A Polícia Federal prepara uma nova leva de pedidos de prisão e de busca e apreensão contra agentes políticos e servidores públicos maranhenses suspeitos de envolvimento no suposto esquema criminoso de inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde destinados à reabilitação pós-Covid-19, doença que matou mais de 11 mil pessoas no Maranhão desde o início da pandemia, em 2020.

A análise do material apreendido pela PF na Operação Fator Comum, deflagrada nessa quarta-feira (5), segundo fontes ouvidas ATUAL7, reforçou indícios que permitem efetuar nova fase ostensiva, inclusive com autorização do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro.

O administrador de sistemas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Belágua, Antonio Farias Carvalho, preso temporariamente na Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, é peça-chave nas apurações, inclusive envolvendo outros municípios, e deve ter a prisão convertida em preventiva.

As investigações devem avançar também sobre a suspeita de que o inquérito sigiloso tenha sido vazado. Há indícios de que investigados sabiam com antecedência que seriam alvo da Polícia Federal.

No bastidores, gestores municipais e parlamentares já comentavam desde maio último que uma operação da PF seria deflagrada no estado.

Além da gestão Herlon Costa (PSC) em Belágua, alvo da 1º fase da Operação Fator Comum, pelo menos outras 20 prefeituras municipais maranhenses estão sob investigações avançadas por suspeita de participação no esquema de atendimentos fantasmas pós-Covid-19.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde que fundamenta as investigações, a quantidade superestimada dos dados levou o Maranhão a receber R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio de 2022 para terapia de pacientes que tiveram a doença, o que representa 93,3% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país.

Em Belágua, por exemplo, que tem 8,4 mil habitantes e apenas um fisioterapeuta cadastrado, foram registrados no SUS mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-Covid-19. Com isso, o município recebeu o repasse de mais de R$ 1,1 milhão de recursos públicos no período investigado.

Para fraudar o sistema, a gestão Herlon Costa teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros municípios maranhenses: Urbano Santos, Chapadinha, Vargem Grande e Nina Rodrigues, de forma simultânea e sequencialmente. A quantidade de pacientes identificados por local de atendimento é também, praticamente, a mesma quantidade de pacientes que possuem produção registrada em Coelho Neto e Parnarama.

Quase todas as prefeituras maranhenses alvo de inquéritos por suspeita de inserção de dados falsos de reabilitação pós-Covid-19 são investigadas também por suposto esquema similar, de inserção de dados falsos relacionados à execução de emendas parlamentares, o chamado orçamento secreto.

Para tentar escapar das apurações, alguns municípios buscaram o MPF (Ministério Público Federal) nos últimos meses para formalizar acordos. Até o momento, cerca de dez acordos já foram homologados pela Justiça, com devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Mais de um mês depois de decisão unânime do plenário, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou, no diário da última segunda-feira 27, acórdão que suspendeu, cautelarmente, pregão realizado pela gestão do prefeito Américo de Sousa (PT) para contratação de empresa para aquisição de lanches, refeições e coffee break ao município, pelo valor estimado de R$ 648.455,00.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, formulado a partir de denúncia anônima e acolhido pelos conselheiros da corte, o edital não define o objeto da licitação e a realização de supostos eventos para consumo das iguarias causaria prejuízo ao distanciamento social imposto pelas medidas sanitárias de prevenção da pandemia do novo coronavírus.

Com a publicação do acórdão, como a licitação já foi finalizada, até que o TCE-MA decida sobre o mérito da questão, a Prefeitura de Coelho Neto fica obrigada a se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive deixar de efetuar pagamentos à Panificadora e Confeitaria Santana Eireli - ME, conhecida como Casa do Pão, consagrada vencedora do pregão.

O petista tem o prazo de 15 dias para se manifestar a respeito da denúncia.

Nessa terça-feira 28, o ATUAL7 mostrou que uma outra compra da gestão Américo de Sousa em Coelho Neto para aquisição de gêneros alimentícios também contém indícios de irregularidades. Semelhante ao pregão suspenso cautelarmente pelo TCE-MA, a justificativa para o dispêndio de R$ 1,4 milhão para aquisição, dentre outros itens, de 22 toneladas de carne, peixe e frango é genérica.

A gestão do prefeito Américo de Sousa (PT), em Coelho Neto, abriu um procedimento licitatório suspeito estimado em R$ 1,4 milhão para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis idênticos a de contratos já existentes na administração municipal, e ainda em vigor.

Segundo o edital do pregão, único documento disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura, a licitação foi aberta no último dia 13, e encontra-se em andamento, sem maiores detalhes. A omissão também se repete no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Entre os itens a serem adquiridos pelo curto período de apenas cinco meses, contam 22 toneladas de carne/peixe e frango, já contemplados em quatro contratos celebrados pela prefeitura, inclusive um por dispensa de licitação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. E todos em vigência até o final de dezembro de 2020.

Em análise ao Termo de Referência do edital, o ATUAL7 constatou ainda que a justificativa para o dispêndio é genérica, limitando-se a informar tratar-se de “aquisições do interesse do Município de Coelho Neto”. Também não há definição do local onde serão estocadas as 22 toneladas de gêneros alimentícios, nem a quantidade e a periodicidade da entrega.

