A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou fechada a favor da proposta que desconfigura a Lei de Improbidade Administrativa, passando a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure irregularidade.

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado, em texto relatado pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Pelo Maranhão, todos os 12 deputados que votaram na sessão de terça-feira (5) aprovaram a mudança na lei, em vigor há quase três décadas com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios, mas que agora podem se beneficiar com as alterações nas regras de punição.

O próprio Weverton é alvo em duas ações por improbidade, inclusive sob acusação de enriquecimento ilícito. Com a nova lei, o pedetista pode ser beneficiado com prescrição dos processos.

Participaram da sessão na Câmara e votaram favoráveis ao retrocesso no combate à corrupção os deputados maranhenses: Bira do Pindaré (PSB), Edilázio Júnior (PSB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Além de desconfigurar a Lei de Improbidade ao ponto de dificultar a condenação de políticos, empresas e empresários que tenham lesado os cofres públicos, o texto também derruba direitos das pessoas com deficiência.

Na mudança da legislação que combate atos que atentam contra princípios da administração pública, foi retirado o trecho que exigia do agente público, servidor ou não, o cumprimento de requisitos de acessibilidade previstos na Lei 13.146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sob pena do agente público incorrer em ato de improbidade.

A Câmara decidiu rejeitar apenas uma emenda feita pelo Senado que tratava sobre nepotismo, abrindo brecha para políticos contratarem os próprios parentes em cargos da gestão pública. Foram 253 votos contrários e 162 favoráveis.

Com a mudança, para ser enquadrado como improbidade, terá de ser comprovado “dolo com finalidade ilícita” na nomeação. Da bancada maranhense, somente Bira e Josivaldo votaram pela rejeição.

O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também dá exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa.

Na semana passada, a pedido do PSB, do governador Flávio Dino, o ministro Gil Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em uma canetada parte da Lei de Improbidade.

Presidente do PSD no Maranhão, o deputado federal Edilázio Júnior desmentiu nesta semana que o partido tenha declarado apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em 2022.

Nas últimas semanas, o entorno de pedetista tem incluído o partido na relação de provável aliança com Weverton.

Segundo Edilázio, porém, embora tenha aberto diálogo com postulantes à sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB), a prioridade do PSD é ter candidatura própria no pleito do ano que vem. “Converso com todos os nomes que já foram colocados, mas a orientação nacional é de candidatura própria”, disse ao ATUAL7.

“Tem vários nomes que estamos conversando”, completou, afirmando que o possível candidato ainda não está filiado ao partido, mas sem declinar quem.

Edilázio Júnior vai disputar a reeleição para a Câmara.

Nos bastidores, são fortes os rumores de que o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) possa ser candidato ao Palácio dos Leões pelo PSD, com apoio de segmentos evangélica no Maranhão, setores conservadores e de bolsonaristas.

O Congresso aprovou, nessa quarta-feira 4, projeto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do MEC (Ministério da Educação) deste ano e repassa os recursos para a Infraestrutura, para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares.

Da bancada federal do Maranhão, dos 18 deputados na Câmara, oito votaram a favor da proposta, cinco votaram contra e outros cinco não participaram da sessão.

Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemir (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votara contra: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PODE), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

André Fufuca (PP), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Juscelino Filho (DEM) não participaram da sessão.

Aprovado por 307 a 126, o texto segue para a sanção de Bolsonaro.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi diagnosticado com Covid-19, segundo divulgado por ele próprio no Twitter, nessa segunda-feira 21. Sem sintomas severos, ele se recupera em isolamento domiciliar.

A confirmação de infecção ocorre uma semana após Edilázio haver se aglomerado na convenção que oficializou a candidatura do deputado federal Eduardo Braide (PODE) a prefeito de São Luís.

É primeiro caso de Covid-19 de participantes da convenção partidária, desde a aglomeração. Braide, que discursou no evento sem máscara, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em São Luís, mais de 20 mil pessoas foram infectados pelo novo coronavírus e mais de 1,2 mil morreram em decorrência da doença. A letalidade na capital é 6.08%, considerada alta.

