Gaeco MA
Decisão do STJ mantém suspensão de investigação do Gaeco e dá sobrevida a Paulo Victor
Política

Apuração se debruça sobre suposta organização criminosa que seria liderada pelo presidente da Câmara de São Luís para desvio de emendas parlamentares

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, inadmitiu na última terça-feira (19) pedido do Ministério Público do Maranhão para que fosse restabelecida a investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB).

A apuração foi suspensa na semana passada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na mesma decisão liminar, o magistrado também suspendeu pedidos de busca e apreensão e de prisão preventiva contra o chefe do Legislativo ludovicense, e determinou o acesso da defesa a fatos relacionados ao tucano nos autos.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), Paulo Victor é suspeito de liderar suposta organização criminosa especializada em desvio de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares. Outros cinco vereadores teriam envolvimento no suposto esquema, segundo a investigação mantida suspensa, que contaria ainda com a participação de entidades sem fins lucrativos, suspeitas de serem utilizadas pelos vereadores para lavagem de dinheiro público.

No pedido ao STJ, dentre outras coisas, o MP-MA sustentou ser “nítido o manifesto interesse público” no prosseguimento da investigação criminal. Afirmou ainda que, ao contrário do entendimento observado pelo desembargador maranhense para suspensão da apuração, “inexiste conexão” entre a acusação de extorsão denunciada pelo vereador e o procedimento investigatório sobre desvio de emendas parlamentares.

A ministra, no entanto, não conheceu o pedido, ou seja, sequer avaliou os argumentos que justificavam o pleito do Ministério Público, sob a alegação jurídica de que, via de regra, em se tratando de incidente destinado à tutela do interesse público, eventual pedido de suspensão se refere a processos de natureza cível, não criminal.

A presidente do STJ também criticou o Ministério Público por manifestar inconformismo contra a decisão que suspendeu a investigação, segundo ela, com nítido caráter recursal.

“Ora, como cediço, a suspensão de liminar e de sentença é medida excepcional que não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma”, escreveu.

Paulo Victor ganha, com isso, sobrevida política. Em outubro, sob iminência de ser alvo de operação do Gaeco e afastado do cargo, ele retirou pré-candidatura a prefeito da capital e passou enfrentar dúvida até em relação à própria reeleição para a Câmara. Isolado para evitar que a nódoa atingisse o governador Carlos Brandão (PSB), de quem é aliado e a quem deve a presidência da Casa, também vinha se distanciando de eventos institucionais do Palácio dos Leões.

Conforme mostrou o ATUAL7, a suspensão da investigação pelo desembargador Joaquim Figueiredo ocorreu após o presidente da Câmara de São Luís obter acesso ao procedimento que tramita sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

De acordo com o próprio parlamentar, ele teria tomado conhecimento das medidas cautelares solicitadas pelo Gaeco após o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda, fotografar os documentos sigilosos durante uma conversa por aplicativo de mensagens com o promotor Zanony Passos Filhos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Zanony é acusado de extorsão pelo chefe do Legislativo municipal. O promotor nega.

O Ministério Público apura o vazamento e, segundo manifestou de forma contida, a acusação contra o membro do órgão.

Gaeco apura vazamento sobre novos pedidos de buscas e prisões contra vereadores de São Luís
Política

Investigação aponta o presidente da Câmara como líder de suposta organização criminosa especializada em desvio de emendas parlamentares. Paulo Victor tentou trancar apuração alegando constrangimento ilegal e extorsão por promotor de Justiça, mas pedido liminar foi negado

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a pedidos de busca e apreensão e prisões contra ao menos 18 alvos em nova investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares por vereadores da capital.

O ATUAL7 apurou que a suspeita de vazamento ocorreu após o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, buscar acesso aos pedidos do Gaeco contra a suposta organização criminosa, e solicitar o trancamento das investigações, sob alegação de constrangimento ilegal.

A suspeita é de que o vazamento tenho ocorrido no âmbito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, onde também tramitam inquéritos e ações penais relacionados às operações Faz de Conta e Véu de Maquiavel, deflagradas em novembro de 2019 e agosto deste ano, que apuram o mesmo esquema.

Em um habeas corpus na Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o chefe do Legislativo ludovicense alegou que a investigação do Gaeco contra ele teria sido aberta de forma ilícita, por suposta influência do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa.

Segundo Paulo Victor, contrariado pela exoneração de parentes que teriam cargos na Câmara de São Luís e pela não nomeação de novos indicados, Zanony teria sido o mentor do depoimento espontânea prestado ao Gaeco por Rossana Adriana Moraes Saldanha, diretora do “Clube de Mães Força do Amor”, instituição sem fins lucrativos investigada por suposto envolvimento no desvio de emendas parlamentares.

Relator do caso, o desembargador Vicente de Castro não concordou com as alegações do presidente da Câmara de São Luís, e indeferiu na última sexta-feira (1º) pedido liminar de acesso aos autos e trancamento da investigação. O magistrado pontuou que enquanto Zanony atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, e que o Gaeco é órgão de investigação criminal.

A mesma versão contra o promotor de Justiça foi reforçada pelo presidente da Câmara de São Luís nesta segunda-feira (4), em discurso na tribuna da Casa.

Embora o vereador tenha sustentado que teria sido vítima de extorsão por Zanony Passos Filho, capturas de telas de conversas em um aplicativo de mensagens divulgadas pelo próprio Paulo Victor indicam o contrário: ele acertou a oferta de cargos ao promotor de Justiça, inclusive solicitado por meio de sua assessoria dados da indicação, para a nomeação na Câmara.

