César Pires
César Pires reapresenta PEC que obriga governo a pagar emendas
Política

Pelo menos 17 deputados já assinaram a proposta. São necessárias no mínimo 14 adesões para que matéria tramite na Casa

Pelo menos 17 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão já assinaram proposta reapresentada pelo líder da bancada do PEN, César Pires, que obriga o Executivo ao pagamento das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado.

Essa é a terceira vez que o deputado tenta colocar a proposição em tramitação na Casa. As outras duas foram em 2016 e no início deste ano. Para entrar em tramitação, são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Ao usar a tribuna na sessão dessa quarta-feira 12, para reapresentar a proposta, César Pires alertou que esse é o momento dos deputados da base colocarem em prática o discurso republicano pregado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). “Agora é a hora de todos nós da Assembleia Legislativa colocarmos em prática as teses defendidas por esse governo”, declarou.

Colocando de forma simples e direta, a emenda parlamentar  é um instrumento que os deputados têm à sua disposição para direcionar recursos do Orçamento público, isto é, como esse dinheiro poderá ser gasto. Como quem elabora o Orçamento — que é o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano — é o Poder Executivo, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Na prática, ao tornar esse instrumento impositivo, os deputados estaduais maranhenses deixam de depender da vontade do Palácio dos Leões, muitas das vezes exercida apenas debaixo de troca de aprovação de matérias negativas impostas pelo governo, como o aumento de impostos, para que suas emendas parlamentares sejam liberadas.

Além do autor da proposta, já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emenda Impositivas os deputados: Sousa Neto (PROS), Wellington do Curso (PP), Nina Melo (PMDB), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Sérgio Vieira (PEN), Edilázio Júnior (PV), Graça Paz (PSL), Cabo Campos (DEM), Max Barros (PRB), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD), Josimar de Maranhãozinho (PR), Eduardo Braide (PMN) e Hemetério Weba (PV).

César Pires cobra de Dino e Noleto a recuperação urgente da MA-026
Política

Estrada dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó

O deputado César Pires (PEN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nessa segunda-feira 10, para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) e do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, medidas urgentes para recuperar a MA-026.

De acordo com o parlamentar, a estrada — que dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó — está intrafegável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e facilitando a ação de criminosos.

“Recebi uma comissão de Codó e de Coroatá que veio tratar sobre a intrafegabilidade da MA-026. Parece inacreditável aquela situação numa região por onde membros do governo transitam com frequência. Eu mesmo costumo ver ali filas de carros com pneus furados, muitos acidentes automobilísticos e alguns até com mortes”, enfatizou.

O parlamentar destacou que a situação se agrava na MA-026 pela quantidade de assaltos registrados quase que diuturnamente. Ele cobrou providências urgentes para solução do problema.

“É preciso compreender a angústia daquelas pessoas que nos procuram, porque a estrada não existe mais, e não há sequer promessa de recuperação da MA-026. Aquela região está esquecida pelo poder público. Não virem as costas para os problemas, pelo contrário, encarem o que está acontecendo naquela região e resolvam”, cobrou.

Cemar contesta projeto de César Pires sobre corte de energia elétrica
Política

Concessionária afirma que a Assembleia Legislativa não pode dispor sobre matéria de competência privativa da União

Lei estadual não pode dispor sobre energia elétrica porque esse assunto é de competência privativa da União. É o que defende a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em nota encaminhada por meio de sua assessoria contestando projeto de lei de autoria do deputado César Pires (DEM), que proíbe a interrupção do serviço público de energia elétrica em caso de falta de pagamento pelo consumidor, no dia anterior a fim de semana e feriado.

“A Cemar está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém competência para legislar sobre energia elétrica”, diz.

Ainda de acordo com a concessionária, “havendo conflito entre leis estaduais, municipais e a Constituição Federal, esta última deve prevalecer. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente, ser objeto de análise de sua constitucionalidade, a ser feita pelo Poder Judiciário”.

Pelo proposta apresentada pelo democrata, no caso de inadimplência do consumidor, a Cemar estará proibida de interromper o fornecimento de energia das 8 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente; nem das 8 horas do dia útil que antecede feriado nacional, estadual ou municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente. Em caso de descumprimento por parte da concessionária, a empresa poderá ser punida com advertência e multa de R$ 3 mil por reclamação, que poderá ser dobrada, no caso de reincidência.

De acordo com consulta feita pelo ATUAL7 ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a proposta ainda se encontra na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, cumprindo o prazo legal para recebimento de emendas. Após esse trâmite, a matéria seguirá para a apreciação das comissões competentes da Casa e, se não for barrada por algum vício, será colocada em votação em Plenário. Se aprovada, segue então para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem até 15 dias para decidir de sanciona ou veta a matéria.

A reportagem procurou César Pires para comentar o posicionamento da Cemar sobre o projeto de lei, e aguardo retorno.

Projeto proíbe corte de energia em véspera de fim de semana e feriado
Maranhão

Proposta foi apresentada pelo deputado César Pires. Texto prevê multa de R$ 3 mil à Cemar, por reclamação

A Companhia Energética do Maranhão S.A (Cemar) pode ser proibida de interromper o serviço público de energia elétrica, em caso de falta de pagamento pelo consumidor, no dia anterior a fim de semana e feriado. É o que dispõe projeto de lei apresentado pelo deputado César Pires (DEM) na Assembleia Legislativa, no início desta semana.

De acordo com o texto, no caso de inadimplência do consumidor, a concessionária não poderá interromper o fornecimento de energia das 8 horas de sexta-feira às 8 horas da segunda-feira subsequente; nem das 8 horas do dia útil que antecede feriado nacional, estadual ou municipal às 8 horas do primeiro dia útil subsequente.

Em caso de descumprimento por parte da Cemar, a empresa poderá ser punida com advertência e multa de R$ 3 mil por reclamação, que poderá ser dobrada, no caso de reincidência. O Poder Executivo deve ser encarregado de regulamentar a matéria.

A justificativa para a apresentação da proposta, segundo César Pires, tem por base a Constituição Federal, que tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade humana. Para o parlamentar, a interrupção do fornecimento de energia elétrica atenta com esse princípio. Ele argumenta que esse entendimento é ainda do próprio Superior Tribuna de Justiça (STJ), que a Corte teria fixado que “a suspensão desse tipo de serviço deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e também pronto retorno do seu fornecimento”.

A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Plenário da Assembleia, para ser enviada para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Atualmente, o projeto ainda se encontra na Mesa Diretora da Casa, cumprindo prazo para recebimento de emendas.

Alunos do IFMA participam do programa Parlamento Estudantil
Política

Mais de 200 estudantes se reuniram no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em dois dias de visita técnica à Casa

Alunos do campus do Instituto Federal de Educação (IFMA) de São José de Ribamar participaram, na segunda-feira 12 e terça-feira 13, de uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Maranhão, como parte do programa Parlamento Estudantil Maranhense. O deputado César Pires (PEN) e o consultor legislativo, Flávio Olímpio, repassaram aos estudantes informações essenciais sobre representação democrática e processo legislativo no Brasil.

“É muito importante termos essa interação com a sociedade, principalmente com os estudantes, que precisam compreender o processo legislativo e entender as prerrogativas e os limites constitucionais impostos à atuação parlamentar, na defesa dos interesses da população”, declarou Pires, ao final do encontro.

O parlamentar discorreu também sobre sociedade e representação política desde a Grécia antiga, e de outros acontecimentos históricos em que a democracia deixou de existir em países como a Alemanha e a China. Flávio Olímpio esclareceu sobre o processo de elaboração de leis e prerrogativas dos parlamentares.

Reunidos no Plenarinho da Casa, os 120 alunos dos cursos técnicos de Programação e Jogos Digitais, Informática para internet e Eletrônica foram acompanhados dos professores de História, Fábia Holanda de Brito e Reinouds Lima Silva; e de Filosofia, Edvan Ferreira. Eles fizeram perguntas aos palestrantes e tiraram dúvidas sobre o funcionamento do parlamento estadual.

“Foi muito interessante essa atividade, pois pela primeira vez tive a oportunidade de conhecer de perto a Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou o estudante Iago Rayner. “É importante saber a opinião de um deputado sobre o processo democrático e atuação deles em defesa da população”, acrescentou a aluna Débora Fernanda Ferreira Silva.

