O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), se tornou o primeiro ministro do governo Lula (PT) a virar formalmente alvo de investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A abertura da apuração foi revelada a partir da deflagração nesta sexta-feira (1º) da Operação Benesse, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão.

Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo inquérito sigiloso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entregue ao centrão pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio no Congresso, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos. O arranjo segue mantido da mesma forma por Lula, que também abriu cargos e verbas em troca de apoio na Câmara e no Senado.

Na operação de hoje, a PF chegou a pedir buscas em endereços ligados ao próprio Juscelino Filho, mas a solicitação foi negada. Apenas o bloqueio de até R$ 835,8 mil nas contas do ministro de Lula, que está licenciado do cargo de deputado federal, foi decretado por Barroso.

A investigação é um desdobramento da Operação Odoacro, que teve duas fases deflagradas, a primeira no dia 20 de julho de 2022 e a outra em 5 de outubro do mesmo ano.

Os outros alvos são a empreiteira Construservice, ligada ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, e a Arco Construções e Incorporações, empresa que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino Filho –mas que a PF aponta pertencer ao ministro de Lula.

Os investigados são suspeitos de fraude a licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota ao ATUAL7 assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a defesa do ministro das Comunicações nega irregularidades apontadas pela PF.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz.

“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.

Também em nota, publicada no site institucional, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.

“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (20) Eduardo José Barros Costa, agiota conhecido no Maranhão como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

A investigação mira fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), sob o governo Jair Bolsonaro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão também foram expedidos pelo juiz Luiz Régis Bonfim, da 1ª Vara Federal de São Luís. A ação foi realizada em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas.

Um dos alvo das buscas é a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções, que tem Eduardo DP como sócio oculto. Também foram realizadas buscas na sede da Superintendência da Codevasf no Maranhão.

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

Segundo a PF, o esquema criminoso é o mesmo utilizado no Maranhão para desvio de verbas públicas desbaratado pela Operação Imperador em 2015. À época, Eduardo DP também foi preso pela Polícia Civil maranhense, mas conseguiu liberdade logo em seguida e ainda avançou sobre os cofres estaduais, durante o governo de Flávio Dino.

“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada - que passou a ser federal”, diz.

“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, continua.

Como a associação criminosa é liderada por Eduardo José Barros Costa, cujo um dos apelidos é Imperador, a operação da PF foi batizada de Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

É do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), político maranhense com maior poder de influência no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a indicação de Antônio Rosendo Neto Júnior para a Diretoria da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A posse aconteceu nesta terça-feira 30, em Brasília, e contou com a presença do tucano, do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, e de outros membros do alto escalão da companhia.

Administrador de empresas, Rosendo Júnior tem pós-graduação em Gestão Pública e Direito Tributário, tendo exercido atividades de gerente e diretor em diferentes empresas nos últimos 20 anos. No Maranhão, foi secretário-adjunto na SEMA (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais) e diretor da SEFAZ (onde é funcionário concursado), em Codó. Também já foi diretor de Negócios do Banco do Nordeste.

A Codevasf tem sede em Brasília (DF) e oito Superintendências Regionais na sua área de atuação, além de escritórios de representação e de apoio técnico e unidades de produção e pesquisa.

Atualmente, atua em todo o do Maranhão, graças a autoria do próprio Roberto Rocha, que ampliou a área de atuação da companhia e possibilitou que ela abarcasse todas as bacias hidrográficas do estado.

O senador Roberto Rocha (PSDB) fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que pare com as polêmicas eleitoreiras em torno das emendas da bancada federal maranhense.

Por meio das redes sociais, o tucano pediu ao comunista que deixe de atrapalhar os senadores maranhenses e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Faço um apelo ao Gov. Flávio Dino. Já que não fez nada por esse povo que tanto precisa do governo, não atrapalhe os senadores e a CODEVASF”, pediu o senador.

Desde a última quinta-feira 19, Rocha e os senadores Edison Lobão e João Alberto Souza, ambos do PMDB, e agora até a Codevasf, vêm sendo fortemente atacados pelo Palácio dos Leões.

O ataque ocorre porque Flávio Dino queria que todos os R$ 160 milhões em emendas impositivas da bancada, e não apenas R$ 70 milhões, fossem destinadas aos municípios, em pleno ano eleitoral de 2018, exclusivamente por meio do Executivo estadual.

Embora sabedor de que a verba não precisa passar por ele para chegar à população maranhense, e de ter vetado mais de R$ 12 milhões em emendas de deputados estaduais da oposição para o setor da saúde, Dino chegou a insinuar que os senadores estariam tentando barrar a destinação do dinheiro como forma de boicotá-lo.

