O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou que a ação penal contra o ex-prefeito de Cândido Mendes, José de Ribamar Leite Araújo, o Mazinho Leite, seja encaminhada para primeira instância, naquela Comarca.

Relator do caso na Corte estadual, Vicente de Castro reconheceu que não cabe ao Tribunal de Justiça julgá-lo porque Mazinho Leite, com o fim do mandato de prefeito, perdeu o foro por prerrogativa de função. A decisão aplica a jurisprudência constitucional do STF (Supremo Tribunal Federal). O despacho foi proferido no último dia 15.

Também são réus Vanda Maria de Araújo Lopes (então secretária municipal de Administração e Finanças) e Agnaldo Silva Gonçalves (pregoeiro), além de Maria Lêda de Jesus Souza, Diana Borges de Santana e Flávio Alves Feitosa, empresários. O sexteto é acusado de fraude em licitação e desvio de verba pública.

A denúncia foi aceita pela Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, por unanimidade, em agosto do ano passado.

Segundo o Ministério Público, durante a primeira gestão de Mazinho, a Prefeitura de Cândido Mendes contratou a casa lotérica Caiteuara Empreendimentos, localizada em Turiaçu e representada por Maria Lêda de Jesus Souza, por meio de licitações direcionadas, para aquisição de material de limpeza, no valor de R$ 2,1 milhões e R$ 1,2 milhão, cada. Uma outra licitação, ao valor total de R$ 787 mil, para aquisição de material de expediente, também foi vencida pela lotérica, e parte dos lotes pelas empresas Dialogus Consultoria, representada por Diana Borges de Santana, e F L Comércio e Serviços, representada por Flávio Alves Feitosa. Ambas de São Luís.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do desembargador Jaime Ferreira Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e restabeleceu o afastamento do prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP), do comando do município. A decisão é dessa terça-feira 13.

Alvo da Operação Cabanos, deflagrada pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), Mazinho foi afastado do cargo no dia 11 de setembro, por suspeitas de suspeitas de superfaturamento, fraudes e irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.

O afastamento por 180 dias foi determinado pelo juízo da comarca de Cândido Mendes, com base na Lei de Improbidade Administrativa, para garantir a instrução processual. Após recurso do prefeito, porém, o desembargador Jaime Araújo, relator do caso no TJ do Maranhão, determinou o retorno de Mazinho Leite ao cargo.

O pedido de suspensão de liminar foi formulado pelo vice-prefeito do município, Jofran Braga (PDT), sob a alegação –entre outros pontos– de que o retorno de Mazinho ao cargo representaria risco de lesão à ordem pública, uma vez que ele foi preso em flagrante durante a Operação Cabanos, portando armas e cerca de R$ 500 mil em dinheiro. Ele também teria tentado ocultar provas documentais.

Segundo o ministro Humberto Martins, o pedido de suspensão demonstrou de forma clara que o retorno de Mazinho Leite ao cargo pode causar grave dano à ordem pública.

“A análise dos autos demonstra que existem elementos concretos que revelam a extrema gravidade dos fatos atribuídos ao prefeito municipal. Há indícios concretos de fraudes em licitações e contratos administrativos, colhidos em diligência de busca e apreensão”, explicou.

O presidente do STJ destacou que, segundo os autos, diversos documentos foram removidos com o objetivo de frustrar a busca e apreensão e prejudicar a instrução processual.

“Os fatos noticiados revelam extrema gravidade e, num primeiro momento, encontram-se amparados pelas provas já produzidas”, afirmou Martins. A presença do prefeito no cargo, segundo o ministro, pode ser causa natural de perturbação da coleta de provas no processo, independentemente do fato de a ação civil pública já estar instruída com diversas provas materiais.

“O prefeito municipal, no exercício do cargo, exerce inegável influência nos atos da instrução probatória de ação dessa natureza, pois, por deter prestígio político e social, aliado à hierarquia, facilmente utilizaria referidos fatores como forma de pressão sobre as pessoas envolvidas nos fatos apontados pelo Ministério Público”, concluiu o ministro ao suspender a decisão que havia determinado o retorno de Mazinho Leite ao cargo.

