A gestão do prefeito Juran Carvalho (PP) em Presidente Dutra, município localizado a 347 quilômetros da capital, repassou exatos R$ 7.072.025,89 para a Coopmar (Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços), alvo da Polícia Federal, Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), em duas fases da Operação Cooperari, por desvio de recursos da Prefeitura de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

O valor foi levantado pelo ATUAL7 com base nas prestações de contas da administração municipal do pepista, entre os exercícios financeiros de 2013 a 2016. A prefeitura foi procurada, por e-mail, para se manifestar sobre a contratação da cooperativa, mas não houve retorno.

Segundo o levantamento, logo no primeiro ano de contrato com a gestão Juran Carvalho, foram pagos R$ 252.788,99 à Coopmar. No ano posterior, em 2014, os repasses subiram para R$ 2.221.471,85.

Em 2015 ocorreu o pagamento de valor mais alto, exatos R$ 2.724.452,31.

Possivelmente em razão da Coopmar haver entrado na mira da força-tarefa da Cooperari pela primeira vez, no exercício de 2016, último ano dos repasses, o valor caiu para R$ 1.873.312,74.

Esta é a quarta matéria de uma série que o ATUAL7 vem publicando para tornar público quanto a Coopmar faturou em quase duas dezenas de municípios maranhenses, e quem comandava a gestão municipal à época da assinatura dos contratos.

A primeira, publicada no início do mês passado, mostrou que a cooperativa recebeu R$ 3.318.440,36 da gestão de Miltinho Aragão (PSB) em São Mateus, entre 2014 e 2016.

Também já foi revelado que em Rosário, mesmo período, os ganhos obtidos pela Coopmar na gestão de Irlahi Linhares Moraes (MDB) chegaram a R$ 10.850.442,77.

Maior repasse do levantamentos já realizados, em Santa Helena, durante a passagem do Dr. Lobato (Cidadania) pela prefeitura, entre os exercícios financeiros de 2015 e 2016, exatos R$ 13.743.621,92 foram desembolsados dos cofres públicos do município para a cooperativa.

Segundo apurou o ATUAL7, todos os contratos celebrados entre as prefeituras maranhenses e a Coopmar permanecem sob investigação da força-tarefa da Cooperari, além de promotorias de comarcas locais.

Recentemente, mostrou o ATUAL7, o juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas, autorizou o compartilhamento de provas obtidas no bojo da ação penal que tem como réus os cooperados-cabeças da Coopmar envolvidos no assalto aos cofres públicos de Paço do Lumiar.

O objetivo, segundo a decisão do magistrado, é que o material sirva para a eventual responsabilização em improbidade administrativa e criminal de outros envolvidos no esquema apontado pelas investigações.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gil Cutrim (PDT) e outras 12 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura municipal e a célebre Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da própria Coopmar, figuram ainda na ação o presidente da entidade, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

No município, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.

Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n.° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Outro lado

Em nota, Gil Cutrim disse que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

O ex-prefeito argumentou ainda que a contratação da Coopmar está sendo devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, segundo ele, órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, e que já teria recebido os esclarecimentos devidos a respeito do caso.

Ainda de acordo com Cutrim, a licitação que resultou na contratação da Coopmar foi realizada atendendo a todos os requisitos estabelecidos em lei.

Por fim, ele afirmou que, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devido.

O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu Inquérito Civil, oficialmente, para apurar possíveis irregularidades e/ou ilegalidades em contratos assinados entre a Prefeitura Municipal de Timon e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

As investigações tiveram início desde o último dia 6, e estão aos cuidados do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins. Segundo o Parquet, a instauração do inquérito se deu em razão da “necessidade de maior aprofundamento das investigações dos fatos já apontados nos autos do Procedimento Preparatório nº 004872-252/2015”.

A Coopmar, que atua como empresa, foi alvo da megaoperação Cooperare, deflagrada em dezembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Civil do Maranhão, após descobertas de surrupio de milhões dos cofres públicos.

