Flávio Dino
Clã Sarney usa Roseana, mas não tem nome para enfrentar Flávio Dino
Política

A um ano das convenções, grupo não sabe quem apoiar para governo e tem apenas um pré-candidato para o Senado

Restando pouco mais de 12 meses para as convenções partidárias, o que ainda sobrou do clã Sarney no Maranhão não sabe quem apoiar para o governo estadual em 2018 e tenta forçar a entrada da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no embate direto contra o governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo tendo conhecimento do medo da peemedebista de enfrentar novamente as urnas e, principalmente, o comunista num debate eleitoral.

Em 2006, quando ficou cara a cara com Jackson Lago, pelo segundo turno, a peemedebista mordia os lábios e se tremia constante e visivelmente, além de se atrapalhar a todo momento com o calhamaço que levou para a tribuna. Num dos momentos de nervosismo, inclusive, Roseana chegou a derrubar todos os documentos no chão, sendo alvo de piada de seu adversário, que estava com a palavra e abdicou de seu tempo para que ela pudesse recolher os papeis.

Para não se expor novamente ao vexame, ela está decidida a não entrar na disputa. Mas até encontrar outro nome, os caciques do clã pretendem continuar a insistir com a falsa pré-candidatura da ex-governadora.

Senado

A falta de alguém forte no seio oligárquico, porém, não se resume apenas à disputa pelo Palácio dos Leões. Até agora, o grupo, que na última eleição em que disputou o Senado Federal chegou ao ponto de brincar com o eleitor em quem ele deveria votar primeiro, segue apenas com um único nome para senador, e que mesmo sendo um sarneysista-raiz, ainda não teve e nem terá musculatura suficiente para, até o final da corrida, reunir pelo menos cinco grandes lideranças estaduais num palanque.

No recente levantamento feito pelo Instituto Escutec, por exemplo, apesar da consulta apontar que a maioria dos entrevistados tomou conhecimento da citação e acredita num possível envolvimento de Dino na Lava Jato, e de que tanto Roseana quanto o ministro Sarney Filho (PV) aparecem na frente, em todos os cenários, respectivamente, para o governo e o Senado, o clã teve receio de divulgar o resultado por avaliar que a diferença apontada na pesquisa aponta mais para o risco de uma eventual derrota da chapa majoritária do para a vitória dos candidatos do grupo.

Segundo fontes próximas à família Sarney, a expectativa era de que Roseana pudesse aparecer — sabe-se lá como — com pelo menos 20% à frente de Flávio Dino. Contudo, quando recebeu da Escutec o resultado e viu que a maior diferença não chegou a sequer 8%, a ordem direta foi para que a pesquisa não fosse divulgada — o que acabou não acontecendo, pois houve vazamentos em resposta a um pesquisa palaciana.

Ainda de acordo com fontes, em relação a Zequinha, o clã analisa que, embora ele tenha liderado com folga no levantamento para o Senado, caso não se encontre um nome forte para encabeçar a chapa na disputa pelo governo, o caçula do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) poderá nadar em qualquer modalidade político-eleitoral, mas acabará morrendo na praia.

João Alberto

Há algumas semanas, o grupo Sarney chegou a ventilar a possibilidade do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) entrar na disputa contra Flávio Dino, usando o forte discurso que lhe rendeu o apelido de Carcará, de como deveria ser tratada a segurança pública e bandidagem. Mas como a própria pesquisa Escutec mostrou, na espontânea, que a população quase não lembra de João Alberto para o governo e para uma possível reeleição ao Senado, essa ideia foi sumariamente descartada.

Para 64,6% da população do MA, Flávio Dino está envolvido na Lava Jato
Política

Levantamento foi feito pelo Instituto Escutec em 80 municípios

Pelo menos 64,6% da população do Maranhão acredita que o governador Flávio Dino (PCdoB) está mesmo envolvido na Lava Jato, maior esquema de desvio de dinheiro público e de corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

O levantamento é do Instituto Escutec, após consulta em 80 municípios, em junho último.

Conforme mostrado mais cedo pelo ATUAL7, 53,5% da população tomou conhecimento de que o comunista foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de dinheiro por fora e por dentro, nas eleições de 2010 e 2014.

Ao todo, segundo petição da procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 400 mil teriam sido repassados pela empresa para as campanhas de Flávio Dino, a pedido do próprio comunista, sendo que metade desse dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Para esse universo que respondeu ter tomado conhecimento da citação do governador maranhense no esquema, a Escutec quis saber quem acredita que ele esteja envolvido.

Apenas 24,7% respondeu acreditar que não há envolvimento dele na Lava Jato, 10,7% não sabem ou não responderam ao questionamento.

53,5% da população soube de citação de Dino na Lava Jato, aponta pesquisa
Política

Levantamento é do Escutec. Instituto entrevistou 2034 pessoas em 80 municípios

Pelo menos 53,5% da população maranhense tomou conhecimento da citação do governador Flávio Dino (PCdoB) na Lava Jato, maior esquema de corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

É o que aponta levantamento feito pelo Instituto Escutec, no mês passado. 2034 pessoas foram entrevistadas, em 80 municípios.

