Edivaldo de Holanda Júnior
Em meio a casos de reinfecção de Covid-19, Edivaldo anuncia retorno da Feirinha
Cotidiano

Por conta da pandemia, aglomeração de pessoas nesse tipo de programa é vedada por decreto estadual

Menos de 12 horas depois do governador Flávio Dino (PCdoB) informar, nessa sexta-feira 9, que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) identificou três casos de reinfecção pelo novo coronavírus na capital, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) anunciou, no mesmo dia, o retorno da Feirinha São Luís.

“Hoje pela manhã, durante o lançamento do Festival Canta São Luís, estive reunido com artistas e confirmei o retorno da Feirinha São Luís. Será em um formato reduzido por conta da pandemia. Estamos adotando os protocolos sanitários e em breve anunciarei a data”, publicou o pedetista no Twitter.

Suspenso justamente por conta da pandemia, o programa —maior política de pão e circo nos mais de 30 anos do PDT no Palácio de La Ravardière, no caso, muito mais circo do que pão— aglomera milhares de pessoas, semanalmente, na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, com serviços como venda de artesanato, gastronomia e atividades culturais.

Segundo decreto estadual baixado por Dino no final do mês passado, esse tipo de aglomeração de pessoas, mesmo se tomados protocolos sanitários de distanciamento seguro e uso obrigatório de máscara de proteção, é vedada em todo o estado. O descumprimento pode gerar multa e até prisão.

Prefeitura prepara anúncio de aumento da passagem de ônibus em São Luís
Política

Reajuste está previsto para acontecer anualmente, em data definida no contrato de licitação do transporte público

A Prefeitura Municipal de São Luís deu início aos preparativos para o anúncio de aumento da passagem de ônibus na capital. O reajuste está previsto no contrato de licitação do transporte público da cidade, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, e os representantes dos consórcios vencedores do certame, no ano passado.

Pelo documento, a tarifa do transporte público coletivo poderá sofrer reajuste por ordem do pedetista, em valor ainda a ser calculado, como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. O dia escolhido entre as partes para que isso ocorra está expresso do próprio documento: a cada 12 meses, considerando-se como data base a data de assinatura do contrato — isto é, a cada dia 22 de julho, para a Viação Primor; e dia 1º de setembro para os consórcios Upaon-Açu, Taguatur-Ratrans-Consórcio Central e Via SL.

Embora à primeira vista a data para o aumento aparente estar distante, o anúncio do novo aumento já começou a ser desenhado.

Desde a metade da semana passada, rodoviários e o sindicato dos motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo de São Luís disseminam em grupos de WhatsApp e redes sociais uma possível paralisação da categoria, sob a alegação de garantia do reajuste salarial, aumento do valor do ticket alimentação, dentre outros itens.

Já conhecido por quem precisa e anda de ônibus, esse tipo de movimentação ocorre sempre que um aumento na passagem está prestes a ocorrer da gestão de Edivaldo. Foi assim em 2013, quando a ida de estudantes às ruas e a intervenção da promotora Lítia Cavalcanti atrapalharam o que seria o primeiro aumento; novamente em 2014, quando a passagem mais cara subiu para R$ 2,40; outra vez em 2015, quando o pedetista aumentou para R$ 2,80 e foi obrigado a baixar R$ 0,20 após nova pressão de estudantes; e também em 2016, em pleno ano eleitoral, quando elevou sem cerimônia a tarifa para R$ 2,90.

No início de 2017, inclusive, essa estratégia da categoria ameaçar e deflagrar greve para justificar o aumento da tarifa só não deu certo porque a prefeitura, após pressão da população e do deputado estadual Wellington do Curso (PP), pediu socorro ao juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins. Na própria decisão, porém, o magistrado destacou que, somente naquele período, fora do acordado no contrato de licitação do transporte público para haver aumento, é que os consórcios e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) não poderiam pedir para Edivaldo reajustar a tarifa dos ônibus. Passado esse período, porém, o prefeito poderia ceder ao que acertou com os empresários e promover a recomposição tarifária dos coletivos.

“(...) reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, determino aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores”, diz trecho da sentença.