Na segunda 14, o ATUAL7 mostrou que, embora a pandemia do novo coronavírus não tenha terminado nem exista vacina para a Covid-19, diversos candidatos a prefeito da capital e do interior do Maranhão tem ignorado os riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

O próprio secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que é ainda presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), também violou normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da própria pasta e se aglomerou, cumprimentou e dançou com dezenas de políticos, sem máscara, durante a convenção do candidato do PT à reeleição em Coroatá, Luís Amovelar Filho.

Apesar dos comentários virulentos nas redes sociais contra adversários que descumprem as medidas sanitárias e de segurança contra a Covid-19, principalmente contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Flávio Dino (PCdoB) participou do evento petista, por videochamada, e não reclamou da aglomeração. Ao contrário, acenou para a multidão, disse que a convenção estava “linda” e, apesar do risco de nova aglomeração em meio à pandemia, prometeu ir ao município fazer “uma bela caminhada” com o aliado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira 1º, em votação simbólica, projeto de lei que dobra a pena para corrupção e outros crimes contra a administração pública ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento ao estado de calamidade pública —caso da atual pandemia do novo coronavírus. O texto será enviado agora ao Senado Federal.

O projeto é assinado por diversos deputados, mas nenhum do Maranhão.

Durante a sessão, os deputados Cléber Verde (Republicanos-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e Zé Carlos (PT-MA) chegaram a votar a favor do requerimento da Bancada do PL, pela retirada do projeto da pauta de votação.

Já durante a votação de uma subemenda substitutiva, aprovada no Plenário, que dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, dos 18 parlamentares da Bancada do Maranhão, apenas de Márcio Jerry e Zé Carlos votaram contra.

Se a proposta foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei, por ser de caráter penal, não poderia ser aplicada a casos retroativos de eventual condenação, como o do ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Lula Fylho, alvo da Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em junho, nem dos secretários municipais de Santa Rita, Bacabeira e Miranda do Norte, alvos da Operação Falsa Esperança, também da PF, todos por suspeita de irregularidades com o dinheiro destinado ao enfrentamento à Covid-19.

Completamente diferente de 2016, quando evitou contato público com partidos e outros políticos sob o argumento de que não trocaria alianças eleitorais por cargos ou secretarias municipais, o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato do Podemos à Prefeitura de São Luís, diz agora ter independência suficiente para conversar com qualquer um, desde que se enquadre em pelo menos uma condição: querer o bem de São Luís.

A resposta foi dada ao repórter Thiago Bastos, de O Estado, em entrevista em que não foi questionado o que realmente significaria isso.

“A minha independência é a que me dá a liberdade de conversar com todas as forças políticas que queiram, assim como eu, o bem de São Luís”, disse, ao ser perguntado sobre a ligação eleitoral que oficializou com integrantes da família Sarney.

Embora não citado nominalmente na entrevista, um desses sarneystas é o colega de bancada na Câmara, Edilázio Júnior (PSD), que em abril do ano passado revelou o que pensa ser o bem de São Luís.

Durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia, área mais nobre e cara da capital maranhense, ao se posicionar sobre a proposta de construção de um cais flutuante no local, Edilázio foi extremamente elitista e preconceituoso. Em tom alarmante, disse que, com a obra, passariam a circular na Península não apenas pessoas da elite econômica local, mas também da classe C.

“Na imagem [do projeto] é muito bacana, é muito bonito. Se fosse aquilo ali, ia ser muito bacana, que cada um podia ter a sua lancha, podia ter o seu barco, seria algo a mais para agregar à Península da Ponta d’Areia, mas que de fato, o que vai trazer e o público que vai vir pra cá é um público que não tem nada a ver com vocês, que não tem nada a ver com a gente e, sem desmerecer, que não entendam mal, mas o que vai vir pra cá é o público C”, declarou, criticando em seguida a circulação de moto-táxis, carrinhos lotação e vans na região.

