A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira 27, na casa e no escritório de advocacia de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília (DF).

A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Janot ter declarado em um livro de memórias – “Nada Menos que Tudo” (editora Planeta), escrito com a colaboração dos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin – e à imprensa, nessa quinta 26, a intenção de assassinar o também ministro do STF, Gilmar Mendes, em 2017.

A medida foi decretada de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público Federal, no âmbito do inquérito combo que investiga supostas fake news e ameaças a integrantes da corte.

Segundo contou Janot, numa ocasião, ele foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao jornal O Estado de S.Paulo.

O caso teria ocorrido em maio de 2017, quando o então procurador-geral da República pediu o impedimento de Gilmar Mendes na análise de um habeas corpus do empresário Eike Batista.

Rodrigo Janot sustentava que haveria suspeição já que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Em ofício ao Supremo, o ministro afirmou não ser suspeito e citou que a filha de Janot advogava para a OAS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.

A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu um trabalho para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.

A informação sobre a investigação foi revelada pela coluna Radar, de Veja, nesta sexta-feita 8.

De acordo com a publicação, o relatório, produzido em maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de exatos R$ 696.396,00 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.

O relatória afirma, ainda, que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher “normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento”.

Ao tomar conhecimento de que á alvo de uma investigação da Receita com a sua mulher, Gilmar Mendes encaminhou ofício ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, solicitando a investigação e “adoção de providências urgentes” em relação aos auditores fiscais sobre eventual ato “ilícito”.

Gilmar aponta também “abuso de poder” por parte dos fiscais da Receita.
“Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.

O ministro também pediu a “adoção de providências urgentes”para “apurar a responsabilidade por eventual ilícito” e garantiu que “nenhum fato concreto é apresentado” nos documentos publicados pela imprensa. Ele pede que seja apurado o vazamento das informações.

Em atendimento ao pedido, Toffoli enviou ofícios à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ao ministro da Economia, Paulo Guedes; e ao Secretário da Receita, Marcos Cintra, solicitando a “devida apuração e adoção das providências cabíveis”.

Como ministro do STF, Gilmar Mendes tem direito ao foro privilegiado e só pode ser investigado pela própria Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu liminarmente, nesta terça-feira 19, proibir, em todo o país, o uso de condução coercitiva de investigados para depoimentos em apurações criminais. O entendimento, porém, ressaltou, não afeta interrogatórios já colhidos a partir de conduções coercitivas.

Ele tomou a decisão provisória por entender que esse procedimento é inconstitucional e que há riscos a direitos fundamentais. Ele pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que leve o tema a votação no plenário da Corte, formado por 11 ministros, para que seja confirmado ou rejeitado.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.

A condução coercitiva, que consiste em utilizar a Polícia Federal para levar suspeitos a depor, tem sido frequentemente utilizada na Lava Jato e em operações da PF no Maranhão, como a Sermão aos Peixes e Turing.

Previsto no Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 1941, esse expediente determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.

Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta-feira 20, o assunto deve voltar à discussão na Corte somente a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos sserão retomados.

A possibilidade do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, virar presidente da República numa eventual eleição indireta seguindo o modelo bicameral, pode até livrar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) do juiz federal Sérgio Moro, porém favorece diretamente a reeleição do principal desafeto político do oligarca, Flávio Dino (PCdoB).

Em curso nos bastidores em Brasília, o acordão à House of Cards maquina alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria, além de Sarney, Collor, Lula, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações; e alçar ao comando do Palácio do Planalto alguém que agrade a turma da elite da Câmara e Senado e que, principalmente, possa sobreviver à Lava Jato.

Dentre os nomes que mais agradam os caciques estão Nelson Jobim e Gilmar Mendes, sendo o último o mais palatável por estar com a caneta na mão e flertando sem sutileza ou cerimonia com políticos implicados no maior esquema de corrupção já desbaratado no país.

Todavia, enquanto Gilmar Mendes é o único com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública, frear os procuradores e Moro e convocar uma nova Constituinte para instituir eleições e mandatos a promotores e procuradores, o ministro é também amigo pessoal do governador do Maranhão, a quem carregou debaixo do braço e fez o nome no mundo da toga e com quem fechou contrato milionário para lecionar algumas horas de curso online a servidores públicos estaduais por meio de sua faculdade, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Na cadeira presidencial, Mendes dificilmente ficaria neutro nas eleições de 2018, quando seu afilhado jurídico disputará a reeleição contra dois nomes fortes na política maranhense: o senador Roberto Rocha (PSB) e a presidente estadual do Podemos, Maura Jorge. Embora nenhum dos dois seja o ungido do clã Sarney para retomar o controle do Palácio dos Leões, qualquer deles que tenha maior e melhor tirocínio político e força eleitoral para enfrentar Dino receberá o apoio maciço do PMDB.