Segundo a pesquisa, 44,7% responderam que não tomaram conhecimento da citação de Dino no esquema de corrupção e 1,8% não souberam ou não responderam.

Conforme mostrou o ATUAL7, documentos entregues por delatores à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot, apontam que o comunista era o “Cuba” na planilha da propina da Odebrecht.

Um dos delatores, inclusive, afirma que Flávio Dino foi beneficiado com R$ 400 mil pela empresa, nas eleições de 2010 e de 2014. Metade desse valor teria sido repassado por fora, e pode ser caracterizado como caixa dois ou propina, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize à PGR que investigue o governador do Maranhão.

Flávio Dino libera deputados a instalarem CPI da Saúde
Política

Afirmação é do líder do governo. Rogério Cafeteira se reuniu com o comunista na noite de ontem

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), liberou os deputados da base aliada na Assembleia Legislativa do Maranhão a, se quiserem, instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre os anos de 2008 a 2017.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB).

Segundo o socialista, ele esteve reunido com o governador na noite desta segunda-feira 19, logo após a sessão legislativa. Embora o encontro tenha sido para tratar de outros assuntos, como a relação com a bancada e a liberação de emendas, eles chegaram a conversar sobre a CPI, quando foi dito pelo comunista que, por parte do governo, não há razão para brecar a instalação da comissão especial.

“O governador deixou claro que os deputados estão liberados, pois não existe nenhum temor, nenhum receio do governo de que essa CPI seja instalada. Cabe a cada deputado decidir o que achar melhor”, declarou.

De acordo com a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas nos últimos quatro anos, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado na saúde estadual por meio de esquema encabeçado por organizações criminosas apadrinhadas por agentes políticos. Como os desvios continuam mesmo após diversas operações da Polícia Federal, a CPI serviria para descobrir e punir quem são os verdadeiros responsáveis pelos desvios de dinheiro público.

Neste caso, como a última operação da PF foi exclusiva contra o Instituto de Desenvolvimento e Ação Social (IDAC), que teria desviado mais de R$ 18 milhões entre novembro de 2015 até o início deste mês, havia a forte suspeita de que o Palácio dos Leões não queria e trabalhava contra a instalação da CPI, principalmente por o atual titular da SES, Carlos Lula, haver declaro que não sabia e nem tinha como saber que o IDAC estava desviando recursos públicos.

Até então, apenas a oposição havia se manifestado em apoio à comissão, tendo inclusive a deputada Andréa Murad (PMDB), filha do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, alvo da primeira operação federal contra esse esquema criminoso, declarado que deseja ter a gestão do pai como uma das investigadas pela CPI.

Pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada, é necessária a adesão de pelo menos 14 dos 42 deputados da Casa. Segundo o autor da proposta, a coleta de assinaturas começará a ser feita nesta quarta-feira 21. Com a liberação feita pelo governador Flávio Dino, a expectativa agora é que todos os deputados possam assinar o requerimento.

Favorita à sucessão de Janot na PGR tem apoio de José Sarney
Política

Se STJ autorizar investigação, caberá ao próximo chefe do Ministério Público Federal decidir o destino de Flávio Dino na Lava Jato

Nada de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — que inclusive é citado na Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro por fora. O favoritismo na sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) é da subprocuradora Raquel Dodge, tida como certa entre os três primeiros colocados na lista a ser apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB), em setembro próximo.

Segundo informa O Globo na edição desta segunda-feira 19, ela conta com o forte apoio de três caciques do PMDB: o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR) e do ex-presidente José Sarney. Também já teriam manifestado preferência por Dodge o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Outros seis candidatos disputam a vaga. Estão no páreo os subprocuradores Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues, Eitel Santiago e Mário Bonságlia, sendo esse último preferido de Temer. Contudo, ainda segundo o Globo, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos caciques, até então essenciais, principalmente Sarney, para a permanência dele no cargo.

A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país e do Maranhão neste momento, já que o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve decidir o destino não só de Temer, mas também de Flávio Dino.

Neste último caso, havendo autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a PGR investigue o comunista pelo recebimento de R$ 400 mil da Odebrecht, caberá ao próximo procurador dar sequência ao inquérito e eventual denúncia contra o governador do Maranhão. Além da possível deflagração de operação da Polícia Federal no Palácio dos Leões, Dino corre o risco até mesmo de ser preso e afastado do cargo.

Juiz dá 20 dias para Duarte Júnior abrir a ‘caixa preta’ do Procon
Política

Douglas Martins quer a relação completa dos servidores da autarquia, especificando o vínculo de cada. Ação popular pede a realização de concurso público no órgão

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu o prazo de 20 dias para que o presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, abra a ‘caixa preta’ e encaminhe ao magistrado a relação completa de todos os servidores da autarquia, especificando a quantidade e o vínculo jurídico de cada um com a Administração Pública (comissionados, efetivos, temporários, terceirizados etc), e que fornecem, ainda, os atos normativos criadores dos referidos cargos.

O Estado do Maranhão também tem 20 dias para, juntamente com o Procon, atender a determinação. Após transcorrido esse prazo, o Ministério Público do Maranhão será notificado a se manifestar.

