O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira 22, representação contra uma licitação da Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) para contratação de prestação de serviços de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado. A pasta é comanda pela contadora Flávia Alexandrina (foto).

Aberta pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) ao custo estimado de R$ 5,5 milhões, a concorrência possui novos indícios de irregularidades, como supostas desproporcionalidade das exigências para a pontuação técnica estabelecida no edital e restrição no caráter competitivo do certame de modo a prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da Segep sobre o assunto, em e-mail encaminhado ao gabinete de Flávia Alexandrina, mas não houve resposta.

Em 2019, a licitação já havia sido suspensa pelo TCE-MA, por medida cautelar, após a constatação de irregularidades pela UTCEX (Unidade Técnica de Controle Externo) 2 do tribunal, todas diferentes das apontadas agora. Novamente, tanto os auditores da corte quanto o Ministério Público de Contas consideram relevantes as falhas apontadas no edital pela empresa Maciel Auditores S/S, de São Paulo (SP), autora da representação.

“Antes de adentrar especificamente à análise da Representação, destaque-se que o procedimento licitatório Concorrência n.º 001/2019 já foi objeto de concessão de medida cautelar (...), que suspendeu o certame em apreço, até que fossem corrigidas falhas apuradas na licitação. (...) Frisa-se, por oportuno, que as irregularidades aqui ventiladas são diversas daquelas”, destaca trecho do relatório de instrução.

Pela reincidência, é como se a Segep estivesse tentando se utilizar de irregularidades para simular, em vez de efetivamente realizar, a averiguação da legalidade e confiabilidade do sistema que gera a folha de pagamento de quase 120 mil servidores, distribuídos em 53 órgãos estaduais.

No parecer apresentado há cerca de um mês ao conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, relator do processo, o procurador-geral do MP de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, subscreve o relatório técnico e sugere que a representação seja conhecida e deferida, para a suspensão da licitação até a decisão de mérito pela corte de Contas.

Em março do ano passado, dados do Cesma (Censo Eletrônico dos Servidores do Estado) divulgados pelo TCE-MA revelaram quase 40 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, principalmente de profissionais da educação. Essas impropriedades seriam eliminadas pelo Palácio dos Leões na gestão estadual justamente por meio da contratação da auditoria cuja licitação pode voltar a ser suspendida por novas suspeitas de irregularidades.

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou no Twitter, na madrugada desta sexta-feira 15, novas mudanças no comando de pastas do primeiro escalão do Palácio dos Leões.

Segundo publicado pelo comunista, Flávia Alexandrina comandará agora a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep); e a ex-titular da pasta, Lilian Guimarães, passará a chefiar a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) — pasta que era de Rodrigo Lago, agora titular da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

Poucos minutos antes, Dino anunciou que a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que era comanda Alexandrina, terá agora como titular o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Na Câmara dos Deputados, a vaga dele será ocupada pelo segundo suplente da coligação Todos pelo Maranhão, o ex-sarneysta Gastão Vieira (Pros).

O primeiro suplente da coligação, Simplício Araújo, ainda de acordo com o anúncio feito por Flávio Dino, permanecerá no comando da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na próxima quarta-feira 10, processo de tomada de contas especial da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). A pasta é comandada por Flávia Alexandrina Coelho Almeida Coelho. Ela foi indicada para o cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), que também será alvo de julgamento da Corte de Contas na mesma sessão.

O processo foi instaurado em fevereiro do ano passado, após Flávia Alexandrina ter deixado de prestar contas referente a um convênio da Secid com a União de Moradores de Água Doce do Maranhão. Por essa razão, ela foi considerada inadimplente pelos conselheiros do tribunal, virando alvo de tomada de contas especial.

De acordo com o TCE-MA, esse tipo de procedimento é instaurado para apurar possível prejuízo aos cofres públicos. Toda a apuração passa a ser feita diretamente pelos auditores estaduais de controle externo do tribunal, que são enviados à instituição inadimplente para ter acesso, no local, à documentação que deveria ter sido enviada à Corte para análise.

O julgamento estava marcado para acontecer desde a semana passada mas, por motivo não informado pelo tribunal, acabou sendo adiado para esta semana. O relator do processo é o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

Flávia Alexandrina foi procurada por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), para comentar a respeito da Tomada de Contas Especial, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

A titular da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina, garantiu ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, participação da pasta no primeiro Seminário Regional da entidade, que será realizado na cidade de Imperatriz, em abril próximo.

Tema agendou o encontro com a auxiliar do Governo do Maranhão para fazer o convite, ressaltando que vários outros secretários estaduais já confirmaram participação no evento, que é uma forma de estabelecer uma agenda entre o estado e os municípios. A expectativa é que dos seminários surja um quadro elaborado sobre os principais problemas das cidades maranhenses.

“Estou confirmando a participação da Secid nesse encontro, garantindo que procuraremos dar todo o suporte necessário dentro de nossas prerrogativas”, destacou Flávia Alexandrina. Ela assinalou que a iniciativa da Famem é extremamente positiva, já que estabelece prioridades por meio desses encontros com os prefeitos.

A secretária frisou que os seminários a serem realizados pela Federação irão servir de termômetro também para a administração estadual, além de estabelecer o estreitamento dos laços entre o governo Flávio Dino e as administrações municipais.

Durante a conversa com Cleomar Tema, Alexandrina disse que uma de suas maiores satisfações no momento é a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, afirmando que o governador está empenhado na redução do déficit habitacional no Maranhão.