A gestão Eduardo Braide (PSD), que se prepara para disputar a reeleição, começou a liberar emendas parlamentares que estavam represadas, relativas a restos a pagar do ano passado.

Segundo dados do Portal da Transparência, a prefeitura de São Luís pagou na última sexta-feira (26) mais de R$ 11,4 milhões de emendas parlamentares para entidades indicadas pelos vereadores da capital.

Embora possa não ter relação com o repasse do dinheiro, o pagamento ocorreu um dia depois a descoberta que a gestão municipal pactuou um acordo de cerca de R$ 7 milhões com o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma benção” para confecção e execução de projetos para os circuitos de pré-Carnaval e Carnaval promovidos pela prefeitura em 2024. Conforme detalhou o blog do Gláucio Ericeira, primeiro a publicar sobre o assunto, a entidade tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola. Após a revelação, o termo de colaboração com o instituto foi anulado sob suspeita de irregularidades e dois servidores e até o secretário municipal de Cultura foram exonerados.

Apesar do escândalo, que entrou na mira do Ministério Público estadual, segundo levantamento do blog do Neto Ferreira nas redes sociais dos 31 vereadores de São Luís, nenhum parlamentar ludovicense fez qualquer comentário a respeito, até o momento.

A maior parte das emendas liberadas por Braide foram pagas via Semdel (Secretaria Municipal de Desporto e Lazer), quase R$ 5,5 milhões. Pouco mais de R$ 5,2 milhões saíram dos cofres públicos por meio da Semsa (Secretaria Municipal de Segurança Alimentar) e R$ 732 mil, pela Secult (Secretaria Municipal de Cultura).

Embora desde o final de 2023 a prefeitura tenha começado a divulgar os repasses das emendas parlamentares, o que só ocorreu após a gestão municipal ser alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, a transparência é opaca. Não há, por exemplo, o registro do nome do vereador responsável no campo criado para esse fim no Portal da Transparência. Para obter essa informação, o cidadão precisa catalogar e tabular, no pouco disponibilizado, os dados indicados no objeto de cada emenda.

Pela ordem de classificação elaborada pelo ATUAL7 a partir desses dados, desconsideradas emendas em que não é possível saber o responsável pela indicação, os vereadores Andrey Monteiro (Republicanos) e Nato Júnior (PSB) foram os maiores beneficiários nessa remessa. Para cada um, Braide liberou o pagamento de R$ 736.652,10.

Os outros dois mais bem pagos foram o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e Edson Gaguinho (União Brasil). Cada um recebeu apenas R$ 0,10 a menos do que os colegas, isto é, exatos R$ 736.652,00.

A menor emenda foi paga ao vereador Astro de Ogum (PCdoB), o total de R$ 64 mil.

Cerca de R$ 2 milhões estão empenhados e liquidados, prontos para liberação, sendo quase 40% desse valor sem qualquer indicação do responsável pela emenda, e o restante para pagamento aos vereadores Chico Carvalho (Solidariedade), Concita Pinta (PCdoB) e Marquinhos Silva (União Brasil).

Além da liberação das emendas ter ocorrido um dia após a revelação do acordo milionário da gestão municipal com o Instituto de Educação Juju e Cacaia para o pré-Carnaval e Carnaval de São Luís, também coincidentemente, o pagamento ocorreu três dias após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelos vereadores no formato original apresentado pelo Executivo, sem a análise de nenhuma das 72 emendas que os próprios parlamentares pretendiam apresentar ao texto.

Pela proposta aprovada pela Câmara, a previsão de Orçamento da gestão Eduardo Braide para 2024, ano eleitoral, é de R$ 4,7 bilhões.

A gestão Eduardo Braide (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís uma página específica com dados sobre as emendas dos vereadores da capital empenhadas e pagas.

A medida ocorre após a Secult (Secretaria Municipal de Cultura) ser alvo de busca e apreensão na Véu de Maquiavel, operação deflagrada em agosto último pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo o Ministério Público do Maranhão, a pasta se recusou a entregar documentação relacionada à execução dos recursos sob suspeita de desvios.

Estão disponibilizados para acesso público dados de 2020 a 2023. No período, foram empenhados mais de R$ 75 milhões e pagos quase R$ 65 milhões. Apenas na gestão Braide, foram quase R$ 60 milhões empenhados e cerca de R$ 50 milhões, pagos.

Apesar do feito inédito, a transparência ainda é opaca. Não é possível, por exemplo, filtrar empenhos e pagamentos de emendas por vereador. Além disso, parte dos processos não está enumerada ou não possui identificação do parlamentar que transferiu os recursos. Também não há detalhamento por função, o que dificulta o controle social ao impor ao cidadão barreiras sobre como o dinheiro público está sendo aplicado.

As emendas parlamentares são verbas do Orçamento que os vereadores podem destinar para demandas específicas dos bairros e regiões que representam, como compra de equipamentos hospitalares e construção de escolas. Na prática, porém, quase a totalidade é destinada para o custeio de eventos festivos ou distribuição de cestas básicas, segundo os dados divulgados.

É a primeira vez que o Palácio de La Ravardière divulga em uma página específica esse tipo de informação sobre gastos públicos. Até o momento, porém, não houve publicidade do ato pela prefeitura. A omissão aponta para um drible da própria gestão municipal, que precisa ser explicada para a população, na transparência das emendas parlamentares do vereadores ludovicenses.

Apesar da falha, a medida antecipa a CMSL (Câmara Municipal de São Luís) e tira o protagonismo almejado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), que faz oposição ao prefeito.

Na semana passada, em meio à ameaças de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em contratos da gestão Braide celebrados sob dispensa de licitação, o tucano anunciou, sem previsão de data, que o Legislativo de São Luís lançaria uma plataforma para o cidadão acompanhar dados sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.

O governo Carlos Brandão (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência a destinação das emendas parlamentares. A boa prática atende a decreto assinado pelo mandatário em março deste ano.

Fato histórico, é a primeira vez que a destinação dessa verba é publicada em transparência ativa, como são chamadas as informações disponibilizadas pelo poder público para fácil acesso pelo cidadão, independentemente de solicitação, fortalecendo o controle social.

Até o momento, estão divulgados apenas dados referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023. No período, foram empenhados quase R$ 581,8 milhões, e pagos mais de R$ 327,3 milhões.

Do montante, o maior valor desembolsado corresponde ao ano passado, ano eleitoral, quando o ex-governador Flávio Dino (PSB) deixou o Palácio dos Leões em abril e foi eleito para o Senado, e Brandão assumiu a cadeira e foi reeleito governador. De acordo com o Portal da Transparência, apenas em 2022, foram consumidos dos cofres públicos R$ 94,6 milhões em pagamentos de emendas parlamentares.

Para 2023, até o momento, do total de R$ 54,7 milhões empenhados, mais de R$ 39,8 milhões já foram pagos.

Segundo o Portal da Transparência, o maior valor pago este ano, até o momento, o total de R$ 600 mil, corresponde a uma emenda para a Prefeitura de Matões, para a realização de eventos festivos no município. Os recursos foram destinados pela deputada Cláudia Coutinho (PSB), novata na Assembleia Legislativa maranhense.

Já o menor valor tem como destinatária a deputada Janaina Ramos, também novata na Casa. O recurso foi para o fortalecimento do sistema prisional e reintegração social em Imperatriz, e caiu direto na conta da empresa Global Comércio e Serviços, o total de R$ 1.250,00 –que corresponde a parte de um montante maior destinado.

Parlamentares recém-eleitos não podem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato, motivo da verba destinada por Coutinho e Ramos ter sido registrada como “demanda governamental”, espécie de brecha criada para parlamentares novatos enviarem dinheiro público para obras e projetos em seus redutos eleitorais.

