Yuri Almeida
Motivo de cobranças do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) e de, em contrapartida, agressões verbais do secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, os gastos da Prefeitura de São Luís com a troca de adesivos em lixeiras firmaram-se como um mistério, embora essas informações, pela Constituição Federal, devessem ser públicas.
Apesar de, institucionalmente, à veículos de imprensa selecionados, a Secom haver garantido que a pasta não realizou qualquer dispêndio nesse sentido, e de Haickel se desdobrado em um blog pessoal para justificar que, como cidadão, pode agir em desequilíbrio com a função pública em assuntos relacionados à administração da qual faz parte, a informação segue omitida ao cidadão: quanto tem custado aos cofres públicos a troca de adesivos em lixeiras com a logomarca da gestão anterior, de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para a atual, sob Eduardo Braide (Podemos)?
Desde a última sexta-feira 9, o ATUAL7 questionou a prefeitura a respeito do gasto, priorizado apesar da crise na arrecadação municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 35 mil pessoas e matou quase 1,8 mil apenas na capital. Em e-mails enviados à própria pasta gerida por Haickel e ao gabinete de Braide, foram solicitadas informações como origem dos recursos, contratada e custo com valor detalhado da despesa, com apontamento de página no Portal da Transparência para cada uma das perguntas.
Como não houve retorno, um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação) foi registrado no e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira 12. A gestão municipal tem até o dia 3 de maio próximo para responder aos questionamentos, ou solicitar mais 10 dias para o envio das respostas. Eventual reincidência na omissão pode implicar em improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos aos agentes públicos envolvidos na violação ao acesso à informação.
Segundo Duarte Júnior, os recursos para o adesivaço em lixeiras da cidade teria como origem o orçamento da Secom. Em março último, a pasta aditou um contrato com a agência Enter Propaganda e Marketing, no valor de R$ 6,5 milhões, com vigência de seis meses. A Comunicação e o secretário de Braide negam qualquer pagamento de contrato para troca de adesivos de lixeiras em São Luís, mas nenhum informou qual pasta contratou os serviços nem quanto custou ao bolso do contribuinte a propaganda promocional em meio ao enfrentamento da Covid-19.
Apesar da Secom informar, na nota distribuída a veículos de imprensa selecionados, que essa informação pode ser encontrada no Portal da Transparência, na prática, não é o que acontece.
Em consulta mais cedo, o ATUAL7 constatou que, quando buscado em despesa detalhada por credor, a SLEA - São Luís Engenharia Ambiental, empresa responsável pelos serviço de limpeza pública em São Luís, na única modalidade disponível, de concorrência, é reportado um erro na página.
Já na página de despesa total e detalhada, é informado o pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões para a gestão de resíduos sólidos, dos R$ 154 milhões orçados na SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) para esse tipo de ação, apenas em 2021. Contudo, não há maiores detalhes sobre esse dado, como destino integral desse dispêndio.
Pior dificuldade foi encontrada na busca avançada do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, que possui 15 campos para o cidadão preencher com informações técnicas sobre o gasto público.
Pela LAI, é dever do Poder Público garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