O município de Timon tem como mandatário o prefeito Luciano Leitoa (PSB). Apenas no primeiro ano de mandato, entre 2014 e 2015, o socialista repassou quase R$ 100 milhões para a Coopmar.  O valor é quase a metade dos R$ 230 milhões que o Gaeco, a CGU e a Polícia Civil dizem ter passado pelas contas da Coopmar, nos últimos três anos.

Apesar das graves suspeitas sobre a atuação da cooperativa, no final de 2016, Leitoa aditou praticamente todos os contratos com a investigada.

Além de Timon, a Coopmar atuou em Timon, Caxias, Coroatá, Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha, Grajaú, Viana e Paço do Lumiar - município alvo da Operação Cooperare.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), pôs fim à atuação da organização criminosa Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) nas contas do município. A entidade, que funciona como empresa, foi alvo de mega operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no final de 2016, por desvios de R$ 170 milhões.

Diante da descoberta da máfia, ela teve o contrato cortado pelo tucano.

Por ora, os serviços de limpeza e condução de veículos estão aos cuidados de outra empresa. Conforme prevê a legislação específica, o contrato foi firmado de forma emergencial, enquanto o processo licitatório para a contratação permanece da terceirizada que ficará com os serviços está sendo aberto e, consequentemente, concluído.

A contratação emergencial da nova empresa foi aprovada pela população e servidores municipais, já que a administração pública estava abandonada e os repasses milionários à Coopmar feitos durante a gestão anterior, do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), estão sob suspeita desde a deflagração da Operação Cooperare pela CGU, Polícia Civil e Gaeco.

Segundo o ATUAL7 apurou, entre as várias irregularidades já detectadas pela nova gestão nos contratos efetuados pelo pedetista com a Coopmar, e que serão levadas ao Ministério Público do Maranhão e demais órgãos de controle e fiscalização, estão a falta de orçamento detalhado do termo de referência do processo; descumprimento do que previa o edital de contratação, duplicação de contatos; e violação à Súmula TCU 281, dentre outras.

Além de São José Ribamar, a Coopmar atuava ainda em outras 16 prefeituras maranhenses - Timon, Caxias, Viana, São Mateus, Grajaú, Paço do Lumiar, Coroatá, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha, Matinha e Arari -, que seguem investigadas. Ao todo, em apenas três anos, a quadrilha movimentou repasses na ordem de R$ 230 milhões.

A entrada da entidade nas contas dessas outras prefeituras, segundo investigações, teria sido feita sob a indicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sobre o controle de seu ainda presidente, Gil Cutrim, que emitia pareceres favoráveis à contratação.

O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), será diplomado nesta quarta-feira 14, às 17 horas, em meio a investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Civil e Ministério Público (MP) do Maranhão em seu primeiro ano de gestão, que finda no próximo dia 31.

Juntamente com outras 16 prefeituras e mais a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Leitoa é suspeito de firmar contratos direcionados com a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), alvo de mega operação nessa terça-feira 13, por suposto desvio de dinheiro público que pode chegar a cifra de R$ 170 milhões. A cooperativa, que na verdade funcionava como empresa comum, terceirizava mão de obra às gestões, por meio de licitações apontadas pela força-tarefa da Operação Cooperare como fraudulentas.

De acordo com extratos de contratos da prefeitura de Timon, o município firmou contratos com a Coopmar na ordem de R$ 93 milhões, nos anos de 2014 e 2015, para gerir as folhas de pagamento de cinco secretarias: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Limpeza e Administração. O valor é quase a metade de tudo o que o CGU, Polícia Civil e o MP-MA afirmam que foi repassado pelos envolvidos para as contas da Coopmar nos últimos três anos, o total de R$ 230 milhões.

Alheio à farta documentação levantada pela força-tarefa, Luciano Leitoa nega qualquer irregularidade na contratação da cooperativa.