Solto por decisão proferida durante o plantão judicial na terça-feira 1º, o prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP), vai comandar o município usando tornozeleira eletrônica, se houver disponibilidade do aparelho.

A medida cautelar foi imposta pelo desembargador plantonista de 2º Grau desta semana, Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em atendimento à defesa do gestor, feita pelos advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira.

Segundo os causídicos, havia risco de Mazinho perder o mandato caso não voltasse à Cândido Mendes em até 24 horas, quando completaria o prazo legal de 15 dias de ausência do município sem comunicação à Câmara de Vereadores.

“Enfatizo que a eventual perda do cargo no estágio em que o feito se encontra, sem sequer ter sido ofertada denúncia em desfavor do requerente, afrontada diretamente o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, previsto no inc. LVII, do art. 5º, da Constituição Federal”, escreveu Froz na decisão, ressalvando a possibilidade de cumprimento de monitoramento apenas em caso de haver equipamento disponível.

O prefeito de Cândido Mendes estava preso em Pedrinhas, em São Luís, desde o último dia 19, por força de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), no bojo de investigação sobre improbidade administrativa e crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão, em flagrante, inicialmente por porte ilegal de armas, havia sido convertida em preventiva três dias depois, pelo desembargador prevento Josemar Lopes, da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA, por suposta lavagem de dinheiro.

Durante o cumprimento de busca e apreensão, mais de R$ 490 mil, em espécie, foram encontrados por agentes do Gaeco na residência do gestor. O dinheiro estava acondicionado em sacolas plásticas, guardadas em um armário.

Com a decisão de Froz Sobrinho, além da possibilidade de colocação de tornozeleira eletrônica, foi também imposta a Mazinho o comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições a ser fixadas pelo magistrado responsável pelo caso, para informar e justificar suas atividades laborais; proibição de frequentar festas, bates, restaurantes e estabelecimentos afins; proibição de ausentar-se da Comarca, sem prévia comunicação ao juízo; e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

O caso voltará a ser analisado pelo desembargador Josemar Lopes Santos nos próximos dias, inclusive com possibilidade de revogação das medidas cautelas e retorno de Mazinho à prisão.

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ofereceu, no último dia 12, denúncia contra Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa pelo homicídio do ex-secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson. O crime ocorreu em 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga o povoado Águas Belas, em Cândido Mendes, ao município de Governador Nunes Freire. Edna de Andrade era esposa da vítima.

As investigações realizadas em conjunto pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) e Polícia Civil apontaram que a versão apresentada por Edna de Andrade e Ney Costa, de que Rolmerson Robson teria sido vítima de uma emboscada, era falsa. Os disparos foram feitos a curta distância e pelas costas. No momento do crime, Ney Costa estava no banco de trás do carro dirigido por Rolmerson Robson, que tinha a esposa a seu lado.

De acordo com a Denúncia, há uma única perfuração visível no lado de fora do veículo, o que para os promotores de justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo, que assinam o documento, configura “uma desesperada tentativa de forjar a cena do crime”.

Investigações

Edna de Andrade teria oferecido R$ 100 mil, além de um carro, para que Ney Moreira Costa executasse o ex-secretário, tendo recebido uma contraproposta de R$ 150 mil mais um carro. O motivo seria a descoberta, por Rolmerson Robson, de um caso extraconjugal entre a esposa e o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, conhecido como “Mazinho”.

Rolmerson Robson teria ameaçado delatar à Justiça atos de corrupção em que estariam envolvidos o gestor municipal e sua esposa, que era advogada do prefeito. Além disso, com a morte do marido, Edna de Andrade recebeu mais de R$ 668 mil de um seguro de vida de seu esposo, do qual era beneficiária.

Quando da prisão temporária de Ney Costa, em 16 de fevereiro de 2019, foi encontrado com o acusado um carro pertencente a uma empresa de Edna de Andrade. As investigações, segundo o MP-MA, não encontraram a participação de Mazinho no crime.

