Famem
Tema discute com entidade melhorias para conselheiros tutelares do MA
Política

Presidente da Famem conversará a bancada maranhense com o objetivo de viabilizar recursos para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se, nesta sexta-feira 18, com representantes da União de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (UNICECTMA).

Na oportunidade, Tema garantiu apoio a alguns pleitos que, segundo a União, irão contribuir para que centenas de conselheiros e conselheiras possam desenvolver melhor suas atividades no estado.

Cleomar Tema garantiu que irá conversar com os membros da bancada maranhense em Brasília com o objetivo de viabilizar, junto aos deputados federais e senadores, recursos oriundos de emenda de bancada para serem utilizados na aquisição dos chamados kits de equipagem, composto um veículo computadores; impressoras; geladeira e bebedouro. Estes equipamentos, assim que forem adquiridos, serão distribuídos para os Conselhos Tutelares do Maranhão como forma de otimizar o trabalho dos seus integrantes.

O presidente da Famem também se colocou à inteira disposição da entidade para conversar com deputados estaduais e, desta forma, tentar, também por meio de emenda, obter recursos que serão destinados para compra de novos equipamentos para os Conselhos maranhenses.

A ideia da União é de que, por meio do programa Mais IDH, seja possível criar o chamado kit estadual de equipagem, composto por motocicleta; mobiliário; dentre outros itens.

Entre os dias 27 e 30 de setembro, a UNICECTMA realizará, na cidade de Barreirinhas, um grande encontro que reunirá centenas de conselheiros de todo o Maranhão. O evento também recebeu o apoio do presidente da entidade municipalista.

Famem consegue na Justiça implantação de novos valores do CAQi no MA
Política

Vitória inédita entidade municipalista resultará em um incremento de recursos no setor da educação das prefeituras estimado em cerca de R$ 6 bilhões

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o juiz José Carlos do Vale Madeira, que cuida da 5ª Vara Federal Cível, determinou que o governo federal implante o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões. O prazo acolhido pelo magistrado para cumprimento da sentença é de 60 dias. A decisão é da última terça-feira 15.

A ação judicial proposta pela Famem e aceita por Madeira é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União (...) homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, despachou.

Na ação, a Famem comprovou que, de acordo com o que determina a lei, o governo federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875,00.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à Famem, até a data que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef
Política

Presidente da Famem acredita que a decisão do tribunal deve ser tomada dentro de poucos dias

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira 10, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Tema esteve acompanhado no encontro dos deputados federais José Reinaldo (PSB) e Aluísio Mendes (PODE).

De acordo com o líder municipalista, durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real. O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de que 50% desse recurso possam ser usados livremente, uma vez que a maioria dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que 30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

O presidente da Famem acredita que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

Famem vai à Justiça Federal por CAQi e R$ 6 bilhões para a educação
Política

Segundo entendimento do STF, se julgada procedente, ação beneficiará somente os municípios filiados à entidade

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou na Justiça Federal, nessa quinta-feira 3, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao valor mínimo anual por aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Criado pelo Plano Nacional de Educação, o dispositivo deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras.

Na ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade comandada por Cleomar Tema requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

Segundo a Famem, a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à entidade, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios atualmente filiados à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O CAQi foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14. Pelo texto, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb. Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a lei.

Atualmente, com base no valor mínimo anual por aluno, um município recebe R$ 2.875 por aluno, durante todo o ano.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde

Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

Famem e bancada do MA acertam com Temer saída para corte do Fundeb
Política

Comissão integrada pelo senador Roberto Rocha e pelos deputados Juscelino Filho e Hildo Rocha foi montada para fundamentar o mecanismo legal

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, parte dos deputados federais e os três senadores maranhenses estiveram reunidos com o presidente Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira 11, para tratar sobre o corte de R$ 224 milhões do Fundeb do estado.

No encontro, ficou acertado que a saída para a crise seria a antecipação de quase R$ 170 milhões, por meio de uma brecha jurídica, resultante da compensação do segundo semestre, como forma de amortizar os problemas financeiros do Estado e dos municípios.

Uma comissão integrada pelo senador Roberto Rocha (PSB) e pelos deputados Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (PMDB) foi formada para fundamentar o mecanismo legal, que irá permitir essa antecipação da compensação do Fundeb.

