Caxias
Justiça aceita denúncia e manda citar diretor da AL-MA em processo criminal
Política

Carlos Alberto Ferreira é acusado de participar de esquema de fraude de licitação em Caxias. Ele pode pegar até quatro anos de prisão

Após quase sete anos de tramitação, a Justiça aceitou denúncia e mandou citar o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, por possível participação num esquema de fraude de licitação, na ordem de R$ 3 milhões, no município de Caxias. A pena para quem comete esse tipo de crime é de dois a quatro anos de cadeia, além do pagamento de multa.

O processo criminal corre na Terceira Vara da cidade, aos cuidados do juiz de Direito Paulo Afonso Vieira Gomes. A denúncia foi recebida desde março deste ano, mas somente no final do mês passado é que foi expedido mandado de intimação contra Carlos Alberto, para que ele se manifeste sobre o caso. Outras três pessoas são acusadas de participação no esquema. Todos foram denunciados por fraude em licitação e concurso de pessoas.

“Considerando que presentes se encontram os pressupostos processuais, (...) estando os fatos amparados em indícios de materialidade e autoria (...), RECEBO A DENÚNCIA apresentada contra os acusados, determinando a CITAÇÃO dos mesmos para responderem aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por meio de defensor com capacidade postulatória, nos moldes do artigo 396-A, do Código de Processo Penal”, despachou o magistrado.

De acordo com os autos, a denúncia foi ofertada pelo Ministério Público do Maranhão e envolve falsificação de documentos, empresa de fachada e jogo de cartas marcadas numa licitação para prestação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Caxias, em 2011. À época, o atualmente presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), era prefeito do município, tendo Carlos Alberto como seu marqueteiro.

Em razão da complexidade do caso, por solicitação do Parquet, entre 2012 a 2016, o diretor de Comunicação da AL-MA e os outros acusados foram alvos de investigação pelo departamento da Polícia Civil estadual responsável pelo combate à corrupção.

Procurado pelo ATUAL7, Carlos Alberto se declarou inocente. “A denúncia não tem pé nem cabeça”, defendeu-se.

Os outros acusados são Simone Conceição Sousa, Suzanne Quintanilha Soares e Thiago Campos Estevão. A reportagem não conseguiu entrar em contato com nenhum deles.

TCU julga amanhã embargos de declaração de Humberto Coutinho
Política

Presidente da Assembleia Legislativa teve as contas julgadas irregulares por malfeitorias com recursos do Fundef. Assim como a mulher, ele também pode se tornar ficha-suja

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira 16, às 14 horas e 30 minutos, embargos de declaração interposto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), contra o Acórdão que julgou irregulares suas contas a frente da Prefeitura Municipal de Caxias.

A data do julgamento foi marcada pela Secretaria-Geral da Presidência do TCU, no início desta semana. O órgão colegiado é presidido pelo maranhense Raimundo Carreiro. Se rejeitado o recurso, Coutinho caminhará para o mesmo caminho da mulher, a ex-deputada Cleide Coutinho, também tornando-se ficha-suja e, por consequência, inelegível.

Segundo o Acórdão 1.708/2015 Plenário, retificado pelo Acórdão 535/2017 Plenário, Coutinho e outros envolvidos foram condenados a pagar a quantia de R$ 69.565,56 aos cofres públicos de Caxias. O valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, além de calculado do dia 30 de junho de 2009 até o dia do efetivo pagamento, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef/Fundeb.

Os outros condenados são Antônio Reis, Vinicius Leitão Machado, Arnaldo Benvindo Macedo Lima, Neuzelina Compasso da Silva, Alexandre Henrique Pereira da Silva, Renê Ribeiro da Cruz e a empresa V. E. de Sousa Pereira & Cia Ltda .

Pela mesma malfeitoria com dinheiro público, todos foram condenados ainda ao pagamento de multa de R$ 50 mil ao erário, no prazo de 15 dias, a contar a partir da ciência, além de multas individuas, cujo a quantia ordenada ao chefe do Poder Legislativo estadual é de R$ 15 mil.

