O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Salim Braide, foi condenado em primeira instância ao pagamento de multa no valor de R$ 273.014,23 (duzentos e setenta e três mil, quatorze reais e vinte e três centavos), por haver efetuado doação eleitoral acima do limite à campanha do próprio filho, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), nas eleições de 2016, quando o parlamentar foi derrotado na disputa pela prefeitura da capital pelo pedetista Edivaldo Holanda Júnior.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Gilberto de Moura Lima, respondendo pela 3ª Zona, no dia 2 de maio deste ano. O ATUAL7 teve acesso ao processo, que corre sob sigilo, por conta de informações e documentos fiscais de Carlos Braide, solicitadas à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com os autos, o ex-presidente da AL-MA realizou doações financeiras, por meio de oito transferências eletrônicas, que totalizaram R$ 60 mil, em favor de Eduardo Braide, então candidato a prefeito de São Luis, quando poderia ter efetuado apenas R$ 5.397,72 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), ultrapassando o limite legal para doações eleitorais, excetuadas aquelas estimáveis em dinheiro, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 9.504/97, que em seu § 1º limita o montante do donativo a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

Ao ser citado a apresentar defesa, o pai de Braide manifestou-se, dentre outras coisas, pela improcedência e extinção da Representação, sem resolução do mérito, alegando falta de documentação comprobatória e aduzindo que os valores doados se encontravam dentro dos limites legais estipulados na legislação eleitoral, uma vez que ele havia apresentado declaração anual de rendimentos para o exercício 2016, ano-calendário 2015, retificadora.

Todas as alegações, porém, foram rejeitadas pelo juiz eleitoral Gilberto de Moura Lima.

Além da multa, Carlos Braide foi condenado ainda a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, após o trânsito em julgado.

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) documentos que envolvem o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e o seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa estadual, Carlos Braide, na contratação irregular de servidores fantasmas na Casa.

O encaminhamento foi obtido pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e está numa das movimentações internas da Notícia de Fato n.º 028109-500/2015, aberta contra o deputado do PMN em novembro de 2015, no bojo das investigação contra a chamada Máfia de Anajatuba.

No documento, há uma interação entre os promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo e José Maria Pinheiro Júnior, ambos do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei). Nela, é descrito sobre uma manifestação endereçada à então PGJ, Regina Rocha, informando sobre ser “imperiosa” a apuração dos fatos pela Promotoria Especializada de Combate à Improbidade Administração.

“De vista dos autos e documentos que o instruem e conforme assinalado no último parágrafo (...) parecer da Assessoria Especial (...) que considera imperiosa a investigação de eventual ‘contratação irregular de servidores (fantasmas), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolvendo o Deputado Estadual Eduardo Salim Braide e o ex-deputado Estadual Antônio Carlos Braide’, entendo, d.m.v, em face da especialidade da matéria e o objeto delimitado, imperiosa a apuração dos fatos peça Promotoria Especializada de Combate à Improbidade Administra que, por delegação, incumbir-se-á da análise e providências cabíveis”, diz o Gaeco.

Um desses fantasmas, segundo apurou o ATUAL7, é Fabiano de Carvalho Bezerra, apontando pelo Gaeco e pela Polícia Federal como vendedor de notas frias e um dos cabeças da organização criminosa (Orcrim) que atuou no município de Anajatuba.

Ele embolsou R$ 840 mil, entre os anos de 2008 e 2012, quando era lotado no cargo em comissão de Técnico Parlamentar Especial de Carlos Braide, recebendo R$ 10 mil como salário; e 2012 a 2014, quando permaneceu na AL-MA no mesmo cargo, desta vez lotado no gabinete de Eduardo Braide, mas com o salário maior, de cerca de R$ 15 mil.

Toda a investigação contra o deputado foi anexada a um inquérito civil, com o objetivo mais amplo, que apura supostas irregularidades na estrutura funcional da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Censura

Por conta de reportagens a respeito dessas investigações, o Poder Judiciário maranhense, em primeira e em segunda instância, determinou a exclusão no site e nas redes sociais de quatro publicações que envolvem Eduardo Braide, além do pagamento de indenização em mais de R$ 50 mil ao parlamentar.

Aguarda-se o julgamento de um novo recurso contra a decisão.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, Eduardo Braide informou por meio de sua assessoria que “não investigado” no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Gaeco que resultou na ação penal contra a Máfia de Anajatuba. O deputado encaminhou à reportagem uma certidão emitida pelo próprio Gaeco, de setembro de 2015, que atesta a informação.