A previsão deliberação da verba é para até o final deste mês.

Também participaram do encontro os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos participantes da comissão especial que acompanhou a Famem.

Tema vai a Brasília cobrar cumprimento de acordo do governo federal
Política

Planalto publicou portaria na semana passada que autoriza o corte de R$ 224 milhões no Fundeb de prefeituras e governo estadual

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo 9. Ele se reunirá com a bancada maranhense, para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb).

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse.

A preocupação de Tema tem relação com a portaria nº 823/2017, publicada pelo governo federal na última quinta-feira 6, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016. Já o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões. Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira 10, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios, prejudicando consideravelmente, dentre outras coisas, o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

Em abril, Tema protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb. Na ocasião, Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome de Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a Famem prestou a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, na semana passada, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Governo descumpre acordo e cortará R$ 224 milhões do Fundeb do MA, alerta Tema
Política

Serão descontados R$ 177 milhões das contas das prefeituras e R$ 47 milhões do governo estadual

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na última quinta-feira 6, a portaria nº 823/2017, que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses referente ao ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 — baixe a lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas.

O alerta foi feito pelo presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema. A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões.

De acordo com Tema, o desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da Famem protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Cleomar Tema, vários gestores municipais e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas. Tema também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Diante do descumprimento do acordo, a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o Poder Executivo estadual ingressasse, nesta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro será instalado nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Autorizada habilitação de mais 107 municípios na gestão plena da saúde
Política

O Maranhão passa a ser o primeiro estado da federação a possuir todos os seus municípios autônomos e gerindo os recursos específicos destinados ao setor

O movimento municipalista maranhense obteve mais uma importante vitória.

Em atendimento ao pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a habilitação de mais 107 cidades na gestão plena dos recursos da saúde de média e alta complexidade, juntando-as as 110 já habilitadas.

Com a medida, que gerará mensalmente cerca de R$ 40 milhões para os cofres das prefeituras que serão habilitadas, o Maranhão passa a ser o primeiro estado da federação a possuir todos os seus municípios autônomos e gerindo os recursos específicos destinados ao setor.

A aprovação foi feita durante evento promovido pela entidade, nessa terça-feira 4, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís.

Participaram da iniciativa, denominada de I Encontro Estadual da Famem, centenas de prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários municipais e estaduais, deputados federais e estaduais, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e de vários outros segmentos da sociedade.

Mais de 180 prefeitos confirmam presença no Encontro Estadual da Famem
Política

Evento acontece nesta terça-feira 4. Gestores irão discutir as problemáticas dos municípios e apontar soluções para resolvê-las

Mais de 180 prefeitos confirmaram presença no Encontro Estadual promovido pela Federação os Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que acontecerá no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís, a partir das 13 horas da próxima terça-feira 4.

O encontro foi pensado pela Diretoria da entidade com o objetivo de aproximar os gestores da administração estadual, discutir as problemáticas dos municípios e apontar soluções para resolvê-las.

Durante o evento, o presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), solicitará oficialmente ao governador Flávio Dino (PCdoB), a habilitação de 107 municípios na gestão plena dos recursos da saúde.

Para o socialista, a medida melhorará a prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A programação do Encontro Estadual da Famem prevê debates acerca das reivindicações dos gestores, ações governamentais e projetos desenvolvidos pela entidade em favor dos municípios.

Cleomar Tema quer habilitação de 107 municípios na gestão de saúde
Política

Sugestão será feita durante participação do governador Flávio Dino em evento da entidade municipalista, no próximo dia 4

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, pretende sugerir ao governador Flávio Dino (PCdoB) que habilite 107 municípios na gestão de saúde. Segundo Tema, se aceita, a sugestão resultará na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

A informação foi repassada à imprensa, nesta terça-feira 20, pelo próprio presidente da entidade municipalista. Ele afirmou que pretende fazer a sugestão ao governador durante a participação do comunista em encontro promovido pela Famem com todos os prefeitos e prefeitas do estado.

