A Prefeitura de Godofredo Viana, sob gestão do empresário Shirley Viana Mota, o Sissi (PSDB), omitiu R$ 4,3 milhões em contratos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, segundo relatório de técnicos da corte obtido pelo ATUAL7.
Os dados são referentes ao exercício financeiro de 2018, com base no cruzamento de informações prestadas pela gestão municipal ao Sacop (Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública) com publicações efetuadas no DOE (Diário do Estado do Maranhão), DOM (Diário Oficial do Município) e Diário Oficial dos Municípios da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).
De acordo com o relatório, a omissão ocorreu em contratos relacionados à prestação de serviços de iluminação pública; fornecimento de água mineral; locação de veículos; organização de festas; fornecimento de material gráfico, de limpeza e de expediente; e de prestação de serviços de tecnologia da informação.
Ainda contrariando norma do TCE-MA que torna obrigatória a prestação de informações à corte referente a procedimentos licitatórios e contratações públicas, houve ainda a omissão de 26 licitações no ano passado.
Pelas irregularidades, caso não sejam sanadas, Sissi Viana terá de pagar R$ 21 mil em multa, estando ainda sujeito a ter a prestação de contas de 2018 reprovada pelo tribunal.
O ATUAL7 não conseguiu solicitar um posicionamento da gestão municipal a respeito das omissões. O site da Prefeitura de Godofredo Viana, onde deveria constar os endereços de contato, se encontra fora do ar.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), apresenta, às 16 horas desta segunda-feira 12, no auditório Leofredo Ramos, em São Luís, um suspeito de participar do assassinato do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, o César da Farmácia (PR).
O crime aconteceu na última quarta-feira 7.
De acordo com investigações da Polícia Civil, dois homens em uma motocicleta chegaram ao estabelecimento comercial de propriedade da vítima e efetuaram cerca de três disparos contra Cesar Augusto, que morreu no local.
Ainda de acordo com as investigações da Polícia, o crime teria motivações políticas, já que vítima foi eleita nas últimas eleições para ocupar uma cadeira da câmara dos vereadores de Godofredo Viana.
Em defesa da verdade e em respeito à opinião pública, o prefeito do município maranhense de Godofredo Viana, Dr. Marcelo Jorge Torres (PTC), rebateu em Nota de Esclarecimento as denúncias de que seria proprietário da Fazenda Frexal, situada no povoado Aurizona, situada no município.
Reprodução A Verdade dos FatosO prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge, que rebateu as denúncias de que seria proprietário da Fazenda Frexal
Na Nota, Dr. Marcelo enfatizou ainda que milhares de famílias do município sobrevivem há mais de 100 anos da atividade de garimpo, e esclareceu que, na região, a exploração de ouro vem sendo feita pela empresa canadense Aurizona.
Confira abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Para determinar em definitivo a verdade dos fatos noticiados pela imprensa local e nacional, esclareço a respeito da equivocada vinculação pela Polícia, relacionando o meu nome na operação intitulada "Febre do Ouro", realizada nessa semana no município de Godofredo Viana, e informo que:
A Fazenda escolhida para a referida operação policial pertence ao meu genitor, o senhor Ronaldo Torres, não sendo de minha propriedade, informação pronunciada de forma equivocada pelo delegado regional de Zé Doca, Henrique Mesquita, em atitude constrangedora que, quando antes da ação policial o padrão da conduta de proteção de um cidadão exige uma antecipada investigação.
Informamos ainda que há mais de 100 anos, há atividade de garimpo na região feita por moradores. Atualmente, a extração de ouro no município vem sendo feita de forma empresarial pelo grupo Aurizona.
A Prefeitura de Godofredo Viana vem trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população e sempre esteve mobilizada com o poder público da região para enfrentar os problemas sociais e ambientais. Estamos a disposição da imprensa para outras informações”.
O secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos (Seap), Márcio Jerry Saraiva Barroso, negou informações públicas, nessa quinta-feira (29), sobre a nomeação do dono da Construtora Ramos França Ltda, Walter França Silva Júnior, no cargo de Assessor Especial, simbologia DGA, na Pasta comandada pelo comunista.
A nomeação é assinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), e está publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 19, com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês.