Sobre a Notícia de Fato n.º 028109-500/2015, instaurada pela PGJ contra ele a partir dos levantamentos contra a Orcrim, Braide alega que “desconhece a existência” dessa investigação e diz que “nunca foi citado, intimado ou recebeu qualquer outra comunicação acerca da notícia”.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão rejeitou, por unanimidade, denúncia oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do deputado estadual e candidato a prefeito derrotado em São Luís, Eduardo Braide (PMN).

Além dele, de um total de 26 denunciados, outros 11 também tiveram a denúncia rejeitada pelos desembargadores Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo e Tyrone Silva, relator do caso.

Baixe o voto do relator seguido pelos demais desembargadores

Oferecida no dia 22 de julho de 2015, a denúncia diz respeito à chamada 'Máfia de Anajatuba', esquema de empresas de fachada e sócios-laranjas que, segundo o Ministério Público do Maranhão, havia sido montado para desviar dinheiro público dos cofres do município por meio de licitações direcionadas e fraudulentas. Na denúncia, Carlos Braide é acusado de corrupção ativa; lavagem de dinheiro de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa; fraudar licitação por dez vezes, em concurso material de crimes. No Relatório do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 003/2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) o aponta como cabeça do 'núcleo empresarial e operacional' da Orcrim.

Até que o Poder Judiciário do Maranhão tomasse essa decisão, a denúncia passou pela mão de vários desembargadores, que evitaram julgá-la. Um deles, inclusive, o desembargador Raimundo Melo, chegou a se declarar suspeito após o vazamento de que ele havia recebido em seu gabinete, no Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, o agora réu Helder Aragão, ex-prefeito de Anajatuba, e o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Além do prefeito Hélder Aragão, foi aceita a denúncia apenas contra Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Álida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch. Parte deles, inclusive, recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão como funcionário fantasma do gabinete de Eduardo Braide, inclusive o empresário Fabiano Bezerra, apontado como um dos dirigentes e operadores do 'braço empresarial' da Orcrim, e sócio de Carlos Braide nas empresas de fachada.

Curiosamente, durante a campanha eleitoral, o deputado Eduardo Braide - que segue como investigado pela PGJ e pela Polícia Federal por suposta participação no mesmo esquema criminoso - antecipou que a 3ª Câmara Criminal do TJ-MA não havia recebido a denúncia contra o seu pai. Procurada pelo ATUAL7, a Corte chegou a emitir nota, explicando que a declaração dada pelo então candidato a prefeito da capital não tinha procedência.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do MP-MA, e questionou se o Parquet recorrerá da rejeição à denúncia contra os outros acusados, mas não houve reposta até a publicação da matéria.

Fabiano de Carvalho Bezerra, apontado pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) como vendedor de notas frias e um dos cabeças da organização criminosa (Orcrim) conhecida como Máfia de Anajatuba, embolsou quase R$ 840 mil como funcionário fantasma no gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Salim Braide, e de seu filho, o candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, deputado Eduardo Salim Braide.

A informação é do próprio chefe da Orcrim, repassada aos promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, durante oitivas.

Segundo documentos do Gaeco, o dinheiro foi colocado no bolso de Fabiano Bezerra entre os anos de 2008 e 2012, quando era lotado no cargo em comissão de Técnico Parlamentar Especial de Braide pai, recebendo R$ 10 mil como salário; e 2012 a 2014, quando permaneceu na AL-MA no mesmo cargo, desta vez lotado no gabinete de Braide filho, mas com o salário maior, de cerca de R$ 15 mil.

De acordo com o Relatório do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 003/2014, onde está um trecho desse depoimento — e que pode ser conferido acima — , Fabiano Bezerra declarou aos promotores que trabalhou de forma legal nos gabinetes dos Braide e nunca desviou dinheiro público por meio das empresas de fachada A4 Serviços e Entretenimento Ltda, Vieira e Bezerra Ltda - ME (atual F. C. B. Produções e Eventos), M. A. Silva Ribeiro-EPP (antiga M.R. Comércio e Serviço) e Construtora Construir Ltda-ME.

Contudo, segundo informa o Gaeco no documento, o cruzamento entre os depoimentos prestados e as provas carreadas aos autos, notadamente o Afastamento de Sigilo Bancário e Fiscal, mostram que as declarações Fabiano Bezerra não correspondem com a realidade dos fatos.