No próprio habeas corpus, Paulo Victor também informa ter disponibilizado dois empregos na Casa ao promotor, no valor de R$ 10 mil, cada.

A possível troca de favores está sendo apurada no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, por encaminhamento determinado pelo desembargador Vicente de Castro.

De acordo com a nova investigação do Gaeco que foi vazada, o presidente da CMSL seria o líder de suposta organização criminosa especializada no desvio de emendas parlamentares. Contra ele, teria sido pedida a expedição de mandatos de prisão, busca e apreensão e de afastamento do cargo. Um mandado de sequestro de bens já foi deferido.

Outros cinco vereadores integrariam o esquema, ainda segundo o Gaeco, que teria movimentado mais de R$ 5,6 milhões do dinheiro destinado à emendas parlamentares, principalmente por meio do “Clube de Mães Força do Amor”.

Vara dos Crimes Organizados mantém sob sigilo investigação sobre desvio de emendas em São Luís
Política

Considerando o interesse público e os princípios da publicidade, do direito à informação e da transparência, processo deveria estar aberto para acesso desde a deflagração da operação Véu de Maquiavel. Juízo alega necessidade de proteção à intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos investigados

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados mantém sob sigilo a investigação que apura a suspeita de participação de vereadores de São Luís em suposta organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e desvio de recursos de emendas parlamentares.

No último dia 10 de agosto, pelo menos quatro representes da população da capital no Legislativo ludovicense foram alvo de busca e apreensão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão. Os mandados foram cumpridos tanto em endereços residenciais quanto nos gabinetes dos vereadores.

A ação mirou também entidades sem fins lucrativos, que teriam sido utilizadas para escoar cerca de R$ 6 milhões oriundos de recursos das emendas, além da Secult (Secretaria Municipal de Cultura). Segundo o Ministério Público, sob blindagem da gestão Eduardo Braide, a pasta negou documentação solicitada pelos investigadores sobre a execução e o destino dado pelos parlamentares ao dinheiro público, embora os fatos apurados sejam da gestão municipal anterior.

Apesar do escândalo, o vereador Nato Júnior, presidente da Comissão de Ética da CMSL (Câmara Municipal de São Luís), mantém silêncio sobre o assunto.

Em tese, considerando o interesse público e os princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação e da transparência, o sigilo dos autos deveria ter sido levantado logo após a deflagração da Véu de Maquiavel, como foi batizada a operação. O próprio Gaeco, segundo apurou o ATUAL7, fez essa solicitação nos autos.

No sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça – 1º Grau, a busca pelos nomes completos dos vereadores alvo da operação, até o momento, não retorna qualquer processo relacionado às investigações –exceto o auto de prisão em flagrante de Edson Gaguinho.

Foram alvo da operação do Gaeco os vereadores Francisco das Chagas Lima e Silva, o Chaguinhas (Podemos); Edson Oliveira, o Gaguinho (União Brasil); Aldir Cunha Rodrigues Júnior (PL); e Joaquim Umbelino Ribeiro Junior (PSDB).

No caso de Gaguinho, a prisão em flagrante ocorreu por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Ele foi solto no mesmo dia, após pagar a quantia de R$ 8 mil relativa à fiança estipulada como condição para sair da cadeia.

O vereador Edson Gaguinho, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís. Foto: Leonardo Mendonça

Ao ATUAL7, a Vara dos Crimes Organizados respondeu que, mesmo em caso de solicitação do próprio órgão investigador, que na Operação Véu de Maquiavel é o Gaeco, cabe somente ao juízo decidir se a apuração deve permanecer ou não sob sigilo. Para tanto, alegou a necessidade de proteção à intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos investigados.

“A despeito de eventual pedido de levantamento de sigilo formulado pelo órgão do ministério público estadual, os direitos fundamentais de privacidade, de intimidade e de proteção aos dados pessoais de eventuais investigados devem ser compatibilizados com o direito fundamental à informação que assiste a sociedade em geral. Por esta razão, em quaisquer autos que estejam tramitando perante esta unidade jurisdicional, o segredo de justiça é levantado quando este Juízo Colegiado entende ser possível compatibilizar os direitos em questão”, diz trecho da nota assinada pela secretária Judicial da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, Isis Maria Nunes Milhomem Vieira.

“Ressalta-se que o Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, prevê em seu art. 189 que os atos processuais são públicos. Todavia, conforme dispõe o inciso III, do referido artigo, tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade”, completou.

Criada em janeiro do ano passado, a Vara dos Crimes Organizados tem como titulares, atualmente, os juízes Raul José Duarte Goulart Júnior e Marcelo Elias Matos e Oka. Há ainda um terceiro cargo, vago desde o último dia 16 de agosto, sob a responsabilidade temporária do juiz Francisco Ferreira de Lima.

A Véu de Maquiavel é a segunda operação deflagrada pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da CMSL, por meio de entidades sem fins lucrativos.

O órgão do Ministério Público maranhense já havia deflagrado, em novembro de 2019, a operação Faz de Conta, que apurou desvio de quase R$ 19 milhões e, nos últimos dois anos, resultou no oferecimento de pelo menos quatro denúncias contra os envolvidos nesse tipo de esquema criminoso.