Caravana ID Jovem chega ao município de Caxias
Política

Programa poderá beneficiar mais de 20 mil jovens. Articulação com Assis Filho foi feita diretamente por Análio Júnior

O programa do governo federal Caravana Identidade Jovem foi lançado em Caxias, na última sexta-feira 28, dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

A solenidade contou com a presença do secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, e foi prestigiada pelo coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior, além de diversas outras autoridades do município. Dezenas de jovens da própria cidade e dos municípios de Aldeias Altas e de Codó participaram do evento.

Para Análio Júnior, o sentimento de levar a Caravana ID à Caxias é de dever cumprido. Há cerca de um mês, ele já havia confirmado a articulação pelo lançamento do programa no município.

“É um sentimento de dever cumprido em está trazendo a Caravana ID Jovem para Caxias, trazendo as políticas públicas para a nossa população jovem. E nós da coordenação de juventude, juntamente com o prefeito de Caxias, nós queremos que a Caravana seja ampliada. Vamos formar uma comissão fiscalizadora, com representantes do poder público municipal, com representantes da sociedade civil para fiscalizar e que o direito da juventude seja garantido”, disse.

Segundo Assis Filho, o programa federal irá beneficiar mais de 16 milhões de jovens em todo o país. Destes, mais de 20 mil são de Caxias.

“Nós estamos buscando efetivar o Estatuto da Juventude que é a Lei Federal 12. 852/13. O Governo Federal lançou o programa há seis meses e vai beneficiar mais de 16 milhões de jovens de 15 a 29 anos. Aqui em Caxias, nós temos mais de 20 mil jovens que podem ser beneficiados pelo programa. O acesso ao ID Jovem é gratuito. Você pode baixar o aplicativo no seu telefone, você pode ir ao Site da Caixa Econômica ou nas instituições aqui da cidade para gerar a sua Identidade Jovem”, explicou o secretário Nacional de Juventude.

Coutinho cria administração paralela em Caxias após perder prefeitura
Política

Presidente da Assembleia Legislativa tem espalhado que município tem conquistado ações somente após suas intervenções

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), criou uma especie de administração paralela no município de Caxias, após seu sobrinho, Leonardo Coutinho (PSB), perder a eleição em 2016 para o atual prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB).

Em vez de destinar emendas e fiscalizar as ações do adversário, o pedetista trabalha para substituir o Executivo municipal em iniciativas como instalação de escola em tempo integral, acesso à perícias e atendimento médico à população.

Após passar quase 12 anos ininterruptos, direta e indiretamente, no comando dos cofres da cidade, Coutinho faz de conta ter lembrado das necessidades da população e dissemina que foi por causa de uma intervenção dele, e não em razão do caos que geraria na saúde pública do município, que o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu voltar atrás e restabelecer o repasse mensal para o funcionamento pleno da Maternidade Carmosina Coutinho — que durante a má administração de seu clã chegou a amargar os vergonhosos títulos de Matadouro de Crianças e Maternidade da Morte.

No início da semana, também foi espalhado que somente agora, por exclusiva solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, Flávio Dino resolveu que transformará o Centro de Ensino Aluísio Azevedo na primeira Escola de Tempo Integral de Caxias, o que representará um marco na educação pública do município.

Agora, segundo espalha o pedetista, sua mais nova aquisição se trata da instalação, novamente após solicitação ao governador, de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) na cidade. A unidade irá funcionar no prédio anexo aos cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o objetivo de por fim a uma reclamação dos cidadãos caxienses que perdura desde a época em que o próprio presidente da Assembleia comandou o município.

Pelo artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública é crime, com previsão de pena de até dois anos de prisão. Como as ações que Humberto Coutinho espalhar ter conquistado serão todas executadas pelo governo, o pedetista consegue escapar, em tese, do enquadramento na lei. Ainda assim, não deixa de ser estranho Flávio Dino lembrar que Caxias existe somente após intervenção de seu padrinho político.