Em fevereiro último, quando recebeu o apoio oficial de Edilázio Júnior e o seu PSD, o ATUAL7 questionou Eduardo Braide sobre a aliança e o aliado.

Ao primeiro questionamento, se houve o fechamento de acordos em troca da aliança eleitoral, o pré-candidato do Podemos saiu-se de populista, semelhante à declaração dada a O Estado: “Sim! O compromisso que cada cidadão ludovicense espera: uma São Luís melhor pra se viver”, disse, por meio de sua assessoria.

Ao segundo questionamento, porém, de como seria uma São Luís melhor para se viver diante da declaração elitista e preconceituosa do aliado eleitoral, silenciou.

Até quando permanecerá calado?

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Podemos, Eduardo Braide, respondeu de forma populista a questionamentos feitos pelo ATUAL7 sobre a aliança fechada, nesta segunda-feira 17, com o colega de bancada e presidente do PSD no Maranhão, Edilázio Júnior.

Perguntado se, para ter o apoio de Edilázio e do PSD, foi oferecido algo em troca, como a vaga de vice na chapa majoritária ou alguma secretaria municipal, Braide saiu-se com a seguinte: “Sim. O compromisso que cada cidadão ludovicense espera: uma São Luís melhor pra se viver”, disse, por meio de sua assessoria.

Novamente perguntado se houve conversas sobre a vice e eventual loteamento de pastas na administração municipal; e qual seu posicionamento em relação às declarações preconceituosas e elitistas de Edilázio Júnior sobre a classe C circular na Península da Ponta d’Areia, o pré-candidato não retornou mais o contato.

Também questionado pelo ATUAL7, o presidente do PSD no Maranhão negou que tenha havido qualquer conversa sobre a vaga de vice-prefeito ou de secretarias na prefeitura, em troca da aliança. “Não”, disse Edilázio Júnior, completando, mas sem detalhar, que entre eles há “afinidade”.

Sobre as manifestações preconceituosas e elitistas, à época das declarações, Edilázio emitiu nota em que diz ter sido mal interpretado, e pediu desculpas a quem se sentiu ofendido.

O deputado federal Eduardo Braide (Pode) divulgou, nesta segunda 17, nas redes sociais, que fechou aliança com o PSD para apoio à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

“A nossa pré-candidatura está cada vez mais forte! Agora já somos três partidos: PODEMOS, PMN e PSD. Agradeço a confiança do deputado Edilázio Júnior e o apoio do vereador Cézar Bombeiro, que fortalecem o nosso projeto para São Luís. Bem-vindo, PSD! Vamos em frente!”, publicou, sem detalhar se foi acordado algo em troca do apoio, como a vaga de vice na chapa majoritária ou alguma secretaria municipal.

Apesar do super bônus do tempo de propaganda eleitoral e dos recursos públicos custeados pelos fundos partidário e eleitoral, a aliança com o PSD traz também um pesado ônus.

Em abril ano passado, durante encontro com moradores da Península da Ponta d’Areia, considerada a área mais nobre e cara da capital maranhense, o presidente da legenda no Maranhão, Edilázio Júnior, posicionou-se de forma extremamente elitista e preconceituosa. No local, o Governo do Maranhão pretende construir o Cais Flutuante São Luís-Alcântara, nas proximidades do Iate Clube.

Contrário a instalação do projeto no local, o novo aliado e apoiador da pré-candidatura de Eduardo Braide declarou em tom alarmante aos presentes que, se a obra for construída onde pretende o governo, passarão a circular na Península não apenas pessoas da elite econômica local, mas também da classe C.

“Na imagem [o projeto] é muito bacana, é muito bonito. Se fosse aquilo ali, ia ser muito bacana, que cada um podia ter a sua lancha, podia ter o seu barco, seria algo a mais para agregar à Península da Ponta d’Areia, mas que de fato, o que vai trazer e o público que vai vir pra cá é um público que não tem nada a ver com vocês, que não tem nada a ver com a gente e, sem desmerecer, que não entendam mal, mas o que vai vir pra cá é o público C”, declarou.