Nas duas, as investigações foram iniciadas a partir de notificação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que identificou indícios de irregularidades e desvio de verbas quando da análise de pedidos de renovação do atestado de existência e regular funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

Blindagem de Braide a destino de emendas parlamentares motivou operação do Gaeco
Política

Ministério Público diz que busca e apreensão na Secretaria de Cultura de São Luís ocorreu após pasta dificultar acesso às prestações de contas do dinheiro público. Transparência opaca, falta de planejamento e controle precário contam com a leniência da CMSL, que também não divulga os dados

A transparência opaca, a falta de planejamento e o controle precário na liberação de emendas parlamentares pela gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís motivaram a deflagração no mês passado da operação que mirou suposto esquema de desvio de dinheiro da prefeitura da capital.

Batizada de Véu de Maquiavel, a ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado contou com apoio das policiais Civil e Rodoviária Federal, e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, entre eles em endereços de servidores municipais e no prédio onde funciona a Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

De acordo com o Ministério Público, a pasta teria descumprido diversas solicitações de entrega de informações relacionadas à execução das emendas parlamentares dos vereadores ludovicenses, dificultando o avanço das investigações. A Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) também teria sido utilizada para desviar os recursos, segundo a investigação, porém entregou ao Ministério Público todas as informações solicitadas no bojo da apuração.

“Por que que entramos apenas em uma secretaria? Porque foi a única que não nos forneceu as prestações de contas, então, fomos obrigados para que continuassem as investigações”, explicou em entrevista ao Imirante a promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mesquita, do Gaeco, em referência à pasta de Cultura, turbinada por milhões de reais em emendas parlamentares, cujo recursos são pagos sem controle rígido.

Apesar da proteção aos dados que deveriam estar disponibilizados em formato aberto e integral no Portal da Transparência para acesso público, pelo menos quatro parlamentares foram alvo de buscas: Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Edson Gaguinho (União Brasil) –este último, também preso em flagrante por posse irregular de munições de arma de fogo de uso permitido e guarda de animais da fauna silvestre sem permissão de autoridade competente. Após pagamento de fiança de R$ 8 mil, contudo, ele foi solto.

Sob Braide, a Secult é chefiada desde o início da atual gestão pelo cantor e compositor Marco Duailibe. As investigações, porém, miram a administração anterior, quando a prefeitura era comandada por Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), e a pasta, pelo jornalista Marlon Botão.

O filho do ex-titular da Cultura, vereador Marlon Botão Filho (PSB), até poucos dias antes da operação que desbaratou o suposto esquema, era aliado político de Braide na CMSL (Câmara Municipal de São Luís).

Instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos, a emenda parlamentar funciona no seguinte modelo: cada um dos 31 vereadores de São Luís pode alocar individualmente parte do Orçamento —peça elaborada anualmente pela prefeitura, mas votada e emendada pela Câmara Municipal, daí o nome “emenda parlamentar”— para irrigar obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Atualmente, o valor de uma emenda por vereador é de R$ 2,8 milhões. Por ser de caráter impositivo, possui execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.

Embora legal, em razão da blindagem da gestão municipal ao destino final das emendas, a verba está no centro das suspeitas de corrupção.

De acordo com o Ministério Público, na operação Véu de Maquiavel, o desvio de dinheiro por meio de entidades sem fins lucrativos pode ter chegado ao montante de R$ 6 milhões. Na primeira fase da investigação, denominada Faz de Conta, o valor suspeito movimentado três vezes maior, cerca de R$ 19 milhões.

O desvio total, porém, ainda está sob apuração e pode ser ainda mais superior. Entre 2020 e 2023, de acordo com levantamento do MPMA, mais de R$ 60 milhões em emendas foram destinados pelos vereadores de São Luís, sem transparência quanto à execução desse dinheiro. Além dos alvos das duas operações já realizadas, outros vereadores estão sob investigação.

Tradicionalmente, o recurso das emendas parlamentares também é utilizado como moeda de negociação política pelo Poder Executivo, para formar base aliada e conseguir a aprovação de projetos de seu interesse e barrar fiscalizações no Poder Legislativo.

Apesar das suspeitas de desvio envolverem alto patamar de recursos públicos, há barreiras para o cidadão que tenta acesso ao destino desse dinheiro no Portal da Transparência da prefeitura de São Luís. Tanto em razão dos poucos dados divulgados serem genéricos quanto por não haver uma página específica com detalhamento de dados como tipo de emenda, autor do repasse, função e subfunção, valor, órgão, data de liberação, objeto, beneficiário entre outros.

Procurada pelo ATUAL7, a CGM (Controladoria-Geral do Município), responsável por planejar, coordenar e executar providências atinentes à defesa do patrimônio público, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública municipal, afirmou, mas sem detalhar como, que “tem trabalhado para facilitar o acesso do cidadão às informações do governo municipal, por meio do Portal da Transparência”.

“Sobre dados de emendas parlamentares, os mesmos constam no Portal da Transparência”, disse, salientando avaliação periódica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Atricon (Associação dos Tribunais de Conta) que, embora sem fazer qualquer análise técnica quanto às emendas parlamentares, atribui nota considerada regular à transparência da prefeitura da capital.

Embora o controle e a execução das emendas sejam de responsabilidade do Executivo, em tese, o acompanhamento do destino dado à verba pública também deveria ser feito pelo Legislativo, que tem dentre as suas funções principais a de fiscalizar. Na prática, porém, por leniência da própria CMSL, não é o que ocorre.