E como as tratativas do acordão, no caso de Sarney, se restringe a apenas livrá-lo em definitivo do juiz Sérgio Moro, não haverá qualquer empecilho para que o ministro, já eventualmente presidente, declare apoio e abra o cofre do governo federal ao comunista.

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já repassou exatos R$ 1.446.966,40 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade que, segundo o cadastro de empresas da Receita Federal, tem o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre seus sócios.

O valor foi levantado pelo ATUAL7 a partir de dados abertos no Portal da Transparência do governo estadual, e corresponde ao contrato de R$ 1.808.708,00 (um milhão, oitocentos e oito mil, setecentos e oito reais) assinado entre a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), órgão ligado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e o IDP, por inexigibilidade de licitação, em novembro de 2015.

Mendes já teve Dino como como seu assessor direto, no Supremo.

De acordo com a resenha do contrato, pela bagatela, o instituto do ministro se comprometeu a realizar, pelo período de 12 meses, um “curso online de Aperfeiçoamento e Atualização nos Fundamentos e Procedimentos da Administração Pública”.

Embora o documento garanta que o curso seria ministrado para 600 servidores, matéria distribuída pelo próprio Palácio dos Leões dá conta de que apenas 354 assistiram as aulas — quantidade inventada pelo governo, pois o número oficial de beneficiados foi um pouco menor, de apenas 352, conforme consta na página 6 do Relatório de Gestão 2016 da EGMA. Chama também a atenção o fato do nome do instituto do ministro ter sido inserido modificado no Portal da Transparência.

O ATUAL7 enviou e-mail a ser repassado pela Secretaria de Estado da Comunicação e pelo IDP, respectivamente, a Flávio Dino e Gilmar Mendes, para que ambos comentem o dispêndio, e aguarda resposta. A reportagem solicitou, ainda, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso capa a capa de todo o processo, inclusive a comprovação da quantidade de servidores que participaram do curso.

Convênio e gentileza

Em setembro do ano passado, Gilmar Mendes chegou a vir ao Maranhão, para participar da solenidade de encerramento do curso online. Durante discurso, o ministro fez entender que havia sido firmado um convênio entre a EGMA e o IDP. Ele defendeu o investimento feito pelo governo comunista.

“Estou muito feliz de participar do encerramento desse curso, que foi ministrado pelo IDP, em convênio com o Governo do Estado, e certamente temos que investir muito na qualificação dos servidores. A gente sabe que um dos grandes déficits do país é qualidade da gestão, a qualidade do serviço público. E isso precisa ser enfatizado e superado”, defendeu.

Já Dino, por sua vez, foi mais longe. Embora ciente do contrato milionário por inexibilidade de licitação com o instituto do ministro e ex-chefe, o governador do Maranhão declarou que havia celebrado uma “parceria”, e que o instituto “gentilmente” firmou convênio com o seu governo.

“Nós agradecemos muito a parceria do Instituto Brasiliense de Direito Público, uma instituição muito credenciada e respeitada no nosso país e que gentilmente conveniou conosco e fez o provimento do curso, do conteúdo e professores”, destacou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) confirmou, nesta quinta-feira 7, a escolha do ministro Gilmar Mendes como presidente da Corte e do colega Luiz Fux como vice-presidente. Os dois, que são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assumem o comando da Justiça eleitoral no dia 12 de maio e encerram o mandato em fevereiro de 2018, quando deixam o tribunal.

A escolha foi referendada numa eleição formal realizada entre os próprios sete ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu 6 votos e Luiz Fux, 1 voto. No comando da Corte, ele — que é um dos mais críticos ao governo do PT devido aos escândalos de corrupção — estará à frente da organização das eleições municipais deste ano e também herda iniciativa do atual presidente, Dias Toffoli, de dar andamento a um recadastramento dos eleitores por biometria.

Essa será a primeira eleição em que empresas estão proibidas de doarem a candidatos e partidos. Gilmar tem dito que isso pode favorecer o caixa dois e que pretende deixar como marca de sua passagem no TSE maior rigor no exame das contas de campanha eleitoral.

É a segunda presidência de Gilmar Mendes no TSE. Antes ele chefiou a Justiça Eleitoral em 2006.