CPI da Saúde MA
CPI da Saúde: deputados só assinam se investigação pegar governo Zé Reinaldo
Política

Andréa Murad e Sousa Neto se baseiam em relatório da Sermão aos Peixes. PF aponta que ICN começou a operar na SES por articulação de ex-primeira-dama

Pelo menos duas assinaturas dadas como certas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para investigar contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), já não podem mais ser contadas pelo deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta.

Apesar de defensores da CPI, os deputados Sousa Neto (PROS) e Andréa Murad (PMDB) não aprovam o requerimento apresentado pelo progressista, na última quinta-feira 22, para que as investigações sejam apenas do período de 2008 a 2017. Segundo os parlamentares, para por o caso em pratos limpos, as investigações deveriam abranger também o governo de José Reinaldo Tavares (PSB), quando foram feitas as primeiras contratações de terceirizadas para gerir as unidades estaduais públicas de saúde.

“Foi ele quem começou com esse modelo de gestão. Então não tem como deixar, quem começou o processo, de fora”, declarou Sousa Neto.

De fato, conforme atesta relatório relacionado ao inquérito da Operação Sermão aos Peixes, foi durante o governo Zé Reinaldo que uma das organizações sociais acusadas pela Polícia Federal de afanar o dinheiro público da saúde, o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), começou a operar no estado.

Baseada em dados abertos e publicações de blogs, a PF levantou que, além de contratos de mais de R$ 1 bilhão firmados entre o ICN e a então secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe — prima de Ricardo Murad e atual secretária de Saúde de São Luís —, os proprietários do instituto eram ainda empregados diretamente pela SES para trabalhar nos hospitais estaduais.

A ex-primeira-dama, Marcelo Trovão, inclusive, é apontada pela Polícia Federal como responsável pela entrada no instituto nos cofres do Palácio dos Leões. Até mesmo o ex-deputado Aderson Lago, que é pai do atual secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, é citado no inquérito da Sermão aos Peixes, como possível beneficiário do esquema criminoso.

Assinaturas

Até agora, não há informações de quantos e quais deputados já assinaram o requerimento para a instalação da CPI da Saúde. Para ser oficialmente instalada, é necessária a adesão pelo menos 14 dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pelo governo, após ser liberado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado Bira do Pindaré declarou-se publicamente a favor da comissão. Se instalada, ele pode, inclusive, chegar a presidi-la.

Palácio dos Leões quer Bira na presidência da CPI da Saúde
Política

Governo pretende indicar ainda o relator da comissão. Plano é controlar o que e quem poderá ser investigado

O Palácio dos Leões deu início, na sessão dessa quinta-feira 22, ao plano de tomar de conta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para investigar contratos e convênios firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nos governos Jackson Lago, Roseana Sarney e Flávio Dino.

Um dia depois do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), revelar que a base estava liberada para assinar a instalação da CPI, o deputado Bira do Pindaré (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para declarar que apoia a criação da comissão.

“Estou inteiramente à disposição. (...) O que nos interessa é que seja apurado, é que seja investigado, que a gente chegue aos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e que eles sejam punidos. É isso o que nós desejamos e é por isso que eu subscrevo a CPI ”, jurou.

Para que a comissão seja instalada, é necessária a adesão de pelo menos 14 assinaturas.

Segundo fontes palacianas, com a declaração de Bira em apoio à comissão e às investigações, a estratégia é aguardar as investidas de Wellington para garantir a coleta de outras assinaturas.

Caso os demais parlamentares do Bloco Independente, do qual o progressista faz parte, tomarem uma posição uniforme pela instalação da CPI, outros deputados da base também assinarão imediatamente a proposta, antes dos poucos membros do Bloco Parlamentar de Oposição que pretendem assinar, para que a maioria do colegiado seja formada por governistas. O plano do governo é garantir tanto a Presidência quanto a Relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Neste caso, como Bira é o queridinho e de extrema confiança de Flávio Dino (PCdoB), ele foi liberado a ser o primeiro governista a apoiar a instalação da CPI para já marcar o assento da presidência da comissão. Para a Relatoria, ainda segundo fontes, é analisado a indicação do deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Com o domínio dos dois principais assentos da comissão especial, e ainda com a maioria dos membros da CPI, o Palácio dos Leões é quem controlará o que e quem poderá ser investigado, bem como quem será eventualmente punido.