O despacho foi tomado na última terça-feira 13, na ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner G. Costa, em que se requer à Justiça estadual que ordene ao Procon do Maranhão a realização de concurso público para preenchimento das vagas do órgão, atualmente ocupadas por apadrinhados. No mesmo prazo de 20 dias, o Procon e o Estado do Maranhão devem apresentar defesa sobre esse pedido.

Segundo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta contra o Procon no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do mesmo aparelhamento no órgão, atualmente, quase 350 pessoas entraram na autarquia sem a realização de concurso público.

Desde a descoberta das sinecuras, embalado por uma força-tarefa desses apadrinhados, o presidente do Procon tem utilizado as redes sociais e lançado nota justificando que os pedidos encaminhados à Justiça para a realização forçada de concurso público no órgão seriam uma retaliação de empresários que já foram alvos de algumas de suas ações.

“Qual o interesse buscar o STF na tentativa de desconstruir a imagem e as ações realizadas pelo PROCON/MA? (...) Precisamos refletir sobre quais são os reais interesses que estão por trás de ações temerárias e sem qualquer fundamento”, contesta.

Duarte Júnior é pré-candidato do PCdoB a deputado estadual.

21,7%: Governo obtém vitória contra servidores no TJ-MA
Política

Uma semana antes do julgamento, desembargadores foi beneficiados com a alteração de uma lei que lhes garantiu a inclusão de novos penduricalhos aos seus vencimentos

O governo Flávio Dino, do PCdoB, consagrou-se vencedor, nessa quarta-feira 14, na batalha travada no Tribunal de Justiça do Maranhão contra os servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

Por maioria esmagadora, os desembargadores fixaram a tese jurídica segundo a qual a Lei Estadual nº 8.369/2006 trata de reajustes específicos de vencimentos concedidos apenas grupos setoriais de servidores, não versando sobre revisão geral anual, e portanto sendo incabível estender – sob a alegação de assegurar isonomia – a aplicação de seus dispositivos aos demais servidores por ela não contemplados expressamente.

Conforme revelado pelo ATUAL7, a vitória do Palácio dos Leões sob o funcionalismo público começou a ser desenhada nas últimas semana de maio passado, após a aprovação e sanção relâmpago de uma alteração no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, que permitiu a inclusão de novos penduricalhos nos vencimentos dos magistrados maranhenses.

A decisão – que nega provimento à Apelação Cível nº 8.667/2016 e passa a valer para os efeitos da regra prevista no artigo 985 do Código de Processo Civil – foi tomada em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado nos autos da mencionada Apelação Cível, interposta contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que julgou improcedente o pedido de pagamento dos 21,7% relativos a diferença de reajuste remuneratório em demanda proposta contra o Estado do Maranhão, com fundamento na Lei Estadual nº 8.369/2006.

O processo foi julgado no órgão colegiado sob a relatoria do desembargador Paulo Velten, que – diante da repetição de processos versando sobre a mesma questão de direito e em razão da existência de dissídio no âmbito das Câmaras Cíveis Isoladas e Cíveis Reunidas do TJ-MA– suscitou a instauração do IRDR com vistas à formação de tese jurídica acerca de eventual direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 21,7%.

No julgamento, as entidades de classe admitidas como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento do IRDR – Sindjus, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado, Sindicato dos Funcionários da Secretaria da Fazenda Estadual, Associação dos Delegados de Polícia e Simproesemma – defenderam que a Lei Estadual 8.369/2006, em virtude da sua generalidade, teve o propósito de revisar a remuneração de todos os servidores públicos estaduais, devendo ser garantido aos mesmos a diferença de 21,7%.

Em sua manifestação, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) defendeu a formulação de tese segundo a qual o artigo 4º da Lei Estadual 8.369/2006 prevê reajuste de natureza específica e setorial apenas para os grupos ali citados, não possuindo natureza genérica e, portanto, não beneficiando todos os servidores públicos do Estado do Maranhão, mas somente aqueles expressamente previstos na referida Lei.

Já o governo Flávio Dino, por sua vez, sustentou que a extensão do índice de 21,7% a categorias não previstas no artigo 4º da Lei 8.369/2006 viola os artigos. 2º, 37 X e 165 da Constituição Federal, na medida em que o Poder Judiciário não pode conceder aumento remuneratório a servidores públicos sem previsão em lei específica. O governo comunista defendeu, também, que a referida norma não teve a intenção de conceder revisão para todas as categorias, abrangendo apenas parte dos servidores estaduais a fim de corrigir distorções salariais e valorizar determinadas categorias profissionais.

Divergência

Seis desembargadores votaram de forma contrária ao relator, entendendo que a Lei em questão teve natureza de revisão geral, ao tratar do reajuste de forma genérica e, portanto, todos os servidores fariam jus à diferença.

A divergência foi iniciada pelo desembargador Tyrone José da Silva, e acompanhada por Ângela Salazar, Marcelino Everton, Kléber Costa, Marcelo Carvalho Silva e Nelma Sarney.

IDAC: Flávio Dino ignora incompetência e mantém Carlos Lula no cargo
Política

Secretário tem alegado que não sabia de desvios do dinheiro da saúde. Suposta omissão alcança ex-titular da SES, Marcos Pacheco, e o titular da STC, Rodrigo Lago

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vem ignorando solenemente a incompetência confessa do secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, e decidindo por manter o amigo e advogado no cargo.