Diques da Baixada

Antes de fazer o apelo para que o governador encerre os ataques, o senador Roberto Rocha lamentou o fato de alguns deputados também criticarem o montante maior das emendas, o total de R$ 90 milhões, serem destinados aos municípios maranhenses por meio da Codevasf.

“Eu não compreendo como o governador Flávio Dino e alguns deputados podem ser contra a CODEVASF executar as obras dos DIQUES DA BAIXADA. Não existe obra sem projeto. Minha emenda de senador deste ano foi para o projeto dos DIQUES DA BAIXADA, região mais pobre do MA e do BR”, ressaltou.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que trata da ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todo o Maranhão.

Na ocasião, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), relator da matéria, mencionou o empenho do socialista em prol do trabalho da companhia, no sentido de garantir inúmeros benefícios para os municípios maranhenses.

O parlamentar tem destinado emendas para garantir o trabalho da Codevasf no Maranhão desde o seu mandato como deputado federal.

As emendas parlamentares constituem uma importante fonte de financiamento das ações da Codevasf, o que reforça a necessidade da alocação desses recursos de forma a possibilitar que sua destinação coincida com os programas e projetos da Companhia, complementando os recursos alocados.

Somente em 2016, os recursos do Orçamento Geral da União destinados por emendas parlamentares para garantir as ações executadas pela 8ª Superintendência Regional da Codevasf em regiões do Maranhão, castigadas pelas estiagens, somam mais de R$ 42 milhões.

O projeto agora segue para a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) para pequenos ajustes.

O deputado estadual Fábio Braga (SD) destacou, em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, o seminário promovido pela Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O evento ocorreu na segunda feira 13, no auditório Neiva Moreira, localizado na Casa, e contou com a participação da presidente nacional do órgão, Kênia Marcelino; do superintendente no Maranhão, Jones Braga; de deputados estaduais e federais; do senador Roberto Rocha (PSB-MA); e de diversos técnicos e prefeitos maranhenses.

Em consonância com a fala da presidente nacional Codevasf, Braga lembrou sobre “a importância do empenho das bancadas de deputados estadual e federal, no sentido de que os recursos administrados pelo órgão cheguem às cidades do Maranhão”. Ele afirmou que estes recursos “melhoram as áreas de saneamento básico; de abastecimento d’água; de estradas vicinais e de muitas outras atividades desenvolvidas pela Companhia, nas áreas banhadas pelas bacias do Parnaíba, do Itapecuru, do Pindaré e do Mearim”.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para o “caso específico da participação das cidades no evento, porque elas estavam com seus prefeitos e técnicos, mostrando o interesse que tenham em viabilizar cada vez mais recursos administrados pela Codevasf”.

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

A destinação de emendas parlamentares e ações de investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram em pauta no seminário promovido pela 8º Superintendência Regional do Maranhão, nesta segunda-feira 13, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa. O deputado César Pires (PEN) representou o Legislativo no evento, que reuniu prefeitos de diversos municípios maranhenses, autoridades, deputados federais e o senador Roberto Rocha (PSB).

“A Codevasf vai criar novas expectativas e apresentar os caminhos para que os municípios possam obter investimentos por meio das emendas alocadas pelos deputados federais e senadores, criando meios para o desenvolvimento do interior do Maranhão”, destacou o deputado do PEN.

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

Na programação do seminário, temas como Sistema de Convênios (Siconv), prestação de contas e licitação foram apresentados e esclarecidos aos gestores municipais. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o objetivo é possibilitar aos prefeitos maior entendimento sobre os programas e investimentos disponíveis para o estado.

“Nós estamos apresentando possibilidades de ações que podem ser desenvolvidas no estado e, sobretudo, com o apoio do Congresso Nacional, por meio dos parlamentares aqui do Maranhão. Queremos possibilitar o entendimento maior desses prefeitos e como podem acessar esses programas públicos que estão disponíveis hoje”, afirmou.

Jones Braga, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, destacou que muitos gestores têm dificuldades quanto à operacionalidade do Sistema de Convênios. “Muitos prefeitos têm dificuldade com a operacionalidade do Siconv. Então, todas essas práticas serão explanadas para que o prefeito tenha mais facilidade e mais celeridade nas ações da Codevasf no Maranhão”, disse.

Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, também ressaltou a importância dos esclarecimentos para que os prefeitos busquem investimentos para os seus municípios. “É importante aproximar a Codevasf dos municípios em que ela atua. Vários municípios já recebem esses investimentos, sobretudo na construção de estradas vicinais, para dar trafegabilidade a esses cidadãos que moram no campo”, enfatizou.

Outro assunto discutido foi a importância da destinação de emendas parlamentares para o financiamento das ações da Codevasf. Em 2016, os recursos do Orçamento Geral da União destinados por emendas parlamentares, para garantir as ações executadas em regiões do Maranhão castigadas pelas estiagens, somaram mais de R$ 42 milhões.