César Pires pede apoio da bancada federal à emenda sobre ISS
Política

Deputado apresentou moção solicitando aos deputados federais e senadores maranhenses que derrubem o veto do presidente Michel Temer no Congresso Nacional

O deputado estadual César Pires (PEN) criticou, nessa quinta-feira 20, o veto do presidente Michel Temer (PMDB-RJ) à emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), referente ao Projeto de Lei que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

A emenda do peemedebista determina que a arrecadação seja destinada ao município em que houve o serviço. Atualmente, a arrecadação fica na cidade-sede das operadoras, o que acaba concentrando o recurso em poucas cidades.

Favorável à alteração proposta por Rocha, Pires apresentou uma moção na Assembleia Legislativa solicitando às bancadas maranhenses na Câmara Federal e no Senado derrubem o veto de Temer no Congresso Nacional.

“O que nós estamos pedindo nessa moção é que, quando o veto do presidente da República for votado no Congresso Nacional, os nossos deputados federais e senadores mantenham a emenda do deputado Hildo Rocha”, explicou César Pires.

Ele fez questão, em seu discurso, de parabenizar o deputado federal Hildo Rocha pela “brilhante ideia de se demonstrar cada vez mais um municipalista, voltando os seus olhos para aqueles que precisam. E pela forma de dizer ao presidente Temer que ele está favorecendo o seu estado de São Paulo e virando as costas para estados que precisam, como o nosso Maranhão”.

César Pires propõe Frente em Defesa da Vida no Trânsito
Política

Proposta foi anunciada em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida

No Maranhão, 1.771 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito somente no ano de 2014, sendo que a maioria das ocorrências envolveu motociclistas. Esse e outros dados apresentados por representantes de entidades que atuam contra a violência no trânsito no estado motivaram o deputado César Pires (PEN) a propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito. A ideia é mobilizar a sociedade e instituições com o objetivo de propor e implantar medidas que tornem mais seguro o tráfego de pedestres e veículos no estado.

A criação da Frente foi anunciada pelo deputado em encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de representantes da campanha SOS Vida, do Observatório de Trânsito, da Federação Maranhense de Moto Clubes, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das secretarias municipal e estadual de Saúde.

“Os números são alarmantes e o Poder Legislativo precisa dar a sua contribuição para combater essa epidemia de mortes no trânsito. Não podemos nos acomodar enquanto tantas vidas são perdidas diariamente nas ruas das cidades e nas estradas do Maranhão”, declarou César Pires.

Segundo informou o coordenador da campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, São Luís ocupa a 23.ª posição entre os 50 municípios com trânsito mais violento no Brasil, e o Maranhão é campeão em acidentes com motocicletas.

“A violência no trânsito é um grave problema de saúde pública, econômico e social cuja solução depende de educação, fiscalização com punição rigorosa e infraestrutura adequada. A sociedade não pode esperar só pelo poder público, por isso buscamos essas parcerias e agradecemos ao deputado César Pires por incluir a Assembleia nessa mobilização pela paz e em defesa da vida”, enfatizou ele.

Na reunião, também foi informado que 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e desse total mais de 80% envolveram motociclistas. No Maranhão, que hoje tem mais de 920 mil motos em circulação, metade dos condutores não tem habilitação.

“Precisamos tratar essa questão com a mesma seriedade e solidariedade dispensadas aos acidentes aéreos. Queremos discutir a responsabilidade social do Estado com essas mortes, apurar as causas e tomar providências para evitar que outras pessoas percam suas vidas em acidentes”, destacou Francisco Soares, do Observatório do Trânsito.

Ao final do encontro, também ficou decidida a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para discutir questões como o alto número de mortes por acidentes com motos, a implantação de vias exclusivas para motos, a criação de órgão específico para apuração de causas de acidentes, o fomento do uso de equipamentos de segurança por motociclistas e a instalação de um programa piloto para monitoramento de velocidade.

César Pires ainda recebeu um exemplar da cartilha elaborada pelos integrantes da SOS Vida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para uso nas escolas estaduais; e o projeto Corredor Virtual para Veículos de Duas Rodas, apresentado pelo representante da Federação Maranhense de Moto Clubes, Clistenes Araújo.

César Pires avalia decisão de retirar estados e municípios da Reforma da Previdência
Política

Parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas

O deputado César Pires (PEN) analisou, na quarta-feira 22, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar estados e municípios da reforma da Previdência Social.

O parlamentar considerou o gesto como sendo como “inteligente e habilidoso”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo estadual do Maranhão, da mesma forma com que fizeram os governos estaduais do Espírito Santo e de Santa Catarina, vier para cá para fazer a reforma, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram ser contra a reforma?”, perguntou.

