”, declarou.

Outro parlamentar que também demonstrou preocupação com a iminente quebra das contas da Fepa e da Previdência do Estado foi o deputado Eduardo Braide (PMN). Ele apresentou um requerimento convidando o presidente do Iprev, Joel Fernando Benin, a prestar esclarecimento aos deputados sobre os atos de gestão administrativo-financeira do órgão.

“É preciso que o presidente do Iprev venha a esta Casa explicar o porquê da retirada de recursos, da ordem de mais de R$ 400 milhões, de uma aplicação, causando, desta forma, prejuízos em relação aos rendimentos do Fepa. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com o dinheiro do Fepa? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos, que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou o deputado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou sindicância aberta contra o promotor José Augusto Cutrim Gomes, por absoluta falta de provas.

A informação foi divulgada em perfil pessoal no Facebook pelo próprio promotor, que lembrou ter sido alvo de “perseguição política” durante a eleição da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para o biênio 2016/2018. À época, Augusto Cutrim foi o mais votado pelos membros do Ministério Público do Maranhão, mas acabou levando uma rasteira do governador Flávio Dino (PCdoB) sob a alegação de que ele estaria respondendo a processo no CNMP. Na vaga, foi alçado Luís Gonzaga Martins Coelho — que aparenta bater continência para o comunista como espécie de agradecimento.

Em Carta Aberta, o mais votado da lista-tríplice do MP-MA, usou o versículo bíblico de Filipenses 4:13 para agradecer a Deus, aos que sempre confiaram e votaram nele, e explicar o que de fato aconteceu.

“Há quase um ano, em silêncio, esperei no Senhor a resposta para toda a perseguição política que sofri, ao ser alvo de calúnias, injúrias e difamações, tudo porque me candidatei ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (biênio 2016-2018) e integrei a lista tríplice como o mais votado”, lembrou.

Augusto Cutrim explicou que, após ele haver lançado seu nome como candidato a PGJ, uma serie de ataques foi iniciada, questionando sua atuação em uma Reclamação Disciplinar —posteriormente transformada em uma Sindicância no CNMP, bem como a uma Notícia de Fato perante a própria PGJ — no qual ele havia oficializado fazia quase sete anos. Esse processo, sugere, teria sido vazado, e os autores da falsa notícia induzido Flávio Dino ao erro de não nomeá-lo para chefiar a Procuradoria.

Contudo, por falta de subsídios que sustentassem as acusações, o CNMP decidiu pelo arquivamento da Sindicância. “As provas testemunhais apontaram que as suspeitas que levaram a instauração da Sindicância não se confirmaram, não passando de meros indícios, com roupagem de boatos que não se comprovaram posteriormente. (...) não há elementos probatórios mínimos a empregar justa causa para eventual abertura de processo administrativo disciplinar contra o membro do Ministério Público do Estado do Maranhão”, diz trecho da decisão.

A inexistência de qualquer ato violador da norma legal por Augusto Cutrim também foi atestada pela PGJ. “Dessa forma, as ações deflagradas pelo noticiado não se amoldam a um tipo penal, razão pela qual não há que falar em indiciamento (presunção de antijuridicidade) daquilo que no mundo jurídico não ocorreu, sob pena de vedado maltrato ao princípio da legalidade”, destaca excerto.

Para o promotor, o importante é que saber que, apesar de toda a perseguição política sofrida, os membros do MP-MA confiaram a ele ser o candidato eleito na lista tríplice do MP-MA.

“Depois de toda a exposição que sofri e sem qualquer motivo justo, o que me honra é saber que, mesmo assim, fui o candidato eleito, integrante de uma lista tríplice composta de dois outros colegas, para o Cargo de Procurador-Geral de Justiça, por legitimidade conferida pela maioria dos membros do Ministério Público Maranhense, aos quais sou eternamente grato por confiar na minha honra e nos ideais que levaram a me candidatar”, conclui.

Leia a íntegra da publicação.

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu, nesta segunda-feira 30, nomear o segundo colocado na lista tríplice do Ministério Público para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, para o biênio 2016/2018. Luís Gonzaga Martins Coelho recebeu 183 votos na eleição entre procuradores e promotores, 29 a menos que o primeiro colocado, José Augusto Cutrim Gomes.

Embora o chefe do Executivo tenha a prerrogativa de nomear para a chefia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) qualquer um dos três nomes da lista, era esperado que o mais votado fosse escolhido. Em entrevista ao ATUAL7, o próprio promotor Augusto Cutrim declarou acreditar que Dino, “em respeito a campanha nacional em favor da democracia”, fosse nomeá-lo.

“Estamos aguardando a posição do governador como democrata que é, na espera que ele escolha o mais votado, em respeito a campanha nacional em favor da democracia. Acredito que ele vá decidir pelo mais votado, principalmente por ser um homem justo e que respeita a democracia”, afirmou.

Contudo, logo depois da eleição interna, realizada no último dia 16, Flávio Dino já havia iniciado as articulações em favor de Luiz Gonzaga, como forma de reverter a derrota sofrida no pleito. O governador esperava que o promotor Marco Aurélio Barros, seu colega de classe no antigo Maristas e na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), conseguisse a proeza de aparecer na lista tríplice, mas Barros acabou a eleição como o menos votado, ficando na quarta colocação com apenas 126 votos.