Ao ATUAL7, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, a Câmara se esquivou dessa obrigação, e disse que as investigações sobre a execução do dinheiro público destinado pelos próprios integrantes do Poder não se relacionam com as atribuições da Casa –desde janeiro comandada pelo vereador Paulo Victor (PSDB).

Ainda na nota, a assessoria da CMSL reforçou que verba é uma prerrogativa individual de cada vereador, “que pode, ou não, no exercício do seu mandato realizar as indicações a serem ordenadas pelo Poder Executivo municipal”, e defendeu que “administrativamente”, a prefeitura é a “responsável pelo controle e execução do seu orçamento”.

Apesar de não divulgar no site institucional da Casa, nem sequer genericamente, o destino dado pelos vereadores às próprias emendas parlamentares, o Legislativo ludovicense afirmou que está “dando total apoio aos trabalhos do Ministério Público. Cumprindo seu papel na aprovação e provimento de leis e na fiscalização do executivo municipal, tendo como prerrogativa a transparência e a democracia junto a população de São Luís”.

Gaeco faz buscas contra vereadores de São Luís em nova investigação sobre desvios de emendas
Política

Apuração aponta que Francisco Chaguinhas, Aldir Júnior, Edson Gaguinho e Umbelino Júnior teriam utilizado entidades para simular aplicação dos recursos. Entre os alvos também estão os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu

Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União Brasil) e Umbelino Júnior (PSDB) foram alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandados de busca e apreensão em suas residências e gabinetes na Câmara Municipal de São Luís.

Comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a ação é parte de nova investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares. Agentes da Polícia Civil maranhense e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) deram suporte operacional no cumprimento de 34 mandados expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Entre os alvos da operação, batizada de Véu de Maquiavel, também estão os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu. Foram feitas ainda buscas na Secult (Secretaria Municipal de Cultura) de São Luís e em endereços de três instituições sem fins lucrativos, que não tiveram os nomes divulgados.

São apurados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com o informações do Ministério Público, os investigados são suspeitos de desvio de recursos de emendas parlamentares em conluio com as três entidades sem fins lucrativos.

Estima-se, segundo informações preliminares do Gaeco, que a suposta organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 6 milhões, por meio de simulação da aplicação dos recursos.

O Gaeco diz que uma entidade cuja área de atuação é a educação, por exemplo, emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. A apuração descobriu ainda indícios de que uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no valor inferior a R$ 20 mil.

A investigação, cujo conteúdo integral está sob sigilo, foi aberta em 2021, e é desdobramento da Operação Faz de Contas, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2019 contra o mesmo tipo de esquema, que apontou ainda os crimes de falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

Gaeco apura se empresário repassou dinheiro para compra de imóvel por Felipe dos Pneus
Política

Suspeita é de que empreiteira de Welker Rolim tenha realizado pagamentos de propina. Prefeito de Santa Inês chegou a ser afastado, mas conseguiu retornar ao cargo

Uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão sobre supostos desvios de dinheiro público em Santa Inês apura se o empresário Welker Carlos Rolim repassou dinheiro a um comércio atacadista de materiais de construção como pagamento de propina para a compra de um imóvel adquirido pelo prefeito do município, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PP).

De acordo com a apuração, a intermediária teria sido a Irmãos Silva Sales, empresa do município maranhense de Santa Luzia, com filial em Santa Inês. O valor de R$ 50 mil foi transferido pela WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), uma das empreiteiras do grupo empresarial de Rolim.

O empresário Welker Rolim, do Grupo WR. Foto: Arquivo Pessoal/Facebook

A descoberta da transferência foi feita pela Polícia Federal, no bojo da Operação Free Rider, deflagrada em abril de 2022, contra fraudes em licitações com o dinheiro da saúde e pagamentos de propinas –até em contratos de carros-pipa– ao prefeito de Santa Inês. Os autos foram compartilhados com o Gaeco, que abriu procedimento investigatório criminal para apurar o caso e, em maio deste ano, deflagrou a Operação Tríade.

De acordo com as investigações, o dinheiro foi transferido para a Irmãos Silva Sales no mesmo dia em que a gestão municipal efetuou um pagamento de quase R$ 82 mil para a WR Comércio e Construção.

A movimentação financeira, ainda segundo a apuração, teria sido confirmada por meio de interceptação telefônica, que capturou um diálogo em que Felipe dos Pneus informa dados bancários da beneficiária e, logo em seguida, recebe um comprovante de transferência da empreiteira de Welker Rolim para a loja de materiais de construção.

No período da intercepção, a WR Comércio possuía um contrato com a prefeitura no montante global de R$ 4,2 milhões.

O dinheiro da suposta propina, aponta a investigação, teria sido aplicado por Felipe dos Pneus na compra do imóvel em Santa Inês, negociado em R$ 1,8 milhão. O imóvel teria ainda passado por uma reforma de custo também milionário.

Tanto a empreiteira quanto o empresário foram alvos de busca e apreensão pelo Gaeco, além de bloqueio e indisponibilidade de bens e valores. A investigação apura a existência de suposta organização criminosa especializada em fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. A apuração aponta desvios de R$ 55 milhões.

No local onde funciona a WR Comércio, localizada no Lote Verdes Mares, bairro Araçagy, Raposa, não havia moradores no momento da ação ostensiva, o que obrigou a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que auxiliou na operação, a arrobar o portão da empresa.

