Dr. Washington
MP mira em esquema de transporte escolar na gestão Dr. Washington
Política

Mais de R$ 500 mil teriam sido movimentados por meio da fraude no processo de locação de veículos para transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário estadual, na segunda quinzena do ano passado, a indisponibilidade dos bens dos integrantes de um esquema criminoso que atuou na gestão anterior do prefeito Washington Luis de Oliveira, o Dr. Washington (PDT), em Bacuri, relacionado aos serviços de locação de veículos para transporte escolar.

O pedido, de tutela antecipada, foi feito pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, baseado num relatório de fiscalização encaminhado ao Parquet pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.

Mais de meio milhão de reais teriam sido movimentados por meio do esquema.

Além de Dr. Washington, também são citados na Ação de Improbidade Administração o ex-secretário municipal de Educação, Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.

Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa deste, a Napoli Serviços de Construções Ltda.

Esquema

Dentre as irregularidades apuradas pelo MP-MA estão a falta de pesquisa prévia de preços; a ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação.

Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fraude

Ainda segundo o Ministério Público, foram inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora somente após a sessão do pregão, indicando que houve fraude no processo licitatório.

Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, ainda segundo o relatório, a Napoli não funcionava no endereço informado.

Apesar das irregularidades foram pagos quase meio milhão de reais à empresa, sem apresentação de nota fiscal.

“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor Rodrigo Cantanhede.

Pedidos

Além da indisponibilidade de bens, o MP-MA requer a condenação de Dr. Washington e demais envolvidos às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Rejeição de contas e condenação tiram Dr. Washington e José Baldoíno das eleições
Política

Ambos não podem concorrer por oito anos. Inelegibilidade é por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

No município de Bacuri, dos seis pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos dois devem ser indeferidos: o do ex-prefeito da cidade, Washington Oliveira, o Dr. Washington (PDT); e do atual gestor, José Baldoíno Nery (PP).

Com 23 contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dr. Washington tenta voltar ao comando do município com base na nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.

Ocorre que, além da ficha suja junto ao TCE, o pedetista não pode concorrer ao pleito porque teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Bacuri, o que o torna inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa e pelo decidido pelo próprio STF.

Já Baldoíno Nery, por sua vez, foi condenado recentemente pelo Poder Judiciário estadual por improbidade administrativa.

O julgamento em questão foi sobre o caso de irregularidades no processo licitatório da empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços Ltda, que prestava serviços de transporte escolar em Bacuri. O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão após acidente com pau-de arara, que transportava alunos, ter deixado oito estudantes mortos e o mais oito com lesões corporais. A descoberta de que a empresa era de fachada foi feita pelo ATUAL7, um dia após o trágico acidente.

Entre as penalidades foi determinada a perda imediada do mandato de Baldoíno, além do ressarcimento de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais) aos cofres públicos e multa no mesmo valor.

Pela Lei da Ficha Limpa, ele também é considerado inelegível pelo período de oito anos, e por isso não poderá concorrer ao pleito.

Dr. Washington consolida ampla base para candidatura em Vitória do Mearim
Política

Candidato ratificou compromisso de implantar uma administração séria e ética para expandir o trabalho já desenvolvido

O candidato a prefeito de Vitória do Mearim pela coligação “Juntos por Vitória”, Dr. Washington (Solidariedade), consolida e amplia a sua base de apoio ao receber diversas manifestação de votos de vários segmentos do setor produtivo e da arte e cultura. O líder comunitário Augusto César Serejo afirmou que apesar de não puder participar mais efetivamente da campanha por problemas de saúde vai colaborar muito para a continuidade do trabalho que já vem sendo desenvolvido transformando Vitória em uma cidade mais desenvolvida economicamente e melhor para se viver.

“Eu sempre estive ao lado desse grupo. Um grupo trabalhador, que trata o povo como gente, com amor”, declarou Serejo ao relatar que espera ficar melhor de sua saúde e “participar da festa da vitória de Dr. Washington, que representa o melhor para a nossa cidade”. O presidente da Academia Vitoriense de Letras, o escritor e poeta Arimatéia Coelho, declarou apoio ao Dr. Washington por confiar em seus propósitos e reconhecer o seu trabalho como médico, que há quase quatro décadas desenvolve em Vitória do Mearim, “salvando vidas e agora, como prefeito, terá a capacidade de ampliar, ainda mais, benefícios sociais e econômicos aos vitorienses”.

Já, o presidente da Colônia de Pescadores de Vitória do Mearim, Marcelo da Colônia, refletiu que é necessário continuar na luta e ganhos para os pescadores, trabalhadores sofridos que estão sendo reconhecidos. “Com Dr. Washington temos certeza na continuidade desse trabalho e de novos ganhos para a categoria”, disse confiante.

O candidato Dr. Washington satisfeito e agradecido às manifestações de carinho de apoio a sua candidatura ratificou o seu compromisso em implantar, em Vitória do Mearim, uma administração séria e ética para expandir o trabalho já desenvolvido, “com respeito ao idoso e com reais expectativas de vida para os jovens que buscam o seu caminho. Estou abandonando o bisturi para uma nova vida: de um gestor que vai fazer muito por Vitória e o seu povo”, enfatizou.

A coligação “Juntos por Vitória” é formada pelo Partido Verde (PV), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Pátria Livre (PPL), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido Trabalhista Cristão (PTC).