João Lisboa
Mateus Supermercados é condenado a pagar indenização por vender produto vencido
Maranhão

Consumidora foi parar no hospital após consumir um pacote de batatas adquirido numa das unidades da rede de supermercados

Decisão proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, titular da 2ª Vara de João Lisboa, condenou o Mateus Supermercado ao pagamento de uma indenização por danos morais, em razão de uma consumidora haver ingerido um produto com prazo de validade vencido comprado numa das unidades da rede de supermercados. O pedido de indenização era de R$ 15 mil, mas a Justiça determinou o pagamento de apenas R$ 9 mil.

Na ação, datada de fevereiro de 2014,a autora relata que comprou dois pacotes de batata frita no Mateus e consumiu um deles. Logo em seguida, teria passado mal, sendo levada ao hospital. Foi constatado que o problema de saúde foi causado pelo produto, que estava com o prazo de validade vencido. “Devidamente citado para apresentar resposta, o réu se manteve inerte. Dessa forma, foram os autos conclusos”, relata a decisão.

De acordo com a magistrada, “analisando a documentação trazida junto com a petição inicial, conclui-se que a autora adquiriu, no estabelecimento do réu, dois pacotes de batata com data de validade vencida, ou seja, produto impróprio ao uso e consumo, nos termos do art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Desta feita, a teor do que dispõe a Lei Consumerista, e o fato do réu manter em seu estabelecimento, à disposição do consumidor, produto impróprio para o consumo, com prazo de validade vencido, colocando em risco a saúde das pessoas em geral, tal fato, por si só configura ilícito passível de reparação”.

“A responsabilidade do réu é objetiva e não fica eximido perante o consumidor pelos danos causados, notadamente na espécie a desídia no controle ao prazo de validade dos produtos colocados a venda. Quanto à indenização, necessárias algumas ponderações (...) Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. A autora demonstrou que foi hospitalizada após a ingestão do produto aqui discutido”, explica a sentença.

E segue: “A documentação acostada ao processo expressa atendimento médico nos parâmetros dos sintomas narrados pela autora (...) o ponto de partida do ilícito aqui discutido, o fato do réu comercializar produto com prazo de validade vencido, o qual causou dano à saúde da requerente”.

Por fim, a juíza Manuella Ribeiro julgou procedente o pedido da parte autora para condenar o Mateus Supermercados ao pagamento de R$ 9 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos.

Política

Evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão e acontecerá em João Lisboa, entre fevereiro a maio deste ano. Início esta marcado para amanhã, às 9 horas

O Ministério Público do Maranhão realizará, de fevereiro a maio deste ano, o projeto “Ler, Escrever e Pensar – Conscientizar para Transformar”, como iniciativa de instigar alunos da rede pública de ensino do município de João Lisboa a desenvolver o pensamento crítico sobre o papel do indivíduo como instrumento de transformação social.

A solenidade de lançamento acontece nesta terça-feira 23, às 9 horas, no Ginásio de Esportes Nicolau Dino, na Avenida Imperatriz, Centro da cidade.

O juiz maranhense Márlon Reis e sua obra, “O Nobre Deputado”
Divulgação Posição diante da política O juiz maranhense Márlon Reis e sua obra, “O Nobre Deputado”

Como apoio pedagógico ao projeto, será utilizado o livro “O Nobre Deputado”, de autoria do juiz de Direito Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, conhecido internacionalmente pelo seu trabalho no combate à corrupção. Além da apresentação do livro, ele ministrará uma palestra no evento.

“Fico muito feliz com o uso do meu livro para debate com jovens estudantes. Ele foi pensado para isso mesmo: provocar debates e levar os leitores a assumir uma posição diante da política”, disse o magistrado.

Cândido Peçanha

Na obra “O Nobre Deputado”, que foi construída a partir de pesquisas inéditas, o autor dá vida a um personagem fictício, chamado de Cândido Peçanha, que encarna ele próprio as condutas de políticos corruptos e explica os meandros da política brasileira.

Dessa forma, as salas de aula serão palanque para debates com temas como democracia, compra de votos, financiamento de campanhas e combate à corrupção.

Incentivo

O material de estudo será distribuído em toda a rede pública de ensino de João Lisboa e, após período estabelecido, os alunos deverão produzir uma redação individual de até 90 linhas, que serão avaliadas por professores selecionados.

Na primeira etapa, serão classificados três trabalhos de cada escola, de onde serão escolhidos os nove melhores a serem premiados com medalhas, smartphones, notebooks, tablets e bolsas de estudo, como forma de incentivo aos alunos.

Flávio Dino segue descumprindo decreto e nomeando aliadas em direção de escolas
Política

Durante a posse, governador prometeu acabar com as indicações por Q.I. (Quem Indica), mas vem aparelhando o estado por meio de sinecuras

O governador Flávio Dino, do PCdoB, continua se mostrando cada vez mais uma habilidosa e felpuda raposa política, que aprendeu com perfeição os ensinos passados pelo ex-senador José Sarney, a quem sentava no colo e chamava de tio quando criança, durante as visitas ao Palácio dos Leões em companhia de seu pai, Sálvio Dino, aliado da oligarquia - que lhe sustentou com vários empregos fantasmas - até pouco tempo antes da vitória do filho nas urnas.