Maranhão

Programa será lançado no município no próximo mês. Articulação foi feita entre Análio Júnior e Assis Filho

A Caravana do Programa ID Jovem deve chegar ao município maranhense de Caxias no dia 25 de julho, com o objetivo de oferecer maior acesso a cultura, esporte, lazer e viagens. A ação foi uma busca do coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior, para atender pessoas com idade entre 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social.

A data do lançamento foi fechada durante contatos de articulação entre Análio e o secretário nacional de Juventude, Assis Filho.

“A Coordenação da Juventude tem procurado novas perspectivas de atuação e, numa delas, articulamos junto ao secretario Assis Filho a vinda da Caravana do ID Jovem para Caxias. Desta forma e, com o apoio irrestrito do prefeito Fábio Gentil, buscamos ações que serão diferenciais para nossos jovens”, destacou o coordenador municipal.

Em Caxias o programa deve atende mais de 25 mil jovens.

Os benefícios do programa são: meia entrada em teatro, shows e eventos esportivos, duas vagas gratuitas em viagens interestaduais e ainda duas vagas com 50% em viagens interestaduais. Os jovens de baixa renda são isentos do pagamento da taxa para emissão da carteirinha de identidade estudantil.

Atleta da Seleção de Beach Handball visita Coordenação de Juventude
Maranhão

Eloine Rocha de Sousa manteve diálogo proveitoso com o titular da pasta, Análio Júnior. Visita aconteceu na última sexta-feira 31

A Coordenação Municipal de Juventude de Caxias recebeu, na manhã da última sexta-feira 31, a visita ilustre da atleta caxiense Eloine Rocha de Sousa, de 17 anos, que integra a Seleção Feminina Beach Handball (ou Handebol de Areia).

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Em um diálogo proveitoso com Eloine e seu tio e ex-treinador, a nova coordenação, sob o comando do radialista e blogueiro Análio Júnior, teve conhecimento da trajetória da jovem que já traz consigo uma evolução significante em pouco mais de um ano.

Eloine Rocha aderiu ao Handebol logo aos 13 anos, com o acompanhamento do professor Chiquinho na Escola José Castro, em Caxias. Em janeiro de 2016, ela se profissionalizou por meio do intercâmbio entre Caxias e Teresina, pelo Professor Paulão, ingressando-a para o clube piauiense G.H.C/CAIC.

A Atleta caxiense se destacou e ganhou reconhecimento ainda no mesmo ano, sendo que, em novembro, foi selecionada para o campeonato Brasileiro de Beach Handball feminino, pelo time IFPI, logo depois chegando a ser convocada pela primeira vez a integrar o grupo da Seleção Brasileira, que foi vice-campeã no Pan americano realizado no Paraguai.

PGJ abre mais quatro inquéritos contra Humberto Coutinho por corrupção
Política

Investigação apura se verba repassada pela SES foi realmente utilizada para o benefício da população de Caxias

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu mais quatro inquéritos para apurar o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), em casos de corrupção. A informação é do Blog do Ludwig Almeida.

De acordo com a reportagem, as investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Os processos são referentes ao período em que Coutinho era prefeito do município de Caxias, onde mantém feudo eleitoral até hoje. Além destes, ele já é alvo de mais de uma dezena de outras ações na Justiça, algumas criminais.

As novas investigações apuram irregularidades em convênios firmados pelo pedetista com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualmente sob o comando de Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia pessoal do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afilhado político do presidente da Assembleia Legislativa.

Os convênios tinham por objetivo a execução de serviços de melhoria no atendimento e estrutura da rede municipal de saúde de Caixas e de implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município.

A PGJ quer saber como e se o dinheiro repassado pelo Governo do Estado para a gestão de Humberto Coutinho foi realmente utilizado para o benefício da população

PGJ abre nova investigação contra Humberto Coutinho
Política

Presidente da AL-MA é acusado de desviar dinheiro público da saúde de Caxias. Ele já foi prefeito da cidade

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu nova investigação contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto desvio de verba pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias. Coutinho já foi prefeito da cidade.

