O Ministério Público do Maranhão ingressou, no início deste mês, com uma ação contra o prefeito de Fernando Falcão, Adaílton Ferreira Cavalcante, por improbidade administrativa.

Segundo o órgão, diversas irregularidades foram constatadas em um processo licitatório de R$ 1,4 milhão, para fornecimento de combustíveis, vencido por uma empresa que tem como representantes a mãe e o irmão do gestor municipal, a R.F.Cavalcante e Cia Ltda, o Posto Cavalcante.

Também são alvo o servidor municipal Gilmar Maciel Ribeiro, o comerciante Diego Melo da Silva, a professora Anovalda Chaves Freitas e os proprietários do Posto Cavalcante, Eli Célio Ferreira Cavalcante e Rosa Ferreira Cavalcante.

Na ação, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos acionados para assegurar o completo ressarcimento dos danos causados e a imposição das sanções de cunho patrimonial. Também requer o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três a cinco anos.

Em Fernando Falcão, o prefeito reeleito Adailton Cavalcante (PDT) iniciou o ano de 2017 priorizando a contratação de uma empresa especializada em locação de equipamentos de infraestrutura de eventos.

O município fica localizado no Centro Maranhense, tem aproximadamente 9 mil habitantes e registra, segundo dados do mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado e o segundo pior do país, perdendo apenas para o município de Melgaço, do interior do Pará.

Apesar da extrema pobreza que afeta quase a totalizada da população local, o pedetista pretende desembolsar o total de R$ 102.110,00 (cento e dois mil, cento e dez reais) dos cofres da prefeitura com a prestação de serviços, que ficou a cargo da empresa J. da Silva & Cia Ltda, representada no contrato por Edson de Jesus da Silva. A vigência é de um ano.

O acordo foi celebrado por Adailton logo na primeira semana em que retomou os trabalho no Executivo municipal, no dia 3 de janeiro.

Pelo documento, que teve seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 12, a J. da Silva & Cia Ltda tem ainda de trabalhar na mobilização, montagem, instalação, operação, desmontagem e desmobilização dos equipamentos com fornecimento de insumos e mão-de-obra.

Como não houve a publicação do CNPJ da empresa, não se pode afirmar se ela realmente existe e onde fica sediada. Em levantamento feito em buscadores na internet, nada foi encontrado sobre a J. da Silva & Cia Ltda e seu representante.

O ATUAL7 tentou contato com o prefeito de Fernando Falcão, mas ele não foi localizado até a publicação desta matéria.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, indicação do deputado Antônio Pereira (DEM), solicitando que o governador Flávio Dino (PCdoB) determine que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) construa uma ponte de concreto sobre o Rio Ourives, interligando os povoados Mucunã e São Francisco, em Fernando Falcão.

Na indicação que já foi encaminhada a Dino e ao titular da Sinfra, Clayton Noleto, o parlamentar esclarece que a ponte Sobre o Rio Ourives é um grande benefício para a região, pois além de interligar os povoados aos demais municípios, possibilitará o acesso a outras comunidades.

Para Antônio Pereira, sua indicação é um justo anseio da população do município de Fernando Falcão, especialmente dos povoados. Na avaliação do deputado, ao atender a reivindicação, o governador do Maranhão estará garantindo o direito de ir e vir de milhares de pessoas, que hoje sofrem pela falta da ponte interligando os povoados Mucunã e São Francisco.

É no mínimo estranha a solução encontrada pelo novo governo do Maranhão, comandado pelo comunista Flávio Dino, para acabar por decreto com a extrema pobreza e as desigualdades sociais no meio urbano e rural dos 30 municípios apontados pelo próprio governo como os mais miseráveis do estado, devido ao baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que leva em conta a renda, a educação e expectativa de vida da população.

Enquanto o Palácio dos Leões se farta com comida adquirida de um restaurante da mãe do amigo do governador, além de ter plagiado as ações do Governo Itinerante, programa implementado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em 2009 por meio de caminhões do Viva Cidadão, e que Dino criticava durante o período eleitoral, as ações do programa mutirão Mais IDH, criado para extirpar a fome e a miséria social do Maranhão, tem se resumido aos serviços básicos de emissão de documentos como carteira de trabalho, alistamento militar, CNPJ e Inscrição estadual e municipal, e pesquisas do número de inscrição do trabalhador e de PIS/PASEP, em cidades onde - além da carência em saúde, educação, segurança, moradia, emprego e renda - grande parte dos moradores dos municípios atendimentos pelo programa, segundo o IBGE, sequer tem o que comer e água potável para beber.

