Detran MA
Ministério Público investiga despesas de Francisco Nagib no Detran sem cobertura contratual
Cotidiano

Promotoria da Defesa do Patrimônio Público suspeita de que houve dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a realização de despesas pelo diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, Francisco Nagib, sem cobertura contratual.

De acordo com o promotor Nacor dos Santos, há suspeita de que houve prática de conduta típica consistente na dispensa ilegal de licitação e/ou que se enquadra nas hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Procurado pelo ATUAL7, Francisco Nagib não se manifestou.

O inquérito foi aberto pela 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na última quarta-feira (10), com base em apuração preliminar sobre o caso.

A portaria que instaurou o inquérito, porém, não detalha quais despesas estão sob suspeita de irregularidade.

Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

César Pires volta a cobrar explicações sobre taxas cobradas pelo Detran
Política

Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão

O deputado César Pires (PV) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino (PCdoB) sobre as taxas cobradas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão aos proprietários de veículos no estado.

Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão. “É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%. “É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran. “São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

O deputado questionou também o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00. “Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

César Pires denuncia cobrança de taxas abusivas no Detran
Política

Deputado questionou o Palácio dos Leões sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão

O deputado César Pires (PV), denunciou, nesta quarta-feira 13, a cobrança de taxas abusivas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Maranhão, e questionou o Palácio dos Leões sobre a destinação dada aos recursos arrecadados por empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. Para o parlamentar, é necessário que o Ministério Público atue para evitar que o governo penalize ainda mais a população para aumentar, a qualquer custo, a sua arrecadação.

“Em 2014, a taxa de vistoria em veículos cobrada pelo Detran era de R$ 18,80. Logo que o governador Flávio Dino assumiu, essa taxa subiu para R$ 30,00, um aumento já significativo. Agora, uma empresa terceirizada contratada pelo órgão cobra R$ 115,00 por uma vistoria. Um aumento gigantesco! Ou seja, colocam terceiros para fazer o que internamente poderia ser feito com menor custo. Isso é um ato de desespero para arrecadação, mais uma vez, com o sacrifício do povo do Maranhão”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou que, quando alguém vai fazer a transferência ou financiamento de um veículo, o registro do gravame, que era de R$ 38,55, agora custa R$ 292,00 cobrados por essa empresa terceirizada. E o Detran recebe apenas R$ 95,00 desse valor. “Ora, se antes o próprio órgão fazia o serviço por R$ 38,00, porque as pessoas agora pagam R$ 292,00 e o Detran fica com R$ 95,00? E para aonde vai esse dinheiro”, questionou ele.

César Pires questionou, ainda, para onde foram os recursos arrecadados com o leilão de carros e motos apreendidos e leiloados pelo Detran, cujas notas fiscais de venda foram emitidas pelo Detran. “Para onde foi esse dinheiro? Onde está o Ministério Público que não averigua as supostas irregularidades atribuídas ao Detran?”, enfatizou.

Ao informar que a cobrança de taxas abusivas foi instituída pela Portaria 597, de junho de 2017, César Pires também cobrou esclarecimentos sobre a contratação da empresa terceirizada, já que não há informação sobre a realização de processo licitatório. “É mais um escândalo que o Detran patrocina. Para aonde vai esse dinheiro? É desvio de conduta e massacre da população de um dos estados mais pobres da Federação”.

Detran e Estado são multados em R$ 1,7 mi por acordo não cumprido pelo governo
Política

Gestão de Flávio Dino não substituiu funcionários terceirizados por servidores aprovados em concurso público. Cabe recurso

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Estado do Maranhão foram condenados a pagar uma multa de R$ 1,7 milhão por terem descumprido acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que previa a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores aprovados em concurso público.

A condenação ao pagamento da multa foi proferida pela juíza da 2ª vara do Trabalho de São Luís, Márcia Suely Moraes Bacelar, e divulgada no site do MPT-MA, nesta quarta-feira 27.

O MPT-MA chegou a ajuizar uma ação civil pública cobrando a realização de concurso público. O Detran e o Estado, no entanto, firmaram um acordo, no qual se comprometeram em substituir a mão de obra terceirizada por servidores concursados.

