Arquivo da tag: Complexo Penitenciário de Pedrinhas

MPT do Maranhão pede R$ 153 milhões em Ação contra Roseana Sarney, Gestor, VTI e Atlântica


Ministério Público do Trabalho observou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho

Por Atual7



O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT/MA) processou em R$ 153 milhões o Estado do Maranhão, a governadora Roseana Sarney e três empresas terceirizadas por irregularidades trabalhistas em presídios. Durante as inspeções realizadas em unidades de São Luís e Imperatriz, o MPT constatou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho e funcionários que desenvolveram distúrbios psicológicos devido às atividades de risco.

As fiscalizações nos presídios do estado ocorreram a partir do ano passado. Na capital maranhense, das quatro unidades visitadas, três fazem parte do Complexo de Pedrinhas: Centro de Triagem, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e Centro de Detenção Provisória (CDP). A outra unidade era a CCPJ do Anil. Em Imperatriz, a unidade vistoriada foi a CCPJ.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), sob o olhar incrédulo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concede entrevista coletiva para explicar o caos no Sistema Penitenciário.

UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), sob o olhar incrédulo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concede entrevista coletiva para explicar o caos no Sistema Penitenciário.

Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). ‘Verificou-se, nas inspeções, que não havia coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. E quando havia, os mesmos estavam com prazo vencido’, explicou Luana.

‘Os monitores, que trabalham na condução dos presidiários e em revistas em celas, expõem-se a risco biológico e perigo de morte, por não possuírem equipamentos como coletes, luvas, máscaras e óculos de segurança’, acrescenta Virgínia.

Relatórios produzidos por outras instituições, como a Vigilância Sanitária, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, também serviram de base para a ação civil pública, ajuizada em julho.

Riscos

A ação também aponta a ausência de programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais, a não realização de exames médicos admissionais, a precariedade das edificações, condições sanitárias inadequadas e falta de segurança nas instalações elétricas.

Tanto servidores públicos quanto trabalhadores das três empresas terceirizadas afirmaram que não recebem o adicional de insalubridade. Nos alojamentos destinados ao repouso dos servidores em regime de plantão, a higienização do ambiente era precária, não havia roupas de cama, a iluminação era deficiente e os ventiladores e aparelhos de ar-condicionado estavam danificados.

As cozinhas e refeitórios apresentaram falhas na estrutura e não possuíam equipamentos de combate a incêndios. ‘Não há sinalização de segurança para orientação dos trabalhadores em caso de evacuação do prédio’, ressaltam as procuradoras.

Danos psicológicos

Durante as investigações, uma assistente social e uma psicóloga do MPT entrevistaram cerca de 30 trabalhadores nos presídios. Houve relatos de desenvolvimento de síndrome do pânico, insônia e depressão, além de reclamações de dores no corpo e de cabeça, stress, medo, tensão, dependência química, dificuldades nas relações sociais e desgaste físico e mental.

Responsáveis

Dos R$ 153 milhões de indenização por danos morais coletivos, o Governo do Estado poderá arcar com R$ 40 milhões. Roseana Sarney poderá desembolsar R$ 50 milhões. Além disso, foi cobrado das empresas terceirizadas VTI e da Gestor a quantia R$ 30 milhões, para cada uma, e R$ 3 milhões da Atlântica. O valor total é recorde na história da instituição.

O MPT responsabiliza o Estado do Maranhão por ser tomador de serviço, a governadora Roseana Sarney por ser a gestora pública, e as empresas terceirizadas pelas irregularidades trabalhistas identificadas nos presídios. ‘O estado tem sido negligente quanto ao dever de fiscalizar os prestadores de serviços que se ativam no âmbito do sistema prisional’, avaliam as procuradoras.

Sobre a participação de Roseana Sarney, a ação civil pública foi categórica: ‘A governadora cruzou os braços diante dos graves problemas que se passavam no sistema carcerário, desrespeitando a dignidade humana de todos os que convivem naquele deteriorado ambiente. Conclui-se que a chefe do poder executivo estadual, por sua omissão, tem inegável responsabilidade quanto à degradação do meio ambiente de trabalho, razão pela qual deverá, solidariamente, em relação aos demais réus, responder pelo pagamento da indenização por dano moral coletivo’.