Uma movimentação capturada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou ainda outro depósito da construtora de Welker Rolim, no mesmo valor de R$ 50 mil, dessa vez para a Azmom Participações, apontada como empresa de fachada administrada financeiramente, de forma oculta, pelo próprio Felipe dos Pneus.

Para o Gaeco, o valor também seria referente a pagamento de propina ao prefeito de Santa Inês.

Nas duas operações, Free Rider e Tríade, Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar à função. Apontado como líder da suposta organização criminosa, ele foi procurado pela reportagem em solicitações feitas por e-mail ao próprio gabinete do gestor municipal e ao departamento de comunicação da prefeitura, mas não retornou o contato.

Ao ATUAL7, a defesa de Welker Rolim disse que o valor transferido pela WR Comércio para a empresa Irmãos Silva Sales se refere à materiais de construção adquiridos pela própria empreiteira para execução de obras de reforma em escolas públicas, praça, Mercado do Peixe municipal e no prédio da prefeitura.

“Assim, tais materiais pagos junto ao Depósito de Material de Construção, não tem nenhuma relação ao gestor do município de Santa Inês, mas sim ao cumprimento de pagamento do fornecedor da empresa WR Comércio e Construção acerca dos itens utilizados nas reformas mencionadas”, diz nota assinada pelo advogado Pedro Alexandre Barradas Silva.

“Será comprovado a dissociação da imagem do mesmo acerca de ações ilegais no decorrer da investigação da respeitada (sic!) Gaeco do Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca da Operação Tríade, que teve seu nome ventilado a este devido adversários políticos do gestor do município de Santa Inês”, argumenta.

Sobre o depósito de R$ 50 mil feito para a Azmom Participações, porém, não houve manifestação.

Gaeco diz que Felipe dos Pneus está no topo de organização criminosa que fraudou licitações em Santa Inês
Política

Investigação apura ainda suspeita de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Esquema gerou prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do município

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão diz ter reunido elementos de provas indicando que o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), está no topo de uma organização criminosa que praticava fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no município.

O esquema gerou prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos santa-inesenses. Dinheiro que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde, mas foi desviado, inclusive por meio de pagamento de propinas, de acordo com o Gaeco.

Segundo a investigação, estruturado e com divisão de tarefas, o grupo contava com pelo menos quatros núcleos criminosos: político, operacional, econômico e administrativo. O primeiro, diz o Gaeco, tinha a direção e liderança do prefeito de Santa Inês, que desempenhava ainda influência direta sobre a atuação dos demais núcleos.

Procurado pelo ATUAL7 por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, Felipe dos Pneus não retornou o contato. Nas redes sociais, minimizou as suspeitas de práticas criminosas e insinuou ser vítima de perseguição política.

“Aqueles que forem contra o desenvolvimento de Santa Inês, nunca vão calar a verdade, pois a verdade sempre prevalece”, alegou.

Na decisão em que autorizou a Operação Tríade pelo Gaeco, a desembargadora Sônia Amaral, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, diz que, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério Público, elementos de provas provenientes da Operação Free Rider, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2022, indicam que o gestor municipal “exerce o comando da organização, aproveitando-se do cargo de prefeito de Santa Inês”.

“É ele quem autoriza, em tese, com vontade livre e consciente, as licitações supostamente fraudulentas e recebe um percentual dos valores pagos às empresas contratadas”, completa.

Deflagrada pelo Gaeco no final de maio último, a ação ostensiva cumpriu 19 mandados de busca e apreensão contra diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo 3 em endereços ligados a Felipe dos Pneus.

Também foi realizado o bloqueio judicial e de valores, respectivamente, de seis veículos automotores e de exatos R$ 55.297.376,80 em quatro contas bancárias do prefeito de Santa Inês, além de decretada a indisponibilidade de bens do gestor municipal.

Ele chegou a ser afastado do cargo, mas retornou menos de 24 horas depois, por decisão da própria desembargadora do TJ maranhense. Amaral considerou que, com a decretação de bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e proibição de novas contratações e repasses pelo município às empresas e pessoas investigadas, não há como o prefeito interferir no curso da investigação.

A magistrada asseverou que, para os processos regidos pelo Código de Processo Penal, a regra é a publicidade dos atos. Neste sentido, como a operação já havia sido deflagrada, negou pedido de Felipe dos Pneus e determinou a retirada do sigilo de dois processos relacionados às medidas investigatórias sobre organizações criminosas, inclusive a relacionada às buscas e apreensões. Apenas elementos de prova relacionados à interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário dos investigados ainda permanecem protegidos pelo sigilo.

Segundo o Ministério Público, a operação foi batizada de Tríade em referência às organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco, como a desbarata pelo Gaeco em Santa Inês.

Alvo de operação da Gaeco, Felipe dos Pneus é afastado da prefeitura de Santa Inês
Política

Os crimes investigados são de organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Apuração aponta que esquema desviou cerca de R$ 55 milhões, e contava com a chefia do próprio gestor municipal

O prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus (PP), foi alvo de busca e apreensão em uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão deflagrada na manhã desta terça-feira (30).

Batizada de Tríade, a ação mira suposto esquema de montagem e direcionamento de licitações, e pagamento de propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas ao gestor municipal.

Os crimes investigados são de organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

O esquema, segundo o Gaeco, contava com a chefia do próprio Felipe dos Pneus, e desviou cerca R$ 55 milhões destinados à manutenção das necessidades básicas da comunidade local, como fornecimento de medicamentos e materiais de saúde.

