O secretário estadual da Educação, Felipe Costa Camarão, levou um puxão de orelha do Ministério Público (MP) do Maranhão em razão da falta de recursos pedagógicos a um aluno que necessita para a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.

A ação foi feita por meio da promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, da Promotoria de Itinga.

No dia 16 de fevereiro deste ano, a presentante do Parquet encaminhou Recomendação à Camarão, para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) passe a cumprir com princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Em atividade de atendimento ao público, a senhora Adilza dos Santos Paula, mãe de um estudante portador de síndrome de Down, André dos Santos Paula, relatou ao MP-MA que a Escola Estadual Centro de Ensino José Neves de Oliveira, que fica no município de Itinga, não oferece atendimento especializado em sala de aula, nem professor para acompanhamento especial.

O aluno, que deveria estar cursando a 1.ª série do Ensino Médio, está matriculado na unidade, que já iniciou as aulas. Contudo, ele ainda não está podendo frequentar a escola em virtude da falta do profissional da educação capacitado para a sua integração nas classes comuns e da ausência de atendimento especializado na própria escola.

Num dos trechos do pito em Felipe Camarão, a Promotoria recomendou ao secretário que passe a utilizar a pasta para disponibilizar, imediatamente, todos os recursos pedagógicos que o aluno necessita para a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Base da Educação.

O prazo estabelecimento pelo Ministério Público para o cumprimento da Recomendação é de 10 dias. A Seduc foi procurada pelo e-mail de sua Assessoria de Comunicação, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu investigação para apurar a regularidade substancial e a efetiva execução de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e a Prefeitura Municipal de Itinga, ambas comandadas, respectivamente, pelo petista Márcio Batalha Jardim e pela pedetista Luzivete Botelho da Silva, a Vete.

O convênio é referente ao repasse de R$ 100 mil dos cofres estaduais para as contas do município para a construção de um alambrado e a aquisição de traves de futebol para o estádio municipal de Cajuapara, localizado no Distrito de Itinga. O documento foi assinado por Márcio Jardim e Vete Botelho no dia 21 de dezembro do ano passado, e contou com a presenta do deputado estadual e esposo da prefeita, Zé Inácio, também filiado ao PT.

Segundo apurou o ATUAL7, o processo já era alvo de Notícia de Fato, e foi transformado em Procedimento Administrativo no dia 17 de novembro de 2016. A responsável pelo ato é a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, titular da Comarca de Itinga.

Na mesma data, a promotora expediu ofício para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), solicitando que fosse requisitada de Jardim informações quanto à aplicação que foi dada aos recursos objeto do convênio, bem como o plano de trabalho, ordem bancária, eventual prestação de contas apresentadas e parecer da área técnica do órgão respectivo.

Antes da solicitação, ela já havia solicitado a Márcio Jardim o envio da documentação comprobatória da execução por duas vezes, porém nunca obteve qualquer resposta do titular da Sedel.