Flávio Dino libera deputados a instalarem CPI da Saúde
Política

Afirmação é do líder do governo. Rogério Cafeteira se reuniu com o comunista na noite de ontem

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), liberou os deputados da base aliada na Assembleia Legislativa do Maranhão a, se quiserem, instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES), entre os anos de 2008 a 2017.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB).

Segundo o socialista, ele esteve reunido com o governador na noite desta segunda-feira 19, logo após a sessão legislativa. Embora o encontro tenha sido para tratar de outros assuntos, como a relação com a bancada e a liberação de emendas, eles chegaram a conversar sobre a CPI, quando foi dito pelo comunista que, por parte do governo, não há razão para brecar a instalação da comissão especial.

“O governador deixou claro que os deputados estão liberados, pois não existe nenhum temor, nenhum receio do governo de que essa CPI seja instalada. Cabe a cada deputado decidir o que achar melhor”, declarou.

De acordo com a força-tarefa da Sermão aos Peixes, apenas nos últimos quatro anos, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado na saúde estadual por meio de esquema encabeçado por organizações criminosas apadrinhadas por agentes políticos. Como os desvios continuam mesmo após diversas operações da Polícia Federal, a CPI serviria para descobrir e punir quem são os verdadeiros responsáveis pelos desvios de dinheiro público.

Neste caso, como a última operação da PF foi exclusiva contra o Instituto de Desenvolvimento e Ação Social (IDAC), que teria desviado mais de R$ 18 milhões entre novembro de 2015 até o início deste mês, havia a forte suspeita de que o Palácio dos Leões não queria e trabalhava contra a instalação da CPI, principalmente por o atual titular da SES, Carlos Lula, haver declaro que não sabia e nem tinha como saber que o IDAC estava desviando recursos públicos.

Até então, apenas a oposição havia se manifestado em apoio à comissão, tendo inclusive a deputada Andréa Murad (PMDB), filha do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, alvo da primeira operação federal contra esse esquema criminoso, declarado que deseja ter a gestão do pai como uma das investigadas pela CPI.

Pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada, é necessária a adesão de pelo menos 14 dos 42 deputados da Casa. Segundo o autor da proposta, a coleta de assinaturas começará a ser feita nesta quarta-feira 21. Com a liberação feita pelo governador Flávio Dino, a expectativa agora é que todos os deputados possam assinar o requerimento.

Saques feitos pelo IDAC foram entregues no Palácio, revela Wellington
Política

PF já havia informado que parte do dinheiro retirado na boca do caixa pelo instituto servia para abastecer agentes políticos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) revelou em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada, haver recebido a informação de que parte dos vultuosos saques feitos no esquema do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) foram entregues no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual.

“Recebemos a informação que os saques, que eram feitos na boca do caixa, alguns deles foram entregues no Palácio do governo”, disse.

A informação, segundo o progressista, teria sido repassada após ele haver proposto a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e supostos serviços prestados por organizações sociais sem fins lucrativos à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo força-tarefa da Sermão aos Peixes, mais de R$ 1 bilhão teria sido afanado dos cofres públicos por meio dessa terceirização, entre os anos de 2014 e 2017. A quantia, porém, pode ser ainda maior, já que essas contratações remontam a 2008, no governo Jackson Lago.

Wellington lembrou que a própria Polícia Federal afirma, em material distribuído na deflagração da Operação Rêmora, que os saques feitos pelo IDAC eram destinados, em parte, para agentes políticos, padrinhos do retorno do instituto aos cofres do governo. Eles são identificados pela PF como “tubarões”, em alusão aos peixes da família rêmora, que se alimentam de restos deixados pelos peixes maiores. Mais de R$ 18 milhões foram desviados somente pelo IDAC. Presos pela PF, os diretores do instituto foram recentemente soltos após pagamento de fiança de R$ 20 mil, cada.

“A própria PF diz que os saques eram utilizados por políticos locais. Precisamos esclarecer, pra separar o joio do tribo. A verdade vai aparecer. Quem é de verdade sabe quem é de mentira. O Brasil está sendo passado a limpo e o Maranhão também vai ser passado a limpo. Não vamos retroceder um centímetro da instalação da CPI da Saúde no Maranhão”, ressaltou.

Governo não quer CPI

A revelação e o recado do progressista abalou o Palácio dos Leões, que instruiu a base, por meio do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), a não aprovar a instalação da CPI. Já por parte da oposição, até mesmo a deputada Andréa Murad (PMDB), que teve seu pai, o ex-deputado Ricardo Murad, como titular da SES e alvo de uma das operações da PF, manifestou apoio à instalação da comissão.

