A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) retirou do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) a possibilidade de requerer informações e documentos públicos da Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Seap), pasta comandada pelo pré-candidato a deputado federal pelo PCdoB, Márcio Jerry Saraiva Barroso.

Desde a última semana de junho deste ano, o ATUAL7 vem tentando registrar uma solicitação de informação sobre os gastos do Palácio dos Leões com publicidade e propaganda. Contudo, na página em que se preenche o nome da secretaria estadual alvo do pedido, a pasta de Márcio Jerry não aparece. Em seu lugar, quem aparece é a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, antiga pasta do comunista.

O sistema foi fornecido ao Palácio dos Leões pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo levantamento, a exclusão da Secap do e-SIC fere os artigos 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n.º 003/2015, da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, instituída em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pelo texto, todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado são obrigadas a utilizar o sistema; compete à própria STC a disponibilização, gestão, manutenção e atualização do e-SIC; e deve ainda a STC resolver os casos de omissão ocorridos.

A reportagem procurou o governo do Estado a respeito da retirada da pasta de Márcio Jerry do sistema, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.