Segundo a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, o termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2015, previa a regularização do caso até 2017. Foi concedido prazo adicional para o cumprimento do acordo até 31 de dezembro de 2018.

Contudo, como o Detran e o Estado do Maranhão não respeitaram o prazo aditivo, o MPT-MA entrou com o pedido de execução do TAC na Justiça do Trabalho, que foi deferido e resultou na condenação ao pagamento de multa e na substituição dos terceirizados por concursados no prazo improrrogável de até 60 dias. Cabe recurso.

Desde o segundo ano do primeiro mandato de Flávio Dino (PCdoB), o órgão é comandado pela apadrinhada do senador Weverton Rocha (PDT), Larrisa Abdalla Brito. Ela substituiu o ex-sócio do comunista, Antônio Nunes, conduzido para a chefia a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

MP orienta Detran a intensificar fiscalização do transporte escolar no MA
Política

Auditorias como a realizada em Estreito constataram a prevalência de paus de arara no estado. Nos últimos quatro anos, uso inadequado e irregular de veículos provocaram a morte de 10 crianças

Em reunião realizada na quinta-feira 9, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) discutiram estratégias referentes à nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, cujo objetivo é regularizar o referido serviço em todo o estado e coibir o uso de veículos paus de arara para a condução de estudantes.

Na ocasião, foi entregue à diretora do Detran, Larissa Abdalla Britto, uma Recomendação, assinada pelo chefe do MP/MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, para a fiscalização das condições dos veículos que prestam serviços de transporte escolar, levando em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, nos municípios maranhenses. O documento também foi enviado para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Caso seja constatada alguma irregularidade, foi sugerida a adoção de providências, determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.

Outra medida prevista é cumprimento da Portaria n.º 1.117/2015, do Detran/MA, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão. No prazo de 60 dias, o órgão fiscalizar de trânsito deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça, acerca das providências adotadas.

Irregularidades

Além de chamar a atenção para a necessidade do respeito à legislação vigente que regula o transporte escolar, a Recomendação lembrou, como forma de alerta, os diversos acidentes ocorridos no interior do Maranhão, nos últimos quatro anos, por uso de veículos de transporte escolar inadequados e irregulares, que causaram a morte ou lesionaram diversas crianças e adolescentes.

Entre os acidentes elencados estão os ocorridos nas cidades de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018). Ao todo, 10 crianças morreram e muitas foram gravemente lesionadas, incluindo uma que teve o braço amputado.

Até 2018, o Ministério Público do Maranhão e as instituições parceiras já realizaram auditorias em 35 municípios maranhenses, com o objetivo de fiscalizar as condições do transporte escolar, assim como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.

Nas auditorias, como a relacionada ao transporte escolar no município de Estreito, revelada pelo ATUAL7, foi verificada a prevalência de veículos paus de arara, sem a devida vistoria do órgão de trânsito, sem cinto de segurança, tacógrafo ou manutenção. Muitos veículos apresentavam pneus carecas e eram conduzidos por motoristas sem habilitação, em completo desrespeito às normas de trânsito.

Governo Dino já levou a leilão 1.502 veículos em 2018, revela Wellington
Política

Levantamento feito pelo parlamentar mostra que exatos 12.916 veículos foram colocados a venda pelo Palácio dos Leões desde o contrato entre o Detran-MA e a Vip Leilões

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) revelou, na sessão de terça-feira 20, que o governo Flávio Dino, do PCdoB, já levou a leilão o total de 1.502 veículos no Maranhão, apenas no ano de 2018. Os dados, segundo o parlamentar, correspondem a 1º de janeiro a 14 de março, e são do próprio Departamento de Estado de Trânsito (Detran) do Maranhão. A média de até 20 veículos leiloados por dia.

“Só em 2018, foram 1.502 veículos. De forma inconstitucional, porque assim entende o STF. O governador está avançando nos carros e motos do trabalhador maranhense”, disparou.