“Iremos pedir, mais uma vez, durante um grande encontro de gestores que acontecerá na capital, a habilitação destas 107 cidades. Isso representará um grande avanço, no momento em que eles deixarão de serem gerenciados financeiramente pelo Estado, uma vez que isso representa um certo atraso na liberação dos recursos, por conta do sistema burocrático do governo federal”, ressaltou.

Segundo a Famem, o evento está programado para acontecer no próximo dia 4, em São Luís.

Na Câmara, Tema cobra compromisso de Temer com municípios do MA
Política

Presidente da Famem bateu forte ao fazer referência ao setor da Educação, cuja falta de incentivo vem afligindo prefeitos de todo o Maranhão

Na véspera da abertura da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nesta terça-feira 16 com a presença do presidente Michael Temer (PMDB), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ocupou a tribuna da Câmara Federal, para cobrar do governo federal os compromissos assumidos com os municípios, destacando ser essa a hora de todos os gestores cerrarem fileiras em torno do pacto federativo.

O discurso do líder municipalista foi em decorrência de uma reivindicação do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que resultou na realização de uma sessão especial com a participação dos prefeitos de todo o país que se encontram na capital federal para participação da Marcha, que terá prosseguimento até quinta-feira 18.

Rocha já foi presidente da Famem e a iniciativa dele foi bastante elogiada pelos gestores municipais.

Em seu discurso, Tema enfatizou que os municípios brasileiros estão enfrentando uma penúria sem precedentes na história do país e citou exemplo de distorção, como é o caso da verba disponibilizada para o programa Saúde da Família, em que são liberados pouco mais R$ 10 mil por equipe. Ele também bateu forte ao fazer referência ao setor da Educação, cuja falta de incentivo vem afligindo prefeitos de todo o Maranhão.

“Esse é apenas a ponta do iceberg, uma vez que os municípios brasileiros estão atravessando uma verdadeira tormenta. E essa Marcha deverá ter eco suficiente para sensibilizar o presidente Temer, no sentido de que ele venha a apresentar equacionamento para os nossos problemas”, destacou.

Confira no vídeo acima.

Caravana da Famem vai a Brasília apresentar pleitos dos municípios
Política

Cleomar Tema comandará grupo formado por mais de 100 prefeitos e prefeitas. Eles participarão da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Mais de 100 prefeitos e prefeitas do estado irão integrar a caravana da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que, a partir desta segunda-feira 15, estará na capital federal participando da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que conta com o apoio da entidade municipalista maranhense.

As atividades da Marcha, que este ano comemora 20 anos, serão desenvolvidas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), até o próximo dia 18. Inscrições e informações diversas estão disponíveis nos sites famem.org.br e marcha.cnm.org.br.

A caravana maranhense será coordenada pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, e participará de uma vasta programação na qual serão tratados assuntos relacionados aos setores da saúde e educação; além da situação financeira das cidades.

A programação da qual Tema e os demais gestores participarão terá início já na segunda-feira, no início da tarde, com a realização da tradicional reunião de preparação envolvendo todos os presidentes de entidades municipalistas. No mesmo dia, às 17 horas, no Congresso Nacional, a caravana maranhense participará de ato solene no qual será lançada oficialmente a Frente Parlamentar de Acompanhamento de Assuntos Municipais.

Já na terça-feira 16, além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no período da manhã, prefeitos e prefeitas estarão reunidos com a bancada maranhense em Brasília em audiência que acontecerá no período da tarde na Câmara Federal.

Na ocasião, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.

A revisão do teto para custeio dos serviços da saúde de média e alta complexidade é uma bandeira de luta da gestão Cleomar Tema que vem sendo trabalhada desde o início do ano. Em marco, durante reunião em Brasília, o presidente da Famem recebeu do ministro Ricardo Barros a garantia de que o governo federal iria rever a situação dos municípios maranhenses.

Já o parcelamento do ajuste do Fundeb foi uma conquista obtida pelo presidente da Federação no mês passado e que poupou as prefeituras e o governo estadual de serem penalizados com o corte imediato de mais de R$ 220 milhões.

“Sobre a per capita, tentaremos, juntamente com os integrantes de nossa bancada, uma nova audiência com o ministro objetivando cobrar que o teto para o custeio dos serviços da saúde seja aumentado. No que diz respeito ao Fundeb, também cobraremos a medida provisória que, até ao momento, não nos foi informado se foi editada ou não. Também iremos pleitear que os municípios maranhenses sejam melhor aquinhoados no programa Mais Educação”, disse Tema.

