A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no pagamento de cheque da prefeitura do município à empresa M D M Pontes-Materiais de Construções - ME, mais conhecida no mercado como Júnior Construções, que seria propriedade da ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PR).

As investigações foram iniciadas no último dia 6, por determinação da promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, e tem relação com a ação de execução extrajudicial n.º 12-34.2001.8.10.0031, proposta pela própria Júnior Construções.

De acordo com os autos, em janeiro de 2001, a empresa, representada por Ducilene Belezinha, ajuizou a ação contra o município, requerendo o pagamento de um cheque emitido pela prefeitura cerca de seis meses, no valor de R$ 8 mil. Posteriormente, com Belezinha eleita e empossada prefeita de Chapadinha, passando ela a figurar na curiosa condição de ocupante da posição de representante legal da parte credora e, ao mesmo tempo, da parte devedora, a prefeitura foi citada para apresentar embargos contra a ação proposta pela Júnior Construções.

Ao se manifestar no bojo do processo, porém, a gestão Belezinha confundiu o público com o privado e cobrou o pagamento imediato da dívida, fato incompatível com o princípio republicano - pagar de um lado do balcão e receber do outro -, ainda mais grave por o processo se encontrar em fase de precatório. “(...) a citação deveria solicitar o pagamento da dívida e não a oposição de embargos novamente”, cobra a gestão Belezinha, em trecho da manifestação.

Em razão do indício de irregularidade, o juiz Guilherme Valente Soares Amorim voltou a determinar a citação da prefeitura de Chapadinha para oferecer embargos à execução extrajudicial, mas também encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público do Maranhão, para averiguar eventual improbidade e/ou crime. A decisão foi proferida em abril último.

De posse dos autos, a promotora Ilma de Paiva Pereira determinou como primeiras diligências, dentre outras coisas, o encaminhamento da Portaria n.º 06/2018, referente a instauração do inquérito civil público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd); e a notificação de Ducilene Belezinha a respeito das investigações, para que ela apresente defesa, e junte ao processo documentos que demonstrem a licitude e justifique o pagamento, por meio da emissão do cheque da prefeitura de Chapadinha, à própria empresa que representa.

Um pedido de vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros, nessa quinta-feira 10, adiou a decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão sobre um recurso apresentado pela coligação da prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PRB).

Os advogados da prefeitura, derrotada nas urnas no pleito deste ano, pedem a impugnação do prefeito eleito, Magno Bacelar (PV), alegando reprovação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em processo transitado em julgado em 2014. Segundo os ministros do TCU, entre os anos de 2006 e 2007, quando administrou Chapadinha, Bacelar realizou pagamentos irregulares e escamoteou parte do dinheiro público enviado pelo governo federal para o município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.

Apesar das condenações, o nome de Magno Bacelar estranhamente sumiu da lista de inelegíveis do TCU, tendo retornado somente após 10 dias das eleições já realizadas, depois de diversos questionamentos feitos ao tribunal. A “falha técnica”, conforme alegou o TCU sobre o sumiço do nome de Bacelar na lista de fichas sujas, induziu o TRE-MA a permitir a candidatura dele. Por essa razão, a defesa de Belezinha requer também que sejam realizadas novas eleições no município.

Contudo, com o pedido de vista, a decisão fica suspensa, sem data definida para a retomada do julgamento.

Vale lembrar ainda que, qualquer que seja o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Foi com verba extraviada dos cofres da Prefeitura de Chapadinha que o secretário de Infraestrutura do município, Aluísio Sousa Silva, bancou tudo em uma festa de fim de ano celebrada em sua própria residência, que fica nos fundos de onde mora a sua chefa e prefeita da cidade, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PRB).

Realizada em dezembro de 2013, a confraternização custou ao erário o total de R$ 26.575,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco mil reais), e foi embolsada pela empresa I. de J. A. Macedo, a Buteco Music, localizada no próprio município.

Além da farra ter sido bancada com dinheiro da prefeitura, um outro detalhe chama a atenção e também deve ser alvo de uma ação do Ministério Público (MP) do Maranhão: apesar de pouco mais de 120 pessoas terem comparecido à festa, de acordo com a ordem de pagamento e a nota fiscal, o dispêndio foi para o fornecimento de refeições para 1.350 pessoas mais os serviços de garçons, o que levanta ainda a suspeita de que a verba pública possa ter servido para garantir o pagamento de bebidas alcoólicas que animaram os convidados, como mostra a imagem ao lado.

Abaixo, os documentos que comprovam o gasto de dinheiro público com a festa de fim de ano realizada por Belezinha na casa de seu secretário de Infraestrutura: