O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão acionou, por ato de improbidade administrativa, os ex-prefeitos de Marajá do Sena e São João Batista, respectivamente, Edivan Costa e Amarildo Pinheiro, por não prestarem contas da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2016.

Também é alvo da ação o ex-vice-prefeito de São João Batista, Fabrício Júnior, que assumiu a gestão municipal em 18 de setembro de 2016, após afastamento do prefeito à época, e permaneceu até 31 de dezembro de 2016.

De acordo com o MPF-MA, em abril de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou ao órgão uma relação com nomes de gestores municipais que deixaram de prestar contas do exercício financeiro de 2016, na qual constam os nomes dos três ex-gestores. Em consulta realizada ao sítio eletrônico do Portal da Transparência do Governo Federal, o Parquet verificou que os municípios de Marajá do Sena e São João Batista receberam quase R$ 2,5 milhões e cerca de R$ 6 milhões, respectivamente, em recursos do Fundeb durante o ano de 2016 – verbas cuja aplicação não foi relatada à Corte de Contas, sendo os municípios enquadrados como inadimplentes.

Para o procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, conforme previsto em lei, a omissão na prestação de contas configura-se ato de improbidade administrativa. Ele argumenta que o dever de prestar contas a ser observado por todos quanto usem, arrecadem ou gerenciem dinheiro, bens e valores públicos é necessário na administração de um Estado de bases republicanas.

“Não por outro motivo, a Constituição Federal de 1998 estatuiu de forma explícita que o gestor público promova a prestação de contas […], sob a censura de órgãos de controle interno e externo”, argumentou o procurador.

Diante dos fatos, o MPF-MA pediu à Justiça Federal que Edivan Costa, Amarildo Pinheiro e Fabrício Júnior sejam condenados a ressarcir integralmente os valores do Fundeb, cuja aplicação não foi devidamente declarada por eles; a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Além disso, o Ministério Público Federal quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

Estudo realizado em 5.517 municípios brasileiros aponta que o Maranhão tem três municípios entre os 10 menos desenvolvidos do Brasil. O levantamento é do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e é feito a partir de estatísticas públicas oficiais, divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação e Ministério da Saúde

O ranking, divulgado no final do ano passado, tem como ano-base 2013, e foi norteado por critérios como emprego e renda; educação e saúde. Ficaram de fora do levantamento cinco cidades recém-criadas e 48 que não forneceram ou não possuem informações consistentes sobre seus indicadores.

De leitura simples, o índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da cidade.

Na 5514ª posição no ranking de desenvolvimento, Pedro do Rosário, administrada pelo prefeito Irlan Serra (PTC), ocupa o 4º lugar entre os 10 municípios menos desenvolvidos do país, com nota IFDM de apenas 0.3586. Em seguida, tem Marajá do Sena, administrada pelo prefeito Edivan Costa (PMN), em 6º, com nota IFDM de 0.3564; e Primeira Cruz, administrada pelo prefeito Sérgio Bogea (PMDB), em 7º, com nota IFDM de 0.3509. A liderança do ranking ficou com a cidade Santa Rosa do Purus, que fica no Acre, com nota IFDM de 0.2763.

Teresina, no Piauí, é a capital mais desenvolvida do Nordeste. Na avaliação geral, a cidade obteve nota 0,7813. Já a capital do Maranhão, administrada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ficou na 898º classificação geral, com IFDM de 0.7618. Se analisado apenas o ranking estadual, a cidade de Imperatriz, administrada pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que na nacional ficou na 679ª colocação, foi a que mais se desenvolveu segundo a Firjan, ficando em 1ª colocada, com IFDM de 0.7779.

O Firjan e o IFDM

O Sistema Firjan é composta por cinco organizações - Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) e a própria Firjan-, e atua em áreas como a competitividade empresarial, a educação e a qualidade de vida do trabalhador e de seus familiares. Criado em 2008, o IFDM desenvolve suas pesquisas com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

A metodologia do IFDM foi aprimorada em 2014 a fim de situar o Brasil no mundo, comparando dados nacionais com os de países mais avançados. Além disso, o ano de referência passou de 2000 para 2010 a fim de atualizar os parâmetros de comparação. Mas sua leitura continua a mesma: a partir de uma pontuação que vai de zero a um, o nível de desenvolvimento de cada município é classificado como baixo, regular, moderado ou alto.

É complicada a situação do prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o “Beto Pixuta”, um dos 52 gestores arrolados na lista da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por envolvimento no esquema de agiotagem e desvio de recursos públicos em prefeituras do Maranhão.

De acordo com as investigações, Pixuta repassou quase R$ 5 milhões para uma das construtoras operadas pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como “Pacovan”, preso durante as operações “Morta Viva” e “Marajá”, há cerca de uma semana.

Toda a verba pública escoou dos cofres da Prefeitura de Matinha por meio de mais de dez aditivos a um contrato para execução de obras e serviços de recapeamento asfáltico de única rua no município, que até hoje não recebeu qualquer camada de breu, e de construção de uma praça e um posto de saúde, que até hoje não foram construídos.

Com sede em São Luís, a empreiteira utilizada pelo agiota “Pacovan” para receber dinheiro emprestado durante a campanha eleitoral também garfou verba pública em outras oito prefeituras, sendo cinco comandadas por investigados pela Polícia Civil e Gaeco por agiotagem e outros três prefeitos que também podem entrar na lista da máfia.

