Assembleia Legislativa do Maranhão
Iterma
Lotes são vendidos irregularmente em assentamentos no Maranhão
Cotidiano

Reportagem do Fantástico mostrou que estado está entre os cinco que lideram os números de casos investigados pelo MPF

O Maranhão é um dos cinco estados que lideram o número casos na mira do MPF (Ministério Público Federal) por venda ilegal de lotes em assentamentos da reforma agrária. Os outros quatro são Mato Grosso, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, segundo revelou reportagem nesse domingo 23, do Fantástico.

Ao todo, há 50 investigações abertas pelo MPF em todo o Brasil sobre arrendamento e vendas de terra. Na fraude, mostrou a reportagem, alguns assentamentos têm até pista de motocross e parque aquático.

Os assentamentos são criados quando o governo desapropria terras improdutivas e as divide em lotes menores, que depois são repassados a pequenos produtores. O beneficiário precisa tornar a terra produtiva por no mínimo 10 anos para, somente após esse período, poder vender o lote, caso tenha obtido o título de posse definitiva do local por meio de escritura. Até antes disso, o lote permanece propriedade do Estado.

De acordo com dados mais recentes do Painel dos Assentados, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a autarquia federal mantém 1.028 projetos de assentamento no Maranhão com 132.201 famílias em 160 municípios.

Já o governo do Estado, segundo dados do Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) referentes ao ano de 2017, é responsável por 288 assentamentos, onde vivem 40.828 famílias.

Confirmada existência de nepotismo cruzado no governo Flávio Dino
Política

Irmã de Mauro Jorge foi emplacada na Representação do Maranhão do DF em troca na nomeação do filho de Domingos Dutra no Iterma

A saída do ex-deputado federal Domingos Dutra (SD) do governo Flávio Dino, divulgada com exclusividade pelo jornalista Diego Emir, na manhã desta segunda-feira (9), acabou revelando - e confirmando - a existência da prática de nepotismo cruzado no estado.

Renúncia de Dutra ao cargo indicado levou Dino a exonerar o seu filho, o que acabou revelando a boquinha nepotista
Divulgação Nepotista Renúncia de Dutra ao cargo indicado levou Dino a exonerar o seu filho, o que acabou revelando a boquinha nepotista

Explica-se: enquanto na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (DF), Pasta politicamente comandada por Dutra, a adjunta, Liz Ângela Gonçalves de Melo, é irmã do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o ex-deputado estadual Mauro Jorge; no Iterma, Domingos Francisco Dutra Neto, filho de Domingos Dutra, foi abrigado no cargo de Chefe da Divisão de Ação Fundiária IV.

Ambas as nomeações dos parentes de Mauro e Dutra foram feitas pelo próprio governador do Maranhão, nos dia 19 e 21 de janeiro, respectivamente, com efeito retroativo ao 1º dia no mesmo mês.

Apesar de Flávio Dino ter exonerado o filho de Dutra horas depois que o ex-deputado encaminhou uma carta de renúncia ao cargo indicado, de acordo com a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Instrução Normativa n.º 001 da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o caso se configura como nepotismo cruzado, já que Dutra Neto chegou a receber o vencimento de janeiro e o seu pai já respondia politicamente como secretário-chefe da Representação Institucional do Maranhão no DF, desde o início do novo governo.

A violação aos princípios da moralidade e impessoalidade pode levar ainda o governador comunista - autor das nomeações dos familiares dos agentes públicos na Pasta do outro como troca de favor - à cassação do mandato, à suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefício do Poder Público, e enquadramento da Lei da Ficha Limpa.