O novo Inquérito Civil foi instaurado a partir do Procedimento Administrativo nº. 000151-254/2015, no dia 20 de janeiro último, pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

As investigações apuram possíveis irregularidades na execução do Convênio nº. 186/2006, da ordem de R$ 2,97 milhões, firmando entre a prefeitura de Caxias, à época comandada por Coutinho, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para a aquisição de materiais e pagamentos no setor de saúde do município.

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Entre as providências adotadas pela promotora está o envio dos autos para a Assessoria Técnica da PGJ, para a análise da prestação de contas parcial da 1ª a 3ª parcelas; e da prestação de contas final do convênio.

Apesar dos primeiros levantamentos que resultaram na instauração do Inquérito Civil terem sido iniciados desde março de 2015 pelo promotor Williams Silva de Paiva, da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prazo para a conclusão do novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Humberto Coutinho é de um ano.

A última movimentação do processo foi feita na quarta-feira passada, dia 8, quando os autos foram redistribuídos para análise, após parecer técnico do órgão interno da PGJ.

Rachid manda intimar por edital ex-presidente da CCL de Caxias e empresário
Política

Ação penal envolve o presidente da AL-MA, Humberto Coutinho. Processo diz respeito a irregularidades na execução de convênios firmados entre o Município e a SES

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Rachid Mubárak Maluf, mandou intimar por edital ex-presidente da CCL de Caxias, Othon Luis Machado Maranhão, e o proprietário da Exata Empreendimentos e Construção Ltda, Francisco das Chagas Santos, em ação penal que envolve, ainda, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), e outras seis pessoas.

A determinação de Jorge Rachid é do último dia 19 e foi publicada no Diário Eletrônico do TJ-MA na quinta-feira 26. Othon Maranhão e Francisco Santos tem o prazo de 15 dias, contados desde a publicação do edital, para apresentarem defesa. O procedimento ocorre quando o endereço do acusado é incerto, desconhecido ou inacessível.

Entenda o caso

O processo, de número 13.395/2015, diz respeito a irregularidades na execução de dois convênios firmados entre a prefeitura Caxias, então sob o comando de Coutinho, e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2009. Segundo o Ministério Público estadual, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa e da denúncia na esfera penal, os convênios previam a construção de 3.157 módulos sanitários e domiciliares em 36 povoados do município.

O primeiro convênio previa apoio financeiro para a construção de 3 mil módulos sanitários e domiciliares a serem construídos em 32 povoados. O valor conveniado era de R$ 11,4 milhões, sendo R$ 10,83 milhões repassados pelo Estado do Maranhão e R$ 570 mil custeados pela prefeitura. Já o segundo convênio previa a construção de outros 157 módulos sanitários e domiciliares, no valor de R$ 596,6 mil, dos quais R$ 566,7 mil foram repassados pelo Estado e R$ 29,83 mil custeados pela prefeitura do município.

Diversas irregularidades foram apontadas pelo Serviço de Fiscalização de Convênios da SES, Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nos convênios. O primeiro convênio foi parcialmente cumprido, atingindo 90,17% da execução. Já o segundo não foi cumprido.

Irregularidades

Entre os problemas estão a transferência de recursos da conta específica do convênio para outras contas e bancos, termo de aceitação da obra sem assinatura do responsável técnico da empresa, ausência de comunicação à Câmara de Vereadores sobre a assinatura de convênio, não realização de pesquisa de preços prévia à licitação e habilitação de empresa que não atendia à qualificação técnica exigida.