O presidente da Famem afirmou estar confiante que, este ano, a caravana maranhense será a maior de todos os tempos e que novos benefícios serão obtidos em favor das cidades do estado.

Municípios do MA podem requerer créditos do ISS diretamente ao Bradesco
Política

Garantia foi dada na terça-feira 9, em reunião do presidente Cleomar Tema com representantes da instituição bancária

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, reuniu-se, nessa terça-feira 9, com o gerente regional do Banco Bradesco, João Carlos Lopes, e com o gerente de Negócios do Poder Público, José Wellington Alves Bezerra.

Na ocasião, Tema recebeu dos representantes da instituição bancária a garantia de que as prefeituras maranhenses podem requerer diretamente ao banco, sem necessidade de contratação de empresa especializada, o pagamento dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos últimos cinco anos.

O encontro foi uma iniciativa do prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Chico Freitas, encampada pelo presidente da Famem.

“A reunião foi muito produtiva, uma vez que recebemos a garantira dos gerentes de que o município pode solicitar este pagamento sem precisar contratar escritório de advocacia. Serviu para dirimirmos as dúvidas e, claro, trata-se de mais uma conquista para as prefeituras do estado. Afinal, as cidades continuam passando por dificuldades financeiras e novos recursos são sempre bem-vindos”, avaliou Tema.

Para obter o pagamento referente aos últimos cinco anos e regularizar sua situação para recebimento de futuros novos pagamentos, as administrações municipais devem proceder da seguinte forma: enviar ofício para agência bancária vinculada ou posto de atendimento solicitando o pagamento; enviar a agência bancária ou posto de atendimento cópia do código tributário do município – através dele, a instituição verificará a alíquota e base de cálculo, uma vez que há variações entre as cidades – solicitar ao banco demonstrativo contábil da base de cálculo utilizada para obtenção do valor do ISS, afim de verificar se os cálculos estão de acordo com a legislação municipal vigente.

Tema repudia corte de recursos na saúde para municípios do Maranhão
Política

Suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou, nessa quarta-feira 2, medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.

A portaria determinando o corte, que também atinge o governo estadual, é datada do dia 28 do mês passado, e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, no início da semana.

“Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da Famem no sentido de estudar uma maneira, através da qual possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista.

A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) e R$ 6.763.450,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), respectivamente.

A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica.

Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.

Fundeb

No mês passado, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, Tema conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O presidente Michel Temer (PMDB), atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.

Presidente da Famem consegue em Brasília parcelamento do débito do Fundeb
Política

Parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira 25, uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da Famem, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Tema tenta em Brasília reverter corte de R$ 224 milhões na Educação no MA
Política

Presidente da Famem esteve reunido ontem com integrantes da bancada maranhense em Brasília

Preocupado com o impacto negativo que resultará no corte de R$ 224 milhões na Educação do Maranhão, feito pelo governo federal no mês de abril, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se encontra em Brasília buscando apoio da bancada federal para a reversão do quadro que, sob a ótica dele, se apresenta caótico e poderá resultar em atraso de pagamento e demissões.

A drástica redução do repasse do Fundeb ocorreu devido ao habitual ajuste do Fundeb feito em abril de 2016 e pela antecipação do complemento do piso do mesmo ano, depositado nas contas dos municípios no final do ano passado.

Somente as cidades maranhenses foram penalizadas com a perda de R$ 177 milhões que seriam destinados para custeio dos serviços da educação básica, dentre eles o pagamento de profissionais do magistério. Já o governo do estado foi prejudicado com a perda de R$ 47 milhões.

Só para se ter uma ideia, a capital São Luís perdeu quase R$ 12 milhões. Outros exemplos são: Imperatriz (cerca de R$ 5 milhões); Pinheiro (pouco mais de R$ 2 milhões); Barra do Corda (R$ 2,3 milhões); Bacabal (R$ 2,2 milhões); São José de Ribamar (R$ 3,9 milhões); Santa Filomena do Maranhão cerca de R$ 200 mil; Grajaú (mais de R$ 2 milhões).