Ainda segundo o Gaeco, o Relatório de Análise n.º 04/2015 mostra que, só entre 2009 e 2013, o então assessor dos Braide movimentou o total de R$ 19.967.829,88 (dezenove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). Todo esse dinheiro teve como rementes a Assembleia Legislativa do Maranhão; as empresas A4 Serviços e Entretenimento, A. J. F. Júnior Batista Vieira - ME e Escutec – Pesquisas de Mercado e Opinião Ltda; e Anílson Araújo Rodrigues, laranja a A4 e delator de todo o esquema à Polícia Federal.

Embora o Gaeco não informe no PIC n.º 003/2014, o ATUAL7 apurou que a informação dada por Fabiano Bezerra sobre quando pulou do gabinete de Braide pai para o de Braide filho também não corresponde com a realidade dos fatos. Segundo cópia do Diário Eletrônico da AL-MA, a primeira nomeação de Fabiano do gabinete parlamentar do candidato a prefeito pelo PMN foi em março de 2011, com retroativa para o 1º dia de fevereiro do mesmo ano.

Emendas

Além de sinecurar dois chefes e quase todos os outros participantes da Orcrim no próprio gabinete, a suspeita de ligação direta de Eduardo Braide com a Máfia de Anajatuba — que, inclusive, é alvo de investigação sigilosa da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) — tem relação ainda com parte de suas emendas parlamentares.

Isso ocorre porquê, em 2014, quando Fabiano Bezerra ainda era funcionário fantasma de seu gabinete na Assembleia, Eduardo Braide destinou pelo menos R$ 70 mil, por meio da empresa de fachada F. C. B. Produções e Eventos, para a realização do Carnaval em Anajatuba, coração de todo o esquema criminoso.

Coincidentemente, também naquele ano, quando se reelegeu a deputado estadual, Eduardo Braide mais que quadruplicou seus votos em Anajatuba, terminando como o mais votado no munício. Entre esses eleitores, estava Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano Bezerra e integrante da quadrilha que saqueou os cofres de Anajatuba.

Em interceptação telefônica feito pelo Gaeco, com autorização da Justiça, Fabiano foi flagrado mandando que a mulher votasse em Eduardo Braide para deputado estadual. Na conversa, gravada em 5 de outubro de 2014, dia da votação, ele chega a repetir à Natasha o número de Braide, algarismo por algarismo. Ao explicar que era o candidato, Fabiano disse que se tratava do filho de seu sócio, o pai de Eduardo, Carlos Braide, que também é apontado pelo Gaeco como chefe da máfia.

O diálogo entre ambos é interessante, pois Natasha deveria, obrigatoriamente, saber quem era Eduardo Braide, já que, segundo depoimento do laranja Anílson Araújo Rodrigues sobre o esquema, feito na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, ela também era lotada no gabinete do parlamentar. O documento onde consta esse depoimento é o mesmo mostrado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”[assista a estreia ].

O ATUAL7 tem tentado contato com Eduardo Braide e sua assessoria de imprensa, insistentemente, desde o início desta semana, para responder qual sua ligação e a de seu pai com Fabiano Bezerra, mas nem o candidato e nem sua a sua assessoria retornaram o contato até a publicação desta reportagem. Não foi possível obter o contato direto de Carlos Braide.

A imagem em destaque desta reportagem, que mostra Fabiano Bezerra com um bolo de R$ 50 mil de dinheiro público desviado de Anajatuba, foi exibida em reportagem do Jornal Nacional, também da Rede Globo, no dia 20 de outubro do ano passado, quando ele outras sete pessoas participantes da quadrilha foram presos pela PF [confira a reportagem do JN].

Apesar da vasta documentação que aponta a ligação direta de Eduardo Braide com o chefe da quadrilha de Anajatuba, o candidato a prefeito de São Luís tem se feito de vítima diante das publicações, acusado seus adversários de denegrir sua imagem, processado blogueiros — inclusive o editor do ATUAL7 —, alegando que tudo não passa de factoides e documentos falsos.

Humberto Coutinho citado

Durante as oitivas, Fabiano Bezerra detalhou ainda que, além do então prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, quem também manteve negócios com a empresa de fachada Vieira e Bezerra (F. C. B. Produções e Eventos) foi a prefeitura de Caxias, por meio do então prefeito e atual presidente da AL-MA, Humberto Coutinho (PDT), e o seu sobrinho e atual prefeito, Léo Coutinho (PSB). Não há detalhes de quanto em dinheiro foi movimentado entre eles.