Um dos principais parlamentares da Assembleia Legislativa que tem se posicionado contra a massiva apreensão de veículos pela CPRV Ind (Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente), da Polícia Militar do Maranhão, Wellington é o autor do projeto de lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A matéria se encontra engavetada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, comandada pelos deputados governistas Glalbert Cutrim (PDT) e Marco Aurélio (PCdoB), há quase um ano.

Na semana passada, em resposta a proteção montada pela base dinista à proposta que proíbe a apreensão de veículos por atraso no IPVA, o deputado do PP formalizou representação ao Ministério Público do Maranhão, para que o Parquet entre, em caráter de urgência, com uma ação para barrar a fábrica de arredação do Palácio dos Leões.

“Queriam o quê? Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Existem outros meios de punir que não a apreensão do bem. Não sou contra blitz. Ao contrário, defendo a realização de blitz para punir quem comete infrações. Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, destacou.

Segundo Wellington, em levantamento feito nos editais sobre os leilões dos veículos, foi constatado que, desde o contrato celebrado entre o Detran-MA e a empresa Vip Leilões, foram levados 3.211 veículos a leilão apenas em 2015. Em 2016, houve o aumento para 3.411 veículos. Já em 2017, o total de 4.792 foram a leilão.

O total de veículos que foram a leilão, em todo o governo Flávio Dino, desde o contrato entre o Detran-MA e a Vip Leilões, chega a exatos 12.916.

César Pires questiona legalidade de uso da PM na fiscalização do trânsito
Política

Convênio que delegou competência à Polícia Militar estadual venceu desde julho de 2017 e foi renovado somente em janeiro deste ano

O deputado estadual César Pires (PEN) vai pedir esclarecimentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a respeito da vigência de um convênio que delegou competência à Polícia Militar do Maranhão para atuar na fiscalização do trânsito em todo o estado.

Segundo o parlamentar, as blitz e outras ações realizadas pela PM desde julho de 2017 podem não ter validade, por inexistência da cobertura legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo CTB, somente compete às PMs executar a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado, com o agente do órgão ou entidade executiva de trânsito, que no caso do Maranhão é o Detran.

Em julho de 2013, o Poder Executivo estadual assinou o convênio n.º 19/2013, de operacionalização dos serviços de fiscalização de trânsito no estado, em que o departamento de trânsito do Maranhão delegou competência à Polícia Militar estadual para ações de estatísticas de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos destes, bem como de condutores se a situação recomendar. Esse convênio, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) naquele mesmo mês, teve 48 meses de vigência, prazo que se esgotou em julho de 2017.

Contudo, segundo o parlamentar, somente em janeiro deste ano foi publicado um aditivo ao acordo, assinado pela diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla.

“Os documentos publicados no Diário Oficial mostram que a vigência do convênio acabou em julho do ano passado e só em janeiro deste ano foi renovado. No nosso entendimento, essa medida não pode ser retroativa. E se não for, todas as ações da Polícia Militar ocorridas no trânsito do Maranhão nesse período, inclusive as apreensões de veículos, não têm validade e os cidadãos estão sendo lesados”, enfatizou César Pires.

Para o deputado, a direção do Detran do Maranhão precisa esclarecer urgentemente essa questão e, se confirmada a falta de base legal para a atuação da Polícia Militar no trânsito, os condutores ou proprietários de veículos penalizados desde julho de 2017 deverão ter seus danos reparados pelo Estado.

“Se houve incompetência do gestor público em renovar o convênio em tempo hábil, o cidadão não pode ser penalizado. Dessa forma, fica estabelecida uma fábrica clandestina de dinheiro”, finalizou.

PGJ investiga irregularidades em contrato do Detran com escritório de advocacia
Política

Acordo foi firmado por Antônio Nunes com o escritório Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo e Ometto

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou inquérito civil público, no último dia 26, para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão pelo escritório Azevedo, Cavalcanti, Figueiredo e Ometto – Advocacia.

As investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Adélia Maria de Sousa Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

De acordo com a Portaria n.º 24/2017, que instaurou o inquérito, a PGJ quer saber se houve irregularidades na execução dos serviços advocatícios prestados pelo escritório, em acordo fechado sem a devida cobertura contratual, no período de 1º de setembro de 2015 a 27 de fevereiro de 2016.