Desde a deflagração da Operação Rêmora, da Polícia Federal, que brecou o esquema criminoso que desviou mais de R$ 18 milhões repassados pelo Palácio dos Leões ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Lula vem alegando que não conseguiu e nem tinha como conseguir perceber que o dinheiro público da saúde estava sendo afanado.

“A gente não tinha como detectar nenhuma irregularidade, mesmo com nosso sistema de prestação de contas porque a fraude era sofisticada”, repetiu a desculpa, em entrevista ao quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.

A se confirmar que realmente não tinha conhecimento do esquema, pelo prejuízo causado aos cofres do Estado com a suposta omissão, Lula deveria ser exonerado do cargo, e — diante da suspeita da CGU de que agentes políticos apadrinhavam o esquema — até mesmo investigado em auditoria interna do governo. A suposta omissão ou suspeita alcança ainda o antecessor do atual secretário, o médico Marcos Pacheco, o primeiro a contratar o IDAC com dispensa de licitação; e o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também responsável pela suposta falta de fiscalização na prestação de contas do instituto.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nos contratos e aditivos feitos pelo governo Flávio Dino com o instituto, o titular da SES tinha por obrigação verificar, trimestralmente, por meio de equipe indicada por ele, a aplicação dos recursos repassados ao IDAC para gerir os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, prevê o documento, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

“Os recursos a serem repassados à entidade serão efetuados em parcelas mensais somente após a apresentação de Notas Fiscais e Relatórios Procedimentais detalhados, ambos obrigatoriamente atestados pelo Gestor da Unidade de Saúde”, diz trecho do documento.

Vale repetir.

Somente após a apresentação de notas fiscais e relatórios detalhados que comprovassem o uso correto do dinheiro público, é que a verba deveria ser repassada ao instituto.

De acordo com a PF, a forma utilizada pelo IDAC para afanar o dinheiro teria sido por meio de apresentação de notas fiscais de empresas de fachada, nessas prestações de contas que deveriam ser feitas à SES. Logo, diferente do que afirma Lula, a forma utilizada para desviar o dinheiro da saúde era longe de ser sofisticada.

Pela revelação, desde maio de 2015, quando firmou o primeiro contrato com o instituto, o governo Dino vem apenas recebendo a papelada do IDAC sem averiguar a procedência e veracidade das notas fiscais e relatórios recebidos. E isso se tiver realmente cobrado e recebido algum desses documentos.

Homem-bomba: delação de Antônio Aragão pode ajudar ou implodir Dino
Política

Proprietário do Idac foi alvo da Polícia Federal. Operação Rêmora foi deflagrada após desvios de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual

Depois de ser monitorado pela Polícia Federal por 70 dias, em tempo real, escamoteando dinheiro público destinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), exclusivamente, para a administração de sete unidades hospitalares do Maranhão, o presidente o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), Antônio Augusto Silva Aragão, foi preso na semana passada, em São Luís.

Segundo a PF, Receita Federal, Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 18 milhões teriam sido roubados pelo Idac, parte menor entre o último ano do governo anterior, de Roseana Sarney (PMDB), em 2014, e parte maior já durante o retorno da Oscip aos cofres da SES, entre 2015 e 2017. A CGU suspeita, inclusive, que o os aditivos aos contratos do governo Flávio Dino teriam sido celebrados, exclusivamente, com a finalidade de que a verba pública fosse surripiada pela organização criminosa.

Ocorre que, apesar da força-tarefa da Operação Remora apontar que o esquema teria abastecido até mesmo agentes políticos, responsáveis pelo apadrinhamento do Idac no regime comunista, apenas diretores do instituto foram parar atrás das grades até agora. Esse mistério, como era de se esperar, foi abraçado pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que passou a repetir que nenhum servidor da SES foi pilhado na operação.

Contudo, em tempos de delação premiada, a linha de defesa de Antônio Aragão pode determinar não apenas a sua saída do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também o futuro do governador do Maranhão, que contratou o instituto de Aragão por duas vezes, sem licitação, e ainda aditou os dois contratos mesmo após auditoria do próprio regime comunista constatar que o Idac embolsava por fora até 30% dos contratos firmados com o governo anterior.

A maneira como Antônio Aragão responder aos questionamentos pela força-tarefa sobre como e quem participava do esquema pode livrar ou sepultar Flávio Dino, já descoberto pela Lava Jato, de vez.

No caso de uma delação delirante, em que o presidente do Idac acusaria o ex-secretário de Saúde e cunhado de Roseana Sarney, Ricardo Murad, de estar por trás de toda a Orcrim até hoje, e que ele é quem teria conseguido contratar e aditar os acordos de gestão entre a SES e o instituto até os dias atuais, sem que Marcos Pacheco e Carlos Lula soubessem de absolutamente nada, Flávio Dino confirmará ter um governo probo, honesto, incorruptível e que apenas falhou quanto à fiscalização da coisa pública nesses quase dois anos e meio de governo.