“Vão negar suas histórias ou vão ceder ou votar contra a reforma que alcança todos nós, inclusive a mim que vou me aposentar dentro do Estado?”, continuou a indagar.

César Pires disse, no entanto, acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) não deverá enviar a proposta para a Assembleia. “Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino para que ajuste cada vez mais o nosso estado, que segure tudo para que as pessoas possam, no mínimo os servidores estaduais que dão apoio a ele, ter uma vida feliz”, pediu.

César Pires cobra construção do trecho da MA-034 para o Piauí
Política

Parlamentar lembrou que a obra é uma reivindicação da população daquela região

O deputado estadual César Pires (PEN) defendeu a construção do trecho da MA-034 para interligar o município de São Bernardo, no Maranhão, ao de Luziânia, localizado no Piauí.

“O governo do Piauí construiu uma ponte e a estrada interligando os dois municípios, agora falta o governo maranhense fazer sua parte, construindo e pavimentando o trecho da MA-034 que facilitará o acesso das pessoas e o escoamento da produção”, cobrou.

MA 034b
MA 034a

De acordo com o parlamentar, a obra é uma reivindicação da população daquela região, que recentemente interditou a estrada para chamar a atenção do governador Flávio Dino (PCdoB) — confira nas imagens acima.

As dificuldades enfrentadas pela população em consequência do estado precário do acesso a Luziânia foram relatadas a César Pires pelo prefeito de São Bernardo, João Igor (PMDB). Revoltados, os moradores quebraram a estrada e atearam fogo no local, inviabilizando os transeuntes e qualquer tipo de veículo de transitar na rodovia.

César Pires destaca investimentos da Codevasf no Maranhão
Política

Foi discutido a importância da destinação de emendas parlamentares para o financiamento das ações do órgão

A destinação de emendas parlamentares e ações de investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram em pauta no seminário promovido pela 8º Superintendência Regional do Maranhão, nesta segunda-feira 13, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa. O deputado César Pires (PEN) representou o Legislativo no evento, que reuniu prefeitos de diversos municípios maranhenses, autoridades, deputados federais e o senador Roberto Rocha (PSB).

“A Codevasf vai criar novas expectativas e apresentar os caminhos para que os municípios possam obter investimentos por meio das emendas alocadas pelos deputados federais e senadores, criando meios para o desenvolvimento do interior do Maranhão”, destacou o deputado do PEN.

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

Na programação do seminário, temas como Sistema de Convênios (Siconv), prestação de contas e licitação foram apresentados e esclarecidos aos gestores municipais. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o objetivo é possibilitar aos prefeitos maior entendimento sobre os programas e investimentos disponíveis para o estado.

“Nós estamos apresentando possibilidades de ações que podem ser desenvolvidas no estado e, sobretudo, com o apoio do Congresso Nacional, por meio dos parlamentares aqui do Maranhão. Queremos possibilitar o entendimento maior desses prefeitos e como podem acessar esses programas públicos que estão disponíveis hoje”, afirmou.

Jones Braga, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, destacou que muitos gestores têm dificuldades quanto à operacionalidade do Sistema de Convênios. “Muitos prefeitos têm dificuldade com a operacionalidade do Siconv. Então, todas essas práticas serão explanadas para que o prefeito tenha mais facilidade e mais celeridade nas ações da Codevasf no Maranhão”, disse.

Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, também ressaltou a importância dos esclarecimentos para que os prefeitos busquem investimentos para os seus municípios. “É importante aproximar a Codevasf dos municípios em que ela atua. Vários municípios já recebem esses investimentos, sobretudo na construção de estradas vicinais, para dar trafegabilidade a esses cidadãos que moram no campo”, enfatizou.

Outro assunto discutido foi a importância da destinação de emendas parlamentares para o financiamento das ações da Codevasf. Em 2016, os recursos do Orçamento Geral da União destinados por emendas parlamentares, para garantir as ações executadas em regiões do Maranhão castigadas pelas estiagens, somaram mais de R$ 42 milhões.