O MPT possui outro inquérito civil sobre terceirização ilícita de mão de obra nos presídios maranhenses. A investigação ainda está em curso.

Na Moral, de Pedro Bial, destaca modelo prisional defendido por Antonio Pedrosa no Maranhão


O programa Na Moral, comandado pelo apresentador Pedro Bial e exibido pela TV Globo, deu destaque em sua última edição, nessa quinta-feira (24), ao modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como um das saídas para o caótico e inseguro sistema penitenciário do país. Abordando as violentas rebeliões de apenados no Complexo Penitenciário […]

Por Yuri Almeida



O programa Na Moral, comandado pelo apresentador Pedro Bial e exibido pela TV Globo, deu destaque em sua última edição, nessa quinta-feira (24), ao modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como um das saídas para o caótico e inseguro sistema penitenciário do país.

Abordando as violentas rebeliões de apenados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Na Moral mostrou que no sistema penitenciário comum 70% dos presidiários voltam a cometer algum crime quando soltos, enquanto na APAC essa taxa é de 15%, quase quatro vezes menor.

O advogado Antonio Pedrosa, que luta por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão para que a APAC tenha apoio do Governo do Estado. Foto: Divulgação

NO MARANHÃO O advogado Antonio Pedrosa, que luta por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA para que a APAC tenha apoio do Governo do Estado. Foto: Divulgação

Outro fato que torna este modelo mais eficiente que o utilizado atualmente é que, na APAC, os apenados custam para a sociedade um terço do que os do sistema comum, conhecido por prisões superlotadas, caras e não que cumprem a função de reabilitá-los.

O programa Na Moral mostrou ainda a experiência de uma unidade em Minas Gerais onde funciona a APAC. Lá, os presos são tratados com rigor, mas com dignidade, como prevê a lei. Os apenados cumprem atividades de trabalho, estudo e reinserção das 6h às 22h.

No Maranhão, a APAC tem um princípio em Pedreiras, fundado pelo juiz Douglas de Melo Martins, e em Coroatá. O modelo é defendido há anos pelas entidades de direitos humanos e pelo advogado Antonio Pedrosa, candidato ao governo estadual pelo PSOL, mas passa por dificuldades por falta de apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Embora nunca tenha participado de qualquer envolvimento pelas melhorias do sistema prisional do Maranhão – nem mesmo quando deputado federal, quando poderia por meio de emenda parlamentar -, o candidato ao governo estadual pelo PCdoB, Flávio Dino, chegou a emitir release à imprensa, tentando ganhar créditos por algo que nunca defendeu e nem mesmo trabalhou.

Aliançados com presos pela PF, Flávio Dino e Edinho Lobão ‘vendem’ atuação contra corrupção em campanha


Disputando o governo estadual nas eleições deste ano, os candidatos Flávio Dino (PCdoB) – atolado até a alma com apoio de e à escravistas, e Edison Lobão Filho, o Edinho Lobinho (PMDB) – atolado até a alma com os desmandos e riquezas da Oligarquia Sarney, passaram a utilizar, desde esse domingo (13), o discurso que, […]

Por Yuri Almeida



Disputando o governo estadual nas eleições deste ano, os candidatos Flávio Dino (PCdoB) – atolado até a alma com apoio de e à escravistas, e Edison Lobão Filho, o Edinho Lobinho (PMDB) – atolado até a alma com os desmandos e riquezas da Oligarquia Sarney, passaram a utilizar, desde esse domingo (13), o discurso que, em atuação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, ambos foram exímios combatentes da corrupção com o dinheiro público.

A estratégia de marketing eleitoral tem como mote a tentativa desesperada de abafar da população maranhense as alianças que o comunista e o peemedebista costuraram – e ainda costuram – desde que seus nomes foram lançados ao pleito de outubro próximo.

Enquanto releases de assessoria dizem uma coisa sobre a corrupção, histórico dos candidatos do PCdoB e do PMDB diz outra. Foto: Atual7

FILHOS DA CORRUPÇÃO Enquanto releases de assessoria dizem uma coisa sobre a corrupção, histórico dos candidatos do PCdoB e do PMDB diz outra. Foto: Atual7

Embora utilize abusivamente o discurso de que representa o ‘novo’ e a ‘mudança’ das práticas politiqueiras de velhos coronéis, Dino carrega em sua campanha o peso das algemas e pulseiras da Polícia Federal, que alcançaram a maioria dos pulsos e tornozelos de seus aliados, todos por práticas de corrupção, como desvio de dinheiro público da Educação e Saúde.