Além disso, uma cláusula restritiva, impedindo a participação de empresas em consórcio, sem a devida motivação, pode favorecer eventual direcionamento do certame e provocar dano aos cofres públicos.

Procurada pelo ATUAL7, em e-mail enviado ao gabinete do prefeito e da Controladoria do Município, para esclarecer, ponto a ponto, as suspeitas de irregularidades, a gestão Américo de Sousa não retornou o contato.

O prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa (PT), pretende gastar até R$ 405 mil em serviços funerários com a população pobre do município. O contrato foi firmado na penúltima semana de abril deste ano, com empresa Francisco Dantas da Costa, localizada na própria cidade.

Embora o documento não informe o prazo de vigência contratual, segundo consulta feita pelo ATUAL7 ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a data final vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Baixe cópia do contrato.

Pelo acordo, a empresa deverá fornecer até 200 urnas funerárias simples adulto e até 100 infantil.

Também está previsto até 300 tanatopraxia, procedimento de preparação do cadáver para o velório ou funeral, e até 30 mil quilômetros de translado.

O contrato é assinado pela secretaria municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Rosemare Santana do Nascimento.

O Palácio dos Leões deu o prazo de 15 dias para o ex-prefeito Magno Duque Bacelar explicar o destino da verba de um convênio firmado em 2004 entre a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e a Prefeitura de Coelho Neto. O convênio teve vigência até o dia 30 de junho de 2006 e nunca não houve prestação de contas ao governo por parte do Executivo do município.

O ultimato foi publicado no caderno Terceiros do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 15 de dezembro último.

Caso não apresente  a documentação comprobatória, de que utilizou os recursos públicos para os devidos fins conveniados, Bacelar será alvo de uma Tomada de Contas Especial. O prazo passa a valer a partir da data de intimação ao ex-prefeito.

Além de Magno, também foi intimada a prestar contas a ex-prefeita de Coelho Neto, Márcia Bacelar Nunes. Segundo a Secid, ela nunca prestou contas ao governo estadual referente ao mesmo convênio.

Se em 15 dias, contados a partir da data de sua intimação, ela não comprovar como utilizou o dinheiro, Márcia Bacelar também será alvo de uma Tomada de Contas Especial, por parte da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, por suposto dano à administração pública.

Auditoria realiza pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e prefeituras do Maranhão constatou atrasos na execução dos serviços de saneamento básico em pelo menos quatro dos cinco municípios fiscalizados.

De acordo com a auditoria, dos R$ 15,9 milhões fiscalizados em obras executadas - ou que pelo menos deveriam estar sendo executadas - com recursos federais nas cidades de Porto Franco, Bacabal, Coelho Neto, Vitorino Freire e Amapá do Maranhão, apenas o município comandado pelo prefeito Juvencharles Lemos Alves, o Charles Lemos (PRB), não apresentou irregularidades.

A auditoria do TCU verificou, a partir da documentação encaminhada pela Funasa, a ausência de diversos relatórios referentes à atividade fiscalizatória, o que pode favorecer a ocorrência de problemas na execução da obra e atrasos em decorrência de possíveis correções necessárias.

Em Coelho Neto e Porto franco, comandados respectivamente pelos prefeitos Soliney Silva (PSD) e Aderson Marinho Filho, o Andersinho (PDT), o TCU constatou que as obras estavam paralisadas. No caso de Porto Franco, não foi identificada qualquer medida por parte da Funasa ou da prefeitura para a retomada dos serviços. Já no caso das obras em Coelho Neto, foi instaurada tomada de contas especial para apuração de possíveis irregularidades. A mesma ação foi tomada nos municípios de Bacabal e Vitorino Freire, comandados respectivamente pelos prefeitos Zé Alberto (PMDB) e Zé Leandro (PTdoB).

Ante os problemas apurados, o TCU determinou à Funasa que tome providências para retomar as obras paralisadas, impugnando, se for o caso, parte ou o valor integral dos recursos repassados aos municípios que não tenham sido bem aplicados. Além disso, o tribunal informou à fundação e às prefeituras municipais sobre a constatação dos atrasos nas obras.

Um lista conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual e da Delegacia Geral de Polícia Civil, que serviu como base para a reabertura do inquérito que levou à prisão a ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros, e o seu filho, Eduardo DP, confirma a inclusão do prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PRTB), entre os investigados por participação da rede criminosa de agiotagem no Maranhão.

Embora a lista não identifique os nomes dos 41 prefeitos e ex-prefeitos envolvidos no esquema que escamoteava verbas da educação e da saúde, as investigações da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) se concentram unicamente no período de 2009 a 2012, ano em que Soliney já comandava o município.

Desde o início da Operação Imperador, deflagrada no final de março deste ano e que incluiu o nome de mais uma prefeitura da máfia da agiotagem, o prefeito de Coelho Neto tenta se valer de uma certidão emitida em maio de 2013, que teria sido dada pela própria Delegacia Geral de Polícia Civil, mas em atendimento a uma solicitação protocolar, apenas para não atrapalhar as investigações, que correm em sigilo.

Soliney Silva e outros 41 gestores tiveram seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela Justiça, e podem, ao final do inquérito, responder por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, as investigações da Seic também apuram o envolvimento de empresários, nomeados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais e vereadores de São Luís na máfia da agiotagem.