Ontem, o presidente da entidade municipalista esteve reunido com os deputados federais José Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PC do B ) – atual coordenador da bancada – Juscelino Filho (DEM); e Júnior Marreca (PEN) estudando fórmulas que possibilitam a alteração do cenário.

Acatando reivindicação de Cleomar Tema, Weverton Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal, denunciou o corte e clamou ao Governo Federal no sentido de que a situação seja revista. Ele falou em nome da bancada e disse que o panorama é extremamente negativo para a educação maranhense. Tema acompanhou o pronunciamento do plenário da Câmara.

Somente em Tuntum, a lipoaspiração nos recursos da Educação atinge a cifra de R$ 969.782,98. No entendimento do presidente da FAMEM, a situação é estarrecedora, enfatizando que isso pode inviabilizar o setor educacional do município.

“A preocupação é grande, porque esse corte deixa Tuntum com sua Educação na UTI, podendo provocar atraso de pagamento de salário e demissões, além de paralisar e inviabilizar investimentos. A Educação é um setor essencial em qualquer administração. O problema não é apenas de Tuntum, mas de todos os municípios e do Estado. Estou aqui, em Brasília, recebendo o apoio de nossa bancada e acredito que esse cenário pode ser modificado”, acrescentou .

Outros Estados também tiveram cortes gigantescos no repasse do Fundeb, a exemplo do Ceará que perdeu R$ 164 milhões; a Bahia com a perda de R$ 70 milhões; enquanto a Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Em sua peregrinação por Brasília, Tema busca ainda apoio dos senadores que compõem a bancada do Maranhão. Ele já esteve com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantiram se associar nesta cruzada no sentido de fazer com que o Governo Federal venha a recuar nessa decisão.

Conforme Cleomar Tema, essa drástica redução de recursos para a Educação é extremamente preocupante. “Estamos em meio a uma grave crise econômica, uma crise que vem assolando todos os Estados e Municípios, com redução de recursos em todos os setores e a falta de investimentos. Agora, esse problema da Educação vem agravar mais ainda a situação dos municípios e torna-se necessária uma tomada de posição por parte de todos nós, de toda a classe política, porque isso pode significar um caos sem precedentes”, destacou.

Além da forte articulação junto à bancada, com vistas à suspensão desse corte brutal, tenta-se, na pior das hipóteses o parcelamento do referido desconto. Por outro lado, a Famem, sob orientação do presidente Tema, está ultimando preparativos para dar entrada, ainda nesta terça-feira 25, numa ação judicial contra a decisão do Governo Federal.

Cleomar Tema discute pleitos dos municípios na área da saúde
Política

Presidente da Famem cobrou por solução para manutenção de hospitais de 20 leitos implantados em vários municípios ainda na gestão estadual passada

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, voltou a se reunir com o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, para tratar de pleitos das cidades no setor. O novo encontro aconteceu nesta semana.

Tema solicitou à Lula soluções, por parte do governo estadual, no que diz respeito à manutenção de hospitais de 20 leitos implantados em vários municípios ainda na gestão estadual passada.

Ainda durante a reunião, o presidente da Famem pleiteou a devolução de recursos destinados ao setor da saúde retirados dos municípios pelo gestor anterior da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e lembrou o fato de que apenas metade das cidades maranhenses tem autonomia para gerir a saúde.

Neste sentido, ele pediu ao titular da SES que habilite os demais municípios para que estes passem a receber os recursos a que tem direito na modalidade fundo a fundo, colocando fim aos pagamentos aos municípios prestadores de serviços, por meio de boletos, acabando, assim, com essa prática burocrática.

Cleomar Tema cobrou do secretário celeridade na realização de uma reunião técnica com representantes do Ministério da Saúde com o objetivo de discutir o aumento per capita dos repasses. A promoção do evento, por parte da SES, foi decidida durante encontro de prefeitos e prefeitas em Brasília no mês passado.

Receptivo aos pleitos propostos pelo presidente da entidade, Carlos Lula garantiu brevidade no encaminhamento e atendimentos das solicitações e citou um estudo concluído recentemente sobre a questão da devolução dos recursos retirados dos municípios no governo anterior.