À época, o Detran-MA estava sob o comando do advogado e ex-sócio do governador Flávio Dino (PCdoB), Antônio de Jesus Leitão Nunes — que atualmente exerce o comando da Secretaria de Estado de Governo.

O prazo para a conclusão das investigações é de um ano.

Detran alega que tem até dezembro para realizar concurso
Política

Órgão é controlado pelo deputado Weverton Rocha. Diretora-geral vai repassar R$ 1,2 milhão para o IEL fornecer terceirizados até o início de janeiro

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão alegou que tem até o final do ano para realizar concurso público para o preenchimento de vagas de terceirizadas no órgão. A resposta foi dada em nota oficial, após o ATUAL7 revelar que a diretora-geral Larissa Abdalla Britto contratou o Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional (IEL) do Maranhão, por mais de R$ 1,2 milhão, justamente para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada para complementar as atividades desenvolvidas pelo departamento.

“A realização de concurso público para provimento dos cargos componentes da carreira do órgão é decorrente de acordo judicial, para o qual já foram tomadas as diligências de previsão orçamentária e reuniões preliminares com a SEGEP. O prazo para realização de aludido concurso público finda tão somente em dezembro do corrente ano, o qual será criteriosamente cumprido pelo órgão nos termos do processo judicial supracitado”, diz trecho da nota.

Ainda segundo o órgão, que é controlado candidato do Palácio dos Leões ao Senado em 2018, deputado federal Weverton Rocha (PDT), a contratação da terceirizada foi feita amparada na lei, e não visa ocupar a vaga de servidores.

“A contratação de estagiários de nível universitário possui previsão legal e não visa, nem se propõe, a suprir vagas de servidores. Oportunamente, esclarece-se que, também por previsão legal, referidas atribuições se fazem distintas em essência”, defende a diretoria do Detran-MA.

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Embora o contrato com o IEL tenha sido feito de forma direta, por dispensa de licitação, como mostra o destaque na imagem acima, na nota oficial, o Detran-MA falta com a verdade, e afirma que o acordo se deu mediante processo licitatório. O órgão ainda se segurou na publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) para dar legalidade ao ato.

“A contratação de estagiários pelo DETRAN se deu mediante prévio processo licitatório e nos termos da lei, com participação intermediada das universidades a que se vinculam a tais estagiários. Todos os atos decorrentes do processo e da contratação tiveram os requisitos legais, inclusive publicação oficial”, informa.

Detran dispensa concurso e contrata instituto por R$ 1,2 milhão
Política

Órgão é controlado pelo deputado Weverton Rocha. Pedetista é um dos candidatos do Palácio dos Leões ao Senado em 2018

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão dispensou a realização de concurso ou seletivo público — como o aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente — e contratou o Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional (IEL) do Maranhão para o fornecimento de pessoal para complementar as atividades desenvolvidas pelo órgão.

A contratação foi feita de forma direta, por dispensa de licitação, ao custo global de R$ 1.206.300,00 (um milhão duzentos e seis mil e trezentos reais) para os cofres públicos. O contrato foi assinado no dia 13 de janeiro último, mas publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) quase um mês depois, dia 9.

Desde março de 2016, o Detran-MA é controlado pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), candidato ao Senado em 2018 com o apoio do Palácio dos Leões. Partiu dele a indicação da advogada Larissa Abdalla Britto para a diretoria-geral do órgão. Ela é viúva do ex-secretário do pedetista histórico, Jerry Gonçalves Abrantes.

Pelo contrato, o IEL-MA, que tem como diretor o presidente perpétuo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves, se compromete a disponibilizar estagiários para trabalhar na sede do Detran/MA e Ciretran. O Objetivo do acordo, segundo o extrato do contrato, é promover a inclusão do jovem no mercado de trabalho.

A vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses.