Questionado pelo Atual7 se o cargo dado à Walter França Júnior na Seap foi por apadrinhamento político - ele é esposo da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (PDT), que recebeu ações de turismo da Embratur, em agosto de 2013, quanto a autarquia ainda estava sob comando de Dino e fez campanha política para o comunista na região durante as eleições - ou se obedeceu a algum critério técnico, Jerry disse que recebeu um "curriculum" após uma "indicação", mas se negou a informar quem o indicou e que tipo de formação ou experiência profissional pesou para a nomeação no governo.
- Foi uma indicação que eu acolhi. Isso é um assunto particular. O critério adotado foi o que é adotado pra todo mundo que é cargo de comissão. Ele foi sugerido, foi apreciado o curriculum, e ele foi incorporado a uma equipe técnica da Secretaria. Eu não devo essa satisfação a você; quem me indicou. Imagina só? Eu não reforço ilações patrulheiras - respondeu Jerry.
Divulgação/Flávio Dino Apadrinhamento político Walter França Júnior, ao lado do senador Roberto Rocha, do governador Flávio Dino, e do sua esposa, a vice-prefeita de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade (atrás do comunista, de óculos)
O Atual7 insistiu, e lembrou ao secretário de que o cargo ocupado por ele e seu assessor especial é público, e que recusar-se a fornecer o acesso a informação ou fornecê-la intencionalmente de forma incompleta é crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
- Eu acho legal é essa tua empáfia, essa tua arrogância. Muito bem. É isso mesmo. Vai lá no Diário Oficial. A legalidade do ato é o Diário Oficial. Mas, enfim, tá bom, eu indiquei, te agrada assim? Eu quem chamei o cara - disse o secretário, já irritado.
A Constituição e a Lei Federal de Acesso à Informação garante e autoriza, respectivamente, o acesso irrestrito a informações de órgãos e servidores públicos, em todas suas esferas - municipal, estadual e federal, quando não relacionadas à intimidade, honra e imagem das pessoas em sua vida privada, ou seja, informações que não tenham caráter público.
A Lei de Acesso à Informação também prevê a responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem a entrega de informações, e reza ainda que, quando as informações estão disponíveis, estas devem ser dadas imediatamente.
Construtora fantasma
DO Réu Supostas irregularidades levaram o MP a investigar o contrato firmado entre a empresa de Walter França Júnior e a prefeitura de Santa Rita
Apesar de informar à Receita Federal, Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Maranhão e à comarca e à prefeitura de Santa Rita que suas atividades funcionam na Rua Castelo Branco, S/N, Centro de Santa Rita, a empresa pertencente ao assessor especial da Secretaria de Articulação Política não foi encontrada pela reportagem. No local existem apenas residências e nenhum dos moradores na área soube informar sobre a existência da empresa.
A Construtora Ramos França responde na Justiça com mais outras três empresas, na Comarca de Santa Rita, a um processo que apura irregularidades na construção de estradas vicinais, construção de uma ponte, prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e serviços de limpeza pública no município. O contrato com a empreiteira, no valor de quase R$ 1,3 milhão foi firmado em maio do ano passado. Um ano antes, a empresa já havia garfado pouco mais de R$ 400 mil da mesma prefeitura, para realizar serviços de pavimentação asfáltica.
Além de ser casado com a vice-prefeita de Godofredo Viana, Walter França Júnior é ainda irmão do vereador Erichson Pinheiro Silva, o Pretinho (PPS), aliado do prefeito de Santa Rita, Antonio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB).
Em contato com o Atual7, o assessor especial do governo Dino rechaçou a informação dada por seu chefe, Márcio Jerry, de que tenha sido empregado na Seap por indicação política. Segundo ele, sua formação em Engenharia Civil e de Segurança e Higiene do Trabalho, além de cargos exercidos no estado durante o governo Jackson Lago, o gabaritaram para a nomeação no governo comunista.
Sobre o endereço da Construtora Ramos França, Walter informou que a sede da empresa funciona em um local diferente ao do informado aos órgãos competentes, mas também no município de Santa Rita, além de manter um escritório em um prédio na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, em São Luís.
Contestando as acusações contidas no inquérito civil e na ação civil pública aberta pelo Ministério Público (MP) do Estado do Maranhão, que apura as supostas irregularidades no que fora celebrado entre a Ramos França e a prefeitura comandada por um aliado de seu irmão, o empresário informou que sua construtora "está regular e habilitada a participar de todo e qualquer processo licitatório", e que também está desenvolvendo o serviço contratado de acordo com "todos os deveres e obrigações" das "clausulas contratuais".
