O Ministério Público do Estado do Maranhão pretendia sortear diversos vouchers para um motel em São José de Ribamar como brinde para procuradoras, promotoras, servidoras e estagiárias do órgão durante a programação do Mês da Mulher, evento organizado pelo órgão para homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

A distribuição do brinde disforme para as atribuições constitucionais da instituição, porém, acabou sendo cancelada nessa quinta-feira (7) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após o ATUAL7 questionar o chefe do MP-MA a respeito do assunto.

O convite para o sorteio, com link para formulário de inscrição para quem quisesse participar do evento, foi enviado na última quinta-feira (5) aos contatos eletrônicos institucionais do MP maranhense, pelo próprio gabinete de Nicolau. O ATUAL7 obteve acesso exclusivo à cópia do e-mail.

Do total de 19 prêmios, 12 se tratavam de vouchers para suítes por 3 horas no Motel Le baron, localizado na município ribamarense, na Região Metropolitana de São Luís, mesma cidade onde o chefe do Ministério Público estadual possui residência.

Voucher é um documento ou código impresso ou eletrônico que representa um direito a um determinado produto, serviço ou benefício. Esse comprovante monetário pode ser utilizado como forma de pagamento ou como comprovante de reserva, por exemplo.

No caso dos vouchers do MP do Maranhão para o Le baron, todos tinham como validade o mês de março de 2024, sendo dois com 100% de desconto e os demais 50%. Havia também um voucher para almoço de um casal no restaurante Armazém do Chef e outro no valor de R$ 180, no D’Lucca Restaurante, ambos na capital.

Questionado por e-mail pelo ATUAL7 sobre a origem específica dos recursos para o custeio de cada brinde; o custo total com os sorteios; quem determinou as premiações; como foi feita a seleção dos estabelecimentos comerciais para os vouchers; a realização dos sorteios; e relação dos premiados, o órgão ignorou todas as perguntas enviadas pela reportagem e limitou-se a responder, via assessoria, que a PGJ e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) organizaram uma programação alusiva ao Mês da Mulher.

“A programação inclui atividades culturais, roda de conversa sobre saúde mental, estímulo ao empreendedorismo feminino com a realização de feiras (Feira das Pretas e Esquina da Arte), campanha de doação de absorventes higiênicos para combater a insegurança menstrual, além de atendimentos para a população na unidade móvel da instituição (a programação segue em anexo). Todas as informações oficiais sobre a programação do Mês da Mulher do MPMA estão sendo amplamente divulgadas nos canais oficiais da instituição. Ressaltamos que as atividades são abertas ao público, inclusive aos veículos de imprensa”, disse.

Mesmo após insistência, não houve retorno do Ministério Público sobre os questionamentos a respeito dos vouchers.

Em contato com o ATUAL7 por telefone e mensagem por aplicativo, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau alegou que não tinha conhecimento do sorteio dos brindes, apesar do anúncio ter sido feito pelo próprio gabinete da PGJ. Ele orientou à reportagem que procurasse a coordenadora do CAO-Mulher, promotora Selma Martins, apontada por ele como única responsável pela programação alusiva ao Mês da Mulher.

Embora tenha rejeitado uma tentativa de ligação feita pela reportagem, ela enviou uma mensagem como manifestação a respeito do assunto, porém com o mesmo conteúdo genérico que a assessoria do MP-MA já havia encaminhado.

Novamente procurado, Eduardo Nicolau voltou a alegar que desconhecia o sorteio dos vouchers para o motel em São José de Ribamar.

“Eu não sabia de nada, pois foi tudo tratado pelo Centro de Apoio Mulher”, declarou.

Outra vez questionado sobre quem autorizou as premiações e pagamentos pelos brindes, e se tomaria alguma medida ou não a respeito agora que teria tomado conhecimento a respeito, o chefe do Ministério Público disse que havia determinado o cancelamento de tudo.

“Nada mais, só mandei tirar os sorteios e acabar a questão”, disse, afirmando ainda que não houve qualquer pagamento pois, segundo ele, os brindes haviam sido doados e recebidos pela promotora Selma Martins.

“Não existiu dinheiro em nenhum deles, todos doados”, garantiu, sem explicar, por novamente alegar desconhecimento, como as doações teriam sido feitas e sob quais termos.

A Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) vai realizar nesta terça-feira (8), data em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, o webinar “A mulher e as carreiras jurídicas”.

A transmissão será feita pelo canal da Amma no Youtube, a partir das 19 horas.

O evento tem como convidadas para o diálogo a juíza do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão na vaga de jurista, Anna Graziella Neiva (foto); a juíza da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, Ticiany Gedeon; a promotora de Justiça Letícia Freire; a defensora pública Ana Lourena Moniz Costa; a delegada de Polícia Civil Mariely Vilhena; e a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Nathusa de Fátima Torres Chaves.

O mediação será feita pelo presidente da Amma, Holídice Barros.