O deputado Marco Aurélio, bom de discurso, mas apenas mais uma raposa comunista em busca de sinecuras
JR Lisboa/Agência Assembleia Honestidade de gogó O deputado Marco Aurélio, bom de discurso, mas apenas mais uma raposa comunista em busca de sinecuras

No dia 1º de janeiro deste ano, diante da multidão que ficou debaixo do sol escaldante de São Luís para acompanhar de perto a posse do comunista no Palácio dos Leões, Dino assinou o Decreto n.º 30.619/2015, que regulamenta o que determina o Estatuto do Magistério do Maranhão sobre a realização de eleições diretas, por meio de alunos, pais de alunos, professores e funcionários, para diretores escolares da rede pública estadual.

Tudo armação.

Passados mais de sete meses de governo comunista, a escolha dos diretores escolares ainda é feita por Q.I (Quem Indica) e, como em Chapadinha, onde caso de maior descaro teve o dedo solidário do deputado estadual Levi Pontes, em João Lisboa, o Q.I. ficou por conta do deputado comunista Marco Aurélio.

É o que mostra a edição do Diário Oficial do Estado do dia 7 de maio, que traz alterações no quadro de diretores de escolas da rede público estadual de João Lisboa. Por lá, Dino dispensou o agora antigo gestor geral da Escola Centro de Ensino Rio Amazonas, Vald Rui Nogueira de Castro, e sinecurou a indicada pelo deputado do PCdoB, Ivoneide Ferreira Carvalho, em claro aparelhamento do estado.

Temeroso pela derrota do poste Clayton Noleto para a pedetista Rosângela Curado nas eleições de Imperatriz, apenas nas escolas da Princesa do Tocantins foi mantida a direção geral, em virtude de receio dos Sindicatos se mobilizarem em conjunto com a população.

Os apadrinhados do governo devem permanecer sinecurados - se as eleições ocorrem e não houver fraude - até janeiro de 2016, embora o artigo 1.º do Decreto n.º 30.619 aponte que a eleição para diretores escolares da rede pública estadual deveria ter sido "realizada no início do mandato".

Pai de Flávio Dino pode responder por tráfico de influência no governo
Política

Sálvio Dino articulou audiências entre secretários e prefeito de João Lisboa e apontou destino de verba pública para o município do aliado

O pai do governador Flávio Dino (PCdoB), Sálvio Dino, pode ser chamado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público (MP) do Maranhão para explicar a suposta prática de crime de tráfico de influência dentro do governo em prol de um aliado político de sua terra natal, o atual prefeito do município de João Lisboa, Jairo Madeira (PSDB), que em 2016 concorre à reeleição com apoio de Sálvio.

Texto e imagem divulgados pela Prefeitura de João Lisboa revelam que pai do governador do Maranhão pode ter cometido crime de tráfico de influência
Prefeitura de João Lisboa Governo de todos nós Texto e imagem divulgados pela Prefeitura de João Lisboa revelam que pai do governador do Maranhão pode ter cometido crime de tráfico de influência

No último dia 11, Sálvio Dino esteve em São Luís, onde articulou uma audiência entre o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, e Madeira, para que fosse discutida a viabilização de projetos para João Lisboa.

Entre as ações que devem ser desenvolvidas pelo governo estadual, acertadas durante a reunião, ganhou destaque a reforma e adequação de um estádio no município, o Cafeteirão, exclusivamente para atender aos caprichos do pai do governador, que é um grande amante do futebol.

O suposto tráfico de influência foi revelado pela própria Prefeitura de João Lisboa, por meio de sua página oficial da rede social Facebook. Uma imagem, reproduzida no topo desta reportagem, mostra ainda o genitor de Flávio Dino, sob o olhar atento dos presentes, fazendo anotações sobre como os projetos devem ser desenvolvidos.

"O velho guerreiro (como Sálvio Dino é conhecido pelos joãolisboenses) deixou claro que é um sonho ver o estádio de João Lisboa reformado e com cobertura no setor das arquibancadas, por isso não medirá esforços junto com Jairo Madeira para que a obra seja concretizada", diz a publicação, que pode ser lida na íntegra ao lado.

Além da reforma e cobertura do estádio municipal, foi discutido ainda a ampliação da área do estádio para a construção de uma quadra esportiva e de uma pista de atletismo. Atento às indicações de como a verba pública estadual deve ser gasta em João Lisboa no governo do filho de seu interlocutor, o secretário de Infraestrutura chegou a entrar em contato imediatamente, durante o decorrer da reunião, com uma equipe da Sinfra que se encontrava em Imperatriz, e solicitou para que se deslocassem até João Lisboa a fim de fazer um levantamento sobre o que fora apresentado na audiência.

Se sentindo o próprio governador eleito, Sálvio Dino indicou ainda que fosse feita a revitalização das praças da Cidade Nova e do Centro de João Lisboa, assim como as quadras esportivas de João Lisboa que não estão adequadas para os desportistas.

Ao final da reunião, o prefeito Jairo Madeira fez questão de agradecer ao pai do governador do Maranhão pelo empenho em levá-lo até o secretário de Infraestrutura e outras pastas, tornando o caso ainda mais grave, pois ocorreu dentro dos próprios prédios do governo.

De acordo com o tipificado no artigo 332 do Código Penal, “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” pode levar o criminoso à cadeia, de 2 a 5 anos, e multa. O parágrafo único do mesmo artigo prevê ainda um aumento de pena à razão da metade, quando o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.