Pelo que foi apurado até agora, como a recomposição tarifária tem de ser de acordo com a fórmula descrita no contrato, e se até lá o diesel não aumentar novamente, o reajuste deve ficar em torno de R$ 3,40.

Promotorias acionam Edivaldo Júnior por reformas em escolas
Política

Pedetista não cumpriu TAC firmado em maio de 2014. Há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas das unidades

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na qual cobram a reforma das escolas da rede pública municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não cumprido pelo pedetista.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o TAC foi firmado por Edivaldo Júnior desde o dia 26 de maio de 2014, e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Um Relatório de Vistoria da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do MP-MA, que analisou as 54 escolas, no entanto, apontou uma série de problemas. O relatório aponta a “necessidade de reforma das escolas para adequação ao TAC, dado que, mesmo depois de decorrido quase um ano de sua assinatura, ainda existem escolas elencadas que não passaram por nenhuma reforma e, mesmo aquelas que passaram por reformas não deram aos usuários mínimas condições de conforto”.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas. O outras 24 sequer haviam sido iniciadas ou tinham qualquer previsão de início dos trabalhos.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmam, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com a prefeitura, 14 escolas não previstas no Termo de Ajustamento de Conduta estavam em obras, outras 13 tinham serviços em andamento e 14 haviam sido atendidas em caráter emergencial. No entanto, há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas de algumas dessas escolas.

Liminar

Na Ação, o Parquet requer, em medida Liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que Edivaldo Holanda Júnior apresente o cronograma de execução e conclusão das obras, incluindo as que estão em andamento, paralisadas e mesmo as que sequer foram iniciadas. Deverão constar no cronograma as ações inseridas ou não no TAC.

Também deverão ser enviados, mensalmente, relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e compras de terrenos e imóveis.

Ao final do processo, o Ministério Público do Maranhão pede a confirmação da Liminar e a condenação do Município para reformar e realizar a manutenção corretiva das escolas, no prazo máximo dia 40 dias, dotando-as da estrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes, assegurando a oferta dos dias letivos.

Também foi pedida a condenação da Prefeitura de São Luís por danos morais coletivos. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Edivaldo Júnior e Luciano Leitoa entre os prefeitos que podem ser cassados
Política

Processos contra prefeitos de São Luís e Timon devem ser julgados até junho deste ano. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico

Carla Lima / O Estado

As eleições municipais de 2016 ainda devem durar para muitos prefeitos eleitos. Mas desta vez não será nas urnas. O pleito deve continuar na Justiça. Tramita na Justiça Eleitoral 168 processos que podem resultar em cassação do mandato de prefeitos eleitos. Os juízes de primeiro grau, por determinação da Corregedoria Eleitoral têm, em tese, até o mês de junho para julgar todas as ações, que depois sobem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Está em tramitação na justiça de base 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), um recurso contra expedição de diploma e 27 representações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.

Os números são do TRE solicitado pelo desembargador Raimundo Barros quando exercício o mandato de corregedor eleitoral. No início de 2017, o magistrado enviou ofício a todos os juízes das zonas eleitorais pedindo relatório com listagem de ações que podem resultar em cassação de prefeito eleito.

A intenção do então corregedor – hoje presidente do TRE – era organizar um calendário para que essas ações que podem mudar o resultado das eleições municipais fossem priorizadas.

Para os juízes eleitorais, o desembargador limitou a data de junho deste ano para que esse tipo de processo seja julgado e assim passe a tramitar no TRE em grau de recurso. Esse, segundo o magistrado, esse prazo é razoável á que existe uma meta da Justiça Eleitoral de julgar em todas as instâncias as ações relacionadas a eleição majoritária nos municípios.

“Nesta meta específica da Justiça Eleitoral foi fixado o prazo máximo de julgamento de 12 meses em todas as instâncias”, informou o desembargador Raimundo Barros em circular encaminhada aos juízes em fevereiro deste ano.

Casos

Entre os prefeitos eleitos em 2016 que estão sendo processados está o de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ele é alvo de uma Aije protocolada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato que foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro passado.

