Dídima Coêlho
Justiça manda Dídima Coêlho realizar concurso público em Vitória do Mearim
Política

Prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias. Multa diária de R$ 5 mil deve ser paga pela peedebista em caso de descumprimento

A prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Maria Corrêa Coêlho (PMDB), foi obrigada pela Justiça a realizar concurso público no município, para substituir todos servidores contratados irregularmente. A decisão foi proferida pelo juiz Milvan Gedeon Gomes, que cuida da Comarca de Vitória do Mearim, em atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer proposta pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, do Ministério Público do Maranhão, no dia 9 de fevereiro.

A determinação, em caráter liminar, é do dia 31 de março último. Dídima tem o prazo para de 180 dias para cumprir a decisão.

Segundo divulgado pelo Parquet, o magistrado deu prazo de 60 dias para que a peemedebista encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo municipal.

A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Gustavo Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta ainda na documentação que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal.

Para o promotor, muitos prefeitos “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Empresa de fachada leva quase R$ 400 mil em Vitória do Mearim
Política

Contrato foi feita com dispensa de licitação. Palladium Construtora tem endereço registrado numa pequena residência no Coroadinho, em São Luís

No município de Vitória do Mearim, administrado pela prefeita Dídima Coelho (PMDB), a prefeitura contratou uma empresa de fachada para executar os serviços de limpeza pública urbana na cidade. A informação é do Blog do Antônio Martins.

De acordo com a reportagem, apesar de ter levado um contrato com dispensa de licitação no valor de quase R$ 400 mil, a Palladium Construtora Ltda - Epp funciona numa pequena casa localizada no bairro do Coroadinho, periferia de São Luís, como mostra a imagem em destaque.

Um dos sócios da empresa, segundo dados consultados junto à Receita Federal do Brasil, é o candidato derrotado em 2012 a prefeito no município de Serrano do Maranhão, Jerry Adriano Cadete Pereira. Ele é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Segundo vizinhos da residência onde a empresa tem endereço registrado, não há conhecimento de que a Palladium Construtora possua pessoal ou maquinários para realizar os serviços contratados por Dídima Coelho.

Prefeitura de Vitória do Mearim realiza 1º Encontro de Gestores Escolares
Política

Objetivo é melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município

A prefeitura de Vitória do Mearim realizou o 1º Encontro de Gestores Escolares do ano. Sob comando da prefeita Dídima Coêlho, o evento teve como objetivo apresentar aos gestores o Plano de Educação que será trabalhado em 2017.

A ideia é que por meio da execução do Plano seja possível melhorar os índices educacionais que ainda são considerados muito baixos no município.

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Na ocasião, a prefeita ressaltou que todas as metas traçadas para este ano no campo educacional deverão ser alcançadas.

Além da prefeita, participaram da abertura do evento, a vice-prefeita de Vitória do Mearim, Elzir Lidoso (PSC); o secretário de Educação do município, Raimundo Franco; e demais secretários.