Todavia, se o homem-bomba abrir a boca e confessar que, da mesma forma que o Idac roubou dinheiro público da saúde estadual no governo Roseana, o esquema foi mantido pelo governo atual, inclusive com repasse de propina para membros do Palácio dos Leões que pretendem disputar as urnas em 2018, a próxima fase da Operação Sermão aos Peixes pode ser deflagrada diretamente no Palácio dos Leões. E a certeza dinista de impunidade estará sob a ameaça de ser finalmente trancafiada.

Rubens Júnior sobre apadrinhamento no Procon-MA: “falta o que fazer no STF”
Política

Mais de 300 pessoas entraram no órgão sem a realização de concurso público. Presidente do Procon é pré-candidato a deputado estadual

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) utilizou o Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira 6, para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) por haver requisitado explicações urgentes ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior (PCdoB), que é pré-candidato a deputado estadual, sobre a entrada de mais de 300 pessoas no órgão sem a realização de concurso público.

“Ao questionar o número de contratados no Procon do Maranhão, aparentemente, falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal”, disparou.

O ataque do parlamentar diz respeito a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Ao analisar o caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da matéria jurídica, determinou ao governador e ao presidente do instituto que forneçam informações prévias, em caráter de urgência, sobre o inchaço na folha de pagamentos do órgão. A determinação também alcança o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), já que a Casa tem por dever fiscalizar a coisa pública estadual. Foi ainda concedido vista dos autos à advogada-geral da União, Grace Mendonça; e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, para que também se manifestem, no mesmo prazo de cinco dias.

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada e considerando a existência, em tese, de medidas judiciais típicas do controle difuso para impugnação ao ato do Poder Público mencionado (...) determino sejam solicitadas informações prévias, em caráter de urgência, a serem prestadas, sucessivamente, pelo Governador do Estado do Maranhão, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pelo Presidente do PROCON/MA, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de 5 (cinco) dias, para que ambos se manifestem na forma da legislação vigente”, despachou o ministro.

Segundo a ADPF, o Procon teria burlado a lei n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, que criou e organizou o órgão no âmbito do Estado do Maranhão e que determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público, não por apadrinhados políticos.

Para Rubens Júnior, porém, que seguiu a mesma argumentação do Procon, a expansão de serviços do Instituto de Proteção justificaria a entrada de pessoas sem a realização de concurso. Ele também repetiu que a junção do Procon com o Viva teria, na verdade, beneficiado os cofres públicos com a suposta redução do número de funcionários.

“Muito pelo contrário. Foi criada uma única autarquia, unindo o Instituto de Proteção ao Viva, que reduziu o número de funcionários e ampliou os serviços”, justificou.

Ação popular

Além das explicações ao Supremo, o governador do Maranhão e o presidente do Procon enfrentam ainda, no âmbito estadual, uma ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner, no início desta semana, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Para Brhanner, o ato do governo comunista é arbitrário e desproporcional, lesa o patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa. Na petição, ele explica que o Procon do Maranhão deveria ter realizado concurso público para preencher os cargos porque o órgão é uma autarquia estadual, integrante da administração indireta.

“Se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, destaca o advogado.

Dentre os pedidos feitos à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Thiago Brhanner requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Procon-MA promova concurso, no prazo de 60 dias, para contratar servidores para exercer os cargos na autarquia.

É solicitado ainda que a ação seja publicada, por inteira ou em resumo, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, para que possa “qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor”; e que o Ministério Público do Maranhão, que ultimamente tem deixado para cumprir seu papel apenas quando provocado, seja intimado para acompanhar a demanda em todos os seus atos e termos.

Ação popular pede que Procon-MA realize concurso público em 60 dias
Política

Petição foi protocolada pelo advogado Thiago Brhanner. STF já havia determinado a Flávio Dino e Duarte Júnior que expliquem sinecuras no órgão

É complicada a situação do governador Flávio Dino e do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, ambos do PCdoB. Além de ter de se explicarem ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora ambos enfrentam ainda uma ação popular contra a nomeação de quase 350 pessoas no órgão sem a realização de concurso público.

A ação foi protocolada pelo advogado Thiago Brhanner, nesta segunda-feira 5, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Baixe cópia.

Para Brhanner, o ato do governo comunista é arbitrário e desproporcional, lesa o patrimônio público e viola o princípio da moralidade administrativa. Na petição, ele explica que o Procon do Maranhão deveria ter realizado concurso público para preencher os cargos porque o órgão é uma autarquia estadual, integrante da administração indireta.

“Se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, destaca o advogado.

Dentre os pedidos feitos à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Thiago Brhanner requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o Procon-MA promova concurso, no prazo de 60 dias, para contratar servidores para exercer os cargos na autarquia.

É solicitado ainda que a ação seja publicada, por inteiro ou em resumo, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, para que possa “qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor”; e que o Ministério Público do Maranhão, que ultimamente tem deixado para cumprir seu papel apenas quando provocado, seja intimado para acompanhar a demanda em todos os seus atos e termos.

STF quer explicações

Conforme mostrou o ATUAL7 nesse sábado 3, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 451, pediu explicações sobre o caso ao governador e aos presidentes do Procon-MA e da Assembleia Legislativa do Maranhão, esta última comandada pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), que é aliado do governo e deveria, por dever, ter fiscalizado e combatido as sinecuras.

Eles têm cinco dias para se explicarem ao Supremo.

Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, autor da ADPF no Supremo, a lei n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, criou e organizou o Procon no Maranhão com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público, e não por apadrinhamentos.

Além de Dino, Duarte e Coutinho, o mistro Alexandre de Moraes determinou ainda que seja concedido vista dos autos à advogada-geral da União, Grace Mendonça; e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, para que também se manifestem, no mesmo prazo de cinco dias.

Outro lado

Em nota, o Procon do Maranhão confirma a existência de mais de 300 cargos comissionados no órgão, porém alega que esse número se dá em razão da incorporação da estrutura do Viva.

“O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) informa que visando a redução de gastos, e garantindo maior eficiência, o VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados”, defende-se.

O instituto também alega que, no final do ano passado, o governador Flávio Dino teria liberado a realização de concurso público no órgão. O certame, argumenta, estaria dentro da lei orçamentária de 2017 e em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de realização e preenchimento das vagas — que serão o total de apenas 10 — até o final deste ano.

Governo defendeu “reputação ético-profissional” do Idac para prorrogar contrato
Política

Instituto abocanhou e teve aditado contratos de R$ 18,9 milhões e R$ 102,2 milhões pela SES mesmo após ser citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes

Documento obtido com exclusividade pelo ATUAL7 mostra que o governo Flávio Dino, do PCdoB, defendeu que o contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), celebrado inicialmente em maio de 2015, por dispensa de licitação, deveria ser prorrogado por 12 meses, com base na, segundo o Palácio dos Leões, “reputação ético-profissional” do instituto.

“Tendo em vista a reputação ético-profissional demonstrada por esta instituição na execução dos contratos administrativos celebrados com a Secretaria de Estado da Saúde, venho solicitar a Vossa Senhoria que manifeste interesse em prorrogar o Contrato de Gestão n.º 09/2015, que objetiva a operacionalização da gestão e execução das atividades da Unidade de Saúde de média e Alta Complexidade dos Hospitais de Carutapera; Barreirinhas, Aquiles Lisboa, Paulino Neves, AME Barra do Corda e AME Imperatriz”, diz trecho do ofício, endereçado ao presidente do instituto, Antônio Augusto Silva Aragão.

O documento é assinado pelo superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES, Júlio César Oliveira Gonçalves, indicado para o cargo pelo vereador licenciado de São Luís e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT).

Na última sexta-feira 2, após haver sido citado na 1ª fase da Operação Sermão aos Peixes, o Idac foi alvo da Operação Rêmora.

De acordo com a Polícia Federal, entre 2015 até a data de deflagração da operação, o instituto desviou mais de R$ 18 milhões da verba destinada ao sistema público de saúde do Maranhão, exatamente para a administração das unidades citadas no documento mostrado pela reportagem — e, ainda, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha, que passou a ser controlada pelo Idac recentemente, em contrato não divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) e nem no Portal da Transparência.

Para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o dinheiro público foi desviado por meio dos aditivos feitos pelo governo comunista.

No sábado 3, o ATUAL7 mostrou com exclusividade que o primeiro contrato entre atual governo e o Idac foi firmado em maio de 2015. Ao custo de R$ 18,9 milhões, esse acordo foi aditado três meses depois, pelo igual valor e período de vigência. Novamente três meses depois, a SES resolveu aumentar a vigência para 12 meses, como mostra o documento acima, e com isso também aumentar o valor do contrato, para mais de R$ 102,2 milhões.

Assim como o anterior, esse novo contrato também foi aditada pelo governo, em novembro de 2016.

Segundo aponta a CGU, esses dois aditivos, o primeiro ao contrato de R$ 18,9 milhões e o segundo ao contrato de R$ 102, milhões, que teriam sido efetuados para “permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão”.

Projeto de Zé Inácio põe à prova esquerdismo de Flávio Dino
Política

Governador tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta projeto que prevê a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem o prazo de quinze dias, contados desde o último dia 30, para provar se confirma a sua permanência na ideologia esquerdista ou se adere ao capitalismo por meio de apoio a um de seus principais símbolos: o lucro dos bancos.

Durante esse decurso, Dino terá de decidir se sanciona ou veta projeto de lei do deputado estadual Zé Inácio (PT), já aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Por onde já foi sancionada, a proposta tem enfrentado forte pressão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), contrária à criação de novas despesas com agentes de segurança nas unidades bancárias do país, embora o setor tenha lucrado, apenas nos primeiro trimestre de 2017, quase R$ 15 bilhões.

Do outro lado, o esquerdo, estão os representantes e filiados ao Sindicato dos Vigilantes do Maranhão, que defendem a relevância da proposta sob a justificativa de que ela prima pela segurança da população e garante postos de trabalho à categoria — independente do perigo que representa um vigilante com um 38 contra um bando altamente armado com metralhadoras e dinamite.

Posto à prova, Flávio Dino tem como saída apenas sancionar ou vetar o projeto de lei. Fazer de conta que a matéria não existe e deixar passar o prazo para que ela volte para a Assembleia Legislativa e seja promulgada pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), será encarado como adesão do governador do Maranhão ao discurso dos banqueiros.