César Pires mantém coerência e garante apoio a professores
Política

Democrata garantiu que votará contra MP 230/2017. Matéria ainda está em análise na CCJ da Casa

O deputado César Pires (DEM) manteve a coerência que acompanha sua trajetória política e, apesar de conquistar junto ao Palácio dos Leões diversos benefícios para o município de Codó, garantiu apoio a professores na discussão da Medida Provisória (MP) 230/2017, enviada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em reunião com um grupo de professores nesta terça-feira 7, o democrata reafirmou que é contra a aprovação da MP — força bruta usada constantemente pelo comunista para avançar em temas de interesse de seu interesse, desde que assumiu o controle do Executivo.

“Nunca votei e jamais votarei contra os interesses de professores e policiais militares. Por isso, os professores estaduais podem ter a certeza que terão meu apoio para que a MP 230 sofra as alterações defendidas pela categoria”, garantiu.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, e ainda será votada no Plenário.

Na prática, a medida altera o Estatuto do Magistério e prevê, agora em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. Se o texto for aprovado pelos deputados estaduais na forma original como enviada pelo Executivo, todos os benefícios incidentes sobres os vencimentos dos professores não serão levados em consideração no percentual proposto pelo governo.

Ao contrário dos demais projetos discutidos no Parlamento estadual, o que está previsto numa Medida Provisória tem efeito de lei e se aplica de forma imediata.

César Pires visita Porto do Itaqui com dirigentes da CNA
Política

Parlamentar representou a Assembleia Legislativa. Iniciativa teve a intenção de mostrar às instituições as potencialidades do agronegócio no Maranhão

O deputado César Pires (PEN) participou, nesta semana, de visita ao Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no Porto do Itaqui, com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Ele representou a Assembleia Legislativa do Maranhão no ato.

A iniciativa teve a intenção de mostrar aos dirigentes das instituições as potencialidades do agronegócio no Maranhão, que deve escoar cerca de 8 milhões de toneladas de grãos, até o fim deste ano, pelo Tegram.

“As instituições que atuam no agronegócio estão interessadas em projetar grandes ações para o ano de 2017 no Maranhão. E a Assembleia Legislativa precisa estar presente e dar a sua contribuição nesse processo”, declarou o parlamentar.

Da visita participaram, ainda, o presidente da CNA, João Martins Júnior; o secretário executivo do Senar, Daniel Carrara; o superintendente estadual do órgão, Antônio Luis Batista Figueiredo; o presidente da Federação dos Agricultores e Pecuaristas do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho. Também participaram os presidentes das federações do Nordeste e outros integrantes da Diretoria-Executiva da CNA e do Senar-MA.

Aprovado projeto que disciplina publicidade e propaganda oficial
Política

Dispositivo acaba com subversões como a ocorrida em Marajá do Sena. Texto segue para o governador do Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira 20, projeto de lei que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

O texto segue agora para o governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias para promulgá-lo ou vetá-lo parcial ou integralmente.

O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), e chegou a enfrentar resistência do Palácio dos Leões. Contudo, diante da repercussão negativa enfrentada pela Casa após a aprovação de projeto do Executivo que aumenta os impostos no Maranhão, os parlamentares acabaram cedendo.

De acordo com o dispositivo, fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em defesas anteriores, César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público, como o ocorrido no município de Marajá do Sena, quando do lançamento do programa “Escola Digna” pelo Palácio.

Em placa publicitária afixada no local, como pode ser atestado na imagem em destaque, o Poder Executivo incluiu o trecho “Governo Flávio Dino” na peça, ferindo o artigo 37 da Constituição de 1988, em total promoção pessoal descarada ao governador do Maranhão.

Até onde se sabe, apesar do grave atentato contra o princípio da impessoalidade, o caso não foi alvo de qualquer tipo de Recomendação do Ministério Público, a quem cabe a responsabilidade de acabar com esse tipo de subversão custeada com dinheiro público.

Comissão vota hoje projeto que prevê impessoalidade em propaganda oficial
Política

Proposta não agrada o governo. Se passar por comissão, matéria seguirá para o Plenário já nesta quarta-feira 7

Deputados da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, que analisa o Projeto de Lei (PL) n.º 194/16, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração direta, devem se reunir nesta terça-feira 6 para votar a matéria. O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), e tem enfrentado dificuldades para a aprovação pelo governo.