Preso com certidão e tudo

A informação baseada em suposta fonte da Polícia Civil, divulgada por blogs da capital de que Beto Pixuta, a ex-prefeita de Olinda Nova do Maranhão, Conceição Campos (PMDB), e do prefeito Codó, Zito Rolim (PV), não estariam sendo investigados, é facilmente derrubada pelo fato dos prefeitos de Marajá do Sena, Edivan Costa (PMN) , e o atual prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB), terem conseguido certidões negativas da própria Comissão de Investigação de Agiotagem.

Mesmo de posse da certidão assinada pelos delegados Roberto Wagner Leite Fortes, Maymone Barros Lima, e Roberto Mauro S. Larrat, o prefeito de Marajá do Sena não só foi parar na cadeia como ainda teve seu pedido de prisão prorrogado pela Justiça.

O mesmo deve ocorrer com o prefeito de Coelho Neto, e com a sua ex-secretária municipal de Saúde, Rosângela Curado, atualmente ocupando o posto de subsecretária de Saúde do Maranhão.

A emissão das certidões, emitidas à pedidos dos prefeitos, tem sido feita pela Polícia Civil apenas para despistar os gestores enrolados com agiotas, além de evitar atrapalhos nas investigações.

A mesma estratégia de negar a inclusão dos gestores na lista de investigação também foi utilizada pela Seic e Gaeco, após o vazamento da primeira lista da Comissão de Investigação de Agiotagem, na época ainda com apenas 41 prefeituras sendo investigadas.

Não fosse o Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o flagrante desvio de dinheiro público dos cofres de Marajá do Sena poderia ter sido um pouco menor. Ou bem menor.

O município é segundo mais pobre do estado de acordo com o ranking do IDHM.

Há cerca de dois meses, o prefeito Manoel Edivan Oliveira da Costa (PMN), preso pela polícia durante as operações "Morta Viva" e "Marajá", nessa segunda-feira (5), por envolvimento no esquema de agiotagem operado em prefeituras e câmaras municipais no Maranhão, chegou à Marajá do Sena de helicóptero, como mostra a foto ao lado, em comemoração à vitória por 5 a 1 do julgamento no TRE-MA que lhe garantiu a manutenção no cargo.

No entendimento do desembargador Lourival Serejo, que seguiu o parecer apresentado pelo MPE e apresentou voto-vista em desacordo ao do relator do processo, desembargador Eulálio Figueiredo, que pedia a cassação de Edivan Costa por compra de votos, houve "fragilidade de provas".

Coincidência

A decisão do tribunal foi na mesma época em que o deputado federal Hildo Rocha, do PMDB, denunciou da tribuna da Câmara que membros do tribunal estariam cobrando propina, por meio de um emissário, para não cassarem prefeitos acusados de abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2012.

O TRE-MA chegou a tentar impor respeito, e ameaçou pedir a entrada da Polícia Federal no caso, para apurar a denúncia.

Como Hildo Rocha não tocou mais no assunto, a indignação dos desembargadores da Justiça Eleitoral do Maranhão por serem taxados de propineiros ficou apenas na ameaça.

Eleito com a maior votação entre os concorrentes a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Josimar Cunha Ribeiro, o Josimar de Maranhãozinho, do PR, não gostou de uma reportagem exibida na noite dessa segunda-feira (23), na TV Record, que evidenciou o drama de famílias que pouco têm o que comer em municípios do interior do Maranhão, inclusive Centro do Guilherme, administrado por sua mulher e correligionária, Maria Deusdete Lima, a Detinha, que manda e desmanda na cidade há seis anos.

Em ataque histérico durante a sessão desta terça-feira (24), o parlamentar subiu a tribuna pela segunda vez depois de eleito para expressar sua insatisfação em relação ao programa Repórter Record Investigação, que percorreu a ‘Estrada da Fome’ para mostrar em rede nacional quem são as pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja na cidade comanda por Detinha, além de revelar a face mais cruel da fome: a exploração sexual de meninas em troca de comida.

Para Maranhãozinho, Centro do Guilherme foi colocado injustamente entre as mais pobres do Maranhão pelo fato da cidade não ter sido incluída pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no rol dos 30 municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no estado.

O deputado afirmou que sua esposa trabalha muito pela cidade, colocando asfalto em algumas ruas, e construindo escolas e postos de saúde - curiosamente mesmo ramo em que o marido atua como empresário: construção civil, distribuição de medicamentos, além de pecuária.

- Quando Detinha assumiu a prefeitura, aquele povoado não tinha asfalto e hoje tem, não tinha escola e hoje tem, não tinha água potável e hoje tem, não tinha posto de saúde e hoje tem. A prefeita não se deu por satisfeita e está construindo outro posto de saúde mais adequados. Eles foram atrás de casos isolados. Acho que a mídia, deveria ter mais critério para falar aquilo que realmente está acontecendo - criticou.

Além de Centro do Guilherme, os municípios de Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão, respectivamente administrados pelos prefeitos Adalberto do Nascimento, do PT; Edivan Costa, do PMN; e Adailton Cavalcante, do PMDB, também foram evidenciados pelo programa da Record como cidades onde quase a totalidade da população sente a dor da fome.