A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu tornar réus e abrir ação penal contra 14 pessoas por suposto desvio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público estadual em 13 junho, com base em investigações da primeira fase da Operação Faz de Conta, deflagrada em novembro de 2019 com objetivo de desarticular suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de subtração de recursos públicos, falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Foram denunciados por organização criminosa, associação com funcionário público, embaraço às investigações e peculato Rommeo Pinheiro Amin Castro (PCdoB, foto), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, e os servidores da pasta Jorge Luís Castro Fonseca, José Rogério Sena e Silva, Domingos Ferreira da Silva e Adriana de Guimarães Silva; Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; o contador Paulo Roberto Barros Gomes; e Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara Municipal de São Luís.

Também foi denunciado Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido como Pereirinha (PSL), ex-vereador da capital.

O ATUAL7 não conseguiu o contato da defesa de nenhum deles. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o Gaeco, os denunciados constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

Paralelo à denúncia, vem mostrando o ATUAL7, o Ministério Público vem avançando, por meio do Gaeco, em novas frentes de investigações que podem alcançar vereadores e outros ex-vereadores da Câmara da capital.

As movimentações suspeitas da suposta organização criminosa, de acordo com as investigações, já chegam a R$ 19 milhões. O valor é mais de 100% maior do que o inicialmente apurado, R$ 1,7 milhão.

O Blog do Neto Ferreira divulgou, nesta quinta-feira (21), com exclusividade, a lista completa dos talões e folhas de cheques; cartões de crédito e de débito; notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis de políticos, prefeituras, empresas e empreiteiros, encontradas por homens da Polícia Civil e da Gaeco no cofre do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, durante as Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”.

Entre os nomes divulgados, destacam-se o do cunhado do deputado federal Zé Carlos do PT, Uthan Avelino de Jesus Carvalho; do irmão do prefeito de Pedro do Rosário e suplente de deputado estadual, Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra (PTC); do assessor de Márcio Jerry, José Wellington da Silva Leite; dos vereadores de São Luís, Roberto Rocha Júnior (PSB) e Isaías Pereirinha (PSL); e da Prefeitura de São Mateus, comandada pelo aliado e ex-sócio de Flávio Dino, Miltinho Aragão. Entre as empresas, há cheques da Agropol Agropecuária e Projetos; R2FC Engenharia e Arquitetura Ltda; Lastro Engenharia Incorporações Ltda; Premier Serviços Gerais Ltda; e Alcino Automóveis Comis de Veículos.

Segundo declarou ao Atual7 o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, "todos que tiveram documentos apreendidos com o agiota serão ouvidos a respeito". Ainda segundo Barros, todos devem depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) ainda este ano.

A lista completa dos cheques, cartões de crédito e de débito, notas promissórias e pastas de documentos de compra e venda de imóveis encontrados em poder do agiota Pacovan pode ser acessada diretamente no Blog do Neto Ferreira.