O parlamentar acusa o pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e TV locais durante a campanha. O processo foi distribuído para a 1ª Zona da Eleitoral e será julgado pela juíza Ana Célia Santana.

Na ação foram anexados 295 documentos que, segundo a acusação, comprovariam os crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.

Pela ação interposta por Braide, Edivaldo Júnior, pode ser condenado a cassação do diploma ou ainda cassação do mandato.

Quem também está sendo processado é o prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). Ele responde a Aije interposta pelo segundo colocado nas eleições, Alexandre Almeida (PSD), que acusa o socialista de abuso de poder político e econômico.

Leitoa também responde a uma Aime impetrada pelo PMDB, que o acusa de captação ilícita de recursos. Segundo ação do partido, Luciano Leitoa recebeu dinheiro de doações ilegais para sua campanha.

O que é

Aije

A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social, penalizando com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato.

Sanções: Inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou diploma

Aime

A ação de impugnação de mandato eletivo é uma ação eleitoral, prevista na Constituição Federal, que tem por objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Sanções - Cassação do mandato eletivo

No Maranhão ainda existem três casos de indefinição das eleições municipais de 2016

Além de ações com pedido de cassação de mandato de prefeitos eleitos, no Maranhão existem três casos em que os prefeitos eleitos ainda não estão com a situação do registro de candidato definido, o que deixa o fim das eleições adiado, por enquanto, por tempo indeterminado.

Esse é o caso de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro. Nos dois últimos, os prefeitos eleitos tiveram tanto na justiça de base quanto no TRE o registro de candidatura indeferidos. Em Bacabal, o prefeito eleito Zé Vieira (PP) conseguiu assumir o mandato por força de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dom Pedro

Já em Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC) teve o registro de candidatura indeferido no TRE e com isso não foi diplomado. Ele aguarda resultado do recurso impetrado pela sua defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O segundo candidato mais votado, Hernando Macedo (PDT) também não foi diplomado porque apesar dos votos de Costa estarem nulos, como foi menos votado, há necessidade de uma nova eleição.

Enquanto a decisão do TSE não chega, assumiu a prefeitura de Dom Pedro desde janeiro a presidente da Câmara de Vereadores, Rosa Nogueira (PSDC). Ela já montou toda a sua equipe de trabalho que foi finalizada semana passada quando nomeou mais quatro auxiliares.

Em Bacuri, o prefeito eleito dr. Washington (PDT) conseguiu ser diplomado e assumir o mandato, mas já foi retirado e reconduzido pelo menos duas vezes após dia 1º de janeiro de 2017.

Nos três casos, os candidatos aguardam julgamento no TSE.

Governo do MA exclui postagem que desmente Edivaldo Júnior sobre obras
Política

Publicação afirmava que 1.800 ruas asfaltadas em São Luís foram todas licitadas e pagas pelo governo estadual

O Governo do Maranhão excluiu, nesta quarta-feira 7, notícia publicada em sua agência de notícias oficial que desmente o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre a realização de obras de asfaltamento na capital.

Segundo afirmava a publicação deletada, as 1.800 ruas que Edivaldo diz em sua propaganda eleitoral serem obras de sua administração são, na verdade, obras desenvolvidas pelo governo Flávio Dino, e não pelo pedetista.

Governo do MA exclui postagem que desmente Edivaldo Júnior sobre obras

A exclusão aconteceu após o usuário da rede social Facebook, Antônio Nicolau, compartilhar a publicação do governo, alertando para o fato de que as obras foram licitadas e pagas pelo Executivo estadual.

“Eis aí a prova de que as 1800 ruas asfaltadas em São Luís, que o Edivaldo Holanda anuncia como obras da sua gestão,na verdade são obras licitadas e pagas pelo o Governo do Maranhão”, denunciou.

Governo do MA exclui postagem que desmente Edivaldo Júnior sobre obras

O link para a página excluída, como pode ser conferido na imagem acima, pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/2ck7gVQ

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos uma explicação sobre a retirada da publicação e aguarda retorno.