Além dos dados colhidos dos laudos do exame cadavérico, de vistoria do veículo e da reprodução simulada dos fatos, feita por Ney Moreira Costa, o depoimento de um detento que dividiu a cela com ele no Complexo Penitenciário de Pedrinhas trouxe novas informações. Na cadeia, o denunciado teria se vangloriado várias vezes do crime cometido, com riqueza de detalhes.

De acordo com o depoimento, na oportunidade do acerto para o crime, Edna de Andrade estaria acompanhada de um homem não identificado que analisou o perfil físico de Ney Moreira e a arma adequada para o homicídio, de forma que pudesse ficar oculta em suas roupas. Na ocasião, foi fornecido um revólver calibre 38 com 10 munições.

O momento exato do crime também teria sido acertado entre os denunciados. Edna de Andrade faria a vítima se aproximar, em atitude de carinho, deixando a cabeça de Rolmerson Robson ao alcance do executor para o primeiro tiro. Após o assassinato, Ney Costa estaria tentando simular um ataque, atirando contra o veículo, quando percebeu a aproximação de um motociclista, se desfazendo da arma do crime. Com a aproximação de pessoas, a esposa da vítima teria simulado gritos de desespero.

Após a prisão temporária, a família de Ney Costa teria ficado revoltada, de acordo com interceptações telefônicas realizadas. Para eles, a prisão era uma injustiça, pois “Edna estaria livre e solta, sendo não só a mentora intelectual do crime como também colaboradora material do suporte”, descrevem os membros do Ministério Público. A advogada foi presa temporariamente em 26 de fevereiro deste ano.

Denúncia

Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa foram denunciados por homicídio qualificado

em concurso de pessoas. A pena prevista pelo Código Penal é de reclusão de doze a trinta anos. Além disso, o Ministério Público requereu a prisão preventiva dos denunciados, visto que haveria um plano para que Ney Costa fugisse da prisão e diante do fato da grande influência política e econômica de Edna de Andrade, que poderia causar temor a testemunhas. Há informações, inclusive, que a advogada seria pré-candidata à prefeitura de Cândido Mendes.

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na semana passada, pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa da advogada Edna Maria Andrade, ex-procuradora do município de Cândido Mendes.

Ela está presa temporariamente na Sala de Estado Maior da Unidade Prisional Feminina em Pedrinhas desde o mês passado, após deflagração de operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil do Maranhão, suspeita de ser mandante do assassinato do próprio marido, Rolmerson Robson, à época secretário de Saúde do município.

No pedido, dentre outras coisas, a defesa de Edna Andrade alegou que, no início deste mês, ela se acidentou gravemente na cela em que se encontra presa, que a deixou em estado de imobilidade e dependência para qualquer movimento, e que isso justificaria o relaxamento da detenção ou a sua substituição por prisão domiciliar.

Além de Edna Maria, o próprio prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP), é investigado no caso, também como possível mandante do assassinado de Rolmerson Robson.

Como mostrou o ATUAL7 no início desta semana, por medo de ser preso, durante depoimento à força-tarefa do Ministério Público, ele tentou um habeas corpus preventivo no STJ, mas também teve o pedido negado por Jorge Mussi.

Também está preso temporariamente, desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, por suspeitas de ser o autor dos disparos contra Rolmerson Robson a suposto mando de Mazinho Leite e Edna Andrade, Ney Moreira Castro. Ele está preso na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís (UPSL) 6, antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou, na última sexta-feira 7, pedido liminar de habeas corpus preventivo feito pela defesa do prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP).

Segundo apurou o ATUAL7, o pedido foi feito para evitar que ele fosse preso durante depoimento à força-tarefa do Ministério Público do Maranhão, que apura a execução do ex-secretário municipal de Saúde, Rolmerson Robson, no bojo do procedimento investigatório criminal instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O depoimento estava marcado para acontecer no sábado 8. O ATUAL7 enviou e-mail à assessoria do MP-MA questionando se houve a oitiva, e aguarda retorno.

As investigações tramitam sob sigilo, aos cuidados do desembargador José Luís Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Como mostrou o ATUAL7 em agosto do ano passado, Mazinho Leite é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Rolmerson Robson.

