A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão possui mais de 180 investigações criminais abertas contra pessoas com prerrogativa de foro. A informação é do próprio Ministério Público, divulgada na semana passada.

Segundo o órgão, os procedimentos tramitam no Núcleo de Investigação do MP-MA, no âmbito da Assessoria Especial de Investigação, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O levantamento não inclui ações de improbidade administrativa —que não têm natureza criminal (que pode resultar em prisão e/ou busca e apreensão), mas cível, e para quem a única hipótese constitucional expressa é no caso do presidente da República.

Embora a PGJ não tenha informado os nomes e objeto das investigações, conforme vem mostrando o ATUAL7, um dos alvo é o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. Há contra ele pelo menos dois procedimentos investigatórios criminais abertos, que apuram a suspeita de ordens para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça e políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Diversos prefeitos e prefeitas também são alvo de investigação, parte tramitando sob sigilo e com auxílio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

A instauração de alguns desses procedimentos, inclusive, foi divulgada pelo ATUAL7: Daluz Figueiredo (Governador Eugênio Barros), Mazinho Leite (Cândido Mendes), Valmir Amorim (Araguanã), João Dominici (São João Batista), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Irlahi Moraes (Rosário), Magno Bacelar (Chapadinha), Jorge Oliveira (Duque Bacelar) e Djalma Melo (Arari).

As investigações contra os gestores municipais, em sua maioria, são relacionadas a fraude em licitação, peculato, organização criminosa e esquemas de corrupção.

Por se tratar de pessoas com foro, todas as investigações são instauradas e presididas pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pessoalmente ou por delegação, conforme previsto na Constituição da República e na Constituição Estadual.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal contra a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (MDB), por suposta fraude em pelo menos três processos licitatórios, realizados no ano de 2013, na modalidade pregão presencial.

A denúncia tem por base documentos de prestação de contas encaminhados ao Parquet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão na semana passada, a investigação de âmbito penal foi instaurada no último dia 7, pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Ele é integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ, que delegou o expediente.

Ainda segundo o documento, que rotula Irlahi de ‘investigada’, o prazo para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é de 90 dias.

Pelo menos duas empresas também seriam alvo da apuração.

Sentença proferida há pouco mais de uma semana pela juíza Karine Lopes de Castro, responsável pela Comarca de Rosário, julgou improcedente e extinguiu o processo aberto pela atual prefeita do município, Irlahi Moraes, contra o ex-prefeito da cidade, Marconi Bimba.

Alegando que a prefeitura teria ficado proibida de conveniar com o governo estadual por conta de supostas irregularidades de Bimba, quando ele esteve no comando do Executivo, a peemedebista requereu a concessão de tutela antecipada para imputar a responsabilidade ao ex-prefeito pela execução de um objeto do convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), bem como pela não prestação de contas do referido convênio, a determinação para que o Palácio dos Leões suspendesse a situação de inadimplência do município e a condenação de Bimba por improbidade administrativa.

Contudo, segundo a magistrada, ao ser intimada a juntar aos autos a cópia do convênio e dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Rosário e a Sectur, Irlahi Moraes não cumpriu com a determinação, mantendo-se inerte sobre a demanda até a data em que a juíza decidiu pela improcedência e extinção do processo.

Em razão da falta de requisitos que comprovassem a acusação contra Marconi Bimba, Karine Lopes de Castro despachou pela dificuldade de julgamento do mérito. A juíza ainda revogou a decisão da liminar que havia determinado a exclusão do município de Rosário do cadastro de inadimplentes da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão.

“Convém destacar que o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito incumbe ao autor (...) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do NCPC. Revogo a decisão liminar deferida nas fls. 18/19”, despachou.

Restando pouco menos de uma semana para a realização da eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2017/2018, prefeitos da chapa encabeçada pela mandatária do município de Rosário, Irlahi Linhares Moraes (PMDB), começam a abandonar o barco.

De acordo com informações dos blogueiros Carlinhos Filho e Clodoaldo Corrêa, pelo menos quatro integrantes da chapa da peemedebista resolveram retirar os seus nomes da disputa, alegando de motivos pessoais à falta de tempo para para fazer parte da composição.

São eles: Lindomar Araújo (PROS), de Marajá do Sena; Osmar Fonseca (PT), de Lago do Junco; Luciene Costa (PV), de Bom Lugar; e Maurício Carneiro (PCdoB), de São Benedito do Rio Preto.

Com o esvaziamento em massa, o prefeito reeleito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que já era franco favorito na disputa em razão do cacife de quem já presidiu a Famem e o farto tirocínio político, caminha para ser eleito para a presidência da entidade em chapa única.

O pleito será realizado na próxima segunda-feira 16, das 8h30min às 17h30min, na sede da Federação dos Municípios do Maranhão, localizada no bairro do Calhau, em São Luís.