Bastidores

O ATUAL7 já havia revelado há duas semanas que o governador do Maranhão travava uma queda de braço com seu secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso. Enquanto Dino trabalhava pela indicação de Gonzaga, Jerry insistia para que o governador nomeasse Augusto Cutrim, por ter sido ele o mais votado.

Flávio Dino levou 14 dias, desde que recebeu a lista tríplice, para escolher o novo mandatário do MP maranhense. O prazo máximo era de 15 dias. A demora na escolha ocorreu porque o governador ainda não havia encontrado uma boa desculpa para nomear Gonzaga sem se indispor com os procuradores e promotores do Maranhão. A justificava encontrada por Dino, e declarada por ele nas redes sociais, é a de que foi considerada “a importante ênfase atribuída pelo promotor Gonzaga ao combate à corrupção e à luta jurídica em favor de uma educação melhor”.

Como novo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga terá a responsabilidade de, dentre outras funções, decidir se pede ou não ao Tribunal de Justiça do Maranhão autorização para investigar os deputados de oposição ao governo, Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (Pros).

Ontem 29, o ATUAL7 revelou que a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), vinculada a Polícia Civil, pediu ao TJ-MA autorização para iniciar uma investigação contra os dois parlamentares, mas o pedido foi negado pelo pleno da Corte por falta de competência da Seccor para investigar supostas condutas ilícitas atribuídas a autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.

O promotor José Augusto Cutrim Gomes afirmou ao Atual7, no início da noite desta quarta-feira 18, que acredita que o governador Flávio Dino (PCdoB) venha escolhê-lo para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2016/2018, por ser Dino “democrata” e “justo”. É a primeira manifestação pública de Cutrim sobre o assunto.

“Estamos aguardando a posição do governador como democrata que é, na espera que ele escolha o mais votado, em respeito a campanha nacional em favor da democracia. Acredito que ele vá decidir pelo mais votado, principalmente por ser um homem justo e que respeita a democracia”, afirmou.

Na eleição realizada na segunda-feira 16, Augusto Cutrim foi o mais votado pelos membros do MP-MA, com 212 votos, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao governador no mesmo dia. A lista contém ainda os nomes dos promotores Luís Gonzaga Martins Coelho e Justino da Silva Guimarães, que respectivamente obtiveram 183 e 146 votos. O candidato de Dino, promotor Marco Aurélio Barros, recebeu apenas 126 votos, e acabou ficando em quarto colocado.

Apesar de ter o prazo de 15 dias para indicar o novo ocupante do cargo, o governador agiu de forma diferente na eleição para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, realizada no dia 25 de abril. Além de escolher o novo defensor público geral no mesmo dia em que recebeu a lista tríplice da instituição, Flávio Dino nomeou para o cargo o candidato que obteve menos votos, Werther de Moraes Lima Júnior. Por essa razão, a demora na escolha do novo chefe da PGJ tem gerado rumores de que Dino tem buscado uma forma de não seguir a tradição e ungir outro nome para o cargo.

Ao comentar o episódio, porém, o procurador Augusto Cutrim mostrou-se tranquilo e voltou a afirmar que confia no posicionamento “democrata” do governador.

“Não há como desfazer a vontade da classe. O governador vai respeitar, até porque ele é democrata. Acreditamos no posicionamento republicado dele. Não sabemos a razão que o levou a escolher o outro candidato da Defensoria. O MP é outra instituição. Temos certeza que ele vai honrar com o compromisso de escolher o mais votado. A democracia é sempre pelo mais votado”, disse.

Pela Constituição Federal, assim como ocorre na eleição para defensor público geral, o procurador-geral de justiça é escolhido indiretamente pelos integrantes do Ministério Público por meio de uma lista tríplice formada em uma eleição interna da instituição, encaminhada posteriormente para o chefe do Poder Executivo estadual. Contudo, o texto constituição não prevê que o governador escolha, obrigatoriamente, o mais votado dessa lista, tendo portanto livre escolha para indicar o ocupante do cargo independente deste ter sido o mais votado.

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi derrotado na eleição do novo procurador-geral de Justiça do Maranhão, para o biênio 2016/2018, ocorrida nesta segunda-feira 16, nas Comarcas de São Luís, Imperatriz e Timon.

Conforme antecipado pelo Atual7 mais cedo, Dino aguardava a definição da lista tríplice para escolher o seu antigo colega de classe de Maristas e da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Marco Aurélio Barros. Terminada a votação, porém, os promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes, Luís Gonzaga Martins Coelho e Justino da Silva Guimarães foram os três mais votados, deixando Marco Aurélio de fora da lista. Eles obtiveram, respectivamente, 212, 183 e 146 votos. O candidato do governador recebeu apenas 126 votos.

Ao todo, 254 membros do Ministério Público do Maranhão participaram da eleição, sendo que 336 estavam aptos a votar: 31 procuradores e 335 promotores de Justiça.

A lista tríplice será encaminhada, ainda na noite de hoje, ao governador Flávio Dino, que dispõe do prazo de 15 dias para efetuar a nomeação.

Com a derrota, resta agora ao comunista escolher o promotor José Augusto Cutrim, mais votado no pleito, para o comando da PGJ. Nas redes sociais, promotores já pressionam por isso.