Em outros trechos do discurso, Edilázio também se posicionou contra a circulação de moto-táxis, carrinhos lotação e vans na região.

Como esse posicionamento preconceituoso e elitista de seu novo apoiador fornecem seu projeto para São Luís, e se foi oferecido algo em troca dessa aliança, são questões que Eduardo Braide precisa responder.

O desembargador Hilton Queiroz, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou arquivar, há pouco mais de um mês, um inquérito policial sobre suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pela prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

Segundo duas notícias-crime, a comunista era suspeita de realizar pagamentos à empresas e fornecedores sem a contratação antecedida de processos licitatórios, em 2014, com o objetivo de desviar recursos para recompensar financeiramente o deputado Edilázio Júnior (PSD), em troca de supostos favores prestados por ele em prol da vitória dela no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.

À época, uma sequência de decisões por cima de decisões da Justiça Eleitoral fez com que Raposa ficasse ora sob comando de Talita, ora sob gestão de Clodomir Oliveira. Já Edilázio buscava a reeleição para deputado estadual.

No bojo da investigação, a Polícia Federal oficiou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que informasse sobre eventual tomada de contas referentes ao dinheiro do Fundeb daquele ano, mas foi informada que o processo de prestação de contas da prefeitura de Raposa ainda estava sob análise inicial do setor técnico da corte.

Como a apuração já se arrastava por anos, inclusive com diversas outras diligências realizadas, diante da falta de provas que pudessem concretizar os indícios do suposto crime, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestaram pelo arquivamento do inquérito.

“Depreende-se da manifestação ministerial acima transcrita que o presente investigatório carece de justa causa a ensejar o seu prosseguimento, bem assim a abonar eventual propositura de ação penal, o que justifica o seu arquivamento”, escreveu o desembargador.

Ele ressaltou, contudo, que o caso pode ser reaberto se futuramente surgirem novos fatos.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) protocolou ofício no Palácio dos Leões e notícia de fato na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, nesta sexta-feira 24, requerendo do governador Flávio Dino (PCdoB) e do promotor Luiz Gonzaga Coelho uma auditoria no sistema Guardião, utilizado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) em escutas telefônicas; e o afastamento imediato do titular da pasta do cargo, delegado Jefferson Portela.

A cobrança foi feita após pelo menos dois delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, denunciarem que Portela teria determinado, por diversas vezes, o monitoramento e espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores dos magistrados. O caso já está sendo apurado no âmbito da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), por requisição do presidente da corte, desembargador Joaquim Figueiredo. Acompanham o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“As afirmações feitas pelo pelo Delegado Tiago Mattos Bardal, e pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar, importam em grave violação aos pilares do Estado Democrático de Direito, em específico a Separação dos Poderes, vez que, a prima facie, configura uma espécie de espionagem do Poder Judiciário pelo Poder Executivo em mesma esfera Estadual”, destaca Edilázio no ofício.

Sobre a auditoria, o parlamentar requer, por meio da empresa que produziu o equipamento, a Digitro Tecnologia Ltda, “que sejam revistos os registros de dados ali consignados, com fins de constatar a indevida inserção de números”. Na quarta-feira 22, após ouvir fontes do sistema de segurança do Maranhão, o ATUAL7 apontou esse caminho como forma de esclarecer a veracidade das denúncias dos delegados.

Em relação ao pedido de afastamento de Jefferson Portela do cargo, Edilázio Júnior argumenta a necessidade de isenção e imparcialidade das investigações pela PGJ, como exigiu publicamente o presidente do TJ-MA.

“Bem assim, a fim de garantir total isenção, imparcialidade e uma escorreita investigação, requer que Vossa Excelência determine o imediato afastamento do Sr. Jefferson Portela do cargo de Secretário de Segurança Pública”, destaca no ofício ao governador.

Também na última quarta, o deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA) requereu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para ouvir Tiago Bardal e Ney Anderson sobre as denúncias. O pedido será analisado na próxima semana.