Na semana passada, apesar do clima de desconfiança que o país vive com os escândalos relacionados à corrupção, oportunismo com a gestão das verbas públicas, escassez de serviços essenciais à população e a desonestidade generalizada, o Palácio dos Leões desautorizou a base a aprovar pedido de urgência para a tramitação da proposta na Casa. Além de 14 votos contrários ao projeto, pelo menos 19 parlamentares estavam ausentes no momento da votação. A articulação para barrar o pedido de urgência foi feita pelo vice-líder do governo na Assembleia, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Fraca, auditada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e totalmente dependente de emendas que caem vez por outra da mesa dos Leões, a maioria esmagadora do Plenário sabe que, se aprovado, o PL de César Pires põe respeito ao Estado e aos Municípios, porém, acaba com os abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público, ideia que não satisfaz o governo. Desde que firmou contrato com a agência Informe, a pasta da Comunicação e Articulação Política tem derramado dinheiro público aos tubos na divulgação da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) na imprensa nacional e internacional.

Para César Pires, a “lealdade canina” dos deputados ao governo tem feito com que a Assembleia Legislativa do Maranhão jogue a serenidade que possui “abaixo da mediocridade”. “Isto aqui não pode ser tratado como brincadeira. Ninguém está deixando de ser governo. Agora eu pergunto: aonde é que querem fazer nós chegarmos aqui como parlamentares?”, questionou.

Se a matéria passar pela comissão hoje, segue para a votação no Plenário, já nesta quarta-feira 7. A expectativa é que, pelo menos na comissão, o texto seja aprovado.

Fazem parte da comissão os deputados Fábio Braga (SD), Bira do Pindaré (PSB), Rogério Cafeteira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Hemetério Weba (PV) e Andréa Murad (PMDB).

Governo desautoriza urgência em projeto que prevê impessoalidade em propaganda oficial
Política

Proposta é de autoria do deputado César Pires. Medida contraria o uso da máquina pública para promoção pessoal

O governo desautorizou a urgência para aprovar o projeto de lei que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração direta. O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), que apresentou requerimento solicitando que, depois de ouvido o plenário, a proposta fosse discutida e votada em regime de urgência, em sessão extraordinária, nessa segunda-feira 28, logo após a sessão plenária.

Apesar da medida contrariar o uso da máquina pública para promoção pessoal, a matéria recebeu 14 votos contrários e 9 votos favoráveis. O total de 19 deputados estavam ausentes. A votação foi coordenada pelo vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Segundo o próprio comunista declarou durante a votação, a decisão pela não aprovação da urgência foi acertada entre o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), e os demais deputados da base governista mais anilhada ao governador Flávio Dino (PCdoB). A ação, segundo apurou o ATUAL7, foi tomada para evitar uma possível justificava do Palácio dos Leões para não cumprir um acerto de pagamento de emendas aos parlamentares.

Lealdade canina

Para César Pires, a “lealdade canina” dos deputados ao Palácio dos Leões tem feito com que a Casa jogue a serenidade que possui “abaixo da mediocridade”. “Isto aqui não pode ser tratado como brincadeira. Ninguém está deixando de ser governo. Agora eu pergunto: aonde é que querem fazer nós chegarmos aqui como parlamentares?”, questionou.

O deputado voltou a declarar que a Casa possui, atualmente, o pior parlamento de todos os tempos, e ainda desafiou os demais parlamentares e subirem à tribuna para rebatê-lo. “A lealdade canina não é assim. Mediocridade não existe aqui dentro, mediocridade é meio, ela é menor do que a mediocridade e o comportamento. Venham para cá e digam onde estou errado”, desafiou.

Com a desaprovação à urgência para a votação do projeto de lei, a matéria segue agora por tramitação regular, passando pelas comissões para, a partir daí, ter a discussão do mérito como um todo. O governo já trabalha para barrar a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem como titular o deputado Rafael Leitoa (PDT).

Votação

Votaram contra a urgência do projeto de lei os deputados Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Francisca Primo (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Othelino Neto (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT),  Raimundo Cutrim (PCdoB), Rigo Teles (PV), Sérgio Frota (PSDB), Stênio Rezende (DEM) e Vinícius Louro (PR). Votaram pela urgência os deputados Adriano Sarney (PV), Alexandre Almeida (PSD), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Graça Paz (PSL), Nina Melo (PMDB) e Zé Inácio (PT). Os demais parlamentares não estavam no plenário durante a votação.

