Candidaturas Femininas Fictícias
MP investiga candidaturas femininas fictícias no PSD, PRB, PRTB e PMB
Política

Candidatos homens dos respectivos partidos ou que se coligaram com as legendas e obtiveram benefício com a ilegalidade deverão ser alvos de impugnação do mandato

O Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Preparatório Eleitoral para verificação de eventuais candidaturas femininas fictícias no Partido Social Democrático (PSD), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).

As investigações foram abertas desde o dia 19 de dezembro último, pela promotora de Justiça Marinete Ferreira Silva Avelar, que cuida da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. Ela atendeu a ofício encaminhado, ainda em novembro de 2016, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino – braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o levantamento, o PSD apresentou o quantitativo de cinco candidaturas de pessoas do sexo feminino cujas candidatas não receberam nenhum voto. Já o PRTB e PMB apresentaram, respectivamente, o quantidade de duas candidaturas de pessoas do sexo feminino cujas candidaturas também não receberam nenhum voto; e o PRB apresentou o quantitativo de um candidatura feminina com a votação zerada.

Em tese, esse tipo ação caracteriza fraude eleitoral. Todas as possíveis fraudes ocorreram em São Luís.

Pela legislação eleitoral, os partidos e coligações são obrigados a preencherem as vagas reservadas aos candidatos, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% com candidaturas do sexo feminino e o máximo de 70% com candidaturas do sexo masculino, conforme o artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e os artigos 20 e 67, da Resolução TSE nº 23.455/15.

Se confirmada a suspeita de fraude, deverão ser propostas denúncias contra as candidatas fictícias, por crime de falsidade ideológica. Deverão ser propostas, ainda, ações de improbidade administrativa e também penal, por crime eleitoral, contra as candidatas fictícias e os presidentes municipais dos partidos que abonaram as candidaturas femininas sem voto.

Por orientação de Nicolao Dino, todos os candidatos homens do PSD, PRB, PRTB e PMB que possivelmente se beneficiaram com a ilegalidade deverão ser ações de ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo. O mesmo vale para candidatos do sexo masculino de outros partidos que se coligaram na proporcional com essas legendas.

Neste caso, os alvos seriam os vereadores Cézar Bombeiro (PSD); e Genival Alves e Silvino Abreu, ambos do (PRTB). O PRB e PMB saíram na proporcional como partido isolado e nenhum deles conseguiu fazer pelo menos um vereador.

Nicolao Dino abre investigação contra mulheres e servidores sem voto
Política

Se fraude for constatada deverão ser propostas ações de improbidade administrativa e penal

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino – braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) –, decidiu investigar candidatura de mulheres e servidores públicos que não receberam votos nas eleições de outubro deste ano.

As investigações tiveram início na última sexta-feira 11, quando Nicolao enviou ofício aos procuradores eleitorais para que orientem os promotores a ‘apurar a veracidade de candidaturas de servidores públicos e mulheres que não receberam nenhum voto nas eleições de 2016’. Para isso, eles devem instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar a efetividade das candidaturas.

Baixe a íntegra da Orientação n.º 1/2016 (Mulheres)
Baixe a íntegra da Orientação n.º 2/2016 (Servidores Públicos)

Na documentação, caso seja constatada fraude, Nicolao Dino recomenda que sejam propostas denúncias contra os responsáveis, por crime de falsidade ideológica. Promotorias eleitorais devem propor, ainda, ações de improbidade administrativa e também penal, por crime eleitoral; e ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que possivelmente se beneficiaram com a ilegalidade.

As Orientações nº 1/2016 e nº 2/2016 foram elaboradas pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), após notícia de possíveis fraudes nessas candidaturas, principalmente como tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política, cuja cota é de 30%. Segundo Nicolao Dino, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.