O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, na última quinta-feira 16, Acórdão de tomada de contas de gestão da Administração Direta de Grajaú, que julgou irregulares, em unanime, as contas do atual prefeito do município, Mercial Lima de Arruda (PMDB), referentes ao exercício financeiro de 2009.

As irregularidades encontradas pelo Pleno do TCE-MA são referentes a licitações e contratos, no valor de mais de R$ 4,7 milhões; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo legal, no valor de R$ 10,5 mil; não recolhimento de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), no valor de mais de R$ 1,6 milhões; e pagamento de fornecedores sem exigência de regularidade fiscal junto à Previdência e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de  mais de R$ 1,2 milhões.

Também foram encontradas irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia, no valor total de quase R$ 963 mil; e não recolhimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições previdenciárias.

O ATUAL7 entrou em contato com o prefeito por meio de um formulário no site da Prefeitura Municipal de Grajaú, e aguarda resposta.

Mercial Arruda foi condenado pelo TCE-MA ao pagamento de pelo menos quatro multas, que somadas chegam ao valor de quase R$ 455 mil, além de pagamento de mais de R$ 3,7 milhões, devidas ao erário, a serem recolhida no prazo de quinze dias, contados da data de publicação do Acórdão.

Após trânsito em julgado, cópias do documento deverão ser enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Geral do Município de Grajaú, e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial.

Se em São Luís os candidatos Wellington 11 (PP) e Eliziane Gama (PPS) não pensaram duas vezes e rejeitaram expressamente o apoio do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no município de Grajaú o apoio do parlamentar é bem recebido, e com festa.

Por lá, Maranhão apoia e faz campanha para a candidata do PCdoB, Simone Limeira.

“Já em Grajaú, reafirmei meu apoio a candidata a Prefeitura do Município, Simone (PC do B) que terá como vice, Marinaldo (PTN). Em animada caminhada no bairro Vilinha, reencontrei amigos e vi o carinho da população com a amiga Simone”, declarou o parlamentar no Facebook.

Para quem não se recorda, então assessora especial do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Limeira assumiu que, dos 8 mil depositados em sua conta pelo líder indígena guajajara Uirauchene Alves Soares e pela empresa Fabíola S. Carvalho - ME, pertencente à esposa de Uirauchene e prestadora de servidos da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), pelo menos metade desse dinheiro foi recebido com o seu consentimento.

Embora alegue que o recebimento não teve influência na liberação de pagamentos da pasta para a Fabíola S. Carvalho, a ajuda financeira é enquadrada pela legislação como vantagem indevida.

Em junho do ano passado, a candidata comunista a prefeitura de Grajaú deixou o governo Flávio Dino após o escândalo e chegou a confessar, mesmo sem querer, a prática de propinagem – o famigerado “pixuleco” nos tempos atuais.

O caso segue sob investigação do Ministério Público Federal.

Coincidentemente, assim como Simone Limeira, Waldir Maranhão também coleciona casos de recebimento de propina, porém nega tudo. Ele segue sendo investigado na Lava Jato.

O deputado estadual Wellington do Curso, do PPS do Maranhão, esteve em Brasília reunido com o presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), para pedir que seja realizado, em caráter de urgência, o congresso estadual da legenda para “alinhar nossa rota e nossa trajetória”, conforme explicou Wellington.

Com a saída da deputada Eliziane Gama, explicou o deputado maranhense, o partido passa por uma uma reformulação, “por um momento de imersão e de maturação”. Inicialmente, foi eleita uma comissão executiva provisória que dirige o PPS no estado.

O PPS-MA tem uma posição bem definida na política nacional, de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. No estado, o partido apoia o governador Flávio Dino (PCdoB) e faz oposição ao prefeito de São Luiz, Edivaldo Holanda (PTC).

Segundo Wellington do Curso, o partido quer se estruturar de forma definitiva para promover mais filiações e buscar candidatos a prefeito e a vereador em 2016. “Precisamos ter bem clara a linha que o partido adotará no estado do Maranhão para que possamos ter maior atuação junto aos atuais e aos novos filiados”.

Ezequiel Latão, membro da executiva provisória e pré-candidato a prefeito de Grajaú, acompanhou o deputado Wellington do Curso na visita a Roberto Freire