PDT ganha controle de R$ 117,4 milhões como prêmio de consolação
Política

Nomeação de Larissa Abdalla para a diretoria-geral do Detran-MA foi comemorada pelo deputado Weverton Rocha

Nada comparado com o orçamento de R$ 2.073.668.167,00 disponibilizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para este ano, mas a nova minirreforma anunciada ontem 1º pelo comunista não deixou o PDT, partido do deputado federal Weverton Rocha, de mãos abanando.

Escanteado da Seduc, mas presenteado por Dino com a diretoria-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão, a legenda terá o total de R$ 117.459.595,00 para controlar por meio de sua indicada, Larissa Abdalla, viúva do falecido pedetista histórico Jerry Gonçalves Abrantes.

A nomeação de Larrisa para o cargo, prontamente comemorada no Twitter por Rocha, foi confirmada pelo próprio governador Flávio Dino.

Em pleno ano eleitoral, ela entra no Detran-MA, de conhecimento público como departamento que licitações direcionadas e cabide de empregos, em substituição ao ex-sócio de Flávio Dino, o advogado Antônio Nunes Leitão, que foi removido para a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Justiça suspende licitação do Detran-MA para contratação de escritório de advocacia
Política

Processo licitatório é de pouco mais de R$ 2,2 milhões. Magistrado argumentou que edital apresentado ocorre em 'flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia'

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha acatou, nesta quinta-feira 3, o mandado de segurança impetrado contra o processo licitatório do governo Flávio Dino que visa contratação de escritório de advocacia para prestar assessoria jurídica para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão. A licitação iria ocorrer nesta sexta-feira 4. De acordo com o magistrado, o edital apresentado ocorre “flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isonomia”.

Trecho da decisão que suspendeu o processo licitatório do Detran do Maranhão, que lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada no atual governo
Atual7 Processo Ilegal Trecho da decisão que suspendeu o processo licitatório do Detran do Maranhão, que lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada no atual governo

O mandado de segurança foi impetrado pelo escritório Lara, Pontes e Nery Advogados, o qual argumenta que o edital apresentado fere os princípios da isonomia e da competitividade pautado, além de estar baseado em legislação estadual revogada e incongruente com a Lei n.º 8.666/93, a chamada Lei Geral de Licitações .

Ainda foram questionados alguns pontos do edital: como a exigência de comprovação da atuação profissional por tempo de serviço, contados do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a publicação do Edital, com no mínimo cinco anos de fundação e comprovação da atuação profissional da licitante, demonstrando patrocínio de ações individuais, plúrimas ou coletivas em defesa da administração pública, seja direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, suas concessionárias, permissionárias ou Autarquias, mediante apresentação de certidões ou listagens fornecidas pelas secretarias das varas ou tribunais, publicações na imprensa oficial ou cópias de peças processuais em papel timbrado da licitante devidamente acompanhadas dos 13 de 23 respectivos protocolos, bem como listagem impressa, a qual deverá conter o tipo de ação, número do respectivo processo, a natureza do feito e órgão em que tramita, vedada a entrega em mídia digital.

João Francisco Gonçalves Rocha ainda argumenta em sua decisão que “é imperioso reconhecer que o edital de licitação de n° 009/2015-CCL – Processo Administrativo nº 8.955/2015-DETRAN está todo ele baseado em normas contidas na Lei Estadual nº 9.579/2012 já revogada pela Medida Provisória 205 de 08/07/2015, convertida na Lei Estadual n° 10.295 de 19/08/2015”, ou seja, o governo lançou um edital que vai de encontro com uma legislação já modificada na atual administração.

Completando o raciocínio, o juiz ainda argumenta: “Logo, de se concluir que o processo licitatório objeto da presente impugnação não pode ter seu desfecho em cima de lei revogada. Na falta de outra lei estadual a nortear o desfecho do certame já iniciado via do edital em referência, tenho que a legislação a regular o processo licitatório é a lei geral de licitações (Lei nº 8.666/93), assim preservado o princípio da legalidade”.

O processo licitatório estima o custo a ser pago para o escritório vencedor, o valor de R$ 2.204.608,92 para o período de 12 meses, o que geraria um pagamento mensal de R$ 183.717,41. É necessário ressaltar que o edital previa que o menor preço apresentado não seria um critério decisivo no resultado final.