Balançando no cargo com a repercussão do escândalo, após a abertura das investigações por demanda do desembargador Joaquim Figueiredo, Portela emitiu nota negando as acusações. Também representou criminalmente Tiago Bardal e Ney Anderson, além do signatário deste texto e outros dois profissionais de imprensa [Neto Ferreira e Stênio Johnny] que têm acompanhado e tornado público o caso.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou, nessa segunda-feira 1º, em entrevista à rádio Mirante AM, que vai encaminhar ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com pedido de apuração à
delação-bomba do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal.

Segundo declarado pelo delegado à 2ª Vara Criminal de São Luís, em depoimento colhido no mês passado, o secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, mandou abrir investigação, com o objetivo de prender, pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão: Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.

Até o momento, nenhum dos magistrados, nem Portela, se manifestaram oficialmente a respeito do assunto.

Para Edilázio, contudo, é preciso que haja uma investigação isenta e enérgica para apurar o caso. Ele cobrou um posicionamento do Ministério Público, também em silêncio institucional sobre a delação-bomba de Bardal, e revelou que solicitará a Moro a apuração do depoimento.

“Como não há possibilidade de haver isenção numa apuração a nível estadual. Vou encaminhar essa semana um ofício ao ministro Sergio Moro, para que ele tome conhecimento desse vídeo do Thiago Bardal, e, se assim entender, que coloque a Polícia Federal para apurar os indícios”, disse.

Neste caso, havendo determinação de Moro para abertura de inquérito pela PF, não apenas o trecho em que Tiago Bardal diz ter recebido ordens de Portela para investigar desembargadores com o objetivo de prendê-los, como outros trechos do depoimento do ex-chefe da Seic, inclusive o relacionado ao Caso Décio Sá, também podem ser investigados.

Quatro deputados federais do Maranhão vão acompanhar a análise da proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Eles foram indicados por seus respectivos partidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), instalada na noite dessa quarta-feira 13. Considerada a mais importante da Casa, a comissão será a primeira onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro começará sua tramitação para eventualmente ser aprovada.

Pelo Maranhão, compõem a CCJ como membros titulares os deputados Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT) e Josimar Maranhãozinho (PR). O deputado Cléber Verde (PRB) foi escolhido como suplente do colegiado. Dos quatro, apenas o pedetista, por causa do partido, não é aliado do governo Bolsonaro.

No total, a CCJ possui 66 integrantes. O presidente eleito para a comissão foi o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Se for aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto seguirá para a análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da reforma, ou seja, o conteúdo enviado pelo governo Bolsonaro.

Por se tratar de emenda à Constituição, a reforma da Previdência só seguirá para o Senado se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Dois 18 deputados federais do Maranhão na atual legislatura, apenas seis optaram por não receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e nem ocupar um imóvel funcional custeado pelos cofres públicos da Câmara dos Deputados.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 em dados do Portal da Transparência da Casa, nesta quarta-feira 6.

Até agora, dos 12 parlamentares que decidiram não abrir mão dos benefícios, oito escolheram ocupar um imóvel funcionar, e quatro recebem auxílio-moradia.

Os que rejeitaram os dois benefícios são: Eduardo Braide (PMN), Josimar Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas (PTB) e Edilázio Júnior (PSD).

Já entre os que recebem reembolso para locação de imóveis na Capital federal, estão: Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Cléber Verde (PRB).

Aparecem utilizando apartamentos bancados pela Câmara os deputados Pastor Gildenemyr (PSL), João Marcelo Souza (MDB), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (DEM), Aluísio Mendes (Pode), André Fufuca (PP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – que se licenciou do mandato há poucos dias para comandar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Segundo a Câmara dos Deputados, o uso dos privilégios é legal, cabendo a cada parlamentar aceitar pegá-los ou não. Aos que escolhem receber o penduricalho, cabe também tentar convencer o eleitorado de que os pagamentos são honestos e apropriados.