O governador Flávio Dino (PCdoB) se prepara para liberar, até o próximo dia 30, o pagamento de emendas parlamentares aos 24 deputados estaduais que votaram, nessa quarta-feira 5, pela aprovação do Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel, bebidas alcoólicas e outros produtos no Maranhão.

Segundo apurou o ATUAL7, parte dessas emendas tem como destino as festas de Natal e de fim de ano em cidades maranhenses onde esses parlamentares tem feudo eleitoral. Como não há transparência ativa por parte do Palácio dos Leões e nem da Assembleia Legislativa quanto ao empenho e valores das emendas, o que se sabe é apenas informações de bastidores, de que a liberação será de cerca de 20 milhões.

Terão as emendas lideradas por Dino os deputados Marcos Caldas (PTB), Cabo Campos (PEN), Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Levi Pontes (PCdoB), Vinícios Louro (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Francisca Primo (PT), Rogério Cafeteira (DEM), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (DEM), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (PDT), Fábio Macedo (PDT), Hemetério Weba (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM) e Edson Araújo (PSB).

Apenas sete parlamentares — Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Roberto Costa (MDB), Nina Melo (MDB), Max Barros (PMB) e César Pires (PV) — votaram contra o já chamado Pacote de Maldades. O deputado Eduardo Braide (PMN), embora tenha criticado a medida do Palácio dos Leões, absteve-se de votar. O restante dos 42 deputados da Casa não compareceu à sessão. A ordem de Flávio Dino é para que nenhum destes tenha as emendas liberadas.

Dos 42 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, apenas um, Wellington do Curso (PP), agiu com total transparência com a coisa pública e prestou contas do destino de suas emendas parlamentares, para ser aplicadas pelo Palácio dos Leões no exercício de 2017.

Segundo publicou o progressista em suas redes sociais, as áreas de maior destaque foram a saúde e educação, que receberam, respectivamente, R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão para ações que priorizem as necessidades da população maranhense. O restante das emendas teve como destino a cultura, com R$ 800 mil; esporte e lazer, com R$ 300 mil; e, por fim, a agricultura familiar, com R$ 200 mil.

Cada deputado tem direito a R$ 3,5 milhões em emenda parlamentar, por ano. O destino da verba é feito pelos deputados no último mês de cada legislatura.

“Priorizamos as necessidades de nosso povo e identificamos na saúde e na educação. Por isso, destinamos R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde e R$ 1 milhão para a educação”, afirmou Wellington.

O parlamentar criticou o Executivo por, embora conhecedor das grandes problemáticas sociais do estado, não ter liberado um centavo de suas emendas referentes ao exercício de 2016. Ele ainda condenou o aumento de R$ 15 milhões pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para gastos em publicidade e propaganda para o próximo, ao mesmo tempo em que foi cortado, para o mesmo ano, R$ 65 milhões da área da educação. O Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) 2017 foi aprovado em sessão relâmpago pela base do governo na Assembleia, no penúltimo dia dos trabalhos legislativos deste ano.

“Esperamos que as emendas sejam liberadas pelo Executivo. Se é para investir, que se destine recursos para o que a sociedade realmente necessita. Apresentei propostas de alteração na previsão orçamentária de 2017, já que não há lógica ver que houve um aumento de mais de R$ 15 milhões na Comunicação enquanto que na Educação houve um corte de mais de R$ 65 milhões, algo incoerente com a realidade das necessidades do Maranhão. Destinei minhas emendas por coerência social, levando em consideração as necessidades da população”, pontuou.

Ainda segundo prestação de contas feita por Wellington nas redes sociais, essa não é a primeira vez em que ele prioriza os setores da saúde e educação. No final de 2015, a verba parlamentar do progressista para uso do governo no exercício de 2016 teve como destino a educação, inclusive com valor específico destinado para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); e ainda saúde, infraestrutura e cultura. No entanto, faltando apenas dois dias para o término do ano, os recursos não foram liberados pelo governador Flávio Dino.