O deputado Wellington do Curso (PP) lamentou durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira 8, Dia Internacional da Mulher, que o governador Flávio Dino (PCdoB) tenha reduzido o orçamento da pasta que cuida das políticas enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres e aumentado o dinheiro destinado para a secretaria que cuida da publicidade e propaganda de seu governo na internet, rádio e impressos.

Ele lembrou que, durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano, apresentou diversas emendas para que fosse retirado parte da verba da comunicação e o dinheiro fosse remanejado para outros mais importantes e que realmente beneficiariam a população. O assunto já havia sido abordado mais cedo pelo ATUAL7.

“No Orçamento de 2016, havia R$ 9,141 milhões destinados à Mulher. Em 2017, houve uma redução significativa de 62,5%. O orçamento caiu para R$ 3,430 milhões. Essa redução é questionável, já que a proteção à mulher ainda é deficiente em nosso Estado. Enquanto o orçamento Mulher cai, o da Comunicação aumenta. Encaminhamos solicitação de remanejamento, mas nada foi feito. Fizemos isso porque a população não entende, e nem nós, o motivo pelo qual a Comunicação tem mais de 58 milhões enquanto que a Secretaria da Mulher, de grande importância social, recebe menos de 4 milhões. As mulheres de nosso Maranhão precisam de políticas públicas e não de propaganda”, afirmou Wellington.

Na oportunidade, o progressista defendeu dois projetos de lei de sua autoria que beneficiam as mulheres maranhenses. São propostas que, se aprovadas pela Casa e sancionadas pelo governador do Maranhão, implicarão no combate à violência obstetrícia e, ainda, na remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.

“Apresentamos propostas que implicam em políticas públicas para as nossas guerreiras. Uma delas é de combate à violência obstetrícia, que tem feito vítimas em todo o Maranhão. A mulher, no momento do parto, deve ser protegida e quaisquer atos de maus tratos devem ser combatidos. A outra proposta prevê o deslocamento das nossas agentes de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno. Esse deslocamento será para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação. São projetos que beneficiam nossas mulheres”, garantiu.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que em artigo recente insinuou celebração ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, diminuiu a verba pública da secretaria que cuida das políticas enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres e aumentou o dinheiro da pasta que cuida da publicidade e propaganda de seu governo na internet, rádio e impressos.

A informação está publicada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, cruzada pelo ATUAL7 com os PLOAs de 2016 e 2015.

De acordo com os documentos, em 2015, primeiro ano de governo do comunista, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) possuía o orçamento de R$ 3,740 milhões. Em 2016, o Orçamento para a Semu chegou a ter destinado mais recursos, ficando em R$ 9,041 milhões. Contudo, em 2017, em vez de continuar priorizando a importante pasta, o governador do Maranhão promoveu um super corte, e resolveu destinar apenas R$ 3,430 milhões para a Mulher.

Para efeito de comparação, a diferença em relação ao dinheiro destinado para a Semu no primeiro ano do governo Flávio Dino é de pouco mais de R$ 300 mil; e em relação ao segundo ano de governo é de mais de R$ 5,6 milhões. A pasta tem como chefe a pedagoga Laurinda Pinto.

Já a Comunicação, que também exerce as atividades de Articulação Política e tem como comandante o presidente estadual do PCdoB e pré-candidato a deputado federal Márcio Jerry Barroso, recebeu prioridade do Palácio dos Leões, restando apenas um ano para as eleições de 2018.

Em 2015, a então Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) possuía o já torrador orçamento de R$ 49,225 milhões. Em 2016, ano em que, estrategicamente, a extinta Secom fundiu-se com a também extinta Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e transformou-se na gigantesca Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política (Secap), o orçamento das duas pastas, somados, alcançou o valor de R$ 50,590 milhões. Já em 2017, ano pré-eleitoral, o valor destinado por Flávio Dino para gastos com a pasta que promove a publicidade e propaganda da máquina comunista é de nada menos que R$ 58,916 milhões.

A diferença de orçamento disponível para as pastas da Comunicação e da Mulher, para este ano, é de absurdos R$ 55,486 milhões.

Prioridade pré-eleitoral

No final de 2016, durante a aprovação do PLOA 2017 em sessão relâmpago na Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputado estaduais Wellington do Curso (PP) e Adriano Sarney (PV) chegaram a apresentar emendas ao Orçamento para que fosse retirada parte gorda do dinheiro destinado por Flávio Dino para gastos com a Comunicação em 2017, e remanejados para ações da Secretaria estadual da Mulher, além de esportes, infraestrutura, educação e outros setores mais importantes e que realmente beneficiariam a população.

Contudo, sob a promessa de que receberiam R$ 1 milhão caso aprovassem o projeto do governo sem emendas e atrapalhos como ocorreu nos anos anteriores, a base comunista no Legislativo estadual rejeitou todas as propostas feitas pelos dois parlamentares.