‘Medalhista’ em aumento, Edivaldo enfrenta fantasma da tarifa do ônibus
Política

Pedetista subiu a passagem quatro vezes em quatro anos. Apenas um aumento foi derrubado na Justiça

Se o aumento descontrolado da passagem dos ônibus fosse uma das modalidades das Olimpíadas, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), seria medalhista ouro. Eleito em 2012 sob a promessa de mudança, o pedetista não manteve as rédeas da própria administração e, em meio a dificuldades para acalmar os empresários do setor, não segurou o valor da passagem e repassou pelo menos um aumento por ano aos usuários.

O recorde imbatível de Edivaldo começou a ser traçado logo nas primeiras semanas em que ele sentou na cadeira de prefeito de São Luís. Em fevereiro de 2013, mesmo tendo prometido em campanha o contrário, o pedetista fez a passagem saltar de R$ 1,98 para 2,75. O aumento levou milhares de estudantes às ruas, e acabou motivando a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a intervir. Ilegal, o aumento acabou sendo derrubado na Justiça.

Pouco mais de um ano depois, em junho de 2014, sob a alegação de que os empresários estavam em uma “situação de colapso financeiro-operacional” Edivaldo voltou a aumentar a passagem e ainda pôs fim a chamada ‘domingueira’, como era chamado o pagamento de meia-passagem durante todos os domingos. O aumento foi de R$ 0,30 em todas as linhas, deixando a mais cara em R$ 2,40. Para acalmar os usuários, Edivaldo prometeu investimentos e melhorias substanciais no sistema, como a renovação da frota com 500 novos ônibus. Contudo, uma viagem em qualquer ônibus, para qualquer bairro, mostra que a promessa até hoje não foi completamente cumprida.

Nove meses depois, em março de 2015, Edivaldo Júnior anunciou um novo aumento. Desta vez, de 16%. Sob articulação do então promotor-geral do município, Marcos Braid, que agora trabalha como advogado de sua de campanha, o pedetista conseguiu ainda no Tribunal de Justiça do Maranhão, no mesmo ano, o direito de aumentar as tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense sem o referendo da Câmara Municipal de São Luís, isto de é, de aumentar a passagem quando bem entender, sem precisar pedir autorização da Câmara, que só concedia após diversas audiências públicas.

Na ocasião, as passagens mais altas subiram de R$ 2,40 para R$ 2,80. As mais baratas passaram de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90. Pressionado por estudantes, que foram novamente às ruas por três dias consecutivos exigir a revogação do decreto, Edivaldo recuou, mas somente em parte. Uma pequena parte, na verdade. Apenas a passagem das linhas do Sistema Integrado de Transporte (SIT), que havia sido reajustada para R$ 2,80, caiu para R$ 2,60.

Em 2016, ano eleitoral e de Olimpíadas, Edivaldo voltou a sair em disparada e cravou um novo aumento no bolso do usuário do transporte coletivo, em 11,8%. Feita via decreto, já que não precisava mais da autorização da CMSL, o aumento subiu a passagem de R$ 1,90 para R$ 2,20; de R$ 2,20 para R$ 2,50; de R$ 2,60 para R$ 2,90; e as semiurbanas de R$ 2,90 para R$ 3,10.

Curiosamente, a justificativa apresentada à população foi que, com a implantação do programa Bilhete Único, que na verdade deveria ser um benefício e cumprimento de promessa de campanha, os empresários do transporte público estavam enfrentando sérias dificuldades para arcar com os custos da manutenção dos salários dos funcionários e dos ônibus que atendem o sistema.

PRE-MA representa contra PP, PSB, PMN e PTB por propaganda partidária irregular
Política

Prática de propaganda partidária irregular teria sido cometida por Wellington do Curso, Eduardo Braide, Bira do Pindaré e Edivaldo Júnior

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por suposta prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de outubro próximo.

Segundo a PRE-MA, em junho desse ano, os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense.

Ao fundamentar a representação, o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, afirmou que os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.

Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do PTB, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação do PRE-MA, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”, o que também é vedado por lei.

O procurador regional eleitoral argumenta que, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e por permitir ainda a participação de pessoa não filiada, o PTB submeteu-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito. A mesma pena também é pedida pela PRE-MA aos outros partidos.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede da representação que o direito de transmissão do PP, PTB, PSB e PMN seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.