A operação foi autorizada pela desembargadora Sônia Amaral, presidente da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, e está ligada à apurações da Operação Free Rider, da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2022.

Como o afastamento de Felipe dos Pneus foi uma decisão monocrática da relatora, o caso deve ser analisado pelo colegiado, que se reúne às segundas-feiras. Integram também os desembargadores Gervásio Protásio e Sebastião Bonfim.

Procurada pelo ATUAL7, a assessoria da prefeitura de Santa Inês disse que se manifestará sobre a investigação somente após o setor jurídico da gestão municipal reunir todas as informações a respeito do assunto. “Tão logo o jurídico tenha acesso aos fatos, será emitida nota”, respondeu.

No total, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão em endereços no Maranhão e no Piauí.

Também foram alvo da operação Antônio José de Magalhães Neto, que atuava como diretor informal do setor de compras da gestão municipal, e Samuel Martins Costa Filho, apontando como responsável por intermediar contratações fraudulentas entre empresas e a prefeitura com o consequente pagamento de propina.

Os nomes dos demais alvos não foram divulgados. Apesar da deflagração da fase ostensiva da investigação, até o momento, o processo segue sob sigilo.

Segundo o Ministério Público, o nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Atualmente, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

“Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins”, diz o MPMA.

Gaeco mira Saúde & Vida e outras duas distribuidoras em operação contra superfaturamento de produtos médico-hospitalares
Cotidiano

Operação Fleming cumpriu 14 mandados de busca em apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Os outros alvos são a Exclusiva Distribuidora de Medicamentos e Mundial Distribuidora de Medicamentos

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão cumpriu nesta terça-feira (21) 14 mandados de busca e apreensão, com a finalidade de desarticular organização criminosa suspeita de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e superfaturamento de produtos médico-hospitalares.

Batizada de Fleming, a operação foi deflagrada nas cidades de Timon, no Maranhão, e em Teresina e Altos, no Piauí. Os mandatos foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os alvos são a Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos e Mundial Distribuidora de Medicamentos, além de pessoas físicas direta ou indiretamente associadas às empresas e envolvidas no esquema.

Segundo o Ministério Público, a investigação revelou que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Saúde & Vida, principal alvo da operação.

Até o momento, não houve a divulgação sobre quais gestões públicas contrataram as distribuidoras. O ATUAL7 solicitou a informação ao MP maranhense, e aguarda retorno.

O nome da operação do Gaeco faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim como o antibiótico é capaz de eliminar bactérias infecciosas, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.

Prefeituras de Belágua, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos são alvo de investigação do Gaeco
Política

As gestões municipais são comandadas, respectivamente, pelos prefeitos Hérlon Costa, Wallas Rocha e Clemilton Barros. Apuração tramitava de maneira aberta, mas foi colocada sob sigilo após o ATUAL7 buscar maiores informações a respeito

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão mira as prefeituras de Belágua, São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos em investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

As gestões municipais são comandadas pelos prefeitos Hérlon Costa (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto) e Clemilton Barros (Urbano Santos).

Todos são aliados da nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), sendo o primeiro, também marido. O casal é intimamente próximo do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, com liberdade para frequentar a residência do chefe do MP estadual.

A investigação foi aberta como notícia de fato em junho de 2022, e tramitava de forma aberta para consulta pública no sistema de movimentação processual do Ministério Público até essa segunda-feira (13).

Contudo, após o ATUAL7 enviar pedido de maiores informações a respeito do caso ao promotor José Orlando Silva Filho, de Urbano Santos, responsável natural pela investigação, a apuração foi colocada sob sigilo.

Procurada, a assessoria da gestão Wallas Rocha declarou que desconhece as investigações.

“Não tem nenhuma notificação a respeito de ação do Gaeco em São Benedito do Rio Preto. Portanto, qualquer material a este respeito para nós é improcedente”, disse.

A assessoria da prefeitura de Urbano Santos também afirmou que “nunca chegou nada a respeito” do assunto no gabinete do prefeito Clemilton Barros.

A prefeitura de Belágua, administrada por Hérlon Costa, não retornou o contato.

Empresa ligada a alvo da Operação Cabanos ganha contratos em Barra do Corda
Cotidiano

Ex-proprietário da Prime Prestadora, Lindomar Pereira de Sá é pai do atual dono da empresa, Leilton Feitosa de Sá. Terceirizada tem quase R$ 24 milhões em contratos com a gestão Rigo Teles. Ministério Público investiga suspeitas de fraude

Sob a gestão Rigo Teles (PL), a Prefeitura de Barra do Corda tem firmado contratos com a Prime Prestadora, empresa que já teve como sócio Lindomar Pereira de Sá, um dos alvos da Operação Cabanos.

Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão em agosto de 2020, a ação desbaratou suposta organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por meio de fraudes licitatórias e empresas de fachada, em Cândido Mendes.

O novo proprietário da Prime é Leilton Feitosa de Sá, filho de Lindomar.

Conforme as investigações do Gaeco, o ex-dono da terceirizada teria utilizado a Cristal Serviços e Construtora no esquema em Cândido Mendes, em contratação por dispensa de licitação para construção de estrada vicinal.

A empresa, segundo dados da Receita Federal consultados pelo ATUAL7, tem endereço cadastral no mesmo local onde funcionaria a contratada pela gestão Rigo Teles em Barra do Corda: Condomínio Vila La Touche Center, no bairro do Cohajap, em São Luís. Diferem-se apenas em relação ao número das salas comerciais: a Prime fica na 112, e a Cristal, na 117.