Foi verificado, ainda, que houve superfaturamento das obras, resultando em prejuízo de R$ 1.289.539,79 ao erário. O próprio objeto dos convênios não foi cumprido, pois povoados previstos não receberam nenhum módulo sanitário enquanto outros, que não estavam listados inicialmente, receberam os equipamentos.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar detalha as diversas irregularidades cometidas pelos acusados. Humberto Coutinho, por exemplo, foi o responsável pela assinatura e execução dos convênios, que foram descumpridos, além de homologar o resultado, embora existissem uma série de irregularidades.

Punições

Dentre outras punições previstas na Lei de Licitações e no Código Penal Brasileiro, o Parquet requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período de abril de 2009 a junho de 2010, com exceção do acusado James Lobo de Oliveira Lima — ex-controlador-geral do Município e único denunciado criminalmente; e a condenação de todos os envolvidos no suposto esquema por improbidade administrativa e por crimes de Responsabilidade.

Fábio Gentil vira oligarca e coloca esposa, irmão e prima no 1ª escalão
Política

Novo prefeito de Caxias combatia essa prática malandra durante a campanha eleitoral. Ele defendia que esse tipo de sinecura era algo ilegal

Em Caxias, o novo prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), eleito após virulentos discursos contra o nepotismo que imperou no município durante o domínio do clã Coutinho no Executivo, virou o mais novo oligarca da Região dos Cocais e distribuiu gentilmente os cargos de primeiro escalão da prefeitura para membros da própria família.

Segundo divulgado pelo próprio Gentil, estão empossados no controle das secretarias municipais o seu irmão Talmir Franklin Rosa Neto (Planejamento, Finanças e Administração); sua prima, Ana Célia Damasceno (Educação); e a própria esposa, a primeira-dama Letícia Mabel Pinheiro da Silva (Assistência Social).

Durante a campanha eleitoral, o novo prefeito de Caxias usou o nome de Deus para prometer, por diversas vezes, que se o eleitor lhe confiasse o voto, nenhum parente seu seria secretário municipal. O principal discurso, inclusive, era contra a nomeação de Liana Coutinho, mulher do então prefeito Léo Coutinho (PSB), na secretaria municipal de Políticas para as Mulheres. Ele defendia que esse tipo de sinecura era ilegal.

“Se eu merecer seu voto e com a graça de Deus chegar à Prefeitura, de uma coisa você pode ficar certo, nenhum parente meu será secretário do município. Como atualmente, a mulher do prefeito, Liana Coutinho, é. Isso não vou permitir, isso não é legal e nem tem o direito. A prefeitura é do povo e não de uma família só. Sou Fábio Gentil 10 e só prometo aquilo que posso cumprir”, dizia Fábio Gentil.

Pela Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, sem qualificações técnicas, configura nepotismo. A prática, além de imoral, é vedada pelo Supremo e o gestor que incorrer nesse tipo de malandragem é passivo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.

Fabio Gentil é o maior vencedor das eleições no MA ao derrotar três máquinas
Política

Prefeito eleito de Caxias derrotou o Palácio dos Leões, a Assembleia Legislativa do Maranhão e a prefeitura municipal ao destronar a oligarquia Coutinho

Fabio Jose Gentil Pereira Rosa, mais conhecido como Fábio Gentil. Este é nome daquele que pode ser considerado o maior vitorioso nas eleições municipais de 2016.

Candidato a prefeito pelo PRB, Gentil conseguiu o grandioso feito de entrar para a história política do Maranhão ao derrotar, de uma só vez, três máquinas: o Palácio dos Leões, a Assembleia Legislativa do Maranhão e a prefeitura de Caxias.

O primeiro Poder é representado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que despejou toda a pata e juba dos Leões no município para eleger o sobrinho de seu padrinho político. O segundo é representado pelo padrinho político de Flávio Dino, o presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT). Já o terceiro é representado pelo ainda mandatário da cidade, mas já oficialmente destronado, Léo Coutinho (PDT), sobrinho de Humberto Coutinho e aliado de Flávio Dino.

Todos saíram derrotados com a eleição de Fabio Gentil, que deve fazer uma varredura nas contas do município logo que assumir a prefeitura, em 1º de janeiro de 2017. O que se sabe é que muita coisa deve ser encontrada.