Outro ponto questionado na Justiça é que o edital não prevê nem a forma/prazo e etc., de impugnação do próprio edital e de recurso, o que é uma exigência da lei.

Atualmente o Detran-MA, comandado pelo advogado Antônio Nunes Leitão, ex-sócio do governador Flávio Dino, está trabalhando com um escritório contratado na forma de dispensa de licitação.

Ao acatar pedido, juiz João Francisco Gonçalves Rocha argumentou que processo licitatório de Detran-MA está caracterizado na hipótese de flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isolomia
Atual7 Eivada de ilícito Ao acatar pedido, juiz João Francisco Gonçalves Rocha argumentou que processo licitatório de Detran-MA está caracterizado na hipótese de flagrante ofensa aos princípios da legalidade, competitividade e isolomia

Operação ‘Sem Saída’ prende 22 suspeitos de falsificar carteiras de motorista no MA
Maranhão

Envolvidos devem responder por corrupção passiva e ativa. Organização tinha a colaboração direta da empresa terceirizada Thomas Greg

A Polícia Civil do Maranhão prendeu 22 pessoas suspeitas de envolvimento em crime de fraude na concessão de carteiras de habilitação de motorista. Entre os detidos, donos e funcionários de autoescolas, examinadores e alunos. As prisões foram decorrentes de operação colocada em pratica pela Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), denominada ‘Sem Saída’ que, há oito meses, investiga o caso.

Pelas carteiras falsificadas era cobrado entre 2 mil e 3 mil reais. A polícia irá cumprir, ainda, outros quatro mandados de prisão/busca e apreensão.

Foram presos cinco proprietários das autoescolas Abdon, Coutinho, Unidas e Andrade, em São Luís; da Júnior, no município de Pinheiro; Coutinho, em São Bernardo; e Unidas, de Santa Inês. Estão detidos quatro funcionários destas empresas, sendo nove examinadores e um aluno/examinado. Frank Leonardo Gomes, apontado como o líder da fraude, também está preso.

Segundo a polícia, ele conseguia os alunos junto às autoescolas e os encaminhava aos examinadores integrantes do grupo. Estes, de imediato, aprovavam os alunos do esquema sem que precisassem realizar as provas.

A polícia realizou, ainda, 14 conduções coercitivas de apoiadores secundários e outros suspeitos de envolvimento. Entre as provas conseguidas pela polícia estão gravações de ligações telefônicas do que seriam conversas entre alunos e representantes das escolas, além dos examinadores. Em uma das conversas, o aluno questiona a razão de precisar ir ao local para nova assinatura de documento. Como resposta, a pessoa que seria o dono da autoescola, alerta o aluno de ter assinado diferente em um dos papéis.

A organização tinha a colaboração direta da empresa Thomas Greg, terceirizada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, que por meio dos seus examinadores facilitavam a aprovação de pessoas para o exame Nacional de Carteira de Habilitação (CNH).

Os envolvidos devem responder por corrupção passiva (donos das autoescolas e examinadores), corrupção ativa (alunos). As penas para ambos os crimes variam de dois a 12 anos, conforme o Código Penal Brasileiro.

Antônio Nunes frauda D.O. e paga escritório de arquitetura por fornecimento de toners
Política

Contrato foi assinado com a SLZ Empreendimentos, mas quem levou a verba pública foi a DMS Arquitetos Associados, localizada em endereço fantasma

Para o bem dos cofres públicos, o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, deve ser exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e responder criminalmente pela prática de fraude no Diário Oficial do Estado - ferramenta utilizada pelo governo para comunicar à população os feitos da administração pública como, por exemplo, a assinatura de um contrato ou a celebração de um convênio - e, provavelmente, por desvio de recursos públicos por meio da contratação de uma empresa fantasma para a prestação de serviços.