A expectativa é que, com o requerimento já pronto, a partir desta segunda-feira 19, Wellington do Curso comece a recolher as assinaturas para instalação da CPI. Pelo Regimento Interno da Assembleia, é necessária a adesão de pelo menos 14 deputados para que isso ocorra.

Pizza

Em 2015, quando o Palácio dos Leões ameaçou a instalação de uma CPI na saúde para pegar Murad, 29 deputados chegaram a assinar o requerimento.

Presidida pelo deputado Levi Pontes (PCdoB), essa comissão acabou em pizza e foi arquivada, após o próprio governo contratar o IDAC por dispensa de licitação, mesmo após o instituto ser desclassificado no lote que concorria no concurso de seleção e haver entrado na Justiça para derrubar esse processo.

Somente após a deflagração da operação da PF é que o IDAC, assim como aconteceu com o célebre Instituto Cidadania e Natureza (ICN), teve o contrato rescindido.

Em resposta aos desvios, o atual secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirma que não sabia e nem tinha como descobrir a existência do esquema criminoso. Amigo do governador Flávio Dino e dono de escritório do advocacia que representa o comunista, ele permanece no cargo.

Wellington ‘na mira’ do Palácio e cassação de Levi Pontes: os eventos da próxima semana
Política

Governo prepara ataque soviético contra o parlamentar para brecar CPI da Saúde. Parlamentares estudam possibilidade de não proteger deputado do PCdoB

As atenções da população maranhense nesta semana ficaram divididas entre a real possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e o recurso feito ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para que os membros da Casa possam decidir sobre o pedido de cassação do deputado Levi Pontes (PCdoB), por quebra de decoro parlamentar.

Sem fugir muito do roteiro, a semana que se inicia, pelo menos nos trabalhos, na próxima segunda-feira 19, terá como pano de fundo a continuação da mesma cena política.

Contudo, as novidades — que nem são tão novidades assim — é que o Palácio dos Leões deve começar a mirar no deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta da CPI da Saúde; e os deputados estaduais caminham para decidir soltar a corda para que Levi se enforque sozinho.

Wellington do Curso

Em relação a Wellington, o Palácio dos Leões deve tentar brecar o progressista antes que ele inicie a coleta das 14 assinaturas necessárias para a instalação da comissão especial que investigará os contratos firmados, entre 2008 a 2017, entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e organizações sociais sem fins, pelo menos em tese, lucrativos.

A estratégia é criar situações negativas ao parlamentar, ainda que fabricadas, para que ele retroceda da proposta.

O Palácio teme que, além da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e do ex-secretário Ricardo Murad, a CPI atinga também o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário Carlos Lula, principalmente após esse último ser segurado forçosamente no cargo mesmo após a declaração pública de que não sabia e nem tinha como saber que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) estava desviado parte volumosa do dinheiro repassado pelo governo comunista para o gerenciamento de seis unidades de saúde no Maranhão.

Portanto, se você começar a ver ataques soviéticos contra Wellington do Curso em blogs e redes sociais, não estranhe. É a forma comunista de agir do Palácio dos Leões, sempre que acuado.

Cassação de Levi Pontes

Já sobre o pedido de cassação de Levi Pontes, o governo esperava que a deputada estadual Andréa Murad (PMDB), autora da representação que pede a cassação do comunista, desistisse da empreitada após parecer da subcomissão de inquérito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento do processo por suposta falta de provas.

Ocorre que, como revelou o ATUAL7, o áudio que o relator da subcomissão apontou como clandestino, e que por isso não poderia servir como prova, foi gravado e distribuído, ainda que por engano, pelo próprio Levi. Pesa ainda o fato de que o deputado do PCdoB usou a tribuna da Casa para mentir sobre a origem do dinheiro que comprou o pescado que ele pretendia se apossar e distribuir em municípios onde mantém feudo eleitoral.

Agora, como a batata-quente foi repassada para as mãos de todos os deputados da Casa, no bastidor, alguns parlamentares da base têm conversado sobre a possibilidade de não proteger Levi Pontes. Eles temem que, com a proximidade das eleições, o abrigo ao correlegionário do governador Flávio Dino possa comprometê-los juntos aos eleitores maranhenses, que passaram a acompanhar o caso.