TJ-MA recebe denúncia de desvio de R$ 1 milhão por Humberto Coutinho
Política

Suposto crime teria sido praticado quando presidente da AL-MA exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, na última quarta-feira 27, de forma unânime, denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias, onde mantém curral eleitoral.

A denúncia é do Ministério Público Maranhão, que acusa Coutinho pelo desvio de R$ 1 milhão. O dinheiro público seria proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006. De acordo com o documento, o objeto do convênio era a aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dr. João Viana, que fica no município.

Durante as investigações, o MP-MA teria apurado irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido aplicadas corretamente e a prefeitura não teria sequer instalado a UTI. Ainda segundo a denúncia, foi efetuado o pagamento de quatro empresas, contido não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.

Em sua defesa, Humberto Coutinho chegou a pedir o adiamento do julgamento e pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão negou também a fragmentação, dispensa ou inexigibilidade da licitação.

Relator do processo, o desembargador José Bernardo Rodrigues decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura de Caxias.

O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.

“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.

“Maternidade da Morte”: bebê é entregue aos pais com cabeça e pescoço quebrados
Maranhão

Família diz que recebeu caixão lacrado com recomendação para não abri-lo. MP e OAB apuram morte da criança

Reportagem da TV Mirante e do G1 MA desta quinta-feira 21 mostrou que a Maternidade Municipal Carmosina Coutinho, em Caxias, pertencente a Oligarquia Coutinho e conhecida nacional e internacional como a "Maternidade da Morte", fez mais uma vítima, o que provocou a entrada do Ministério Público do Maranhão e da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados no Maranhão (OAB) na apuração do caso, diante da brutalidade com que o bebê foi entregue morto aos seus pais.

Segundo o pai a criança, Manoel Rodrigues Filho, a família foi informada de que o bebê havia nascido morto e só recebeu o corpo já no velório, dentro de um caixão lacrado, com a recomendação de não abri-lo. "[Recomendaram] Que não abrisse o caixão, que levasse e providenciasse o sepultamento da criança. Isso aí que fica, um ponto de interrogação que eu não sei por qual motivo", contou.

Desconfiado, Manoel abriu o caixão e percebeu que havia algo errado. "Foi uma surpresa poque eu recebi meu filho com a cabeça no caixão, ele tava com a cabeça virada pro fundo do caixão, derramando muito sangue do nariz, a cabeça quebrada e, pelo que eu vi, como eu sou pai, peguei no pescoço da criança e tava quebrado também. Ele tava [com o corpo] pra cima, só que o pescoço tava virado pro fundo do caixão", contou o pai da criança.

A família registrou ocorrência na delegacia, onde foi aberto inquérito para investigar o caso. A OAB-MA em Caixas disse que vai tomar providências. "Falta de transparência, falta de informação aos pais é o que causa tudo isso, que faz a gente levantar suspeita. Acho muito estranho, de forma lamentável, falta de ética profissional. Não deve acontecer isso", disse o presidente da subseção na cidade, Agostinho Neto.

"Odor muito fétido"

A diretora do hospital municipal, Juliana Linhares, afirma que todos os procedimentos foram seguidos até que os médicos teriam detectado que o bebê já estaria morto na barriga da mãe há dias.

"Quando a Senhora Cleidiane entrou para dar à luz conosco, as duas médicas de plantão perceberam que o bebê não apresentava sinais do que nós chamamos de detecção fetal de BCF, que são sinais cardíacos fetais. Então, havia, por parte delas já, fazendo os exames de BCF e ele já apresentava sinais de um aparente óbito há mais de três dias", justifica.

Linhares explicou que o caixão foi entregue lacrado porque o bebê teria sido retirado em um "estado comprometido". "O bebê já foi retirado em um estado bem comprometido. Então, o bebezinho foi envolto, que é o nosso procedimento, e colocado dentro do caixão porque, infelizmente, ele já apresentava esse odor muito fétido. Então, quando o caixão foi entregue ao pai, essa recomendação foi dada a ele", disse.