Como das 17 prefeituras – e mais a Famem – a de Timon foi a que mais firmou contratos com a Coopmar, as investigações contra Luciano Leitoa passarão a ser o centro da atenção da força-tarefa da Cooperare. Nos bastidores, comenta-se que, se Luciano conseguir escapar da CGU, Polícia Civil e o MP-MA, todos os outros prefeitos também escaparão.

A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), principal alvo de uma mega operação realizada mais cedo pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) do Maranhão, atuou fortemente na prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito reeleito Juran Carvalho (PP).

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, entre 2014 e 2015, Juran firmou diversos contratos com a entidade, que somam o total de R$ 15.660.986,40 (quinze milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Os contratos já havia sido alvo de reportagem do ATUAL7 em julho do ano passado, quando Juran Carvalho e mais quatro secretários municipais burlarem a realização de um concurso público em detrimento da contratação da Coopmar para o fornecimento de mão de obra para serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo.

À época, foi dito, inclusive, que a prefeitura de Presidente Dutra seria alvo de ação do MP-MA pela manobra.

Além de Presidente Dutra, as prefeituras de Grajaú, Viana, Timon, Caxias, Coroatá , São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Matinha também mantiveram contratos suspeitos com a Coopmar. Todas são alvos de investigação e da Operação Cooperar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil, deflagraram, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 13, uma mega operação contra fraude em licitações em quase 20 prefeituras maranhenses.

De acordo com as investigações, as administrações municipais são acusadas de contratar as mesmas empresas para prestação de serviços terceirizados, em contratos viciados e direcionados.

Uma residencia no bairro do Bequimão e um escritório do Edifício Multi Empresarial no bairro do Renascença, ambos em São Luís, foram alvos de busca e apreensão.

Entre as prefeituras investigadas estão a de Grajaú, Viana, Timon, Caxias, Coroatá , São José de Ribamar, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, Arari, São Mateus, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Matinha.

A operação ocorre após três anos de investigação. O dinheiro movimentado pela quadrilha, somente com uma empresa, chega à ordem de R$ 230 milhões e o prejuízo causado aos cofres públicos pela organização criminosa pode chegar ao montante de R$ 170 milhões.

O nome da operação é Cooperar, em referência à Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), que teria sido a principal beneficiada no esquema.

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PV), e mais quatro secretários municipais, podem responder por improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e assalto aos cofres do município ao burlarem a realização de um concurso público em detrimento da contratação de uma terceirizada para o fornecimento de mão de obra para serviços auxiliares operacionais de manutenção, transporte e apoio administrativo.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, no dia 10 de março deste ano, o município celebrou pelo menos quatro contratos com uma mesma empresa, a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar), a um custo total de R$ 7.477.251,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais) para preenchimento de vagas na Saúde, Educação, Administração e Finanças e Assistência Social.

Todos os contratos têm vigência de apenas dez meses, e são suspeitos de direcionamento, já que a Coopmar já havia sagrado-se vencedora de licitações para as mesmas pastas em 2014, quando faturou R$ 8.183.735,40 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) pela mesma prestação de serviços.

Com as novas assinaturas, o dispêndio da Prefeitura de Presidente Dutra será de R$ 3.667.030,80 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trinta reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 2.378.011,80 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, onze reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mãe de obra para a Secretaria Municipal de Edução; R$ 781.672,80 (setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e, por último, R$ 650.535,60 (seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) pelo fornecimento de mão de obra para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Todos os setores são carentes de realização de concurso público, o que deve resultar numa ação do Ministério Público contra Juran Carvalho e os secretários Liliana Raposo Muniz de Sousa (Saúde), Jurivaldo Carvalho de Souza (Educação), Ciro Evangelista de Souza Neto (Administração e Finanças) e Winistan Carvalho de Oliveira (Assistência Social).