Outros supostos mandantes, a ex-procuradora de Cândido Mendes Edna Andrade, apontada em outra investigação como prefeita de fato do município; e Ney Moreira Castro estão presos pela suspeita de participação no crime. A prisão deles, inclusive, foi utilizada pela defesa de Mazinho Leite para alegar a necessidade do salvo-conduto em seu favor.

“Afirmam que a constrição antecipada dos outros dois investigados após o aludido lapso temporal demonstraria que o paciente terá, em breve, o seu direito de ir e vir tolhido por um decreto prisional desnecessário”, diz trecho da decisão de Jorge Mussi.

Ao negar o pedido, o ministro do STF sustentou, dentre outras coisas, que para a concessão de habeas corpus preventivo, exige-se uma real ameaça ao direito de locomoção, não bastando uma suposição infundada de que venha a ocorrer algum constrangimento ilegal. Também que a simples oitiva não ameaça a liberdade de locomoção de Mazinho Leite, tampouco demonstra a efetiva probabilidade de que a sua custódia será decretada.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou da assessoria de Mazinho Leite um posicionamento sobre as suspeitas que pensam contra ele de participação na execução de Rolmerson Robson; e sobre o HC preventivo, e aguarda retorno. Não conseguimos o contato da defesa do prefeito de Cândido Mendes.

O espaço está aberto para manifestações.

Ação conjunta deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta terça-feira 26, cumpriu um mandado de prisão temporária contra a advogada Edna Maria Cunha de Andrade.

Segundo o Ministério Público, a decisão é do desembargador José Luís Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Edna Andrade é suspeita de ser a mandante do assassinato de Rolmerson Robson, ex-secretário municipal de Saúde de Cândido Mendes. Ela era casada com ele, à época com assassinato.

Conforme revelou o ATUAL7 no ano passado, as investigações apuram também o envolvimento do próprio prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, no crime. Há suspeitas de descoberta de um possível caso extraconjugal.

O assassinato

Rolmerson Robson foi assassinado a tiros, na manhã do dia 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga a sede do município de Cândido Mendes ao povoado Águas Belas.

Em janeiro deste ano, Nei Moreira Costa, apontado nas investigações como o executor do crime, foi preso temporariamente. Sua prisão foi prorrogada.

As investigações sobre o crime foram deflagradas pelo Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, com a participação do Gaeco e da Polícia Civil maranhense.

A Polícia Civil do Maranhão pretende ouvir, nas próximas horas, o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho. O depoimento será tomado no bojo do inquérito que apura o assassinato do então secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson, morto a tiros em emboscada há cerca de cinco anos.

Conforme revelado pelo ATUAL7 em agosto do ano passado, Mazinho é suspeito de ser o mandante do assassinato. Ele pode ser preso durante a tomada do depoimento, ou mesmo antes.

Na manhã desta quarta-feira 16, em São Luís, em operação conjunta com o Ministério Público do Maranhão, agentes da Polícia Civil cumpriram mandato de prisão temporária contra Ney Moreira Castro, por suposto envolvimento no crime. Durante tomada de diversos depoimentos ao longo do inquérito ele teria apresentado versões conflitantes sobre o caso.

Para os investigadores, Rolmerson Robson pode ter sido executado por Castro a mando de Mazinho, após o então secretário de Saúde haver tomado conhecimento de um caso extraconjugal entre o prefeito e sua esposa, a advogada Edna Maria Cunha de Andrade.

Em outros procedimentos investigatórios abertos pelo MP maranhense, ela é apontada como prefeita de fato do município.

Outro lado

O ATUAL7 tenta ouvir as defesas dos três envolvidos na morte de Rolmerson Robson, mas ainda não conseguiu contato. O espaço está aberto para manifestações.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar se o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho, atuou como mandante do assassinato de Rolmerson Robson, à época secretário de Saúde do município.

Segundo fontes do ATUAL7 que tiveram acesso aos autos, as investigações relacionadas ao PIC foram abertas no dia 31 de julho último, por meio da Portaria 37/2018, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação da PGJ. A delegação foi feita pelo chefe do Ministério Público estadual, promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Foi expedida ainda a Portaria de Delegação 7911/2018, de atribuição aos integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

O prazo para conclusão do procedimento investigatório é de 90 dias.