O próprio aliado de Levi, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), analisam os deputados, salvou a pele para não se queimar com a população ao se ver relacionado à mancada do comunista em enviar o áudio-bomba para um grupo de WhatsApp em vez do real destinatário.

Apoio de Andréa Murad à CPI da Saúde enquadra o Palácio dos Leões
Política

Peemedebista ainda pediu que gestão de seu pai, Ricardo Murad, seja investigada pela comissão. Governo tenta barrar CPI

A deputada Andréa Murad (PMDB) enquadrou o Palácio dos Leões, na sessão da última quarta-feira 14, ao não se opor à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP), para que sejam investigados os contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com organizações sociais, os supostos serviços prestados por essas entidades e a comprovação desses serviços.

O apoio foi manifestado em resposta ao discurso do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), de que não há necessidade da instalação da comissão, por risco, segundo ele, de interferências político-partidárias nas investigações que seriam feitas pelos parlamentares.

Em aparte, Andréa rebateu Cafeteira e assegurou que, embora não seja a autora do pedido da CPI, não será contra a sua instalação. Ela ainda defendeu que, sendo aprovada a comissão, que as investigações possam também focar na gestão de seu pai, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

“Eu não irei fazer nenhum pré-julgamento de ninguém no atual governo sobre o caso do IDAC, como muitos fizeram isso com relação ao meu pai e depois nunca provaram nada. Mas sobre a CPI, eu não pedi, mas não tenho nada contra e se querem fazer CPI, eu peço que coloquem [sob investigação] a gestão Ricardo Murad”, ressaltou a peemedebista.

O pavor do Palácio dos Leões, que trabalha no bastidor contra a instalação da CPI da Saúde, é suspeito.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), dos R$ 18 milhões que teriam sido afanados apenas pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania ) no governo comunista, parte teria sido repassada para agentes políticos, que seriam responsáveis pelo apadrinhamento do instituto na SES. Esse dinheiro, inclusive, teria sido todo desviado por meio de vultuosos saques na boca no caixa, para ser repassado aos, segundo a PF, tubarões que encabeçam a organização criminosa. Daí o nome da última operação ser Rêmora, que é um peixe pequeno que se alimenta apenas das sobras deixadas pelos peixes graúdos.

Sermão aos Peixes

De novembro de 2015 até o início deste mês, a terceirização da saúde no Maranhão já foi alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal, desencadeadas a partir da Sermão aos Peixes. Ao todo, segundo a PF, nos últimos quatro anos, já foi desviado mais de R$ 1 bilhão do dinheiro repassado pela SES para a administração das unidades hospitalares do Maranhão — dinheiro que daria para fazer muita coisa pela população, como mostrou o ATUAL7 no fim de semana.

Recentemente, inclusive, esses desvios foram alvos do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do programa Fantástico, da Rede Globo, onde foi confirmado por delegados da Polícia Federal no Maranhão que o alvo mais recente da última operação, o IDAC, afanou dinheiro público da saúde nos governo Roseana Sarney e Flávio Dino.

Até agora, a única resposta do Palácio dos Leões aos desvios tem se resumido à declaração de que, segundo o secretário Carlos Lula, não tinha como ser descoberto o esquema e os desvios, sob a alegação de que estes eram sofisticados demais. Apesar da confissão de incompetência, Lula permanece no cargo por ser amigo e advogado do governador Flávio Dino.

Também não há, até agora, qualquer divulgação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) sobre a abertura de alguma investigação contra essa suposta falta de conhecimento do secretário sobre os desvios, mesmo sendo ele o responsável por repassar a verba pública ao IDAC somente após a aprovação da prestação de contas do instituto pelo SES.

Operação Rêmora: Wellington propõe instalação de CPI da Saúde
Política

PF brecou desvios de mais de R$ 18 milhões pelo IDAC. Progressista precisa da adesão de pelo menos 14 parlamentares para comissão ser efetivada

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) propôs, em discurso proferido nesta segunda-feira 12, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de organizações sem fins lucrativos na saúde estadual.

A proposta tem por base a Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em São Luís, há pouco mais de uma semana, após o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) afanar de mais de R$ 18 milhões da saúde estadual. O instituto e outras organizações sociais, ressaltou o deputado, opera no sistema desde 2008, o que justifica a instalação de uma CPI para averiguar todo esse decurso.