Do outro lado do ringue eleitoral, além das enroladas próprias que mantém na Justiça Federal – incluído a de ter escapado da prisão por lentidão da Justiça, e tirando sabe-se lá de onde o discurso de que também representa o ‘novo’ e a ‘mudança’, Lobinho carrega em sua campanha o peso do que sobrou de aliados do consórcio oligárquico que o ungiu a busca de seu primeiro voto, todos também experientes na arte mágica de fazer dinheiro público sumir e conseguir se desvincular rapidamente de algemas.

Para que se tenha uma ideia do quanto a dupla que pretende ‘mudar’ o Maranhão luta pelo fim da corrupção no estado, recentemente, Flávio Dino e Edinho Lobinho disputaram publicamente o apoio do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, um dos 104 presos, em 2007, numa das maiores operações da Policia Federal no país contra desvio de dinheiro público, citando apenas uma de seus quase centenas de envolvimentos com crimes contra o Erário.

Enquanto o candidato do PCdoB dialogava pelo Maranhão em companhia de Tema, o candidato do PMDB choramigava pelos cantos, reclamando que seu pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão Filho, fora o único a ter a coragem de visitar o amigo preso por corrupção nas carceragens do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Editorial: Caolha


No dia 25 fevereiro de 2014, uma série de camisetas comercializadas no site americano da Adidas, que ‘apenas’ traziam conteúdo de duplo sentido e alusão ao turismo sexual no País, revoltou a Embratur e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Pressionada, a Adidas foi obrigada a suspender, no mesmo dia, as vendas dos produtos […]

Por Atual7



No dia 25 fevereiro de 2014, uma série de camisetas comercializadas no site americano da Adidas, que ‘apenas’ traziam conteúdo de duplo sentido e alusão ao turismo sexual no País, revoltou a Embratur e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Pressionada, a Adidas foi obrigada a suspender, no mesmo dia, as vendas dos produtos com conotação sexual, apesar do enorme prejuízo financeiro causado à empresa.

Cinco meses depois, no dia 29 de junho de 2014, um empregado da Oligarquia Sarney no Maranhão promoveu abertamente o turismo sexual infantil de maranhenses na Copa do Mundo, ao publicar em sua coluna no jornal O Estado Maranhão que um grupo maranhense de garotas de programas ‘cheirando a leite’ estaria em Fortaleza desde o início da Copa do Mundo, e que voltarão para a capital do estado, ‘super felizes com os dólares e euros amealhados’, somente quando a Copa acabar.

Um dia depois, no dia 30 de junho de 2014, quem viu a ‘Nota Oficial’ da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), segundo a própria ‘nota’ emitida em razão única do ‘Caso PH’ ter repercutido em blogs e redes sociais, percebeu que, embora ‘os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são das mais graves violações aos direitos humanos’, o olho com que a procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, enxergou a desrespeitosa e nojenta nota do colunista social Pergentino Holanda, o PH, não é o mesmo com que a chefe do MP/MA enxergou uma publicação do editor do Atual7, Yuri Almeida, que denunciou o caso.

Apesar da latente prática de crime de apologia ao turismo sexual infantil feita pelo colunista dos Sarneys, segundo a ‘Nota’, o ‘Caso PH’ será primeiro enviado para análise da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e Promotoria de Defesa da Mulher para só então, ‘caso sejam necessárias’, as providências legais sejam adotadas.

Todo este tramite será feito pessoalmente por um dos olhos da procuradora-Geral do Maranhão, que chateada pela publicização de que é amiga de Pergentino Holanda, usou o outro olho para ameaçar que não ela própria, mas a instituição a qual preside vai adotar as medidas cíveis e penais cabíveis contra o editor do Atual7, por expôr os laços de amizade.