Dino e Duarte têm cinco dias para explicar ao STF sinecuras na folha do Procon
Política

Órgão é suspeito de burlar lei para apadrinhar aliados. Manifestação também deve ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e pelos chefes da AGU e PGR

O governador Flávio Dino e o presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Duarte Júnior, ambos do PCdoB, têm até cinco dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inchaço na folha de pagamentos do órgão. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, em concessão de medica cautelar de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O prazo, em caráter de urgência, passa a contar quando ambos foram oficializados da decisão — baixe cópia.

De acordo com a ADPF, o Procon teria burlado a lei estadual n.º 10.305/2015, com as alterações da lei estadual n.º 10.438/2016, que criou e organizou o órgão no âmbito do Estado do Maranhão com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, e que determinou que o seu quadro de pessoal fosse preenchido com servidores públicos estatutários, admitidos mediante concurso público. Ainda segundo o documento, como a referida legislação nada dispôs a respeito da regulamentação desses cargos públicos, limitando-se a prever a criação de cargos comissionados, de livre nomeação, o Procon teria aproveitado a brecha para violar aos preceitos constitucionais que preveem o preenchimento dos cargos públicos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Mais de 300 pessoas já teriam sido sinecuradas no órgão por meio dessa ilegalidade.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes determinou que o governador e o presidente do Procon prestem, em caráter de urgência, esclarecimentos sobre as sinecuras. A determinação também alcança o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), já que a Casa tem por dever fiscalizar a coisa pública estadual. Foi ainda concedido vista dos autos à advogada-geral da União, Grace Mendonça; e ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PRG), Rodrigo Janot, para que também se manifestem.

O prazo para todos também é de cinco dias.

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada e considerando a existência, em tese, de medidas judiciais típicas do controle difuso para impugnação ao ato do Poder Público mencionado (...) determino sejam solicitadas informações prévias, em caráter de urgência, a serem prestadas, sucessivamente, pelo Governador do Estado do Maranhão, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pelo Presidente do PROCON/MA, no prazo de 5 (cinco) dias. Em sequência, confira-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, também no prazo de 5 (cinco) dias, para que ambos se manifestem na forma da legislação vigente”, despachou o ministro.

Outro lado

Em nota, o Procon do Maranhão confirma a existência de mais de 300 cargos comissionados no órgão, porém alega que esse número se dá em razão da incorporação da estrutura do Viva.

“O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) informa que visando a redução de gastos, e garantindo maior eficiência, o VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados”, defende-se.

No documento, o Procon aproveita para focar numa suposta guerra promovida pela Confenen, autora da ADPF, e alega que o pedido feito ao Supremo, para que o órgão se abstenha de atribuir o exercício do poder de polícia aos ocupantes de cargos em comissão e que promova concurso público no prazo de 180 dias, seria uma tentativa de impedir operações contra eventuais ações e condutas abusivas praticadas pelo sistema privado de ensino do estado.

“As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma tentativa de impedir as operações de fiscalização realizadas pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão”, diz.

Ainda segundo o Procon, no final do ano passado, o governador Flávio Dino teria liberado a realização de concurso público no órgão. O certame, argumenta, estaria dentro da lei orçamentária de 2017 e em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de realização e preenchimento das vagas — que serão o total de apenas 10 — até o final deste ano.

Questionado sobre já haver apresentado ou não essa mesma defesa ao STF, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão não se manifestou.

Contratos do governo Flávio Dino com o Idac ultrapassam R$ 250 milhões
Política

Acordos foram iniciados em 2015, com dispensa de licitação. SES faltou com a verdade em nota oficial sobre operação da PF contra o instituto

O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), alvo da Polícia Federal na 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, denominada Operação Rêmora, após desvios de mais de R$ 18 milhões de recursos federais enviados para a saúde pública estadual, tem mais de R$ 250 milhões em contratos com o governo Flávio Dino. O valor é quase três vezes maior do que o faturado pelo instituto no governo da peemedebista Roseana Sarney, quando o Idac, organização social sem fins lucrativos, entrou pela primeira vez nos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados abertos do governo, o primeiro contrato foi fechado em maio de 2015, pelo então titular da SES, o médico Marcos Pacheco. O acordo foi orçado em exatos R$ 18.943.926,87 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) e teve vigência de apenas três meses, sendo aditado por Pacheco em agosto daquele ano, sob o mesmo custo para os cofres públicos. Baixe cópia do contrato original.

Em novembro de 2015, ainda sob gestão de Pacheco, a SES voltou a contratar o Idac.

Na nova contratação, porém, o valor saltou para R$ 102.297.205,08 (cento e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinco reais e oito centavos), com vigência de 12 meses. Terminado o prazo contratual desse novo contrato, já sob o comando do advogado Carlos Lula, a SES tratou de editá-lo, pelo mesmo valor e vigência. Baixe cópia do contrato original e do aditivo assinado por Lula e o proprietário do Idac, Antônio Augusto Silva Aragão — preso pela Polícia Federal na tarde dessa sexta-feira 2, e que aparece na foto em destaque de camisa quadriculada.