Ainda segundo Wellington, o Palácio dos Leões não deve abrir auditoria interna apenas contra o IDAC, como divulgou que será feita a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas contra todos os institutos que recebem recursos da saúde para gerir as unidades hospitalares no Maranhão.

“A PF diz que o IDAC fornecia notas de empresas de fachada. O que garante que os outros institutos também não estejam fazendo o mesmo? E as outras Oscips  e Os?”, questionou.

De acordo com o artigo 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, para que a CPI possa ser instalada, é necessário a adesão de pelo menos um terço dos membros da Casa, no caso 14 deputados.

CPI da Saúde: Justiça Federal acolhe ação do MPF contra Levi Pontes
Política

Decisão afastou alegação do parlamentar de prescrição do processo. MPF requer ressarcimento integral dos danos causados ao erário

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acolheu, no dia 4 de fevereiro deste ano, petição do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa contra o então secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Magno Bacelar, em Chapadinha, deputado estadual Levi Pontes (SD). A informação é de O Estado.

O acolhimento da ação do MPF pelo TRF da 1ª Região comprova que o parlamentar responde a processo por maracutaias com recursos federais no mesmo setor em que atuará pelo governo Flávio Dino, como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na semana passada no Legislativo estadual, para apurar supostas irregularidades no programa Saúde é Vida durante a gestão do ex-titular da pasta, Ricardo Murad - alvo de prisão da Polícia Federal a qualquer momento.

Em simples linhas, é uma verdadeira raposa velha tomando de conta do galinheiro.

Além de Levi Pontes, figuram como réus na Ação Civil Pública movida pelo MPF o ex-prefeito de Chapadinha e os ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jorge Carvalho Miranda e Magnólia Caldas Veras.

As irregularidades foram apontadas inicialmente em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e confirmadas pelo Ministério Público Federal, após levantamento da aplicação dos recursos.  Como ocorreu na Saúde, segundo o MPF, também houve irregularidades no dinheiro da Educação.

Após intimado pela Justiça Federal para apresentar defesa prévia, o presidente da CPI da Saúde alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam (o termo trata da legitimidade para se agir numa demanda judicial) e ocorrência de prescrição. No mérito, sustentou que na qualidade de secretário municipal de Saúde não era o responsável pelo ordenamento de despesa ou realização de licitações. Levi afirmou que daí não poderia haver conduta, de sua parte, que caracterizasse ato de improbidade administrativa.

Decisão

Em sua decisão, no entanto, o magistrado primeiro afastou a alegação do deputado Levi Pontes, de ilegitimidade ativa ad causam. De acordo com o juiz, o Ministério Público Federal está, sim, legitimado a propor ação civil por improbidade administrativa nos termos do art. 129, III, da Constituição Federal e do art. 17 da Lei 8.429/92: “Ainda mais quando se trata de alegada má utilização de verbas federais, como no caso”, destacou trecho da decisão.

O juiz também desqualificou a alegação de prescrição do processo, sustentada por Levi. “Embora os fatos articulados na inicial tenham ocorrido nos anos de 2004 e 2005, vê-se que um dos pleitos deduzidos busca do ressarcimento do dano sofrido pelo erário federal. E se assim é, conforme modernos posicionamentos jurisprudenciais, tal direito é imprescritível, nos termos da norma constitucional aplicável”, afirmou o juiz e completou em seguida:

“Os argumentos trazidos pelos requeridos em suas defesas preliminares não são suficientes para afastar desde logo a ocorrência de ato de improbidade, sendo necessário o avanço da causa para a fase instrutória”.

O juiz Nelson Loureiro dos Santos finalizou a argumentação decidindo pelo recebimento da petição inicial e determinando a regular citação dos quatro requeridos, entre eles o deputado Levi Pontes.

Presidente da CPI tem embargos rejeitados pela Justiça

O deputado Levi Pontes (SD) ingressou com recurso na Justiça Federal, logo após a decisão judicial do recebimento da petição inicial por improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, no entanto, foram rejeitados pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos.

Levi sustentou no recurso que a decisão judicial era omissa e contraditória por não ter analisado de forma individualizada as argumentações dos réus, bem como por não ter apreciado a ocorrência de prescrição separadamente para cada um dos quatro requeridos. Para ele, foi insuficiente a tese utilizada pelo magistrado de imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, quando, segundo ele, existe ação própria para a busca da reparação pecuniária.