O caso

Então secretário de Saúde de Cândido Mendes na primeira gestão de Mazinho Leite, Rolmerson Robson foi executado a tiros no dia 21 fevereiro de 2014, em uma emboscada quando dirigia pela estrada que liga a sede da cidade ao povoado Águas Belas. Ele era secretário de Relações Exteriores da Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão e casado com a advogada Edna Maria Cunha de Andrade, apontada recentemente pelo Parquet, em uma denúncia envolvendo contratação de empresas de fachada e fantasmas, como a prefeita de fato do município.

Durante o velório de Rolmerson Robson, em São Luís, o prefeito disse acreditar que seria ele o verdadeiro alvo do atentado, e não seu então auxiliar. Segundo contou, os pistoleiros não teriam observado o momento em que ele havia deixado o veículo, uma Hilux, ficando ao volante o então secretário municipal de Saúde, além da advogada Edna Andrade e um contratado da prefeitura, identificado apenas como Nei. “Tudo indica que a trama deles era para me matar”, argumentou Mazinho, na época.

Rolmerson Robson foi morto com três tiros: um no ombro, outro no pescoço e o terceiro na nuca.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria para se posicionar sobre a grave suspeita, Mazinho Leite não retornou o contato até a publicação desta matéria.

A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo município com a ICB Services.

Além do município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite; a advogado apontada pelo Parquet como assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade; e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa. A informação é da assessoria do MP.

Abaixo-assinado

Ajuizada em 18 de junho, a ação foi formulada pelo promotor de Justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MP/MA, em 23 de agosto do ano passado.

O Ministério Público constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com a gestão Mazinho, sendo considerada prefeita de fato. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de laranjas.

A advogada já é alvo de outra ação civil pública pelo MP/MA, juntamente com o prefeito de Candido Mendes, por nepotismo. Eles são suspeitos de manter parentes em um cargo inexistente na estrutura da administração pública municipal.

Inconsistências

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MP/MA, representantes da gestão Mazinho Leite informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MP/MA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no final do mês passado, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo, o Mazinho Leite; e a advogada Edna Maria Andrade, apontada pelo Parquet como assessora jurídica do município.

Na manifestação, o promotor de Justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em até dez dias, de sete parentes da advogada e do prefeito, que teriam sido contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo, prática vetada pela Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Além do nepotismo, o MP/MA questiona na ação a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata o promotor.

Nepotismo

Segundo o Ministério Público, a advogada Edna Andrade trabalha na administração municipal desde o exercício de 2013, primeiro ano da primeira gestão de Mazinho Leite, como assessora jurídica de Cândido Mendes, e mantém cinco parentes — sendo duas irmãs, um sobrinho e duas tias — no cargo de assessor comunitário, que sequer existe na estrutura do município.

Além de desnecessários, diz o órgão, tais cargos oneram a folha de pagamento da prefeitura, em razão do vínculo familiar com a advogada.

Mazinho, ainda de acordo com o MP/MA, também teria emplacado a cunhada no mesmo cargo, de assessor comunitário.

Pedidos

Se condenados, o prefeito e a advogada estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MP/MA também requer à Justiça a condenação de Mazinho Leite e Edna Andrade ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Outro lado

Ao ATUAL7, a advogada Edna Andrade disse que aguarda a notificação da Justiça para somente então se manifestar a respeito da ação.

“Aguardaremos a notificação oriunda do Poder Judiciário, pois não houve oportunidade de manifestação perante o Ministério Público, como deve(ria) ser praxe. Desconheço o conteúdo das ações”, declarou.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes pediu, no último dia 20, a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito do município, José Ribamar Araújo, o Mazinho Leite (PP), pelo desvio de R$ 424,2 mil. O dinheiro, segundo o promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, foi pago pela prefeitura à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede de Cândido Mendes e o povoado Tatajuba.

