Alunos do campus do Instituto Federal de Educação (IFMA) de São José de Ribamar participaram, na segunda-feira 12 e terça-feira 13, de uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Maranhão, como parte do programa Parlamento Estudantil Maranhense. O deputado César Pires (PEN) e o consultor legislativo, Flávio Olímpio, repassaram aos estudantes informações essenciais sobre representação democrática e processo legislativo no Brasil.

“É muito importante termos essa interação com a sociedade, principalmente com os estudantes, que precisam compreender o processo legislativo e entender as prerrogativas e os limites constitucionais impostos à atuação parlamentar, na defesa dos interesses da população”, declarou Pires, ao final do encontro.

O parlamentar discorreu também sobre sociedade e representação política desde a Grécia antiga, e de outros acontecimentos históricos em que a democracia deixou de existir em países como a Alemanha e a China. Flávio Olímpio esclareceu sobre o processo de elaboração de leis e prerrogativas dos parlamentares.

Reunidos no Plenarinho da Casa, os 120 alunos dos cursos técnicos de Programação e Jogos Digitais, Informática para internet e Eletrônica foram acompanhados dos professores de História, Fábia Holanda de Brito e Reinouds Lima Silva; e de Filosofia, Edvan Ferreira. Eles fizeram perguntas aos palestrantes e tiraram dúvidas sobre o funcionamento do parlamento estadual.

“Foi muito interessante essa atividade, pois pela primeira vez tive a oportunidade de conhecer de perto a Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou o estudante Iago Rayner. “É importante saber a opinião de um deputado sobre o processo democrático e atuação deles em defesa da população”, acrescentou a aluna Débora Fernanda Ferreira Silva.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) ainda não publicou seu Plano de Dados Abertos (PDA), documento que orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados das instituições e órgãos federais, inclusive geoespacializados, à sociedade. Na última quinta-feira 24, o ATUAL7 já havia mostrado que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) também não publicou o PDA.

A determinação para a publicação do documento atende ao decreto n.º 8.777/2016, da então presidente Dilma Rousseff (PT). Até agora, nenhum instituto federal publicou o PDA e apenas duas universidades federais do pais – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) – atenderam ao decreto. Dos 24 ministérios, somente 10 têm os documentos. O monitoramento fica a cargo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O prazo para a publicação se esgotou em 11 de julho.

De acordo com o chefe do Departamento de Comunicação do IFMA, Cláudio Moraes, uma equipe de servidores da Ouvidoria e da Diretoria da Tecnologia da Informação do instituto se encontra em processo de capacitação em Elaboração de Plano de Dados Abertos, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Somente após a conclusão dessa capacitação, diz Moraes, é que o IFMA dará início ao processo de elaboração de seu PDA.

“O início do processo de elaboração do referido plano no âmbito do IFMA dar-se-á logo após a conclusão da referida capacitação, para implementação ao longo do ano de 2017, após mediante processo regulamentar de aprovação pela comunidade acadêmica, por meio de consulta pública, para posterior homologação pelo Conselho Superior”, justifica.

Diferente de um Portal da Transparência, que tem por finalidade a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizá-lo, os dados abertos ocorrem quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.