Na internet, apenas a Prime tem o interior do estabelecimento divulgado, conforme imagem em destaque.

Em nota conjunta, a Prime e Leilton Sá afirmam que seguem estritamente a lei, e que as instalações na mesma localidade “obedecem aos critérios econômico-financeiro e de estratégia comercial”. Sobre Lindomar Sá responder processos no âmbito estadual e federal relacionados a suspeitas envolvendo dinheiro público, argumentam ser “uma questão de foro íntimo” do ex-sócio da empresa.

Ainda segundo ressaltam, a Prime Prestadora “goza de idoneidade moral e profissional, sendo detentora do Programa de Integridade (Compliance), na forma da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), tendo o citado programa sido devidamente registrado nos Órgãos de Controle Externo, dentre eles, o Tribunal de Contas da União – TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA”.

Apesar de todo conjunto estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude que a empresa diz possuir, pelo menos uma das contratações celebradas pela prefeitura de Barra do Corda com a Prime é alvo de investigação do Ministério Público estadual.

Instaurado no ano passado, o inquérito apura suspeitas de fraude no processo licitatório para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para a pasta municipal de Educação, ao valor de R$ 14,1 milhões.

Em meio às investigações, que conta com parecer técnico da assessoria da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) reforçando as suspeitas de irregularidades, um outro acordo foi celebrado pela gestão Rigo Teles, por “carona” à ata de Coelho Neto, no valor de R$ 9,5 milhões, com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para suprir a carência de pessoal da pasta.

Procurada, a prefeitura de Barra do Corda não retornou o contato. Por mais de uma vez, o prefeito Rigo Teles respondeu que se posicionaria a respeito das suspeitas levantadas pelo MP-MA, mas até o momento não se manifestou.

A Prime garante que “obedeceu aos mais rigorosos critérios legais” nos dois contratos, “tudo ocorrido em estrita observância dos princípios que regem a administração pública”, diz.

O ATUAL7 não conseguiu contato com Lindomar Pereira de Sá.

Gaeco pediu prisão de irmãos Curió e de Josimar da Serraria, negada por Ronaldo Maciel
Política

Autorização foi solicitada na Operação Quarto Feliz. Prefeitos de Turilândia e de Governador Nunes Freire são réus por organização criminosa. Ministério Público diz que desvios ultrapassam R$ 30 milhões

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) pediu a prisão temporária dos irmãos Curió, Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, e de Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria, no bojo da apuração sobre possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire.

A informação consta na representação enviada em novembro de 2019 à 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís –transformada no início do ano em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. O pedido, porém, foi negado pelo então juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de setembro de 2020, quando autorizou a deflagração da Operação Quarto Feliz.

A decisão, que estava sob sigilo, autorizou à época apenas o cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

Conforme mostrou o ATUAL7, no último dia 11 de novembro, o trio e outras 12 pessoas viraram réus em ação penal relacionada ao caso.

O Ministério Público diz que mais de R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos do município de Governador Nunes Freire entre 2013 e 2016, durante a gestão de Marcel Curió (PTB). Ele é apontado como cabeça da organização criminosa.

O esquema, ainda segundo a acusação, era integrado pelo núcleo empresarial formado pelas contratadas RM Distribuidora, Raify Distribuidora e Serviços e a Farma Régia.

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, são empresas de fachada, sem lastro econômico nem atividade comercial efetiva para celebração de contratos com a gestão municipal.

Paulo Curió (PTB), hoje prefeito de Turilândia, e Josimar da Serraria (PSB), atual prefeito de Governador Nunes Freire, apontam as investigações, tiveram participação ativa no esquema se apropriado e desviando recursos públicos.

Alvo do Gaeco, João Batista Segundo tenta as urnas em disputa para deputado
Política

Sócio-proprietário da J B Construções entrou na mira da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada em outubro do ano passado

Com a promessa de “honrar e servir ao povo do Maranhão, em especial a baixada maranhense”, um dos alvos da Operação Maranhão Nostrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro do ano passado, enxergou sinal verde para se reposicionar no cenário político e vai tentar ele próprio as urnas nas eleições de outubro.

Trata-se do empresário João Batista Gonçalves de Castro Segundo, sócio-proprietário da J B Construções e pré-candidato a deputado estadual pelo Patriota.

Segundo as investigações, João Batista Segundo é suspeito de utilizar a empreiteira em suposto esquema para faturar milhões de prefeituras maranhenses em licitações suspeitas de fraude, de integrar organização criminosa e de prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser alvo de busca e apreensão e preso em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, durante a operação do Gaeco. Após pagamento de R$ 6 mil de fiança, foi colocado em liberdade provisória.

Questionado pelo ATUAL7 a respeito das apurações da Maranhão Nostrum, e de como pretender tratar do assunto na pré-campanha, ele não retornou o contato.

A entrada de Segundo na corrida eleitoral por uma cadeira na Alema teve início desde o ano passado, quando ele passou a participar abertamente, inclusive se colocando como protagonista, da entrega de maquinários pesados, ambulâncias e até de destinação de emendas parlamentares, principalmente, para Palmeirândia.

O município é administrado pelo prefeito Edilson da Alvorada (Republicanos).