A diferença nas atitudes tomadas por Regina Rocha – exposta em ‘Nota’ de forma conivente a um dos lados e coagente ao outro -, está no fato de que, se a chefe do Ministério Público do Maranhão agir com responsabilidade, Pergentino Holanda pode pegar, tal qual acontece com quem comente os crimes de homicídio e latrocínio, de 4 a 10 anos de cadeia, pela prática de apologia à exploração sexual infantil de crianças e adolescentes maranhenses. O crime, que é considerado hediondo desde dia 21 de maio deste ano, não prevê a liberdade mediante o pagamento de fiança, sendo o condenado obrigado a cumprir inicialmente a punição em regime fechado e com progressão para o semiaberto somente após o cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6 como nos demais crimes.

Em rápidas palavras, Pergentino Holanda seria mandato direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Agora, no caso da chefe do Ministério Público do Maranhão não agir com responsabilidade, mas com cabida conivência em relação ao amigo, PH se livrará das grades, e a publicação do editor do Atual7, de que nada acontecerá com o colunista, se confirmará como mais que profética.

Pergentino Holanda faz apologia ao turismo sexual infantil de maranhenses em jornal dos Sarney


Em nota intitulada 'Garota de Programa', PH informou que maranhenses 'cheirando a leite' estariam em Fortaleza, e voltariam ao Maranhão 'super felizes com os dólares'

Por Yuri Almeida



O asqueroso colunista Pergentino Holanda, o PH, do jornal O Estado Maranhão – um dos satélites da oligarquia Sarney no estado, usou sua coluna social deste domingo (29), para fazer apologia ao turismo sexual infantil de maranhenses.

O colunista PH acompanhado dos patrões, Tereza e Fernando Sarney. Foto: Reprodução

PROTEGIDO O colunista PH acompanhado dos patrões, Tereza e Fernando Sarney. Foto: Reprodução

Com o título ‘Garotas de Programa’ – e contando com a boa amizade que mantém com a procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Regina Rocha -, PH publicou que um grupo de maranhenses ‘cheirando a leite’ estaria em Fortaleza desde o início da Copa do Mundo, e que as ‘jovens’ só voltarão a São Luís, ‘super felizes com os dólares e euros amealhados’, quando a Copa encerrar.

Segundo o Dicionário Informal, ‘cheirando a leite’ quer dizer ‘pessoa muito nova’, tendo como sinônimo a expressão ‘criança nova demais’, e antônimo a expressão ‘velho adulto demais’.

PH pode parar em Pedrinhas por causa da nota em que promove o turismo sexual de crianças e adolescentes maranhenses. Foto: Atual7

PEDRINHAS, NELE! PH pode parar em Pedrinhas por causa da nota em que promove o turismo sexual de crianças e adolescentes maranhenses. Foto: Atual7

Caso o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão não sejam caolhos, o Atual7 apurou que, com a inclusão no rol de hediondos, o crime praticado pelo colunista Pergentino Holanda [favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, de adolescentes ou de vulnerável] pode colocá-lo na cadeia por quatro a dez anos, indo PH diretamente para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Preso pela PF por desviar verbas públicas tem contas aprovadas pelo TCE/MA


Prefeito de Tuntum foi parar em Pedrinhas por participação numa quadrilha criminosa que desviou cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais

Por Yuri Almeida



Um dos 104 presos, em 2007, numa das maiores operações da Policia Federal no país contra desvio de dinheiro público, o eterno prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, teve suas contas do exercício de 2006, mesmo ano em que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes de cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais, aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comando pelo conselheiro-presidente Edimar Serra Cutrim desde a época em que o Maranhão nem internet tinha.

Quando da prisão, além de Tema, pelo menos mais oito prefeitos de cidades maranhenses, secretários municipais, membros das comissões de licitação, contadores e empresários foram parar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre eles funcionários e ex-funcionários do próprio TCE/MA.

O eterno prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, conhecendo o peso e sabendo se são apertadas as algemas da Polícia Federal, em 2007. Foto: TV Mirante / Reprodução

NO XILINDRÓ O eterno prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, conhecendo o peso e sabendo se são apertadas as algemas da Polícia Federal, em 2007. Foto: TV Mirante / Reprodução

Iniciada em janeiro de 2006, uma apuração conjunta da Polícia Federal e da CGU identificou, a partir da análise de diversos relatórios de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União), o uso de notas fiscais de empresas comprovadamente inexistentes por Cleomar Tema e os outros gestores municipais, objetivando o desvio da verba federal. Em fevereiro daquele mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão instaurou procedimento investigatório para colheita de provas e posteriormente requisitou a abertura de inquérito policial.