O pedido foi feito numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com base num Inquérito Civil instaurado este ano, e atinge também o sócio-administrador da empresa, Lindomar Pereira de Sá, além da própria Cristal.

De acordo com o Parquet, a obra faz parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1,2 milhão, realizada pela gestão Mazinho Leite para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a Cristal Serviços e Construções como vencedora.

Ao realizar uma vistoria na estrada, porém, o MP maranhense constatou que a obra não foi executada, e ainda que a sede da empresa nunca funcionou no local indicado pela contratada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Ainda de acordo com o órgão, Lindomar Sá também não foi localizado.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor.

O contrato entre a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes e a Cristal Serviços e Construções foi assinado em junho de 2016, mas foi publicado apenas em janeiro do ano passado, violando o artigo 61 da Lei de Licitações, que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, essa situação reforça as suspeitas de montagem no processo licitatório.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na gestão do prefeito de Cândido Mendes.

Outros pedidos

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MP/MA também requer a condenação de Mazinho Leite e demais envolvidos às penalidades estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral do valor surripiado; a perda de perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e o pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MP do Maranhão também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho (PP), tem 120 dias para a concluir a reformar no Hospital Municipal Sofia Jorge Cruz. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão no último dia 18.

Pelo acerto, Mazinho deve promover a revisão e adequação das redes hidráulica e elétrica, do esgotamento sanitário, do teto, da pintura de portas, janelas, além da troca do piso da unidade de saúde.

As medidas incluem, ainda, a aquisição e reforma de móveis e utensílios, climatização artificial, e a entrega de uniformes e equipamentos de segurança aos funcionários. Também devem ser atualizados os dados do estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O termo foi proposto pelo promotor de Justiça da comarca de Cândido Mendes, Márcio Antônio Alves de Oliveira. Além de Mazinho, assinaram o TAC o vice-prefeito da cidade, Jofran Braga Costa (PEN); o procurador do Município, Bruno Rafael Pereira Moraes; e a secretária municipal de Saúde, Úrsula Braga.

A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Mais de 1.500 membros participaram da convenção que anunciou o nome do empresário José Ribamar Leite, o Mazinho Leite (PP) como candidato a reeleição em Cândido Mendes. Diferentemente de 2012, quando disputou o cargo sem o apoio de outra legenda, Mazinho conta agora com o apoio de 11 agremiações partidárias: PP, PEN, PMDB, DEM, PTB, PSC, PROS, PV, PMN, PRB e REDE.

A convenção também marcou o anúncio do candidato a vice-prefeito na chapa de progressista, o também empresário Jofran Braga (PEN). Na oportunidade, o prefeito de Cândido Mendes enalteceu a escolha e a parceria desenvolvida. “Jofran é um dos grandes nome do nosso município, jovem, trabalhador e vencedor. Sinto-me honrado em tê-lo como companheiro de chapa”, destacou.

Eles vão comandar a coligação ‘Conectados com o Progresso’, que irá lançar 50 candidatos para o cargo de vereador.

Um dos momentos altos da convenção foi a fala do ex-prefeito do município, Edson Costa, o Costinha (PSC). Ele que declarou apoio a candidatura de Mazinho Leite e Jofran Braga. “Dizem que Mazinho é um homem vaidoso, que fala com poucos. Não me interessa de Mazinho fala comigo ou não, me interessa quando falam que Mazinho transformou Cândido Mendes em uma cidade bem melhor e mais justa. Nosso povo tem conquistado dias de progresso através desse homem”, disse.

Na fala de encerramento da convenção, Mazinho Leite revelou que chegou a pensar em desistir da reeleição, em virtude da crise econômica e financeira que atinge o Brasil, mas que decidiu encarar o pleito para continuar o trabalho já desenvolvido por ele na cidade. “Eu tinha pensado em desistir da reeleição, diante da crise econômica que vivemos, mas sei que Deus tem um propósito para todos nós e aqui ele me colocou para fazer algo por nossa cidade. Tivemos muito trabalho e conquistas nos últimos 3 anos e 7 meses, mas sei que podemos muito mais. Vamos para reeleição com ajuda de vocês meus amigos e com a fé em Deus”.