Extrato do contrato assinado entre o Detran-MA e locadora de máquinas e veículos para fornecimento de toners e cartuchos de impressora
Diário Oficial do MA Dinheiro pelo ralo Extrato do contrato assinado entre o Detran-MA e locadora de máquinas e veículos para fornecimento de toners e cartuchos de impressora

Após quase três meses de investigações e análises de documentos públicos, o Atual7 descobriu que Nunes duplicou, por pelo menos duas vezes, o extrato do contrato n.º 04/2015, celebrado entre o Detran-MA e a empresa SLZ Locadora e Transporte Ltda, a SLZ Empreendimentos, para o fornecimento de toners e cartuchos compatíveis com as impressoras disponíveis na instituição, pelo período de 60 dias, ao valor de R$ 300.207,00.

Publicado inicialmente no D.O. do dia 23 de março de 2015, o extrato do processo n.º 035082/2015 informa como contratada a razão social da empresa, pertencente as sócios Andreza Machado e Karen de Aquino Rezende, que dentre as 25 atividades econômicas em que atua, nenhuma passa perto de suprimentos de informática. Assinado no dia 16 do mesmo mês, o documento tem entre os signatários, pela contratada, Leonardo Machado Ribeiro Gonçalves; e, pelo contratante, o próprio diretor-geral do Detran-MA, além do diretor-financeiro, José de Ribamar Nery Rodrigues Júnior.

Extrato da dispensa de licitação para a contratação da mesma SLZ Empreendimentos, em duplicidade de publicação
Diário Oficial do MA Fraude Extrato da dispensa de licitação para a contratação da mesma SLZ Empreendimentos, em duplicidade de publicação

Quinze dias depois, no dia 7 de abril, em vez de uma Errata, um novo extrato foi publicado no Diário, porém sob o título de Resenha de Dispensa de Licitação, com Antônio Nunes ratificando e autorizando a contratação da mesma empresa por dispensa de licitação. Nesse novo documento, a contratada passa a ser identificada pelo nome da fantasia. A assinatura de quem assina pela prestação dos serviços e a data da contratação e da vigência do contrato foi ocultada.

O desfecho do esquema iniciado no Diário Oficial do Estado ocorreu um mês e um dia depois, quando quem recebeu a verba pública foi um escritório de arquitetura.

Segundo publicação no Portal de Transparência do Maranhão, o dinheiro foi embolsado pela DMS Arquitetos Associados Ltda, que trabalha com serviços de arquitetura, engenharia, urbanismo e paisagismo. Detalhe: na consulta do empenho, emitido no dia 24 de março, o processo licitatório informado é do tipo Pregão, novamente contradizendo as publicações do D.O. sobre o processo n.º 035082/2015.

Empenho de pagamento do processo n.º 035082/2015, cujo contratada é a SLZ Empreendimentos, caiu na conta da DMS-Arquitetos e Associados
Portal da Transparência MA Desvio Empenho de pagamento do processo n.º 035082/2015, cujo contratada é a SLZ Empreendimentos, caiu na conta da DMS-Arquitetos e Associados

Em pesquisa na internet sobre a existência da DMS Arquitetos Associados Ltda, é encontrado apenas que o escritório funciona na Rua São Tiago, 29, Centro de São Luís. Esse endereço informado, porém, não existe, levantando a suspeita de que a DMS seja fantasma.

O Atual7 tentou, insistentemente, contato com Antônio Leitão Nunes para comentar a fraude e o pagamento a uma empresa fantasma, porém o diretor-geral do Detran-MA não foi localizado até a publicação desta reportagem.

Detran-MA e SMTT terão de divulgar valor arrecadado com multas de trânsito
Política

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados desde o início do mês. Destinação dos recursos também deve ser divulgada

A falta de transparência com dinheiro público nas gestões do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, e do secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros, está com o dias contatos.

Desde a primeira semana de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito, uma das maiores máquinas de arrecadação e desvio de verba pública do estado.

Pelo texto do projeto, a primeira divulgação da bolada deve acontecer, obrigatoriamente, em setembro deste ano. Além da arrecadação trimestral, os governos federal, estaduais e municipais também são obrigados agora a divulgarem a destinação exata destes recursos.

