O Tribunal de Justiça do Maranhão votará nesta quarta-feira (16) proposta com transparência opaca de criação de sete novos cargos de desembargadores e mais de 70 novos servidores para o Palácio Clóvis Bevilácqua, o que tornará a corte maior e mais cara. Também haverá a criação de mais um cargo na Mesa Diretora, de 2º vice-presidente. O impacto financeiro não foi tornado público.

Apresentado pelo desembargador-presidente do Poder Judiciário do Estado, Lourival Serejo, o texto já foi aprovado, por unanimidade, pela comissão interna do tribunal responsável pela divisão e organização judiciárias e assuntos legislativos, e conta com o apoio da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão).

Dos sete novos cargos de desembargadores, cinco vagas serão serão destinadas para juízes de carreira, e duas ao quinto constitucional, a serem preenchidas por membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. Cada desembargador do Tribunal de Justiça maranhense tem direito a até 13 cargos à disposição no gabinete, com vencimento mínimo de R$ 11 mil, além de diversos benefícios e penduricalhos.

Por Serejo, a proposta já deveria ter sido aprovada na semana passada, de forma relâmpago e sem análise aprofundada pelos demais integrantes da cúpula do TJ-MA, mas o desejo esbarrou no posicionamento contrário do desembargador Jorge Rachid, que provocou discussão durante a sessão plenária sobre o tema e o adiamento da votação.

“Já tem até candidato. Então, parece que a coisa vai ser aprovada de qualquer maneira”, reclamou Rachid.

Por diversas vezes, Lourival Serejo chegou a interromper a fala dos colegas, para que se apressassem em usar a palavra apenas e unicamente para apresentação de voto.

Em ação inusitada, embora tenha dito repetidamente que não era o que estava fazendo, o presidente do Tribunal de Justiça ainda forçou, nas palavras dele próprio, “tipo assim, uma prévia” de votação apenas para conhecimento pessoal de como a proposta foi recebida pelo plenário.

Na pauta da sessão desta manhã, porém, consta a relação de desembargadores que já apresentaram voto favorável e contrário à aprovação do projeto de lei, bem como dos que manifestam-se pelo adiamento da votação definitiva.

Se aprovado em definitivo, o texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A nova decisão da Justiça pela soltura do agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido por políticos e empresários como Pacovan, pôs dúvidas à utilidade das operações contra a máfia da agiotagem no Maranhão, que segundo a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual surrupia recursos públicos da merenda escolar, medicamentos, e do aluguel de máquinas e carros nos municípios maranhenses.

No plantão judicial do último sábado 12, Pacovan foi solto pelo desembargador Jorge Rachid Mubarak Maluf, sob a alegação de que possui residência fixa, ocupação, e que o crime pelo qual ele é acusado, peculato-furto na forma tentada, não caracteriza a necessidade de manutenção de sua prisão.

Esta é a quarta vez que Josival Cavalcante da Silva é solto pela Justiça após ser preso, baseado em robustez de provas, por agiotagem.

PF desqualificada

Apontado pela PF, Polícia Civil e Gaeco como o maior agiota do Maranhão, Pacovan conheceu as grades pela primeira vez em maio de 2011, no bojo da Operação Usura, da Polícia Federal. Na época, segundo as investigações, ele havia movimento cerca de R$ 25 milhões em apenas dois anos, em organização criminosa que envolvia oito prefeitos, entre eles Raimundo Lisboa (Bacabal); Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente (São João do Paraíso); Nilton Ferraz (Santa Luzia do Paruá); e Raimundo Sampaio, o Natim (Zé Doca). Somente da Prefeitura de São João do Paraíso, a PF encontrou o total de 91 cheques no cofre de Pacovan.

Já solto, em setembro de 2013, a Polícia Federal voltou a prender o agiota, durante a Operação Usura II, após quebra de sigilos bancários de três contas movimentadas por ele apontarem que pelo menos R$ 12 milhões das prefeituras de Bacabal e Zé Doca foram parar em uma outra conta sua. Na época, além Pacovan, a PF também levou Edna Cavalcanti, sua esposa. De oito, a lista de prefeituras operadas subiu para 20, incluindo como principais movimentadoras as de Bacabal, Cururupu, Zé Doca, Caxias e Paço do Lumiar.

Depoimentos pra cá, depoimentos pra lá, e poucos dias depois Pacovan voltou às ruas, por onde permaneceu livre até maio de 2015.

Polícia Civil e Gaeco desqualificados

Em ação conjunta da Polícia Civil do Maranhão e o Gaeco, Josival Cavalcante da Silva voltou a ser preso durante as operações Morta-Viva e Maharaja, por operações com recursos - desta vez não federais - movimentados pelos prefeitos Richard Nixon (Bacuri) e Edvan Costa (Marajá do Sena), e os ex-prefeitos Perachi Roberto de Farias Morais (Marajá do Sena) e Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca), além de empresários.

A lista de prefeituras envolvidas na organização criminosa subiu novamente, passando para 42 - e já deveria ter subido para 52 -, mais cheques e documentos de prefeituras e empresas foram encontrados do cofre de Pacovan, que foi solto novamente pela Justiça após poucos dias de depoimentos. Nesta operação, somente da Prefeitura de Santa Inês foram encontrados 23 cheques no cofre do agiota.

Preso outra vez em meados de novembro passado, novamente pela Polícia Civil - juntamente com outro agiota, Eduardo Barros, o Imperador; e o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa -, ele voltou a passar alguns dias detido para prestação de depoimento, mas já está solto de novo, por o desembargador Jorge Rachid entender que, conforme a decisão que também soltou o ex-tesoureiro da Prefeitura de São Mateus, Washington José Oliveira Costa, não houve crime algum da quadrilha pelo fato dos cheques roubados da prefeitura não terem sido sacados.