Apesar do Palácio dos Leões haver divulgado oficialmente que a SES não terceirizava mais os serviços da saúde pública estadual nos mesmos moldes do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), principal alvo da primeira fase da Sermão aos Peixes, todos os contratos entre o governo Flávio Dino e o Idac — para operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde: Hospital Regional de Carutapera; Hospital Geral de Barreirinhas; Hospital Aquiles Lisboa; Hospital de Paulino Neves; AME Barra do Corda e AME Imperatriz — foram firmados por dispensa de licitação.

Seriam esses contratos, inclusive, segundo divulgado pela PF, que têm os aditivos sob suspeita do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) de haverem sido celebrados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos aos contratos de gestão para abastecer a organização criminosa desarticulada pela PF.

Ao todo, os contratos com valores levantados pelo ATUAL7 chegam ao valor exato de R$ 254.482.263,90 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos. Desse montante, segundo dados abertos levantados no Portal da Transparência, R$ 195.799.674,44 (cento e noventa e cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) já foram pagos.

Esse valor, porém, pode ser ainda maior. Além dos acordos mostrados acima pela reportagem, o Idac foi recentemente agraciado pelo governo Flávio Dino com um contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Chapadinha. O valor desse novo lote e quanto já foi repassado por ele ainda não é publicamente conhecido e nem teve o extrato do contrato divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão.

SES mentiu

Os documentos desmentem nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que afirmou que o contratos com o Idac havia sido firmado pelo governo anterior.

“O contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) foi firmado na gestão anterior”, diz trecho da nota.

Questionamentos feitos ao governo sobre o caso, desde ontem, ainda não foram respondidos.

Em tese, o uso da mídia oficial do Palácio dos Leões para disseminar a inverdade caracteriza improbidade administrativa.

STF questiona Flávio Dino por suposto aparelhamento do Procon-MA
Política

Órgão teria nomeado quase 350 pessoas sem concurso. O especialista em Direito do Consumidor Duarte Júnior, que comanda o instituto, é pré-candidato a deputado estadual

Em despacho proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) questiona o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre suposto aparelhamento do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A informação foi divulgada pelo site Diário do Poder, em reportagem assinada pelo jornalista Cláudio Humberto.

Segundo a publicação, o STF quer que Dino dê explicação sobre a nomeação de quase 350 pessoas no órgão, sem a realização de concurso público, caracterizando, em tese, transgressão à lei que criou o Procon e que prevê o preenchimento de cargos por servidores concursados.

O Procon no Maranhão é comandado, desde o início do regime comunista, pelo especialista em Direito do Consumidor e pré-candidato a deputado estadual Duarte Júnior, que também é filiado ao PCdoB.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar o caso, o órgão não se manifestou até a publicação desta matéria. O Procon-MA já havia ignorado, segundo o Diário do Poder, as tentativas de resposta ao site.

Acordão pró-Gilmar Mendes livra Sarney de Moro, mas favorece reeleição de Dino
Política

Principal nome de caciques que maquinam foro privilegiado a ex-presidentes é amigo do comunista e tem contrato com o Governo do Maranhão

A possibilidade do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, virar presidente da República numa eventual eleição indireta seguindo o modelo bicameral, pode até livrar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) do juiz federal Sérgio Moro, porém favorece diretamente a reeleição do principal desafeto político do oligarca, Flávio Dino (PCdoB).

Em curso nos bastidores em Brasília, o acordão à House of Cards maquina alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria, além de Sarney, Collor, Lula, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações; e alçar ao comando do Palácio do Planalto alguém que agrade a turma da elite da Câmara e Senado e que, principalmente, possa sobreviver à Lava Jato.

Dentre os nomes que mais agradam os caciques estão Nelson Jobim e Gilmar Mendes, sendo o último o mais palatável por estar com a caneta na mão e flertando sem sutileza ou cerimonia com políticos implicados no maior esquema de corrupção já desbaratado no país.

Todavia, enquanto Gilmar Mendes é o único com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública, frear os procuradores e Moro e convocar uma nova Constituinte para instituir eleições e mandatos a promotores e procuradores, o ministro é também amigo pessoal do governador do Maranhão, a quem carregou debaixo do braço e fez o nome no mundo da toga e com quem fechou contrato milionário para lecionar algumas horas de curso online a servidores públicos estaduais por meio de sua faculdade, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Na cadeira presidencial, Mendes dificilmente ficaria neutro nas eleições de 2018, quando seu afilhado jurídico disputará a reeleição contra dois nomes fortes na política maranhense: o senador Roberto Rocha (PSB) e a presidente estadual do Podemos, Maura Jorge. Embora nenhum dos dois seja o ungido do clã Sarney para retomar o controle do Palácio dos Leões, qualquer deles que tenha maior e melhor tirocínio político e força eleitoral para enfrentar Dino receberá o apoio maciço do PMDB.

E como as tratativas do acordão, no caso de Sarney, se restringe a apenas livrá-lo em definitivo do juiz Sérgio Moro, não haverá qualquer empecilho para que o ministro, já eventualmente presidente, declare apoio e abra o cofre do governo federal ao comunista.