Outros casos

Segundo o promotor Rodrigo Ferro, o Ministério Público já recebeu a denúncia e cogita a possibilidade de exumar o corpo do bebê. Ele afirma que são recorrentes os casos de óbitos e cegueiras de bebês recém-nascidos na maternidade.

"Como é de conhecimento geral, houve uma série de óbitos na maternidade no ano passado, no ano anterior, em 2014, envolvendo recém-nascidos, além de casos de cegueiras. Depois disso, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo a reestruturação da unidade e realmente houve a contratação de pessoal e compra de novos equipamentos. Nos causa surpresa esse novo caso e isso vai exigir nosso pronto acompanhamento para saber o que houve", avisa.

Política

Vereador, que é o mais bem colocado nas pesquisas de intenção de votos para a prefeitura, deu a vice para o clã Marinho, que disputa comando da cidade com os Coutinho há decádas

No município de Caxias, localizado no leste do Maranhão, a 360 km de distância da capital, independente de quem vença as eleições em outubro de 2016, a população local deve permanecer sob o domínio de uma oligarquia rural: a Coutinho ou a Marinho.

Gentil, abraçado com seu provável vice na disputa pela Prefeitura de Caxias, Paulo Marinho Júnior
Facebook/Fábio Gentil Deixando vaidade de lado Gentil, abraçado com seu provável vice na disputa pela Prefeitura de Caxias, Paulo Marinho Júnior

A previsão foi confirmada nessa quarta-feira 6, após publicação feita pelo vereador oposicionista Fabio Gentil (PSDC) na rede social Facebook, em que, já para sondar opiniões, antecipa aos eleitores que uniu-se a Oligarquia Marinho – clã comandado pelo ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho (PMDB) –, para derrotar a Oligarquia Coutinho, que atualmente administra os cofres de Caxias por meio do prefeito Leonardo Barroso, o Léo (PDT), sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), chefe do clã.

"Precisamos deixar as vaidades de lado e mostrar o que mais nos importa: O AMOR POR NOSSA CAXIAS", justificou-se Gentil ao divulgar a foto ao lado, em que aparece abraçado ao filhote da oligarquia Marinho: o candidato derrotado a deputado federal Paulo Marinho Júnior (PMDB).

Questionado pelo Atual7 se a aliança não representa a união com uma oligarquia para tentar derrotar outra, o vereador – que sem essa aliança é o pré-candidato com as maiores chances de vitória de acordo com as últimas pesquisas eleitorais divulgadas no ano passado - não se avergonhou, já declarando que o vice de sua chapa será um Marinho: "Deveremos nos unir com todos, principalmente com o povo, para que possamos derrotar os Coutinho! Eles deverão indicar o vice. Sou consciente de minhas responsabilidades, amo minha cidade e por ela farei de tudo. Queremos fazer um governo participativo onde o povo será o principal responsável nas decisões tomadas por nosso governo!", respondeu.

Para que se tenha uma ideia do que a população de Caxias vai enfrentar por mais quatro anos a partir de 2017, quando as urnas apontarem o oligarca vitorioso, basta entender a dificuldade de encontrar o início do extenso período em que as duas famílias se alternam sobre o controle da cidade. O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Antônio Pedrosa, ao comentar sobre o assunto, foi quem mais bem resumiu essa dificuldade: "pergunta para [um] antropólogo. Esses fósseis estão por lá há anos".

Polícia prende Paulo Marinho, ex-prefeito de Caxias
Política

Prisão se deu por atraso em pagamento de pensão alimentícia. Não é a primeira vez que ex-gestor vai para as grades pelo mesmo motivo

A Polícia Civil prendeu, na tarde desta terça-feira 22, o ex-deputado federal e ex-prefeito do município maranhense de Caxias, Paulo Marinho, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara de Família de Brasília, por conta de um débito de pensão alimentícia que já alcança valor próximo de R$ 290 mil.