César Pires defende impessoalidade em publicidade e propaganda oficial
Política

Projeto foi apresentado na mesma semana em que se soube que Flávio Dino aumentou os repasses à agência Informe Comunicação Integrada

O deputado estadual César Pires (PEN) defendeu, durante a sessão dessa quinta-feira 24, projeto de lei de sua autoria que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

A proposta foi apresentada na mesma semana em que se soube que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), aumentou os repasses para a agência Informe Comunicação Integrada Ltda., responsável pela divulgação e imagem do governo comunista na mídia nacional e internacional.

Ao ocupar a tribuna, o parlamentar leu um trecho da proposta, que diz que fica vedada qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida, César Pires frisou que, com seu projeto, visa assegurar o princípio da impessoalidade:

“Que se tenha apenas assim: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura Municipal de São Luís, Prefeitura Municipal de Carutapera, Prefeitura Municipal de Tuntum, nada mais do que isso. O que eu quero é que tenha apenas a bandeira do Maranhão e embaixo tenha assim: “Governo do Maranhão”. Se for de Pedreiras, a bandeira de Pedreiras e “Governo do Maranhão”. Só isso e nada mais”, explicou César Pires.

O deputado argumentou que, com a posse dos novos prefeitos nos 217 municípios do Maranhão, no dia 1º de janeiro de 2017, muitos gestores municipais vão querer utilizar seus próprios símbolos e slogans em propagandas oficiais. “E isto tem um custo para o Estado, é custo para o Município. Quero que se acabe com isso. Só isso que eu quero”, frisou.

Ele criticou a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, dizendo que os membros da CCJ sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas. Segundo o deputado do PEN, este seria o parlamento mais frágil de todas as legislaturas em que já fez parte.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

César Pires critica atuação do Incra em conflitos agrários no Maranhão
Política

Parlamentar diz que órgão não dispõe de recursos para arcar com o custeio de processos envolvendo quilombolas

O deputado estadual César Pires (PEN) criticou, na terça-feira 23, a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, apontando o órgão como responsável pelo acirramento de diversos conflitos pela posse da terra no estado. De acordo com o parlamentar, o Incra-MA tem manifestado interesse por áreas reivindicadas por quilombolas que, com o aval da Fundação Palmares, passam a ter prerrogativas federais.

“Quando estes quilombolas vão ao Incra, o que faz o Incra: de forma irresponsável e eleitoreira, manifesta interesse por aquela propriedade. E ainda que a Justiça Estadual dê posse e propriedade àquela pessoa querelada, o processo é remetido à Justiça federal, que espera uma decisão do Incra que, numa leniência sem precedente na história, posterga, de ordem proposital, por não ter dinheiro também, o interesse naquela propriedade. Enquanto isso a propriedade é invadida, destruída. E a Justiça Federal nada faz para reverter àquela situação. Portanto, é gravíssima essa situação no Maranhão”, alertou o deputado.

Pires acrescentou que o Incra-MA não dispõe, no seu lastro orçamentário e financeiro, recursos para arcar com o custeio de processos como estes, que acabam indo parar na Justiça Federal. Ele lembrou que, em 2015, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Incra-MA e entidades de Direitos Humanos que atuam no estado. O TAC previa um processo de mensuração ou exame antropológico, que nunca foi feito, de tal forma que este TAC acabou sendo descumprido.

“O que se vê agora é que as pessoas invadem e criaram gosto por esse tipo de invasão. E tudo isso patrocinado pelo governo do PT, pelo seu Gilberto Carvalho, hoje supostamente envolvido em dois assassinatos de prefeitos para poder acobertar os seus desvios financeiros. Mas se acobertam todos esses procedimentos e o Maranhão continua com suas terras invadidas com supostos quilombolas, sem que o Incra tenha dinheiro sequer para poder fazer o exame antropológico destas áreas”, afirmou César Pires, na tribuna.

Ao concluir seu pronunciamento, o deputado fez um apelo para que o Incra no Maranhão reveja seu posicionamento. Ele também cobrou da Justiça Federal que obrigue o Incra-MA a determinar se tem ou não tem recursos para poder arcar com o custeio dos processos de áreas que diz ter interesse.

“De outra forma, nós vamos viver aqui dentro um estado de sítio, um estado de exceção e não um estado de justiça no nosso Estado. Fica aqui o meu registro pedindo mais uma vez à Justiça Federal que tome um posicionamento, obrigando o Incra a dizer se tem ou não tem recursos. Mas não fique em um protelamento indevido, causando na verdade conflitos sociais indevidos que poderiam não chegar ao ponto onde estão chegando”, ressaltou César Pires.