Eliziane Gama e Fábio Câmara

Apesar da representação ter mostrado à sociedade que a PRE-MA está alerta contra qualquer abuso de candidatos e partidos nestas eleições, a ação foi recebida com estranheza nas redes sociais pelo fato dos pré-candidatos Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara não terem sido incluídos. Isso ocorre porque, tanto Gama quanto Câmara usaram inserções partidárias para apontar problemas graves na gestão municipal e se apresentar como pré-candidatos à Prefeitura de São Luís.

Edivaldo Júnior pode ter praticado fraude fiscal e contabilidade maquiada
Política

Denúncia é do vereador Fábio Câmara. Créditos adicionais de R$ 15 milhões foram abertos mesmo com um déficit de mais de R$ 200 milhões

O vereador Fábio Câmara (PMDB) afirmou, nessa segunda-feira 6, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís para apresentação do relatório de cumprimento de metas fiscais e orçamentárias relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, nas áreas da Fazenda e da Saúde, que o governo do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) praticou “fraude fiscal” e “contabilidade maquiada”.

A prestação de contas foi realizada em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal. A apresentação do relatório de gestão fiscal nesses setores foi feita pelos secretários municiais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe (Saúde).

Líder da oposição na Casa, Fábio Câmara iniciou sua fala aos vereadores destacando o relatório continua com a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo desrespeitando, segundo ele, o Artigo 54, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura continua acima dos limites prudenciais, e não toma nenhuma medida para enxugar a maquina, pelo contrario, fez foi elevar as despesas de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões.

— O executivo municipal além de ter fraudado os relatórios de gestão fiscal anteriores, ainda se mantem acima dos limites legais, sem, contudo, tomar as medidas cabíveis. Em vez de tomar medida para enxugar a maquina, acabou elevando ainda mais as despesas, saltando de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões. Outro ponto é que o relatório continua chegando a esta Casa sem a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo — afirmou.

O peemedebista também criticou a abertura de créditos adicionais da ordem de R$ 15 milhões, mesmo com um déficit acumulado de mais de R$ 200 milhões. Segundo Fábio Câmara, essa situação pode provocar danos ao erário municipal.

— Este relatório prova que o governo praticou “fraude fiscal” e fez uma “contabilidade maquiada” para tentar esconder o rombo. Foram abertos créditos adicionais no montante de R$ 15 milhões e mesmo sabendo que há um déficit de mais de R$ 200 milhões, qual a razão de se criar créditos adicionais de saldos anteriores e para qual destinação? — questionou.

Cidade sem segurança

Fábio Câmara ainda elencou os efeitos dos cortes no Orçamento nas áreas de Segurança Pública e Trabalho. Usando dados do plano plurianual que norteiam as leis de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual, o vereador afirmou que a redução de investimentos nestes setores deixou São Luís com a 4ª maior taxa de homicídios das capitais do Nordeste.

— Segurança é um grande desafio urbano para todas as capitais e a situação de São Luís não é diferente. A taxa de 56, 1 homicídios por 100 mil habitantes é a 4ª maior dentre as capitais do Nordeste e apresentou o 2º maior crescimento deste grupo, com variação de quase 30% entre 2008 e 2011. Mais a situação tende a piorar, pois no orçamento de 2015, o prefeito disponibilizou R$ 1.110.000,00 para a segurança. Para 2016, a previsão foi de R$ 557.049,00. Tirar meio milhão de reais de uma área sensível como a Segurança Pública é contribuir para agravar a delinquência e acentuar a insegurança na sociedade — protestou o parlamentar.

Capital do desemprego

Ainda de acordo com dados do plano plurianual, São Luís vive o inicio de um processo de transição demográfica caracterizada pela grande disponibilidade de pessoas em idade economicamente ativa. Esta oportunidade pode ser aproveitada com investimentos nos jovens estudantes e profissionais. Apesar disso, a juventude ludovicense entre 15 e 24 anos apresenta maior índice de ociosidade das capitais do Nordeste: 27% deles não trabalham nem estudam, e 31,4% das mulheres encontram-se na mesma situação.