No curso das investigações, descobriu-se a participação direta do prefeito de Tuntum e de vários prefeitos municipais, o que levou a Procuradoria da República no Maranhão a pedir o deslocamento das investigações para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão da prerrogativa do foro desses agentes públicos. No TRF da 1ª Região, as investigações tiveram continuidade, culminando com as prisões.

Na época, o mais novo gestor com contas aprovas pelo Tribunal de Contas do Maranhão – apesar do desvio de dinheiro público ter sido feito no mesmo ano das contas julgadas e aprovadas pelo TCE/MA -, chegou a ver o sol quadrado por três dias, sendo solto por conta de um pedido de revogação de prisão acatado pela juíza Rosimayre Gonçalves, a mesma que havia decretado a prisão. Até hoje, suspeita-se que um ex-deputado federal pelo Maranhão tenha usado de sua influência junto ao Judiciário para que seu principal cabo eleitoral em 2006, e possivelmente agora em 2014, para outro cargo, fosse colocado em liberdade.

Curiosamente, quando foi parar na cadeia, além de prefeito de Tuntum, Cleomar Tema era ainda presidente da Federação Maranhense dos Municípios (Famem), atualmente presidida pelo prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, filho do presidente do TCE/MA, Edimar Cutrim.

‘Certidão negativa’ de Edinho Lobão não consultou processo sigiloso no STF


Documento da Justiça Federal diz que processos sob segredo de Justiça foram 'excluídos', por risco da divulgação atrapalhar o andamento das 'investigações'

Por Yuri Almeida



A certidão da Justiça Federal apresentada pelo senador gazeteiro sem votos, Edison Lobão Filho, o Edinho ‘Trinta’ (PMDB), dando conta que o peemedebista não enfrenta processo algum que possa tirá-lo da disputada estadual por enquadramento da Lei da Ficha Limpa, excluiu uma investigação sigilosa que está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o início de 2013, conforme o Atual7 já havia publicado.

Emitido no fina da tarde dessa terça-feira (3), o próprio documento esclarece que ‘o parâmetro de pesquisa para confecção da certidão levou em conta apenas e tão somente processos processos que estejam em tramitação’, mas que processos sob segredo de Justiça estão ‘excluídos’, por risco da divulgação atrapalhar o andamento das ‘investigações’.

Um lobo quando o assunto envolve dinheiro, Edinho abocanhou R$ 42 milhões sonegados ao Fisco e agora enfrenta processo que corre sob sigilo no STF. Foto: Agência Assembleia

É LOBÃO Um lobo quando o assunto envolve dinheiro, Edinho abocanhou R$ 42 milhões sonegados ao Fisco e agora enfrenta processo que corre sob sigilo no STF. Foto: Agência Assembleia

Sonegador de impostos e utilizador de laranjas, Edinho garfou – juntamente com o deputado federal carioca Eduardo Cunha e o empresário Ricardo Magro -, cerca de R$ 42 milhões sonegados ao Fisco, quando ainda era sócio da Bemar Distribuidora, empresa que funcionava no município de Bacabal no mesmo endereço da Itumar Distribuidora, também envolvida no esquema de desvio milionário.

Trecho inicial do documento esclarece que investigações sob sigilo não foram consultadas. Foto: Blog do Marco Aurélio D'Eça

PERDEU, PLAYBOY! Trecho inicial do documento esclarece que investigações sob sigilo não foram consultadas. Foto: Blog do Marco Aurélio D’Eça

O receio da Justiça Federal, como consta na própria ‘certidão negativa’ apresentada com ‘Trinta’ e aliados, nesta quarta-feira (4), dá-se por conta do episódio ocorrido quando das investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que seguiu, filmou e grampeou Edinho e seus parceiros de crime, e só não descobriu mais outras ações da quadrilha por conta da ação do então procurador-geral do Ministério Público (MP) do Rio, Cláudio Lopes, que alertou o grupo sobre o grampo.

Devido ao processo que corre sob segredo de Justiça, Edinho Lobão pode, se condenado pelo Pleno do STF, parar na cadeia – se não houver mais recursos, deve ir direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas -, além de ser automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter seu mandato de senador sem votos cassado.