Porém, Fabiano explica na oitiva que esses contratos foram articulados pelo dono do instituto Escutec, Fernando Júnior - outro apontado pelo Gaeco como cabeça da Máfia de Anajatuba -, que também conseguiu operar a empresa de fachada na gestão do prefeitos de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), e Parnarama, David Pereira de Carvalho (PSB). Todas entraram na teia do crime ao contratar a Vieira e Bezerra para a realização de festas de Carnaval nas cidades, coincidentemente mesmo destino das emendas de Eduardo Braide.

Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, afirmou que, além dos 15 milhões de reais desviados em Anajatuba, as empresas integrantes do esquema comandado pelo prefeito Hélder Aragão (PMDB); o empresário Fernando Júnior, da Escutec; e o dono de empresas fantasmas Fabiano Bezerra garfaram mais 45 milhões de reais em pelo menos outros 30 municípios onde atuavam na mesma modalidade de crime.

“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou, detalhando ainda que o valor pode até ser maior, uma vez que os números já divulgados correspondem apenas a dados obtidos a partir da consulta a fontes oficiais e abertas.

Apesar do representante do MP-MA não ter revelado quais são as outras 30 prefeituras que integram a máfia, com base em consulta feita pelo Atual7 também em documentos oficiais e abertos, pelo menos oito já são conhecidas: Caxias (Léo Coutinho), Trizidela do Vale (Fred Maia), Tuntum (Cleomar Tema), Itapecuru Mirim (Professor Magno), Codó (Zito Rolim), Alcântara (Domingos Araken), Parnarama (Dr. Davi) e Mirinzal (Amaury Santos). Todas trataram de dinheiro público com as empresas envolvidas no esquema que desviou somas milionárias por meio de montagem de licitações fraudulentas.

Foi nestes municípios, inclusive, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN), atuou como uma especie de agiota, em esquema com as empresas A4 Serviços, RR Serviços, Construtura Construir, A.S dos Santos Ferreira, FCB, FF Produções, Distribuidora Castro e MR Serviços, superfaturando as prestações de serviços e vendendo notas frias para as gestões municipais.

Até a sexta-feira 23, o Atual7 mostrará em reportagem especial quais são todas as prefeituras, e seus respectivos gestores, que mantiveram ou ainda mantém laços suspeitos com as empresas fantasmas envolvidas no esquema de roubo de dinheiro público.

O Ministério Público do Maranhão trava batalha no Judiciário Maranhense, desde o dia 22 de julho deste ano, para dar prosseguimento às investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciada em setembro de 2014, que deve ter por fim no enjaulamento de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município de Anajatuba.

De acordo com a denuncia protocolada e autuada no Tribunal de Justiça do Maranhão sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, que teve por base o Procedimento Investigatório Criminal n.º 003/2014-Gaeco, o total de 27 pessoas fazem parte da máfia que escamoteou pouco mais de 13.9 milhões de reais por meio de operações com empresas fantasmas.

Passados quase dois meses do pedido de prisão do bando, porém, declaração de suspeição de toda a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, composta pelos desembargadores Raimundo Melo, Bayma Araújo e João Santana, por motivo de foro íntimo, levanta fortes suspeitas de lobby na Colenda Corte para evitar o julgamento do caso de roubo de dinheiro público, com o intuito de livrar da prisão pelo menos quatro figurões apontados nos autos do processo como cabeças da máfia, a saber: o próprio prefeito da cidade, Helder Aragão (PMDB); o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide; o proprietário das empresas fantasmas, Fabiano Bezerra; e o empresário Fernando Júnior, dono do Instituto Escutec.

Mesmo diante de farta documentação probante, Melo, Bayma e Santana, numa daquelas não raras coincidências da vida que só ocorre na Justiça do Maranhão, julgaram-se suspeitos de julgar os pleitos requeridos pela Procuradoria de Justiça, mesmo havendo o primeiro togado oferecido denúncia contra pelo menos 15 dos envolvidos da máfia por crime de corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

O fato mais curioso na suspeita de guarita para Helder Aragão, Carlos Braide, Fabiano Bezerra e Fernando Júnior é que, segundo comenta-se dentro e fora do Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, o desembargador Raimundo Melo, que acompanhou de perto, por até 14 meses, todo o trabalho realizado pelos promotores de Justiça, julgou-se suspeito logo após receber uma visita do prefeito Helder Aragão, acompanhada de uma ligação de um senador da República e de uma reunião de portas fechadas com o desembargador Bayma Araújo, que, repetindo a fala do senador, também teria lhe pedido para que analisasse com cautela os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público para a organização criminosa. Além deste primeiro, há ainda comentários de diálogo semelhante ocorrido entre Bayma Araújo e João Santana, segundo e terceiro a também se declararem suspeitos.