De autoria do deputado Weliton Prado, do PT de Minhas Gerais, o PL 677/11 altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), o qual determina que a receita com as multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Como o Projeto de Lei que acaba com a farra das multas tramita em caráter conclusivo, ele já pode ser considerado aprovado pela Câmara, e enviado ao Senado - a não ser que haja recurso aprovado para que o texto seja analisado no Plenário.

Mulher de diretor do Detran-MA vai ganhar participação nos lucros da Emap
Política

Danielle Nunes é quem aprovará se o repasse para ela própria deve ser feito. Pagamento é garantido pelo estatuto da própria empresa pública

Danielle Câmara Fernandes Nunes, mulher do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, está sorrindo à toa com as paredes após a divulgação de que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cresceu 11.000% no governo camarada Flávio Dino, saltando de R$ 100 mil no primeiro trimestre de 2014 para R$ 11 milhões este ano.

Cargo dado por Flávio Dino à esposa do chefe do Detran garante o recebimento da bonificação
Diário Oficial MA Governo de Todos Nós Cargo dado por Flávio Dino à esposa do chefe do Detran garante o recebimento da bonificação

O motivo é simples, mas bem rentável: até janeiro de 2016, ela deve embolsar como  diretora de Administração e Finanças uma gorda bonificação distribuída a diretores, coordenadores e parte dos assessores da empresa pública.

A verba é amparada pelo estatuto da própria Emap, que garante a participação anual nos lucros ou resultados da empresa a todos os comissionados de altos cargos, sem distinção, com forma de incentivo à produtividade - ou seja, não pelo que se trabalha, mas um empurrãozinho para se trabalhar - e está condicionada à prévia aprovação, pela sua Diretoria Executiva, do Plano de Metas para o Programa de Participação nos Resultados (PPR) e da política de Bonificação Variável por Desempenho.

Para que se tenha uma ideia de quanto saiu dos cofres públicos da Emap só nesse empurrãozinho, somente em 2013 e pagos em 2104, as bonificações somaram R$ 987.358,37 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). Já nos lucros de 2014, com prazo de pagamento para este ano, o valor foi ainda maior: 2.057.087,74 (dois milhões, cinquenta e sete mil, oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Mais para derrame de dinheiro público do que para reconhecimento por trabalho, um detalhe na bonificação que sairá em 2016 chama a atenção: Danielle Nunes também é membro da Diretoria Executiva, que é quem faz o balanço patrimonial; a demonstração do resultado do exercício, dos lucros e prejuízos acumulados ou demonstrativo das mutações patrimoniais e demonstração das origens e aplicações dos recursos da Emap, ou seja, é quem aprovará qual será o valor da bonificação para ela própria.

Dos dois lados do balcão, alguém acredita a esposa de Antônio Nunes não irá aprovar o repasse?

Política

Ao saber que Clécio Coelho não estava mais no Fórum, procurador-geral e diretor do Detran-MA saíram rapidamente do local

A dupla Rodrigo Maia e Antônio Nunes, que estiveram em cruzada ontem, em busca de um diálogo com o juiz Clécio Coelho
Prefeitura de São Luís Diálogos pelo Maranhão A dupla Rodrigo Maia e Antônio Nunes, que estiveram em cruzada ontem, em busca de um diálogo com o juiz Clécio Coelho

O procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, e o diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, foram vistos no Fórum Desembargador Sarney Costa, na tarde dessa terça-feira (14), poucas horas depois do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinar de forma liminar a suspensão do contrato suspeito celebrado entre o Detran-MA e a empresa BR Construções Comércio e Serviços Ltda, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 4.857.903,30.

A dupla tentava uma audiência com Clécio Cunha, que já havia se retirado do local.

Com a informação de onde o juiz estaria, após um rápido telefonema, Maia e Nunes também se evadiram.

Pedido de reconsideração

Menos de 24 horas depois do procurador-geral do Maranhão e do diretor-geral do Detran-MA saírem do Fórum Desembargador Sarney Costa, o governo Flávio Dino entrou com um pedido de reconsideração da decisão que concedeu a liminar pela suspensão do contrato com a BR Construções.

Ágil, a Justiça maranhense já juntou a petição e já publicou o despacho.