O magistrado, no entanto, não aceitou as argumentações. “Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. No presente caso, sem razão, o embargante, eis que a decisão hostilizada não tem os vícios apontados. Diferentemente das alegações, as preliminares arguidas nas defesas prévias foram apreciadas e afastadas, assim como a prejudicial de mérito”, disse.

O juiz federal ainda repreendeu o parlamentar a respeito do tipo de recurso utilizado. “Se existente eventual equívoco na fundamentação, a via de ataque é o recurso de agravo e não a escolhida pela parte. Assim, vendo-se claramente nos termos do recurso em apreço que o recorrente quer, em verdade, alterar o convencimento, fazendo valer a tese que entende aplicável”, completou.

Mais

Na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal requer a dupla condenação do presidente da CPI da Saúde e dos outros três réus no processo. Uma para obrigá-los a ressarcir integralmente os danos causados ao erário público federal e outra para aplicação das penalidades decorrentes de improbidade administrativa.

CPI no MA pode colocar donos de empresas contratadas por Flávio Dino na cadeia
Política

Investigação em contratos firmados pelo ex-secretário Ricardo Murad deve respigar no próprio governo. CPI pode terminar em pizza

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) já contam com 22 assinaturas e devem encaminhar, nesta terça-feira (7), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar e pode colocar atrás das grades - se não terminar em pizza como a instalação da CPI da Agiotagem - diversas empresas acusadas de desviar recursos públicos da Saúde na administração Ricardo Murad, mas que mantém novos contratos com o governo Flávio Dino (PCdoB).

CPI na Assembleia para pegar Murad pode terminar em pizza para proteger o próprio governo Dino
Karlos Geromy/OIMP/D.A Press Pizza CPI na Assembleia para pegar Murad pode terminar em pizza para proteger o próprio governo Dino

O movimento em favor da CPI ganhou força após o vazamento de uma auditoria feita pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão criado por Dino para auxiliar nas auditorias em obras públicas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que apontou o desvio de R$ 4,2 milhões em hospital fantasma em Rosário. O hospital, segundo a Fetracon, deveria ter sido entregue em maio deste ano, mas no local inexiste a obra. Há apenas um terreno com tapume.

Apesar da maracutaia, segundo a auditoria do governo comunista, ter sido cometida pela Ires Engenharia Comércio e Representação Eireli, a empresa estranhamente ganhou um novo contrato milionário com o próprio governo comunista, no valor de R$ 23.520.331,05 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e um reais e cinco centavos), assinado no dia 9 de abril com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), pasta que já foi enrolada pela mesma empresa, em um convênio assinado entre a Sinfra e a Prefeitura de São José de Ribamar.

Pela fraude, de acordo com investigações do Ministério Público do Maranhão, o proprietário da Ires Engenharia, João Luciano Luna Coelho, que assinou o novo contrato milionário com o governo Dino, teve os bens bloqueados pela Justiça, e foi apontado como um dos cabeças pelas falcatruas nas obras em Ribamar.

Investigado pela CPI da Assembleia e comprovados os índicios de corrupção apontados pela Fetracon, Luna deve parar na cadeia.

Outra empresa que também é acusada pelo governador Flávio Dino de escamotear dinheiro público e ainda assim garfou contratos com o governo comunista é o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania  (IDAC), que ficou de fora da lista de vencedoras para administrar unidades de saúde pública estadual, mas foi contemplado por Dino ao peso de R$ 18 milhões, por dispensa de licitação, para prestar o mesmo tipo de serviço suspeito contrato por Murad.

O Instituto pertence ao controverso Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do diretório regional do nanico PSDC – Partido Social Democrata Cristã, que embolsou mais de R$ 100 milhões dos cofres do Executivo estadual em prestação de serviços de verificação de óbitos. Investigado pela CPI da Saúde na Assembleia, se a comissão não terminar em pizza após movimentações do próprio governo nos porões no Palácio dos Leões, Aragão também deve parar no xilindró.

Além dos proprietários da Ires Engenharia e do IDAC, outros quatro empresários que firmaram contratos suspeitos de desvio de recursos com o ex-secretário Ricardo Murad também devem ser convocados para depor na Assembleia Legislativa, e da lá já saírem presos.

A lista de convocados pode ainda aumentar para cinco, já que a empresa PMR Táxi Aéreo, que faturou no governo Roseana Sarney e doou dinheiro para as campanhas dos deputados Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN), deve ganhar a licitação milionária de R$ 13,9 milhões pelo aluguel de um jato e de um bimotor para o governo Dino.