A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta segunda-feira 5, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 012/2015, de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

A parlamentar agradeceu aos colegas de Parlamento pela aprovação da PEC.

Pela proposta, incumbirá à Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) desenvolver os mecanismos para atender os requisitos visando facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com a política específica de financiamento.

“A aprovação desse Fundo irá contribuir com a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e nas campanhas de conscientização da sociedade”, afirmou Francisca Primo.

Campanha

A campanha mundial de mobilização dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, data em que se comemorou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, teve início no último dia 25. A campanha - que é anual, se encerra no próximo dia 10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta terça-feira 6 é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.

A deputada estadual Francisca Primo (PT) apresentou, na sessão dessa terça-feira (3), requerimento de pesar pelo trágico homicídio do professor Luís Costa, secretário de Meio Ambiente do município de Bom Jesus das Selvas, que após dois dias de desaparecimento, teve o corpo encontrado no interior de sua residência, com várias perfurações de faca e sinais de tortura.

- Quero expressar meus sentimentos ao companheiro e amigo que tive o prazer de conhecer e que muito contribuiu para o desenvolvimento do município - frisou Francisca Primo.

Em dura cobrança ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, por mais agilidade nas investigações, a parlamentar declarou que, até o momento, a polícia ainda não tem qualquer pista de quem cometeu o crime.

Francisca Primo também cobrou de titular da SSP equipamentos para a delegacia de Bom Jesus das Selvas que, apesar de ter sido inaugurada em dezembro de 2014, encontra-se fechada, e pediu ao governador Flávio Dino (PCdoB) que seja destinado um delegado de carreira para Bom Jesus das Selvas, e o aumento do efetivo policial do município.