Veículo em que Paulo Marinho estava acabou batendo num muro de uma casa ao tentar empreender fuga
Os dois lados da moeda Perdeu! Veículo em que Paulo Marinho estava acabou batendo num muro de uma casa ao tentar empreender fuga

Ao perceber a aproximação dos agentes, o motorista de Marinho chegou a esboçar reação e tentou empreender fuga, batendo num muro de uma residência, como mostra as imagens ao lado. Ao ser interceptado, ele alegou que, como o carro dos policiais estava descaracterizado, pensou se tratar de um assalto.

De acordo Regional de Caxias, Jair Lima de Paiva Júnior, responsável pela operação que prendeu do ex-gestor, por se tratar de crime inafiançável, Marinho só será liberado com uma ordem judicial, que só deve ser expedida após a confirmação de pagamento da pensão alimentícia, em valor que deixe restos a pagar de menos de três prestações.

Caso não efetue o pagamento, Paulo Marinho deve permanecer atrás das grades por dois meses. Findo este prazo, mesmo que não quite o débito, deve ser posto em liberdade, e não pode ser preso novamente pela inadimplência das mesmas parcelas. Contudo, pode ser recolhido às grades novamente, caso deixe de pagar mais três meses de pensão alimentícia.

Reincidente

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o Paulo Marinho enfrenta as grades pelo mesmo motivo. Em meados de novembro de 2011, ele teve a prisão decretada pelo juiz Paulo Afonso Vieira Gomes, da 3ª Vara da Comarca de Caxias. Na época,o motivo do pedido de detenção se deu pela falta de pagamento de pensão alimentícia num valor de pouco mais de R$ 10 mil.

PF em Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Paço e Barreirinhas
Política

Operação Quilópode também cumpre mandados em Teresina, no Piauí

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 24, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, a Operação Quilópode, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina, no Piauí, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A palavra Quilópode é de origem grega, e significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias.

Participam da Operação Quilópode 100 policiais federais e cinco servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

TJ-MA concede mais alta honraria a réu em processo de desvio de recursos de maternidade
Política

Presidente da Assembleia Legislativa é suspeito de afanar R$ 523 mil em 2007, quando comandada a Prefeitura de Caxias

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), nessa quarta-feira 4, durante sessão solene na sede do TJ-MA, em homenagem aos 202 anos de instalação da Corte, a mais alta comenda entregue pelo Poder Judiciário maranhense, a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes.

Diferente de um homenageado comum, Coutinho é réu, desde agosto deste ano, em um processo em que é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de ter cometido irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Caxias e o Governo do Estado no ano de 2007, quando comandava o feudo eleitoral.

Segundo a denúncia - apresentada inicialmente à Justiça de Primeiro Grau, porque à época o pedetista era prefeito, e depois remetida ao TJ-MA, pois ele passou a ter foro privilegiado ao ser eleito deputado estadual - o município Caxias recebeu R$ 523.479,19 (quinhentos e vinte três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) para aquisição de equipamentos para o Hospital Materno Sinhá Castelo, mas esses recursos não foram gastos em sua destinação legal.

Apesar da suspeita de gatunagem, o Tribunal de Justiça do Maranhão agraciou Humberto Coutinho - que sem motivos revelados sequer compareceu ao evento - como uma das 23 personalidades e autoridades merecedoras das medalhas Cândido Mendes e Antônio Rodrigues Velozzo, em reconhecimento ao papel que desempenharam na prestação de serviços relevantes à Justiça, fato que como outro homenageado pelo tribunal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), não faz parte do histórico público do presidente da Assembleia, já que a maior aproximação que ele teve até hoje com o TJ-MA foi por meio deste e de outros processos por malversação do dinheiro público, o que o torna mais digno da Medalha Especial do Mérito Cândido Peçanha, personagem fictício - mas suas condutas não - da obra O Nobre Deputado, de Márlon Reis.