A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades em licitações na gestão Daluz Figueiredo em Governador Eugênio Barros.

De acordo com a portaria que abriu a investigação, as suspeitas incidem em certames celebrados sob inexibilidade de licitação. O documento não informa, porém, quais e nem quantas licitações estão na mira do Ministério Público.

Iniciado no último dia 13, o levantamento criminal é resultado da conversão de uma notícia de fato de 23 de maio do ano passado.

A responsável por coordenar os trabalhos na investigação é a promotora Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial da PGJ, setor responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

O prazo para a conclusão do procedimento investigatório é de 90 dias.

Na pequena cidade de Governador Eugênio Barros, localizada a 364 quilômetros de São Luís, já foram realizados pelo menos seis pregões presenciais relâmpagos que resultaram na contratação de uma mesma empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para as secretarias municipais. A informação foi publicada no caderno Terceiros, da edição de segunda-feira 9, do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o documento, a empresa J.J.A. de Sousa - ME, conhecida como Posto São Lucas, de propriedade do empresário Jeremias João Avelino de Sousa, consagrou-se vencedora em todos os seis lotes de um pregão presencial que teria sido realizado agora em 2017. Na soma de todos contratos, a empresa vai levar o total de R$ 2.256.080,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e oitenta reais) dos cofres públicos do município.

Os contratos ficaram divididos da seguinte forma:

R$ 397.750,00 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta reais), da Administração; R$ 641.800,00 (seiscentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) da Educação; R$ 589.575,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco reais) da Saúde; R$ 80.955,00 (oitenta mil e novecentos e cinquenta e cinco reais) da Assistência Social; R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil) da Serviços e Obras; e mais R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil) da Agricultura.

A prefeitura de Eugênio Barros está sob o comandado da fazendeira Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo, a Daluz (PSDB), desde o dia 1º de janeiro de 2013. Ela foi reeleita em outubro do ano passado.