Em Marajá do Sena, por exemplo, um dos piores lugares para se viver segundo estudo divulgado em agosto do ano passado pelas Nações Unidas, as aulas nas escolas ainda não começaram e a maioria esmagadora das famílias só tem farinha para comer, e água suja para beber, como denunciou o programa Repórter Record Investigativo, no último domingo (22).

Ainda assim, o governo estadual fez festa com o simples fato de ter passado 11 dias no município tirando carteira de identidade, de trabalho e CPF, conforme divulgado no próprio site do Viva Cidadão, que acabou relevando ainda que o governo Dino não teve a sensibilidade de ofertar qualquer solução para uma mãe de um bebê de 5 meses com sopro no coração, que teve de se deslocar de outra cidade com a criança nos braços, e ter conseguido somente atualizar a carteira de identidade para o nome de casada, apesar de ter relatado o estado de saúde da filha e da dificuldade em arcar com os gastos necessários feitos durante a viagem.

Em Lagoa Grande, sexto do ranking dos 30 municípios do Maranhão com menor IDHM, a situação foi ainda pior. A falta de planejamento das pastas integrantes do comitê gestor criado pra acabar com a miséria no estado não se atentou ao atoleiros e lamaçal que tomam de conta da MA-245, estrada que, quem quer chegar ao município,precisa obrigatoriamente trafegar. Um plano de emergência teve de ser traçado em cima da hora, para que pelo menos parte dos serviços do Mais IDH chegassem até a população da cidade.

Para piorar, até mesmo na precariedade estrutural do programa da ex-governadora Roseana Sarney, as ações do governo Dino não passam de uma cópia fiel.

Em Fernando Falcão e Itaipava do Grajaú, respectivamente primeiro e 18º municípios mais pobres do Maranhão, os caminhões do Viva Cidadão permanecerão nos municípios até o dia 2 de abril, devido aos poucos serviços prestados nas duas cidades em função das frequentes oscilações do sistema de internet dos veículos.

Eleito com a maior votação entre os concorrentes a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Josimar Cunha Ribeiro, o Josimar de Maranhãozinho, do PR, não gostou de uma reportagem exibida na noite dessa segunda-feira (23), na TV Record, que evidenciou o drama de famílias que pouco têm o que comer em municípios do interior do Maranhão, inclusive Centro do Guilherme, administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, que manda e desmanda na cidade há seis anos.

Em ataque histérico durante a sessão desta terça-feira (24), o parlamentar subiu a tribuna pela segunda vez depois de eleito para expressar sua insatisfação em relação ao programa Repórter Record Investigação, que percorreu a ‘Estrada da Fome’ para mostrar em rede nacional quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja na cidade comanda por Detinha, além de revelar a face mais cruel da fome: a exploração sexual de meninas em troca de comida.

Para Maranhãozinho, Centro do Guilherme foi colocado injustamente entre as mais pobres do Maranhão pelo fato da cidade não ter sido incluída pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no rol dos 30 municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no estado.

O deputado afirmou que sua esposa trabalha muito pela cidade, colocando asfalto em algumas ruas, e construindo escolas e postos de saúde - curiosamente mesmo ramo em que o marido atua como empresário: construção civil, distribuição de medicamentos, além de pecuária.

- Quando Detinha assumiu a prefeitura, aquele povoado não tinha asfalto e hoje tem, não tinha escola e hoje tem, não tinha água potável e hoje tem, não tinha posto de saúde e hoje tem. A prefeita não se deu por satisfeita e está construindo outro posto de saúde mais adequados. Eles foram atrás de casos isolados. Acho que a mídia, deveria ter mais critério para falar aquilo que realmente está acontecendo - criticou.

Além de Centro do Guilherme, os municípios de Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão, respectivamente administrados pelos prefeitos Adalberto do Nascimento, do PT; Edivan Costa, do PMN; e Adailton Cavalcante, do PMDB, também foram evidenciados pelo programa da Record como cidades onde quase a totalidade da população sente a dor da fome.