O pré-candidato a deputado estadual tem como padrinho e mentor político o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP), de quem já foi secretário de Infraestrutura na gestão municipal e com quem tem histórico de negócios, além de boa aproximação com o governador Carlos Brandão e com o ex-governador Flávio Dino, ambos do PSB.

Conta ainda com o apoio de Adson Manoel, empresário também investigado por suspeita de fraude em licitações e dano ao erário envolvendo diversos entes públicos municipais no estado. Segundo a Polícia Federal e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público do Estado, ele teria ao menos dois CPFs e RGs distintos.

Gaeco faz operação que mira contrato de R$ 58 milhões em Imperatriz
Cotidiano

Ação resultou em uma prisão preventiva e cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. Investigação aponta desvio de recursos destinados para limpeza pública urbana

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, com auxílio da Polícia Civil do Estado, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Impacto. A ação também contou com o apoio operacional do Gaeco do Rio de Janeiro e o do Tocantins– RJ, e foi realizada nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO).

Segundo o Ministério Público, foi preso preventivamente um servidor público vinculado a Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e de outros órgãos públicos do município de Imperatriz.

As investigações se iniciaram após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, uma concorrência pública destinada a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.

Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), assim como na sede da empresa e em algumas secretarias municipais de Imperatriz.

A decisão judicial foi deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, determinando ainda a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi ordenado também o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento a Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Gaeco ignora Justiça há mais de dois anos em processo sobre bens apreendidos pela Operação Imperador
Política

Ação foi deflagrada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. O empresário Eduardo DP seria o principal operador do esquema

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão vem ignorando há mais de dois anos ofícios da Justiça Estadual solicitando informações sobre bens apreendidos no bojo da Operação Imperador.

A informação consta no processo criminal relacionado ao caso, sob responsabilidade da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da Comarca de Dom Pedro.

Procurados pelo ATUAL7 para posicionamento sobre o assunto, o MP-MA e o próprio Gaeco não retornaram o contato.

Segundo a movimentação processual, ao menos três solicitações já foram feitas pela Justiça, todas ignoradas até o momento: a primeira em 17 de setembro de 2019, a segunda em 17 de maio de 2021 e a mais recente em 27 de janeiro de 2022.

Nos documentos, a magistrada solicita que seja informado se ainda há bens apreendidos relacionados à Operação Imperador, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada.

“Reitere-se ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), para que em 30 (trinta) dias, informe se ainda há bens apreendidos relacionados à operação IMPERADOR, bem como se persiste interesse em sua alienação antecipada, pedindo urgência no retorno, visto que já se passaram quase 03 (três) anos desde a primeira solicitação, sendo este o terceiro ofício encaminhado até o presente momento”, anotou.

Deflagrada em março de 2015, a ação foi executada contra organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em contratos com municípios maranhenses com empresas de fachada para fornecimento de merenda escolar, medicamentos e aluguel de máquinas pesadas e veículos.

De acordo com o Gaeco e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, que auxiliou nas investigações, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como DP e Imperador, seria o principal operador do esquema.

Gaeco abre nova investigação contra escritório de Marconi Lopes
Política

Ainda em fase preliminar, apuração foi instaurada no ano passado. Em 2020, TJ-MA trancou procedimento criminal que também apurava suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados com prefeituras maranhenses

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão abriu nova investigação para apurar suspeita de irregularidades envolvendo contratos firmados por municípios maranhenses com o escritório Lopes & Advogados Associados.

A investigação, ainda em fase preliminar, foi instaurada no ano passado, pouco tempo após o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidir, por maioria, trancar procedimento investigatório criminal que apurava fato semelhante.

O escritório tem como sócio o advogado Marconi Dias Lopes Neto, ex-vice-prefeito de Paço do Lumiar.

Para trancar a investigação anterior, ele convenceu os desembargadores maranhenses que a apuração já durava seis anos em trâmite na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sem que houvesse uma conclusão sobre a presença de lastro probatório mínimo e forte que pudesse indicar autoria e materialidade de infração penal.

Segundo dados do sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas em 2021, ano que o novo procedimento investigatório foi aberto, o escritório Lopes & Advogados Associados fechou quase R$ 1,2 milhão em contratos com as prefeituras maranhenses de São Domingos do Maranhão, Loreto, Duque Bacelar e Santa Luzia.

Gaeco mira gestão Erlânio Xavier com base em relatórios do Coaf
Política

Movimentações suspeitas recaem sobre repasses feitos pela prefeitura de Igarapé Grande para empresas sediadas em Turilândia e Gonçalves Dias

O Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações para apurar movimentações financeiras suspeitas da prefeitura de Igarapé Grande com base em relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As apurações ainda estão em fase preliminar e miram a gestão de Erlânio Xavier (PDT) no município. Presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), o pedetista é cotado para ser vice de Carlos Brandão (PSDB) em eventual retirada de pré-candidatura ao Palácio dos Leões pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), de quem é sócio e braço político.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do gestor, e aguardo retorno.

Os procedimentos foram instaurados em setembro, por representações formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

De acordo com movimentações dos relatórios de inteligência do Coaf, as suspeitas recaem sobre repasses para as empresas Santos Rocha Comércio e Serviços, de Turilândia, e L & L Promoção e Produção de Eventos, de Gonçalves Dias.

No sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há registros de mais de R$ 1,2 milhão relativos a sete contratos celebrados pela gestão municipal com a primeira empresa, para locação de impressoras e veículos, e dois contratos com a segunda, para locação de estrutura física de equipamentos para eventos diversos.